RESOLUÇÃO POLÍTICA DA VIII ASSEMBLEIA

DA ORGANIZAÇÃO REGIONAL DE AVEIRO DO PCP

(Texto final aprovado por unanimidade)

Espinho, 30 de Outubro de 2010

Índice

1.O quadro em que se realiza a VIII Assembleia 2

1.1.Introdução 2

1.2.Breves notas sobre a situação internacional 2

1.3.A situação nacional 3

1.4.Uma Alternativa Patriótica e de Esquerda 4

2.A situação no Distrito 5

2.1.A ascensão do Desemprego 5

2.2.A crise e o aumento da exploração 6

2.3.A Agricultura e Pescas 7

2.4.As Pequenas e Médias Empresas 7

2.5.O ataque às funções económicas e sociais do Estado 8

2.6.O quadro político e eleitoral 9

3.As propostas do PCP para o desenvolvimento do Distrito 10

3.1.Valorização do trabalho respeitando direitos 10

3.2.Defesa do emprego e da produção 10

3.3.Dinamização do sector primário 11

3.4.Investimento público 11

3.5.Defender o ambiente e servir as populações 12

3.6.Defesa do emprego e promoção da inclusão 13

3.7.Instituições ao serviço das populações 13

3.8.Plano de Emergência Social 14

4.Os Movimentos e a Luta de Massas 14

4.1.O Movimento Sindical Unitário (MSU) 14

4.2.As Comissões de Trabalhadores 16

4.3.O Movimento Associativo Popular 16

4.4.O Movimento de Utentes 16

4.5.O Movimento Camponês 17

4.6.O Movimento Juvenil 17

4.7.O Movimento de mulheres 18

4.8.O Movimento dos cidadãos com deficiência 18

4.9.O Movimento dos reformados, pensionistas e idosos 18

4.10.Movimento dos micro, pequenos e médios empresários 19

4.11.Outros Movimentos Unitários 19

5.O Partido 19

5.1.A importância da organização do Partido – Avante por um PCP mais forte! 19

5.2.Recrutamento e crescimento da militância 20

5.3.Assembleias, estruturação, empresas e locais de trabalho e organizações de base 21

5.4.Formação ideológica e responsabilização de quadros 23

5.5.Ligação às massas, informação e propaganda e imprensa do Partido 23

5.6.Trabalho de direcção e apoio do Partido à JCP 25

5.7.Centros de Trabalho, independência financeira e quotizações do Partido 26

6.Conclusão 28

1.O quadro em que se realiza a VIII Assembleia

1.1.Introdução

Passados 28 meses desde a VII Assembleia da Organização Regional de Aveiro do PCP, chegou o momento de reflectir colectivamente de forma mais aprofundada sobre a realidade económica, social e política do Distrito e as propostas e políticas necessárias, bem como sobre a organização do Partido, avaliando o seu desenvolvimento e o trabalho realizado e projectando o reforço e a intervenção do PCP para os próximos anos.

Desde a VII Assembleia, vivemos um período de grande complexidade, marcado por um aprofundamento das políticas de direita que, a pretexto da "crise", continuam a agravar a exploração e o ataque aos direitos e interesses dos trabalhadores e do povo, acentuam a concentração e centralização do capital e da riqueza e aprofundam o quadro de declínio nacional.

Esta situação exigiu e exige dos comunistas, cada vez mais, uma resposta à altura, de grande tensão de forças e determinação e uma acção de grande exigência, no plano da luta de massas e de mobilização dos trabalhadores e das populações e no plano do Partido do seu reforço, intervenção e proposta.

O colectivo partidário no Distrito, num quadro de grandes dificuldades, tem no essencial garantido a resposta a esta situação. Mas é fundamental que as decisões da VIII Assembleia da ORAV contribuam para melhorar em todos os aspectos a organização e actividade do Partido, para enfrentar esta ofensiva dos grandes interesses e da política de direita e tornar possível uma ruptura e uma alternativa patriótica e de esquerda para Portugal, e um novo rumo de justiça social e desenvolvimento para o distrito de Aveiro.

