A Comissão Concelhia de Stª Mª da Feira do PCP vem, por este meio, repudiar e condenar as pinturas realizadas recentemente numa propriedade privada na Estrada Nacional 109 / 4, na Freguesia de Riomeão, e em que abusiva e provocatoriamente se procura associar as mesmas ao nosso Partido, com a inscrição da respectiva sigla, mas a que somos alheios.

O ataque sem tréguas da política capitalista neoliberal ao direito constitucional à saúde segue em marcha, tendo em vista degradar o Serviço Nacional de Saúde e apresentar a privatização do sector como a única solução. Os cortes no orçamento da saúde, que chegam a 20% entre 2011 e 2013, são cegos e irracionais, não obedecendo a qualquer plano de reestruturação do SNS que tenha em vista uma racionalização dos meios disponíveis e a prestação de melhores cuidados à população.

1 – No passado dia 25 de Abril, o representante da CDU na Assembleia Municipal de Espinho, deputado municipal Jorge Carvalho, foi impedido de concluir a sua intervenção pela presidente em exercício, deputada municipal do PSD Rita Rola, alegadamente por ter excedido o tempo previsto para o seu discurso. Esta é uma atitude sem qualquer fundamento nem justificação, nem do ponto de vista democrático nem regimental, e que está em conflito evidente com a prática instaurada desde sempre nas comemorações da conquista das liberdades pela Revolução de Abril de 1974, seja na Assembleia Municipal de Espinho, seja em milhares de órgãos autárquicos do nosso país, ou mesmo, como ainda este ano se viu, na Assembleia da República.

Comunicado aos Paivenses

O concelho de Castelo de Paiva tem ao longo dos tempos sofrido pelo facto de estar no interior, longe de tudo, esquecido pelos órgãos do poder central.

A revolução do 25 de Abril de 1974 contribuiu, tal como em todo o território português, para o seu desenvolvimento económico, cultural e político, combatendo o atraso que a ditadura salazarista também a este concelho legou.

Como é do conhecimento público foram aprovadas diversas candidaturas à construção de três novos centros escolares, designadamente nas escolas básicas de Vera Cruz, Glória e Santiago, representando no total um investimento de 3.376.532,75 euros incluindo despesas com equipamento, como seja mobiliário, quadros interactivos e material didáctico.

Cerca de meia centena de pessoas participaram na sessão evocativa do 50º aniversário da Fuga de Caxias, realizada no passado dia 20 de Abril na Biblioteca Municipal de Aveiro, organizada pela Comissão Concelhia de Aveiro do PCP.

Domingos Abrantes, um dos participantes da fuga, descreveu o papel de cada um dos fugitivos neste acto corajoso. Tratava-se de regressar à luta, realizar o sonho destes prisioneiros cuja tarefa principal, na prisão, consistiu em preparar a evasão.

Transcreve-se requerimento ontem apresentado na AR sobre o Hospital Infante D. Pedro (Aveiro).

Destinatário: Min. Saúde

Ex. ma Sr.a Presidente da Assembleia da República

São por demais conhecidos os cortes impostos pela troika e ampliados por este governo no sector da saúde, causando situações dramáticas um pouco por todo o país. Esta situação agravou-se substancialmente com a recentemente aprovada lei de enquadramento orçamental, que responsabiliza civil e criminalmente os administradores hospitalares pela não aplicação dos cortes draconianos na despesa, ainda que isto signifique a completa degradação do serviço, como está de resto a acontecer em várias unidades de saúde do nosso Pais.

A CDU - Coligação Democrática Unitária assinala em Santa Maria da Feira os 38 anos do 25 de Abril com uma intervenção no espaço público do Rossio da Feira, a lembrar algumas das mais importantes conquistas de Abril, hoje colocadas em causa pelo governo PSD/CDS-PP. A instalação, consistindo em cinco faixas evocativas de conquistas democráticas, nasce sob a divisa do poema de Ary dos Santos, “As Portas que Abril Abriu”, e pretende colocar na ordem do dia o património democrático da Revolução dos Cravos, convocando os pilares estruturais de uma democracia avançada que Abril inaugurou: o direito ao trabalho e à igualdade de oportunidades, o direito ao ensino público, universal, gratuito e de qualidade, o sistema nacional de saúde, a igualdade das mulheres e o poder local democrático. Deste modo, assinalamos também a estreita relação entre o capital transformador da Revolução de Abril e o carácter progressista da Constituição da República Portuguesa, aprovada em 1976, que plasma as liberdades e garantias essenciais do regime.

• A Administração da Moveaveiro continua a atrasar cada vez mais o pagamento dos salários aos seus trabalhadores. Este mês, os salários estão de novo em atraso criando enormes dificuldades aos trabalhadores e suas famílias.

Como é do conhecimento público, a Câmara Municipal de Aveiro cedeu à Junta de Freguesia da Glória uma extensa parcela do Parque da Sustentabilidade para nesta ser construída a Casa da Sustentabilidade, onde irão funcionar as instalações da Junta de Freguesia. Refira-se que esta obra insere-se no remate do chamado Parque dos Amores (incluído também no Parque da Sustentabilidade) e inclui igualmente uma unidade de imagiologia.

Os serviços da Câmara Municipal de Aveiro procederam recentemente ao abate de cerca de 20 árvores de grande porte no jardim do Alboi, numa acção completamente desproporcionada demonstrando uma completa falta de sensibilidade.

Esta situação é tanto mais grave quanto representa uma verdadeira afronta ao chamado Parque da Sustentabilidade onde o jardim está integrado e que pretende ser a obra de regime deste executivo municipal.

Os portugueses vão defender o Serviço Nacional de Saúde

Correspondendo ao apelo do Movimento em Defesa dos Serviços Públicos do Distrito de Aveiro, cerca de uma centena de pessoas deste distrito participaram na Jornada Nacional em Defesa do SNS com concentrações e desfiles convocadas para várias cidades do País, distribuindo-se pelas manifestações do Porto e de Coimbra, apesar das difíceis condições meteorológicas que se fizeram sentir. Merecendo «um forte repúdio e indignação por parte da população» o encarecimento e a redução dos serviços, é parte do ataque brutal que este Governo tem desencadeado contra o Serviço Nacional de Saúde visando colocar a saúde ao serviço da acumulação capitalista, promovendo a privatização e inculcando, cada vez com maior profundidade, a mitologia do utilizador/pagador ao arrepio do preceito constitucional que aponta o direito à saúde com carácter tendencialmente gratuito.