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Resolução Política da 6ª Assembleia

da Organização Regional de Aveiro do PCP- objectivos para dois anos

(Aprovada por unanimidade)

 

Introdução

 

A VI Assembleia da ORAV, com o envolvimento dos militantes na sua preparação e realização, constitui uma boa oportunidade de, com base no conhecimento, reflexão e avaliação das realidades políticas, económicas, sociais e culturais do nosso Distrito e da organização e intervenção do Partido na região, definir as medidas para o seu reforço.

 

Os objectivos que aqui definimos são ambiciosos mas concretizáveis. A sua concretização implica um permanente acompanhamento e controlo de execução e deve ser avaliada em momento específico a meio do mandato da DORAV a eleger.

 

  1. Quadro em que se realiza a VI Assembleia

O Distrito de Aveiro não é uma ilha isolada, nem do mundo, nem do país, mas tem particularidades que o distinguem e que serão tidas em conta na definição da nossa intervenção.

 

•1.1.No ponto de vista internacional, recentemente tivemos acesso aos dados do "Relatório do Desenvolvimento Humano" da ONU, que, com a crueza dos números, nos retrata a barbárie, crueldade e imoralidade do capitalismo neoliberal, assente no poder absoluto do grande capital e do lucro. Em relação a 1990, 18 países, com 460 milhões de habitantes, pioraram o seu nível de vida e que as 500 pessoas mais ricas do mundo, com um rendimento médio anual de 212 milhões de euros, têm mais do que as 416 milhões de pessoas mais pobres, obrigadas a viver com meio euro por dia, em média.

 

•1.1.1.Nestes últimos três anos, pudemos constatar que se agrava a política de exploração e cresce, sem cessar, o braço armado e repressivo, com o objectivo de impor uma nova ordem mundial totalitária, hegemonizada pelos EUA.

 

•1.1.2.É assim nas tentativas de branqueamento da ocupação militar do Iraque pelos EUA e seus aliados, na sanha persecutória contra os governos de Cuba e da Venezuela, nos apoios à política do governo israelita de ocupação militar da Palestina e, recentemente, na ofensiva anti-comunista e anti-democrática, concretizada na proposta de Resolução, apresentada ao Conselho da Europa e parcialmente derrotada, intitulada «Necessidade de uma condenação internacional dos regimes comunistas totalitários», com o objectivo de falsificar a história, criminalizar a ideologia comunista, tentando-se assim criar a base institucional para a sua ilegalização.

 

•1.1.3.Simultaneamente, aumenta a resistência e a luta das forças progressistas e revolucionárias, que têm alcançado vitórias e imposto recuos temporários ao imperialismo neoliberal.

 

•1.2.Verificamos, no contexto nacional, o desenvolvimento de uma política cada vez mais ao serviço do patronato e fundamentalmente do sector financeiro e dos grandes grupos económicos.

 

•1.2.1.Primeiro os governos do PSD/CDS, agora o governo PS, têm conduzido a mesma política de direita, com reflexos negativos profundos no Distrito: aumento do desemprego e da precariedade; redução dos rendimentos reais dos trabalhadores, pequenos empresários e outras camadas da população; endividamento cada vez maior das famílias; escandalosos crescimentos dos lucros do sector financeiro e grandes grupos económicos; crise instalada em sectores produtivos, como a agricultura, as pescas e diversos e significativos sectores da indústria transformadora.

 

•1.2.2.Por outro lado, os ataques contra os trabalhadores da administração pública têm marcado a política de direita, orientada para a destruição do Sistema Público da Segurança Social, para o encerramento e privatização de empresas e serviços públicos, num ataque sem precedentes às funções sociais do Estado.

 

 

•1.2.3O traço mais grave da actual situação do País é o nível atingido pelo desemprego, um dos mais elevados depois do 25 de Abril. Para milhares de mulheres e homens do Distrito, os últimos tempos têm sido marcados pela angústia de quem é confrontado com a desumana situação do desemprego, decorrente de processos de despedimento em massa e encerramento de empresas. Em Janeiro de 2006, eram já 33289 os desempregados (9,36% da população activa do Distrito).

 

•1.2.4Esta tendência de aumento do desemprego no distrito tinha sido apontada como um dos mais graves problemas, há 3 anos atrás, chamando-se então a atenção para o facto de não ser possível um desenvolvimento sustentado assente na precariedade, insegurança e empobrecimento da massa laboriosa da população. Hoje constatamos que não houve qualquer esforço para inverter esta tendência, antes pelo contrário. De uma taxa de desemprego de 6,3% registada em Janeiro de 2003, passámos para 9,36%, em Janeiro de 2006.

 

•1.2.5As deslocalizações (totais ou parciais) de inúmeras empresas de capital estrangeiro têm atingido proporções escandalosas, sem que se tenham tomado medidas de salvaguarda dos interesses nacionais. Agora é a vez da ECCO Let, empresa de calçado, situada em Santa Maria da Feira, que despediu 369 trabalhadores - mais de metade da totalidade dos seus activos - invocando, descaradamente, como motivo, não a falta de produção, mas a sua deslocalização para a Eslováquia, Indonésia e Tailândia.

 

•1.2.6A evolução dos últimos anos confirma que, como constatámos na V Assembleia, "o investimento privado das últimas décadas (no Distrito de Aveiro) assentou em dois pilares essenciais, a procura de apoios públicos nacionais e comunitários que implicassem o menor esforço financeiro, particularmente por parte das multinacionais, aliada à procura de mão de obra barata, pouco reivindicativa, com capacidade de adaptação e sem outras alternativas de emprego."[1]

 

•1.2.7Os últimos três anos foram tempo também de concretização em forma de lei das ameaças que a direita vinha lançando contra os trabalhadores. Ainda com os governos do PSD/CDS foi aprovado o Código do Trabalho, verdadeiro instrumento de consagração das políticas anti-laborais, que o PS mantém, não obstante as suas promessas eleitorais e o programa do Governo. Nesse quadro aprofundam-se as dificuldades e os bloqueios ao nível da contratação colectiva, por responsabilidade do Patronato mas também do Governo.

 

•1.2.8Outro aspecto, que representa um enorme retrocesso, consiste na recente eleição de Cavaco Silva para a Presidência da República, animando o prosseguimento da política de direita, o processo de liquidação de direitos, a destruição de importantes conquistas de Abril, que os sectores mais reaccionários do capital nacional há muito desejam, o que torna mais exigente e complexa a luta por uma ruptura democrática e de esquerda com a política de direita.