1.2.Breves notas sobre a situação internacional

A situação que vivemos no nosso país insere-se num quadro internacional caracterizado por uma profunda crise do sistema capitalista, marcado pela sua manifesta impossibilidade de resolver os problemas da humanidade e pela ofensiva do grande capital contra os trabalhadores e os povos no sentido de aumentar a exploração.

O episódio da crise em desenvolvimento, que está longe de ter sido ultrapassado e que pode ainda agravar-se, agudiza as contradições do sistema, que se tornam mais irresolúveis com cada uma das medidas que o grande capital e os seus governos vão tomando, e vem comprovar a validade da tese do marxismo-leninismo de que a crise é intrínseca ao capitalismo e que é inevitável e imperiosa a sua superação revolucionária e a construção de um novo sistema de organização da sociedade – o socialismo.

Os discursos da "regulação" do sistema e da "mudança" de paradigma do imperialismo soçobraram, hoje é claro que, como previu o PCP, tudo não passou de falsas promessas. Face ao aprofundamento da crise, as classes dominantes lançam-se numa perigosa e criminosa fuga para a frente, implementando medidas que visam concretizar uma regressão histórica de séculos nos direitos dos trabalhadores e dos povos.

A União Europeia, na senda do Tratado de Lisboa, percorre um inaceitável caminho neoliberal, militarista e federalista, que agora se acelera com o "governo económico europeu" e a censura prévia dos Orçamentos de Estado, e que aprofunda a regressão democrática e a intolerância securitária e dá sustentação ao anti-comunismo e às derivas de xenofobia e racismo.

O Imperialismo norte-americano avança com novos projectos colonialistas, com novas ameaças contra os povos, que recusam obedecer aos seus ditames e com novas guerras de agressão e rapina, reforça o belicismo e dá novos passos no fortalecimento da NATO.

Os povos da Europa apesar da desigualdade de forças, resistem e lutam, de forma cada vez mais determinada, contra a União Europeia da exploração e da opressão, por outra Europa, dos trabalhadores e dos povos, da paz e cooperação, do desenvolvimento económico e social e da soberania, como expressão do exercício da democracia.

Os povos do Mundo resistem e combatem. Na América Latina protagonizam processos revolucionários e nessa região, tal como no Médio Oriente, desenvolvem importantes movimentos de afirmação da sua soberania e independência e de construção de novos caminhos para o futuro da humanidade.

A Tese do XVIII Congresso de que "os grande perigos para a paz, a liberdade e a soberania dos povos coexistem com reais potencialidades de desenvolvimento progressista e mesmo revolucionário" mantém-se e confirma a necessidade de Partidos Comunistas e Operários fortes e ligados às massas, que aprofundem a cooperação internacionalista, para fazer avançar a luta e a consciência de que só a alternativa do Socialismo poderá dar resposta aos problemas e contradições do mundo contemporâneo.

1.3.A situação nacional

A "crise internacional" é o falso argumento do PS para descartar responsabilidades em relação à situação do país, mas a origem do actual quadro é muito anterior a este episódio da crise capitalista, resulta de 34 anos de políticas de direita do PS, PSD e CDS-PP, que mergulharam o país num ciclo vicioso de recessão-estagnação, pelo menos desde o ano 2000, e que são sistematicamente e drasticamente agravadas por este Governo.

O País vive um quadro de acelerada degradação das condições de vida de centenas de milhares de famílias, decorrente da desindustrialização e do abandono da produção nacional, do desemprego e do trabalho sem direitos, do ataque aos salários e pensões, da redução do poder de compra das massas e do mercado interno, do aumento do endividamento das famílias, dos cortes e eliminação de apoios e prestações sociais, de encerramento de serviços públicos e funções sociais do Estado - medidas que PS e PSD impuseram e recentemente agravaram com sucessivos "Programas de Estabilidade e Crescimento" e com o Orçamento de Estado para 2011, que constitui um agravamento brutal da exploração, das desigualdades sociais e da pobreza.

