MOÇÃO da Luta pela PAZ

 

Considerando que a realização em Portugal da Cimeira de chefes de Estado e de Governo da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO), em Novembro, prevê adoptar um «novo» conceito estratégico, alargando o seu campo de actuação e intensificando a guerra no Afeganistão e no Paquistão;

Considerando que os objectivos desta Cimeira visam reforçar o carácter agressivo da NATO - com a extensão do poder e dos interesses militares e económicos do governo e das elites financeiras dos EUA -, aprofundar a violação dos direitos dos povos e das soberanias nacionais, subverter o direito internacional, utilizar abusivamente a sua vasta rede de bases militares, de novos comandos e de parcerias, do Atlântico Sul à África e ao Oceano Índico;

Considerando que a União Europeia se tornou um pilar da NATO, a pretexto do reforço da sua “capacidade de defesa e segurança”, como o Tratado de Lisboa preconiza e a prática comprova, através do envolvimento crescente dos países europeus nas suas estruturas políticas e militares e nas suas acções bélicas;

Considerando que os compromissos assumidos pelos sucessivos governos portugueses se têm traduzido em apoio político e participação directa nas agressões daquela organização, sem que a população tenha tido oportunidade de se pronunciar;

Considerando que o Governo PS, invocando a crise para efectuar drásticos cortes nas despesas sociais, não se coíbe de aumentar os custos com a adaptação das Forças Armadas às exigências da NATO e com os contingentes que põe ao serviço das suas intervenções militares.

Os delegados à VIII Assembleia de Organização Regional de Aveiro do PCP decidem:

1º - Exigir a retirada de Portugal da NATO e o fim das bases militares estrangeiras em território nacional;

2º - Exigir a retirada das forças portuguesas envolvidas em missões militares da NATO, nomeadamente no Afeganistão;

3º - Exigir o cumprimento rigoroso das determinações da Carta das Nações Unidas e da Constituição da República Portuguesa, no respeito pelo direito internacional e pela soberania e igualdade dos povos;

4º - Exigir o desarmamento, o fim das armas nucleares e de destruição maciça, e a dissolução da NATO.

5º - Apelar à mobilização de cidadãs e cidadãos defensores da paz, dos movimentos e estruturas sociais a aderir à campanha «Paz Sim! NATO Não!», participando nas iniciativas nacionais e no distrito de Aveiro que visam o seu desenvolvimento e na Manifestação Nacional de 20 de Novembro em Lisboa.

A VIII Assembleia de Organização Regional de Aveiro do PCP

Espinho, 30 de Outubro de 2010.

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