 

•1.2.9Por outro lado não podemos deixar de valorizar a contribuição para o esclarecimento e mobilização e o capital de esperança e confiança introduzido pela campanha de Jerónimo de Sousa. O resultado nacional obtido (8,6% e 470 mil votos, com significativa expressão no distrito de Aveiro) traduziu-se num importante sucesso eleitoral e constitui um factor de ânimo para os que acreditam que é possível uma alternativa e uma política de esquerda que reponha a esperança num Portugal melhor e com futuro.

 

•1.3.Afirmando as largas potencialidades do Distrito e das suas gentes, o PCP não deixará de prosseguir a luta que conduza a avanços transformadores e progressistas, potenciando todo o capital de confiança e esperança de que é portador o ideal comunista.

 

 

 

 

 

•2.Medidas para o desenvolvimento do distrito

Com vista a um modelo de desenvolvimento assente num sector produtivo com um perfil mais exigente, dinâmico, sustentado, gerador de emprego, respeitador dos direitos de quem trabalha e do meio ambiente, a VI Assembleia define como elementos integrantes de uma política alternativa para o distrito:

 

2.1 Defesa do emprego, melhores salários e emprego com direitos

É possível combater o flagelo do desemprego, defendendo a produção nacional, nomeadamente na indústria, aumentando o investimento público e os salários para dinamizar o mercado interno, garantindo relações de trabalho com direitos e valorizando os direitos sindicais que estimulem a participação dos trabalhadores.

 

•2.2Promoção da igualdade, designadamente em matéria salarial

No distrito ainda existem muitas discriminações em função do sexo, com trabalhadoras a exercerem as mesmas tarefas que outros, mas com menor salário só porque são mulheres.

É possível uma política que assegure a igualdade salarial, o reforço da participação cívica e política das mulheres, que valorize os direitos da maternidade/paternidade, que garanta a despenalização do aborto até às 12 semanas, através de iniciativa legislativa da AR.

 

•2.3Defesa da agricultura e das pescas.

Os agricultores e os pescadores afundam-se em dificuldades. A causa são as más políticas nacionais ea obediência cega dos sucessivos governos do PSD /CDS/PP e PS, às políticas da União Europeia.

É possível aumentar os rendimentos dos agricultores, escoando os seus produtos a preços justos, distribuindo melhor os subsídios, e reduzindo as contribuições para a Segurança Social, sem perda de direitos.

É possível defender a pesca nacional, incluindo as artes tradicionais, com rendimentos dignos para os pescadores, pondo fim aos abates da frota, e defendendo a soberania nacional sobre os recursos marinhos.

 

•2.4Defesa do meio ambiente. Preservação das linhas de água. Defesa da orla costeira.

São inúmeros e violentos os ataques ao ambiente no Distrito, pelo que é possível e necessário:

-completar o saneamento básico, que só cobre 50% da população, concretizando a propostado plano Especial de Intervenção nesta área que repetidamente tem sido apresentado pelo PCP em PIDDAC.

- melhorar a qualidade da água, na Ria de Aveiro, na Barrinha de Esmoriz/Lagoa de Paramos, na Pateira de Fermentelos, nos rios e linhas de água;

- ordenar o território do Distrito, preservando o património natural e impedindo atentados como o da Marina da Barra;

-conhecer e combater melhor as ameaças à orla costeira, defendendo as populações.

 

•2.5Conclusão da rede viária estruturante e recusa das portagens.

Há dezenas de anos que esperamos e lutamos por uma rede viária que sirva melhor as necessidades das populações.

É possível concluir o IC1 entre Estarreja e Angeja. É possível e desejável a renovação o IC2, com prioridade ao lanço Arrifana/Carvalhos. É possível construir o IC35 (entre Castelo de Paiva e Sever do Vouga), servindo o interior do Distrito, bem como a ligação Aveiro-Águeda.

É possível fazê-lo sem introdução de portagens.

 

•2.6Melhoria da qualidade de vida, das prestações sociais e defesa das funções sociais do Estado

As pensões e reformas degradadas, os serviços de saúde cada vez mais distantes das necessidades dos cidadãos e as escolas a encerrar são causa e consequência da degradação do serviço público no distrito, das difíceis condições de vida de grande parte da população, das assimetrias e desertificação

É possível defender a valorização das pensões e reformas, alargar a comparticipação a medicamentos e cuidados médicos essenciais.

É possível a construção de mais unidades de saúde próximas das populações. É possível valorizar as existentes com novas valências, médicos, enfermeiros e meios de diagnóstico.

É possível melhorar as condições das escolas. Impedir o encerramento selvagem das escolas do ensino básico, garantindo o acesso de todos a uma escola pública, gratuita e de qualidade, incluindo a educação pré-escolar.

 

•2.7Promoção e dinamização da Cultura na Região

A actividade cultural é muito desigual no seu todo, dada a escassez de infra-estruturas, a fraca fixação de públicos e de agentes culturais preferencialmente atraídos para o Porto e, numa segunda dimensão, para Coimbra.

É possível uma política cultural que promova o associativismo cultural, envolvendo a população, designadamente os jovens e os trabalhadores.

É possível garantir uma orquestra de qualidade, com ligação ao meio em que se insere, bem como o apoio e o financiamento adequado aos diversos agentes culturais do Distrito.

 

•2.8Aproveitar e inovar as potencialidades do Distrito

É possível e desejável aproveitar potencialidades no que toca à floresta, à salga tradicional na produção de bacalhau artesanal, à produção de sal, à aposta na aquacultura e turismo ambiental.

 

•3Objectivos de intervenção Política

Confrontados com uma multiplicidade de exigências e de dificuldades, importa definir com clareza as principais prioridades da nossa intervenção.

Aos comunistas cabe a discussão dos problemas dos trabalhadores e das populações, dos jovens, das mulheres, dos agricultores, dos pescadores e das diversas camadas sociais afectadas pelas políticas de direita, com vista à dinamização de resposta necessária.

Nessa medida, a VI Assembleia da ORAV assume como principais prioridades: a defesa e melhoria dos direitos de quem trabalha; a mobilização das populações para a luta pelas suas aspirações, e em defesa dos serviços públicos; a batalha ideológica.