Desde 1 de Agosto, por acordo entre PS e PSD, está em curso um ataque brutal à situação social dos trabalhadores e sectores mais fragilizados da população. Prestações, como o subsídio social de desemprego, abono de família, rendimento social de inserção, subsídio de maternidade e paternidade, bolsas de estudo e outras, foram "suspensas para reavaliação", deixando milhares de pessoas sem rendimentos, como é o caso de muitos desempregados, e implicando a sua redução drástica e, nalguns casos, a perda de direitos, fazendo os mais pobres e necessitados pagar uma crise pela qual não são responsáveis.

Este quadro é ainda mais chocante porque se traduziu, no primeiro semestre de 2010, nos lucros obscenos de mais de cinco milhões de Euros/dia do conjunto dos cinco principais grupos financeiros - que pagam uma escandalosa taxa efectiva de IRC de cerca de 10% - nos lucros esmagadores da GALP, 260 milhões de Euros (mais 90%), da EDP e da PT, 565 e 265 milhões, ou na decisão paradigmática de reprivatizar o BPN por 180 milhões, depois de o Estado aí ter investido mais de quatro mil milhões de Euros. Em conjunto, 17 grupos económicos e financeiros obtiveram mais de 3000 milhões de lucros no primeiro semestre de 2010.

É assim a política de direita, lesiva do interesse público e de despudorado serviço aos grandes senhores do dinheiro que ditam a sua vontade ao PS, PSD e CDS, assegurando a acumulação e centralização de capitais, tornando Portugal um país mais pobre, mais dependente e menos soberano.

Os números do desemprego – 10.6% e 590 mil em sentido restrito e 12.9% e 730 mil em sentido lato – testemunham as opções de classe e o fracasso da política económica deste Governo, com consequências dramáticas para os atingidos e para a própria economia nacional.

O número recorde de quase 81 milhões de jovens desempregados no mundo em 2009, cria (de acordo com a Organização Internacional do Trabalho - OIT) o risco do surgimento de "uma geração perdida, constituída de jovens que abandonaram o mercado de trabalho (ou que nem para lá entraram - acrescentamos nós) e que perderam as esperanças de poder trabalhar e ganhar a vida decentemente".

Estes números são inseparáveis da quebra do investimento público e projectam-se no abrandamento do crescimento, numa situação em que a produção nacional é inferior a 2007, com uma dívida externa superior a 70% do PIB, e que, no quadro das medidas recessivas do PEC e do OE 2011 e da roubalheira dos juros cobrados pelos mega-bancos, fazem prever uma degradação muito preocupante da economia nacional, com uma séria possibilidade de recessão, com o consequente agravamento da dívida e da dependência externas, do desemprego, do desastre económico, do retrocesso social e do declínio nacional.

1.4.Uma Alternativa Patriótica e de Esquerda

Como o PCP sempre tem afirmado a resposta aos problemas do país e o combate à crise são inseparáveis de uma nova política, que promova a economia e o emprego, apoie a produção nacional e as Micro Pequenas e Médias Empresas (MPMEs), aposte no investimento público e dinamize o mercado interno, pela valorização dos salários, pensões, prestações sociais e rendimentos familiares. Uma política alternativa que garanta o comando democrático da economia e o controlo público das alavancas do desenvolvimento, uma política patriótica e de esquerda, que inverta o rumo de declínio nacional.

O PS e o PSD, com ou sem CDS-PP, prosseguem no essencial a mesma política de direita, disfarçada pelos desempenhos dos protagonistas e por falsas e encenadas divergências, mas coincidente nas questões essenciais - uma política que serve os grandes interesses, que é comprovadamente incapaz de resolver os problemas do país e que acrescenta crise à crise.

Na continuidade duma ofensiva com mais de três décadas, tem lugar um novo ataque do PSD para subverter a Constituição da República (CRP) - grande conquista de Abril e acervo determinante de direitos fundamentais das populações -, colocando como objectivo retirar do direito do trabalho a protecção do trabalhador como parte mais fraca, tentando introduzir o despedimento sem justa causa e liberalizar os despedimentos. Esta orientação do PSD conta já com o silêncio comprometedor do PS, tornando mais urgente que nunca cumprir e fazer cumprir a Constituição e exercer os direitos previstos com vista à sua defesa.

Neste quadro importa dar combate a esta brutal ofensiva da política de direita do PS e ao rotativismo do PSD - mera alternância na concretização da mesma política. Importa dar combate ao projecto de subversão constitucional do PSD e denunciar a falsa indignação do PS. O que o PSD propõe - destruição de direitos e alterações profundamente negativas da Constituição económica, social e laboral – está no essencial em desenvolvimento pela mão do Governo PS.

Importa travar a batalha das presidenciais envolvendo os comunistas e outros democratas na dinâmica de esclarecimento e mobilização da candidatura de Francisco Lopes - uma candidatura sustentada nos trabalhadores e no povo, vinculada aos ideais de Abril, patriótica e de esquerda -, que contribuirá sempre para derrotar o candidato Cavaco Silva e a única em condições de protagonizar uma alternativa para o exercício das funções de Presidente da República e de afirmar a urgência duma profunda mudança no rumo do país, no respeito e cumprimento da Constituição da República. Uma candidatura que exercerá todos os seus direitos até ao voto e assumirá todas as responsabilidades que decorram das opções do povo português.

Importa saudar a luta da classe operária, dos trabalhadores e das populações e apelar ao desenvolvimento da luta por melhores condições de trabalho e de vida, por emprego com direitos e contra a precariedade, melhores salários, pela defesa das funções sociais do Estado e por serviços públicos de qualidade, por uma justa repartição da riqueza, em defesa dos direitos conquistados, por melhores serviços públicos, pelo direito à dignidade, à justiça social e ao desenvolvimento. A luta dos trabalhadores tem um momento de enorme importância na Greve Geral marcada pela CGTP-IN para 24 de Novembro, em que os comunistas do Distrito se empenharão com toda a determinação e capacidade de intervenção, para garantir o seu êxito.

Importa colocar aos comunistas, aos sindicalistas, aos activistas do movimento popular e associativo, aos eleitos no poder local, a toda a organização partidária, a necessidade de assumirem o seu papel unificador da luta e da acção pela ruptura e a mudança. A luta de massas e o seu avanço são a mais sólida resposta e a condição mais decisiva para derrotar a política de direita e abrir caminho a um novo rumo para o Distrito e o país.

E importa reafirmar que a questão central da situação nacional é tornar possível uma alternativa política em condições de assegurar uma outra política, capaz de responder aos problemas do país e impedir o desastre económico e social e o declínio nacional para onde a política de direita tem arrastado o país. É possível uma ruptura e uma alternativa, patriótica e de esquerda, de justiça social, de desenvolvimento e soberania nacional.

2.A situação no Distrito

2.1.A ascensão do Desemprego

Neste últimos dois anos a situação económica e social no distrito de Aveiro agravou-se de forma muito evidente e grave. O desemprego continuou a sua ascensão imparável, como consequência lógica, por um lado de uma política de apoio efectivo do governo aos muitos despedimentos colectivos realizados, alguns mesmo após a recepção de chorudos apoios públicos, e por outro de uma completa falta de estratégia de apoio efectivo ao aparelho produtivo nacional em condições de inverter este ciclo recessivo. Assim temos hoje no distrito de Aveiro cerca de 40 mil desempregados oficialmente reconhecidos, dos quais menos de 24000 recebem prestações de desemprego.

Tratando-se à partida de um número de desempregados registados muito elevado e preocupante, a verdade é que os dados do IEFP não reflectem a realidade do desemprego no Distrito, dado que excluem da estatística muitas centenas de desempregados em formação profissional, estágios profissionais, RVCC (reconhecimento, validação e certificação de competências) e noutras "medidas activas de emprego".

Note-se a propósito, que durante o ano de 2010 (de Janeiro a Agosto) a "limpeza dos ficheiros" dos desempregados registados, feita pelo IEFP totalizou no Distrito 24.310. Isto é, segundo a leitura das instituições tuteladas pelo Governo, durante os primeiros oito meses de 2010, diariamente foram "limpos" dos ficheiros 101 trabalhadores - o que confirma que os desempregados registados obviamente não correspondem à realidade e que o desemprego real é superior a 50.000.