 

•3.1Trabalhadores por conta de outrém

No distrito de Aveiro há cerca de 300000 trabalhadores por conta de outrém, sendo 50% da indústria.

Tal concentração de trabalhadores e particularmente operários, impõe que a acção do Partido tenha aqui a sua principal prioridade.

Contribuindo para a resolução dos seus problemas e o alargamento da compreensão dos níveis de exploração a que são sujeitos e para a sua mobilização, a acção nos próximos dois anos deve assentar em quatro eixos essenciais:

 

•3.1.1Acção pela valorização dos salários

Quando são cada vez mais evidentes os imensos lucros das empresas no distrito, impõe-se a defesa da valorização dos salários como elemento central para a defesa do emprego.

Nesse sentido, importa produzir informação para os trabalhadores, confrontando-os com os lucros dessas empresas e demostrando que tais lucros resultam da exploração da força de trabalho e evidenciam a possibilidade de melhores salários.

 

•3.1.2A luta pelo emprego

Com o desemprego e a precariedade a aumentarem e sem perspectivas de recuo, importa acompanhar esta realidade. Por um lado estando sempre presentes em processos de despedimento, pugnando pela manutenção dos postos de trabalho. Por outro lado, devemos acompanhar e fazer confluir em acções específicas ou com participação organizada nas acções gerais, milhares de trabalhadores que, nos últimos anos, foram atirados para o desemprego e que começam agora a ficar sem os subsídios de desemprego e sem as acções de formação que atenuaram temporariamente as suas dificuldades.

 

•3.1.3Acção em torno dos direitos e das condições de trabalho

As organizações do Partido devem realizar acções de denúncia e esclarecimento (distribuição de documentos específicos; afixação de faixas, etc) em torno das condições de trabalho nas empresas, dando particular importância aos ritmos de trabalho, aos horários de trabalho e à possibilidade de fruição de tempos livres e pugnando pelaexistência de refeitórios, balneários e vestuários condignos, etc.

 

•3.1.4Defesa de Igualdade

Com importantes sectores em que predomina a mão-de-obra feminina (cortiça; calçado; têxtil; material eléctrico) a igualdade no emprego designadamente ao nível do salário, tem que merecer uma importante parte da nossa atenção.

A defesa dos direitos das mulheres e a garantia da sua participação em igualdade, no trabalho, na família, na vida social e política, continuam a ser razões para a intervenção das mulheres comunistas do Distrito.

É nosso objectivo, levar a cabo uma iniciativa pública durante os meses de Abril/Maio de 2007 que dê visibilidade aos problemas com que as mulheres estão confrontadas seja no trabalho por via das discriminações salariais e outras, seja na família pela ausência de respostas sociais.

 

•3.2A Juventude

A intervenção da JCP tem sido o principal, senão o único veiculo da acção do Partido junto da Juventude.

Apesar do reforço verificado ao nível dos jovens militantes do Partido, muitos dos quais nunca pertenceram à JCP, falta um plano de trabalho que aponte no sentido de informação, esclarecimento e recrutamento de jovens para o Partido. Impõe-se uma acção coordenada com iniciativas temáticas, documentos específicos direccionados para os problemas concretos dos jovens, junto das empresas e locais de trabalho, associações juvenis, colectividades, etc.

Em simultâneo com a actividade do Partido entre os jovens, é necessário o reforço da coordenação com a JCP, quer na intervenção diária quer na responsabilização de novos militantes e quadros.

 

•3.3Os agricultores

Definem-se linhas de intervenção, sobre dois grupos de máxima importância na produção agrária do distrito, nomeadamente os sectores do leite e da vinha. É urgente a realização de um colóquio que envolva produtores de vinho da região da Bairrada para que daí se tirem conclusões sobre a situação actual, preço à produção e escoamento, e o futuro deste sector.

O sector do leite e da carne, primordial do ponto de vista da empregabilidade e da dinamização da indústria, requer que se realize um seminário com produtores, que promova a discussão sobre a Reforma da PAC e linhas de actuação para o futuro.

 

•3.4Os Pescadores

A luta na defesa e no apoio do sector das pescas, num distrito em que as pescas locais artesanais continuam, apesar das políticas de destruição do sectora ter uma importante expressão e em que estão concentrados o maior nº de navios de pesca industrial são uma importante tarefa, que importa aprofundar.

 

•3.5A Acção Cultural

No plano da acção cultural, são tarefas das Organizações do Partido:

•3.5.1Assinalar, este ano, o centenário de Fernando Lopes-Graça, divulgando a sua obra musical e pensamento e valorizando o seu estatuto de militante comunista.

•3.5.2Levantamento e classificação de estruturas e de instituições culturais distritais, assim como da situação cultural de cada autarquia;

•3.5.3Acompanhamento próximo e com intervenções públicas, sempre que necessário, do funcionamento das principais instituições culturais do distrito;

•3.5.4Calendarização e hierarquização de contactos com instituições culturais do distrito para melhor conhecimento mútuo;

•3.5.5Organização de um Encontro Distrital da Actividade Cultural.

 

•3.6A defesa dos serviços públicos

•3.6.1Água e Saneamento

Hoje, verificamos existirem várias movimentações das câmaras municipais no sentido da concessão destes serviços a privados. Destas privatizações resulta de imediato o aumento dos preços da água em valores muito significativos e a diminuição da qualidade dos serviços e das próprias infra-estruturas da rede e tratamento de esgotos.

Em relação a estas questões o PCP propõe-se:

•·Apostar na informação das populações e na sua mobilização contra essas concessões a privados,

•·Realizar um encontro distrital sobre as questões da água e do saneamento, no último trimestre de 2006, que seja o culminar de um conjunto de iniciativas preparatórias.

 

•3.6.2Transportes/ acessibilidades

No que respeita a transportes públicos e à mobilidade da população, propomo-nos:

  • Intervir contra os cortes nos horários e pela melhoria do serviço da circulação ferroviária na linha do Norte;
  • Exigir a recuperação da linha do Vale do Vouga, nomeadamente com a promoção de uma petição à Assembleia da República, desenvolvendo várias iniciativas de recolha de assinaturas, sobretudo nos concelhos atravessados por aquela linha férrea;
  • Reclamar a promoção de uma política integrada de transporte público no distrito.