Aliás, com base nas estatísticas do INE, que complementam a informação sobre o desemprego relativamente aos inactivos disponíveis (82700 no país), inactivos desencorajados (33800) e sub-emprego visível (3200), é possível afirmar que a taxa real de desemprego ronda os 13% no país, o que também significa um número total de desempregados no Distrito superior a 50000.

Por outro lado estes indicadores não podem ser separados do crescente trabalho precário que atinge hoje 29% da população activa do país (mais de 107000 no Distrito), sem incluir o falso trabalho independente. Juntando o número de desempregados e de trabalhadores precários conclui-se que mais de 155000 (quase 42% da população activa do Distrito) estão desempregados ou com trabalho precário, o que, relativamente ao emprego no Distrito, representa uma situação muito grave e preocupante.

2.2.A crise e o aumento da exploração

Por todo o Distrito várias empresas, "à boleia" da crise económica tentaram e tentam retirar direitos aos trabalhadores, destruir postos de trabalho, aplicar ilegalmente os mecanismos de adaptabilidade dos horários de trabalho previstos no Código do Trabalho do PS (procurando aumentar a jornada de trabalho e diminuir as remunerações com o não pagamento do trabalho extraordinário e do trabalho suplementar), enquanto a acção da Autoridade para as Condições do Trabalho se revela manifestamente insuficiente face ao desinvestimento do Governo PS.

É inaceitável que muitas das 50 maiores empresas do distrito de Aveiro, que foram acumulando ao longo de anos centenas de milhões de lucros (Cacia Renault, Vulcano, Corticeira Amorim, Faurécia, Grohe, Yazaki Saltano, CPK, Ecco´Let e muitas outras) tenham utilizado a crise para amealhar mais uns milhões à custa do erário público ou dos descontos dos trabalhadores, via segurança social, e aumentado ainda mais a exploração de quem trabalha.

Desta forma, acentuou-se um quadro profundamente injusto, com o governo a apoiar grandes empresas com dezenas de milhões de euros, não se inibindo algumas delas de continuar a despedir ou a recorrer ao lay-off num clima de total impunidade.

Fruto de uma política profundamente injusta de distribuição da riqueza o distrito de Aveiro apresenta um índice médio de poder de compra de 80% da média nacional, isto num quadro profundamente assimétrico com 3 concelhos acima da média nacional (Aveiro, S. João da Madeira e Espinho) e os restantes 16 muito abaixo (Castelo de Paiva com 54.3%). A pensão média (invalidez, velhice e sobrevivência) para os cerca de 150 mil pensionistas existentes no Distrito era de 299 euros, abaixo da média nacional (312 euros). Finalmente, regista-se a existência no Distrito de 13348 beneficiários do rendimento social de inserção com uma prestação média de 84.64 euros.

Desde o início da crise o Governo entregou muitos milhões de ajuda às grandes empresas – 900 milhões para o sector automóvel, 800 milhões para o têxtil e calçado, 180 milhões para a indústria da cortiça. A que é necessário somar muitos outros milhões da segurança social (em Fevereiro no Centro Distrital da Segurança Social foram registados 296 processos de reclamação de créditos sobre o fundo de garantia salarial no valor de 3.289.996,61 €) e do erário público. Mas esses apoios não se repercutem nas pequenas e médias empresas, nos salários e direitos nem se projectam na dinamização da economia e na resolução dos problemas do Distrito.

Aumentam ao mesmo tempo as situações de desrespeito pelos trabalhadores e pelos seus direitos. Por exemplo, em Dezembro de 2008, 470 trabalhadores de 24 empresas do Distrito, com processo judicial a decorrer, tinham a haver 5.874.843,03 € de salários em atraso e indemnizações. E a União de Sindicatos de Aveiro - USA/CGTP-IN - identificou 28 empresas de apenas 6 sectores de actividade com salários e/ou subsídios em atraso, num valor de dois milhões e cem mil Euros. Recentemente e de acordo com números da Autoridade para as Condições do Trabalho, duplicaram no primeiro semestre as situações de salários em atraso em comparação com igual período de 2009.