 

•3.6.3Forças de segurança

O sentimento de insegurança das populações tem aumentado nos últimos anos, na mediada em que crescem todas as formas de criminalidade.

Neste sentido, o PCP continuará a sua acção de esclarecimento e luta, ao lado das populações para:

•·Combater as medidas anunciadas pelo Governo PS, de desactivação de esquadras da PSP e da GNR, e pugnar pela melhoria das instalações, defendendo uma política de aproximação daquelas forças às populações;

 

•3.6.4Saúde

No sentido de melhorar as condições de acesso à saúde e a qualidade dos serviços, propomo-nos:

•·Combater a anunciada política de encerramento generalizado de Serviços de Atendimento Permanente dos Centros de Saúde, e de valências hospitalares, promovendo e apoiando todas as iniciativas de utentes que se desenvolvam nesse sentido;

•·Manter uma atitude permanente de vigilância, mobilização, organização e luta das populações e dos profissionais, sem os quais não é possível qualquer reforma dos Cuidados de Saúde Primários no quadro de um SNS público e para todos.

 

•3.6.5Educação

Em relação às questões da educação, e não obstante continuarmos a fazer o acompanhamento aos trabalhadores deste sector, tão flagelado pela política do Governo, propomo-nos ainda intervir, nos próximos dois anos:

  • Acompanhando a elaboração e execução dascartas educativase as medidas de política educativa aí definidas, procurando denunciar e intervir para alterar os aspectos que condicionem o acesso e o sucesso educativo na escola pública;
  • Reunindo com órgãos de gestão de agrupamentos e escolas, onde existam problemas educativos, designadamente tentativas de encerramento;
  • Motivando os militantes do partido no sentido de intervirem nas associações de pais e encarregados de educação;

 

•3.7A Intervenção Institucional

•3.7.1A intervenção institucional não constitui um fim em si mesma. Ela deverá representar não só um contributo concreto para o conhecimento e resolução dos problemas dos trabalhadores e das populações do Distrito, mas também um forma de reforçar o prestígio e a influência do PCP junto dos mesmos.

•3.7.2A intervenção institucional do Partido será tanto mais eficaz quanto mais se apoie na participação dos cidadãos e na luta dos trabalhadores e das populações. Por outro lado, numa relação dialéctica, esta intervenção pode e deve ajudar à elevação da participação.

•3.7.3A intervenção institucional é um instrumento cuja utilização deve ser equacionada por todos os organismos do Partido e não apenas por aqueles que acompanham e dirigem eleitos autárquicos, tendo igualmente em conta que é possível a intervenção institucional junto de órgãos em que não existem eleitos comunistas ou em instituições não eleitas, designadamente nos organismos desconcentrados da administração pública.

•3.7.4A intervenção nas autarquias locais constitui a mais importante área de intervenção institucional do Partido. Constitui orientação para esta área:

•3.7.4.1pugnar pelo funcionamento democrático, transparente e identificado com os interesses locais, dos órgãos autárquicos, bem como pela autonomia do poder local;

•3.7.4.2sustentar a intervenção e as propostas dos eleitos no conhecimento dos problemas e na dinamização da luta e das reivindicações das populações e das suas organizações;

•3.7.4.3levar os problemas e as lutas às autarquias do Distrito, através do uso da palavra no período de intervenção do público, da discussão dos inquéritos públicos, do exercício do direito de petição, da mobilização para a participação nas reuniões dos órgãos;

•3.7.4.4dar expressão pública à acção desenvolvida pelos eleitos da CDU e pelas organizações do Partido, privilegiando a informação directa junto das populações: boletins, comunicados, reuniões;

•3.7.4.5assumir uma atitude firme e combativa perante todas as posições e medidas que atentem contra os interesses das populações e, ao mesmo tempo, uma postura construtiva, expressa na apresentação de propostas e projectos alternativos, bem como no apoio a propostas positivas apresentadas por outros;

•3.7.4.6exigir das autarquias, bem como das empresas municipais, a prestação de serviço público de qualidade, combater as privatizações e concessões desnecessárias e lutar pelo reverso das mesmas quando demonstrada a sua falência

•3.7.4.7reforçar a direcção, coordenação e organização do trabalho dos eleitos do Partido e da CDU.

 

•3.7.5Continuando a exigir a criação de regiões administrativas como condição essencial para um desenvolvimento regional que combata assimetrias e promova a coesão, há que prosseguir no acompanhamento da evolução das associações especiais de municípios designadas como "grandes áreas metropolitanas" ou "comunidades urbanas ". Neste capítulo impõe-se:

•3.7.5.1intervir com lista da CDU na eleição da Assembleia da GAMA (Grande Área Metropolitana de Aveiro) desenvolvendo os esforços necessários para que seja eleito um elemento para este órgão;

•3.7.5.2coordenar com a Direcção da Organização Regional do Porto do PCP a intervenção na Assembleia da Área Metropolitana do Porto, que inclui os concelhos de Espinho, Santa Maria da Feira, São João da Madeira, Arouca e Vale de Cambra.

 

•3.7.6A presença de eleitos do PCP na Assembleia da República e no Parlamento Europeu representa um enorme possibilidade de intervenção para a DORAV e restantes organismos do Partido no Distrito. A articulação com o trabalho parlamentar deve ser constante, apresentando problemas e propostas que sustentem intervenções, requerimentos ao Governo, perguntas à Comissão Europeia, organizando visitas de trabalho dos deputados e deslocações àquelas instituições.

 

•3.8O 25 Abril

Ao longo dos anos as comemorações popularesdo 25 de Abril têm sido realizadas no distrito a partir do esforço dos comunistas.

A Assembleia decide a dinamização de iniciativas do Partido e unitárias de comemoração do 25 de Abril, considerado-as como momentos para sublinhar a actualidade do projecto libertador da revolução de Abril e dos princípios plasmados na Constituição que faz este ano 30 anos.

 

•3.9O 1º Maio

As acções do 1º de Maio têm sido grandes manifestações de unidade e determinação dos trabalhadores.

A acentuação das suas características populares e de massas e o alargamento a outras camadas são de vital importância.

 

•3.10A Informação e propaganda

Dar uma particular atenção à valorização, junto da Comunicação Social e através dela e de outros meios de propaganda junto das populações.

Concretizar nestes dois anos a utilização da Internet como meio de contacto com as populações, designadamente criando e mantendo uma página web da DORAV.