Crescem as situações em que as grandes empresas introduzem métodos de exploração dos trabalhadores característicos do Século XIX, atingindo 12 e mais horas de trabalho diário e impondo trabalho não remunerado.

Abundam as falências fraudulentas e registou-se um pico de utilização ilegal do lay-off para assegurar e aumentar a produção, paga pelo erário público e a Segurança Social, e a sua utilização recorrente e ilegítima, perante a inoperância da Autoridade para as Condições do Trabalho e, em muitos casos, a conivência do próprio Governo através da Segurança Social. ou da Direcção Geral do Emprego.

Entre muitos outros, são graves os casos do Grupo Investvar, da Oliva e da Rodhe.

O primeiro que era há pouco tempo o maior exportador de calçado português, e onde o Governo, devido a intervenções anteriores, detinha uma posição predominante, acabou por despedir centenas de trabalhadores encerrando a maioria das suas unidades (DCB, Ilpe, Glovar, Investshoes). Tal como o PCP previu e alertou, dos escombros do grupo, acabou por ser criada uma empresa de cariz puramente comercial, a Move-on, com a total deslocalização da produção para a Índia.

O caso do encerramento da Oliva, empresa metalúrgica de importância estratégica para o país, representa outra machadada na nossa soberania.

Quanto à Rodhe, representa mais um exemplo da falência completa de um modelo assente no investimento estrangeiro como mola fundamental de crescimento da nossa economia, que vigorou ao longo das últimas décadas.

2.3.A Agricultura e Pescas

No sector das pescas as dificuldades são cada vez maiores, com os preços baixos (ou mesmo em queda) do pescado em lota, quando no consumidor final chegam a crescer 300% e mais, contrastando com custos dos factores de produção incomportáveis, em particular dos combustíveis, a que se juntam o controlo do mercado pelas grandes importadoras, e subsídios da UE que não chegam à grande maioria dos pescadores, são um mero paliativo, ou vêm tarde de mais.

É o caso dos pescadores de Bivalves da Ria de Aveiro, por diversas vezes e por períodos significativos privados de trabalhar, por razões de saúde pública ou para salvaguarda dos recursos, e que posteriormente esperam tempos infinitos pela prometida ajuda para compensar salários perdidos.

O sector agrícola, fruto das políticas praticadas por PS, PSD e CDS, tem assistido à falência de centenas de explorações agrícolas e a um agravamento da situação vivida pelos que nele continuam a trabalhar., produzindo riqueza e alimentos essenciais.

As dificuldades de comercialização dos produtos, a preços justos, impedem a manutenção e crescimento dos activos e da área cultivada, não sendo devidamente compensadas por apoios à agricultura familiar e a novos produtores, elementos indispensáveis à diminuição da dependência agro-alimentar.

O Baixo Vouga Lagunar, foi deixado para trás e não há qualquer orientação para a conclusão das obras nesta importante zona de produção agrícola e animal - o dique continua por concluir, a água salgada inviabiliza a produção em milhares de hectares.

A produção vinícola, nomeadamente na região demarcada da Bairrada, tem sido afectada pelo abandono de muitos produtores e o colapso de adegas cooperativas.

Os produtores de leite são arrastados para a falência pela falta de preço justo à produção, pelos grandes distribuidores e pelo fim iminente das quotas leiteiras, colocando em causa as cooperativas de recolha e transformação do leite.

Os custos dos processos de licenciamento das explorações pecuárias não têm quaisquer ajudas do Estado.

A agricultura familiar está ameaçada de liquidação.