Aperfeiçoar formas expeditas de informação aos militantes.

 

•3.11A batalha Ideológica

Os tempos presentes são de intensa luta ideológica. Todos os dias o grande capital, a partir dos grandes meios de comunicação social, do sistema de ensino, dos movimentos culturais, entre outros meios, vão cimentando valores, teorias e concepções no sentido da inevitabilidade do capitalismo e do branqueamento da sua face exploratória.

Através de uma intensa reescrita da história procura-se apagar da memória colectiva a luta dos povos, os grandes avanços sociais e humanos que ela possibilitou e particularmente o heróico papel dos comunistas ao longo do século XX.

•3.11.1A valorização do ideal comunista, o enquadramento de luta de todos os dias na luta pelo fim da exploração do homem pelo homem, devem ser o mote para a dinamização de iniciativas específicas e ser tidas em conta na elaboração de documentos e comunicados, nas tomadas de posição pública, etc.

•3.11.2Toda a acção do Partido, com os seus objectivos concretos e imediatos deve ser inserida na luta mais vasta pelo socialismo e o comunismo, objectivos supremos da nossa intervenção.

 

•3.12O 85º Aniversário do PCP

No quadro de comemoração dos 85 anos do PCP estão a realizar-se diversas iniciativas. Destas, várias foram debates e iniciativas de discussão sobre a história e o projecto do PCP.

Importa ainda durante o ano de 2006, ano de reforço do partido, dinamizar iniciativas públicas de debate e discussão, valorizando os valores que nortearam estes 85 anos.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

•4Os Movimentos de Massas

•4.1O Movimento Sindical Unitário (MSU)

A União de Sindicatos de Aveiro/CGTP-IN, que congrega um importante conjunto de sindicatos do Movimento Sindical Unitário, confirma-se como a maior organização social de massas do distrito.

Procurando dar resposta política e de luta aos principais problemas dos trabalhadores, é uma voz prestigiada e reconhecida.

Com realidades diversas, os Sindicatos da CGTP, estão ligados aos trabalhadores, com uma importante rede de dirigentes, delegados e activistas sindicais, em que se destacam os sindicatos operários dos Metalúrgicos, Têxteis e Cortiça. Entretanto, não podem deixar de ser registados sinais de dificuldades designadamente ao nível da sindicalização, e do reforço da organização, decorrentes, em primeiro lugar da situação social e política.

A intervenção dos comunistas no MSU tem-se pautado pela defesa da unidade, pelo envolvimento de mais trabalhadores e pelo alargamento da acção na base e na empresa. Os comunistas têm-se também batido sempre por uma postura combativa e de defesa intransigente dos postos de trabalho perante as deslocalizações e despedimentos selvagens (ainda que por vezes sem sucesso como é o caso do Sindicato do Calçado).

Nos próximos dois anos os comunistas que participam no MSU procurarão:

  • alargar a influência do MSU e do Partido junto dos trabalhadores;
  • garantir linhas de acção viradas para a sindicalização, com a definição de empresas prioritárias e de planos de trabalho concretos;
  • envolver ainda mais o movimento sindical nas acções gerais da populações, em defesa dos serviços públicos e do desenvolvimento;
  • aumentar o número de comunistas sindicalizados e a exercer funções no movimento sindical, como delegados, membros das Comissões de Higiene e Segurança, e das direcções sindicais;

•4.1.1Importa ainda continuar a defender as características unitárias das Comissões de Trabalhadores, como instrumentos democráticos nas mãos dos trabalhadores para a defesa dos seus interesses e direitos, para reforço da sua unidade e consciência de classe, para a dinamização e cooperação convergente e solidária com o movimento sindical unitário.

 

•4.2Associativismo Popular

Representando uma importante realidade no distrito, insuficientemente conhecida pelo Partido, o Associativismo Popular congrega milhares de homens e mulheres, entre dirigentes e participantes nas mais diversas iniciativas.

Dependendo muito dos financiamentos estatais e autárquicos, o Movimento Associativo, assume pouco conteúdo reivindicativo.

Nos próximos dois anos a Assembleia estabelece como objectivo a realização de um levantamento exaustivo das estruturas associativas existentes no distrito, bem como dos comunistas a intervir nesta área.

Durante o ano de 2007 a ORAV deve promover uma reunião com esses camaradas, no sentido de definir objectivos de intervenção.

 

•4.3Movimento Camponês

Sendo a agricultura um sector que anualmente sofre uma degradação do seu tecido produtivo, deverá ser inflectida esta tendência fazendo frente às directrizes da PAC e na luta por uma política agrícola, que defenda os agricultores e o mundo rural.

É urgente a análise do presente e a criação de uma estratégia futura, tendo em conta que deverá existir um reforço da capacidade de intervenção junto das forças vivas e movimentos associativistas ligados agricultores.

 

•4.4Movimento Juvenil

Aumentar a capacidade de intervenção no movimento associativo juvenil de base local tem que ser um objectivo fundamental, quer para a nossa dinâmica orgânica, quer para o aumento da luta das associações em torno dos seus direitos.

No distrito de Aveiro existem cerca de uma centena de Associações Juvenis, inscritas no RNAJ, pelo que é de fundamental importância organizar os militantes comunistas envolvidos em associações pois estas envolvem milhares de jovens. É de grande importância a dinamização de novas associações que cumpram o seu papel democrático e interventivo.

 

•4.5Movimento de Mulheres

Com uma acção relevante no distrito, o movimento de mulheres desenvolve-se fundamentalmente através do MDM e da acção do Movimento Sindical nesta área.

Nos últimos anos, o MDM ganhou maior visibilidade através dos projectos que vem desenvolvendo.

Na sua acção os/as comunistas devem contribuir para estimular uma dinâmica de massas, trabalhar para um maior envolvimento de outros quadros femininos, contribuindo para a maior estruturação e organização das diversas expressões do Movimento de Mulheres.

 

 

•4.6Cidadãos com Deficiência

No distrito de Aveiro, tal como no resto do País, a situação das pessoas com deficiência degrada-se a todo o momento e em todas as vertentes das suas vidas. Salvaguardando alguns municípios que, duma forma lenta vão eliminando algumas barreiras físicas, podemos afirmar que os 10% de cidadãos com deficiência, bem como as suas famílias têm sido atacados nos seus direitos humanos fundamentais.

A Organização Regional de Aveiro têm que dar maior destaque a esta frente de trabalho.

No nosso distrito há pelo menos três delegações de organizações representativas destes cidadãos. O Partido deve aproximar-se dessas organizações procurando conhecer melhor as suas aspirações e expectativas, defendendo ao mesmo tempo, a nível local, a criação de conselhos municipais da deficiência, que incluam essas organizações.

Na sua intervenção, os comunistas deverão defender a unidade do Movimento, combatendo a pulverização de pequenas estruturas, cujo objectivo é a divisão.

Neste quadro, a Assembleia decide realizar reuniões com os membros do Partido portadores de deficiência, que tenham por objectivo a discussão dos seus problemas e organizar a resistência aos atentados do neo-liberalismo.

 

•4.7Reformados

Também no distrito de Aveiro, aumenta o número de reformados, usufruindo na sua maioria de pensões baixíssimas.

A política brutal e sistemática dos governos do PSD/CDS e agora do PS, de aumento dos preços de bens e serviços essenciais, tais como a alimentação, transportes, água, electricidade, medicamentos, telefones, conduziu a que muitos deles vivam numa situação de extrema pobreza.

A intervenção organizada no distrito, desenvolve-se unicamente através da Inter-Reformados, estrutura do Movimento Sindical Unitário, que congrega reformados de diversos sindicatos. Com dificuldades e limitações na sua estrutura e acção reivindicativa, têm conseguido desenvolver acções e iniciativas específicas, e participado nas acções gerais.

Na sua intervenção, os reformados comunistas defenderão:

  • O reforço da sua intervenção e reivindicação, através de tomadas de posição sobre os seus problemas específicos;
  • O reforço e dinamização das estruturas unitárias existentes, nomeadamente da Comissão Distrital da Inter-Reformados, e a dinamização de mais Comissões sectoriais.

 

•5Objectivos Orgânicos

•5.1A organização do Partido é um factor decisivo para o êxito imediato e futuro da nossa luta.

Perante ofensivas brutais e que visam atingir o nosso Partido, a estrutura organizada foi a melhor forma de o defender.

Como foi afirmado na Conferência Nacional do PCP, de Junho de 2002 a "organização do Partido, baseada no funcionamento decidido colectivamente, faz a diferença entre um conjunto de indivíduos isolados e dispersos e uma força organizada composta por militantes com as suas opiniões próprias, mas unidos na aplicação das orientações resultantes do apuramento colectivo e actuando segundo as regras democraticamente decididas pelo colectivo partidário.

A organização e os princípios de funcionamento alicerçados no reforço da democracia interna são pilares essenciais da força do Partido, como elementos base para a intervenção, para a ligação às massas e para o alargamento da influência do Partido, mas também, e em primeiro lugar, como elemento agregador e mobilizador dos militantes do Partido".

 

•5.2A organização do Partido não é um fim em si mesma.

A estruturação organizada do Partido deve ter como objectivo uma maior intervenção em torno dos problemas e aspirações dos trabalhadores e populações do meio em que se insere.

Com a discussão regular sobre o meio, sobre o estado de espírito das populações, com a decisão de contactar outros e de os mobilizar para a luta, se aprofunda a ligação do Partido às massas, essencial para o seu enraizamento.

 

•5.3As Prioridades Regionais

O estabelecimento de prioridades é essencial para concentrar energias naquilo que é mais importante e poder-lhe dedicar os meios suficientes.

Nas organizações concelhias e sectoriais importa fazer até ao final do 1º semestre a definição de prioridades e de objectivos do reforço orgânico.

Ao nível regional definem-se desde já como prioridades orgânicas as seguintes:

  • A elevação de participação dos militantes na vida do Partido

•·O funcionamento das organizações de base do Partido

•·A organização nas empresas e locais de trabalho

 

•5.4Os Militantes

Após a acção nacional de contactos de membros do Partido, reafirmaram a sua decisão de continuar a ser militantes cerca de 1200 camaradas do Distrito.

Está é uma importante força que, organizada, permitirá um salto grande na capacidade de acção do Partido. Para isso, a compreensão por parte de cada um dos militantes do seu papel na vida do Partido, no quadro das obrigações estatutárias, é o elemento determinante.

Papel ainda mais destacado assumem os quadros do Partido, relativamente aos quais há que reforçar linhas de acompanhamento e ajuda.

 

•5.4.1Recrutamento

A Assembleia considera haver enormes potencialidades para o recrutamento e decide lançar o objectivo de recrutar 120 novos militantes até à próxima Assembleia.

A prioridade deve ser dada aos trabalhadores, jovens e mulheres, devendo ser estabelecidos até final de Junho os objectivos concelhios.

 

•5.4.2Enquadramento e responsabilização dos militantes

A participação militante exige organização e enquadramento. É essencial garantir condições para que quando alguém assume a decisão de se inscrever no Partido, possa participar em algum organismo e ser-lhe atribuído uma tarefa, ainda que pequena.

A Assembleia decide estabelecer como objectivo garantir que os novos membros do Partido sejam contactados para participar numa reunião no prazo de 2 meses.

No quadro de acção de responsabilização de novos quadros até ao final do ano 2006 a Assembleia decide responsabilizar mais 35 novos camaradas, dos quais 25 devem ser jovens.

Devemos ainda procurar enviar informação regular para os militantes, aproveitando, designadamente, os e-mails e o SMS.

 

•5.4.3Formação Ideológica

No quadro da forte ofensiva ideológica a preparação dos militantes para a intervenção é um elemento fundamental. A formação ideológica tem muitas vertentes e depende muito do empenhamento individual. A formação inclui a participação na vida e discussão colectiva do Partido, nos combates nas empresas e locais de trabalho, no contacto directo com a realidade. Inclui ainda acções de formação especificas, bem como a leitura do Avante e do Militante.

A Assembleia decide realizar no final de Maio uma acção de formação para quadros recentemente responsabilizados.

Decide ainda realizar até à próxima assembleia uma acção de formação para quadros ligados à organização nas empresas e locais de trabalho e uma acção de formação para eleitos em autarquias locais.

 

•5.4.4Quotizações

O pagamento das quotizações, para além de ser um dever básico de cada militante, constitui uma importante garantia de independência financeira do Partido. No último balanço da organização só 54% dos militantes pagavam as suas quotas.

Tendo como horizonte o pagamento das quotizações por todos os membros do Partido, a Assembleia decide como objectivo imediato conseguir que 70% dos militantes paguem regularmente as sua quotas.

Importa alargar a rede de militantes que têm à sua responsabilidade o recebimento da quotizações; generalizar o pagamento de quotizações por transferência bancária e restabelecer o hábito de fazer do pagamento da quotizações, parte integrante das reuniões do Partido.

 

•5.4.5Acção Nacional de Contacto e Novo Cartão do Partido

Garantir até final de Junho a distribuição do novo cartão do Partido a todos os membros, efectuando o tratamento eficaz de dados a apurar aquando da sua entrega.

Acompanhar os diversos itens da ficha de contacto, com vista ao envolvimento dos membros do Partido e à sua concretização (aumento de quotizações; venda da imprensa do Partido; assunção de tarefas).

 

•5.4.6A Imprensa Partidária

A importância da imprensa Partidária liga-se indissociavelmente ao nível da formação ideológica, ao conhecimento mais aprofundado da realidade, à capacidade para dar respostas a um mundo em mudança cada vez mais acelerada.

A Assembleia decide alargar o número de ADEs (pontos de venda organizada do Avante!), estabelecendo como objectivo ter ADEs em todas as organizações com comissão concelhia a funcionar.

Alargar o número de Avantes! e Militantes vendidos na organização do partido atingindo mais 50 Avantes! até à próxima Assembleia.

 

•5.5A Estrutura Orgânica

•5.5.1A definição das Organizações de Base

A definição das organizações de base do Partido que podem funcionar é condição para que tomem medidas para o seu efectivo funcionamento, designadamente para a existência de um responsável, para a realização de reuniões regulares e para a intervenção política em torno de problemas da sua área de intervenção.

A Assembleia adopta o mapa em anexo como base desta definição, decidindo que as organizações concelhias estabeleçam até 30 de Junho um plano para pôr estas organizações a funcionar.

 

•5.5.2As Assembleias de Organização

O funcionamento democrático das organizações envolve a realização regular das suas Assembleias.

Momento de debate sobre a actividade do organismo e de eleição da sua estrutura dirigente, as assembleias têm que ser vistas de forma desformalizada, com objectivos concretos e devem procurar envolver o maior numero de camaradas da respectiva organização.

A Assembleia define o objectivo realizar em todas as organizações ( Concelhias, de Freguesia, Célula de Empresa) as respectivas Assembleias nos próximos dois anos.

 

•5.5.3A organização nas empresas e locais de trabalho

A natureza de classe do partido, partido da classe operária e dos trabalhadores, exige medidas com vista a garantir uma acção regular nas empresas e locais de trabalho.

Com esse objectivo, a organização do partido nas empresas e locais de trabalho é um elemento decisivo. Como medida central está o funcionamento do organismo de empresas em que participam os responsáveis pelas empresas prioritárias do distrito.

A manutenção do funcionamento do organismo, em reuniões, no mínimo, mensais para discutir a situação social, a intervenção do Partido e acompanhar o reforço da organização nesta área é o primeiro e fundamental objectivo.

 

•5.5.3.1As empresas e locais de trabalho prioritário

A definição com clareza das empresas e locais de trabalho prioritários é essencial.

No plano do distrito definem-se como prioridades neste momento:

•5.5.3.1.1Rohde; Renault; Vista Alegre; Ecco; Grupo Amorim; Yazaki; PT; Metalúrgica Recor; Universidade de Aveiro; C.M. de Espinho; Vulcano; ZI Nº 1 S. João Madeira; Trecar; Faurécia; Grohe; Colep; Oliva

•5.5.3.1.2No plano concelhio, as organizações devem definir até ao mês de Junho as empresas em que considerem possível estabelecer pontas com vista a uma intervenção do Partido.

•5.5.3.1.3Nas empresas prioritárias é necessário garantir a realização de reuniões, no mínimo, mensais das que já têm células.

•5.5.3.1.4Garantir a edição de documentos específicos para todas as empresas ao ritmo de pelo menos uma por trimestre.

•5.5.3.1.5Definir metas de recrutamento em cada uma delas.

•5.5.3.1.6Procurar pontas nas empresas onde não temos militantes, para estabelecer contacto regular.

 

•5.5.3.2A Ligação dos membros do Partido com menos de 55 anos (TPCOs)

Aspecto importante para a dinamização do trabalho nas empresas, esta tarefa deve ser prosseguida com persistência, fazendo-se, em primeiro lugar, um levantamento mais completo e actualizado destes militantes e respectivos locais de trabalho.

Por outro lado, é indispensável planificar a responsabilização de quadros pelos contactos com os membros do partido com menos de 55 anos, numa primeira fase, nas empresas prioritárias.

Este trabalho deve ser coordenado pelo organismo de empresas e organizações concelhias.

 

•5.6Neste quadro, tendo em conta a rápida evolução da situação política, social, bem como as constantes flutuações orgânicas com o permanente aparecimento de novos militantes e quadros, a Assembleia decide apontar o 1º trimestre de 2008, para a realização da VII Assembleia da Organização Regional de Aveiro.

 

 

•6Objectivos de Direcção

Os objectivos do trabalho de Direcção do Partido na ORAV não podem ser dissociados quer dos objectivos orgânicos tratados no ponto anterior, designadamente no que diz respeito ao reforço da estruturação, à definição das organizações de base e à responsabilização de quadros, quer da indispensável dinâmica de acção e intervenção política do Partido.

 

•6.1A Estrutura de Direcção

•6.1.1A estrutura de direcção deverá acompanhar a estruturação do Partido. Logo que o número de militantes, o número de quadros e as suas características o permitam as organizações de base deverão eleger o seu organismo de direcção.

 

•6.1.2A estruturação do trabalho de direcção, tendendo a acompanhar a divisão administrativa do Distrito de Aveiro - concelhos e freguesias - não está por ela espartilhado.

•6.1.2.1Deverão manter-se, enquanto tal for considerado útil, a Organização inter-concelhia de Ílhavo e Vagos, a integração na Organização de São João da Madeira de organizações de freguesia de concelhos limítrofes.

•6.1.2.2Tendo em consideração a experiência já existente, poderão ser criados organismos de coordenação/direcção inter-concelhios por deliberação da DORAV. Também as Comissões Concelhias devem equacionar a necessidade de colectivos inter-freguesias avaliando igualmente o trabalho dos que já existam ou que existiram.

 

•6.1.3As Comissões Concelhias

•6.1.3.1Existem Comissões Concelhias emdezasseis dos dezanove concelhos do distrito.

•6.1.3.2As Comissões Concelhias têm correspondido ao essencial das tarefas centrais e exercido, de forma desigual, o seu papel.

•6.1.3.3Procurar uma cobertura total do distrito com comissões concelhias funcionando regularmente, discutindo a realidade dos seus concelhos, tomando a iniciativa em torno dos problemas das suas áreas e intervindo para o reforço da organização partidária.

 

•6.1.4As Comissões de Freguesia

•6.1.4.1Estando o Distrito de Aveiro quase totalmente coberto por organismos de direcção concelhios a atenção destes e da DORAV deverá ser dirigida para a constituição e funcionamento de Comissões de Freguesia, sem prejuízo da prioridade definida das células de empresa.

•6.1.4.2O último balanço de organização indicava a existência de 28 Comissões de Freguesia. A Assembleia decide como meta atingir, nos próximos dois anos, um total de 50 Comissões de Freguesia a funcionar.

•6.1.4.3Ao aumento do número de Comissões de Freguesia deverá corresponder o reforço do seu papel na direcção das organizações respectivas, bem como da sua intervenção junto dos trabalhadores e das populações, tirando partido da sua maior proximidade relativamente aos mesmos.

 

•6.1.5As Células de empresa

•6.1.5.1Tendo presente a natureza e os objectivos do PCP, a organização do Partido junto da classe operária e do conjunto dos trabalhadores deverá ser preocupação de cada organização e de cada militante. A existência de um organismo regional para o trabalho de empresas e locais de trabalho em nada pode diminuir esta necessidade.

•6.1.5.2Embora as preocupações fundamentais sejam as da criação de células, devem estar também presente a sua estruturação, nos casos em que tal se venha a justificar, elegendo os respectivos secretariados.

 

•6.1.6Funcionamento regular e estilo de trabalho

•6.1.6.1Sem que se possa nem deva estabelecer um padrão único para o funcionamento regular dos organismos, a Assembleia sublinha quea intervenção e a democracia interna do Partido exigem datas de reuniões e periodicidade definidas em colectivo.

•6.1.6.2É necessário um estilo de trabalho em que estejam presentes o estudo das realidades em que o colectivo se insere como base para a dinâmica de intervenção, a operacionalidade, a valorização do trabalho colectivo com o incentivo à participação e iniciativa individuais, a crítica e a autocrítica, a frontalidade e o combate à rotina, a concentração da atenção nas prioridades definidas, a descentralização da acção, o aprofundamento da análise e da discussão política que introduza confiança na possibilidade de superar dificuldades.

 

•6.2A DORAV

•6.2.1A composição da futura Direcção da Organização Regional de Aveiro (DORAV) do PCP, a eleger na VI Assembleia, por forma a garantir a direcção efectiva da Organização, deverá ter como critérios:

•6.2.1.1a inclusão do núcleo mais activo e responsável dos quadros do partido;

•6.2.1.2a inclusão de quadros do conjunto das organizações concelhias;

•6.2.1.3uma importante renovação e o rejuvenescimento do organismo;

•6.2.1.4a elevação da participação feminina;

•6.2.1.5Uma composição social em que tenham significativo peso quadros trabalhadores e designadamente operários, correspondendo à natureza de classe do Partido;

•6.2.1.6Mantendo-se a característica da DORAV de organismo de participação alargada e sendo dada primazia à aplicação dos critérios atrás definidos, deverá, contudo, garantir-se a operacionalidade do seu funcionamento.

•6.2.2A DORAV definirá os seus organismos executivos.

•6.2.3No que concerne às estruturas de apoio à DORAV, para além da avaliação própria e permanente que deverá ser feita no organismo, a Assembleia considera que deverão ser mantidos ou criados a Comissão da Festa do Avante, o Organismo de Empresas e Sectores de Actividade; a Comissão para o Trabalho junto dos Agricultores, a Comissão para o Trabalho junto das Mulheres, a Comissão de Reformados; a Comissão de Fundos.

•6.2.3.1O acompanhamento dos quadros que intervêm no movimento sindical deverá continuar a ser feito directamente pela DORAV . Importa entretanto considerar a constituição de um colectivo de direcção para o Sector, que inclua, para além dos responsáveis do Partido, quadros sindicais dos principais sindicatos.

•6.2.3.2Sendo responsabilidade fundamental das Organizações Concelhias a intervenção nas autarquias respectivas, a DORAV procurará garantir a coordenação e a articulação necessárias, designadamente com a orientação geral do Partido para esta área, realizando também reuniões regulares com eleitos e responsáveis pelo trabalho autárquico.

 

•6.3Os Funcionários do Partido

O papel dos funcionários do Partido mantém-se como essencial na vida partidária. Sem que isso possa significar a substituição do papel dos restantes militantes, deve continuar a ser valorizado, procurando novos quadros que possam assumir tarefas de organização.

 

•6.4A Festa do Avante

A Festa, pelos meios que envolve, pelo conteúdo que tem e pelo ambiente que gera em torno dela, tem constituído ao longo dos anos, uma enorme referência na mobilização de centenas de comunistas e amigos do Partido do Distrito, sendo ainda um elo importante de ligação para que muitos deles possam dar um importante contributo militante na sua realização.

É fundamental uma mais aprofundada discussão colectiva em todos os organismos do Partido, de forma a um maior empenhamento na promoção, implantação e funcionamento da Festa e de uma melhorada participação d ORAV.

 

•6.5O Trabalho Financeiro

No nosso partido, hoje mais que nunca, está colocada a necessidade e a exigência da independência financeira. Tendo que considerar aspectos relativos à contenção de despesas, a questão central é a do aumento de receitas próprias, designadamente das quotizações, das contribuições de camaradas e amigos e da realização de iniciativas específicas com esse fim.

A compreensão pelo conjunto dos militantes do Partido da vital importância deste trabalho é essencial para que o aumento das receitas, o que exige a discussão colectiva e a prestação de contas regulares e a responsabilização de camaradas por esta tarefa.

 

 

 


[1]Resolução Política - V Assembleia da Organização Regional de Aveiro

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