2.4.As Pequenas e Médias Empresas

A situação das micro, pequenas e médias empresas, que assumem grande importância em todo o Distrito, continua também a deteriorar-se:

nas curtas margens de comercialização;

nas dificuldades de escoamento do produto - dada a retracção do mercado interno;

num IVA pesadíssimo, recentemente aumentado pelo PEC 2 e agora pelo PEC 3, previsivelmente de 21 para 23%;

na exigência de pagamentos especiais por conta do IVA, frequentemente desajustados da realidade das empresas.

nos custos muito elevados dos factores de produção, nomeadamente os preços monopolistas e esmagadores da energia;

no garrote do crédito e nas comissões e imposições do sistema bancário;

no esmagamento que resulta da proliferação das grandes superfícies, das suas práticas monopolistas e de "dumping";

na dinâmica de concentração monopolista, como na área da cortiça onde cerca de 600 micro, pequenas e médias empresas, que dão emprego a mais de 5.000 trabalhadores, estão à beira da exaustão, confrontadas com o estrangulamento comercial e o dumping sistemático do Grupo Amorim.

O caso recente da completa liberalização dos horários de abertura das grandes superfícies revela mais uma vez a completa subserviência do governo face aos grandes grupos económicos.

2.5.O ataque às funções económicas e sociais do Estado

Crescem as dificuldades para as populações que resultam do encerramento de serviços e empresas públicas, bem como da degradação da qualidade dos serviços existentes, em diversas áreas e na generalidade dos concelhos, designadamente ao nível da saúde, da educação, da justiça, nos serviços descentralizados da Administração Central ou ainda nos serviços de distribuição de água e saneamento.

Este é um quadro que traduz um efectivo recuo do Estado e um distanciamento deste em relação às populações. Esta política acentua, por um lado; os fenómenos de desertificação do interior, e por outro, a concentração urbana e a litoralização.

Na saúde - em que o encerramento de SAPs, urgências, maternidades e valências hospitalares e a falta de capacidade de resposta dos serviços, as taxas moderadoras, as quebras de investimento e os critérios de gestão privada impostos aos principais hospitais do Distrito e a redução na comparticipação nos medicamentos criam situações desesperadas.

No ensino - em que o encerramento de dezenas de escolas nos concelhos do interior do distrito de Aveiro, 48 das quais na abertura do ano lectivo 2010-2011 e a criação de mega-agrupamentos potencia dificuldades, prejudica os projectos pedagógicos e aprofunda as assimetrias sociais e intra-regionais.

As inaugurações de uma dezena de centros escolares em 5 de Outubro, além de não responderem às necessidades criadas pelas vagas sucessivas de encerramentos, evidenciam que parte da geração de alunos desde 2006 a 2010 teve o contentor como espaço de aula, ateliê, ginásio e cantina.

Ao nível dos serviços de distribuição de água e saneamento, é com enorme apreensão que se assiste à criação da empresa Águas das Região de Aveiro, AdRA, que representa mais um passo na privatização da água a uma escala sem precedentes, que abrange já a maioria dos concelhos do Distrito.

Acrescem as dificuldades das acessibilidades no Distrito, com o cancelamento da construção das vias estruturantes nos concelhos do interior, com o inaceitável atraso na conclusão das obras de alargamento da A1, entre os nós de Santa Maria da Feira e Estarreja, com a introdução de portagens nas SCUTs - A17, A25, A29 e outras -, com a construção de uma nova via, a A32, cujo perfil de auto-estrada com portagens é condenável e cujo traçado deve ser revisto na zona da Branca-Albergaria, por razões ambientais e patrimoniais.

Ao mesmo tempo o Governo desinveste no caminho-de-ferro, não valorizando este importante meio de transporte, como é o caso da linha do Vale do Vouga, apesar do compromisso assumido por todos os Partidos em sede de Assembleia da República e em múltiplos órgãos autárquicos, por proposta do PCP.

Reduzem-se dramaticamente os índices de segurança e tranquilidade pública, tendo-se registado no Distrito, em 2008, um elevado crescimento das taxas de criminalidade, num "caldo de cultura" de recessão, exclusão social e degradação de valores que caracteriza a crise do capitalismo, de políticas de inserção social injustas e de políticas de segurança erradas, que reduzem investimentos, menorizam o policiamento preventivo de proximidade e favorecem as acções repressivas e a arbitrariedade contra os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.

2.6.O quadro político e eleitoral

No quadro político-partidário, destaque-se em 2009 a realização de um complexo e difícil ciclo de três eleições em cinco meses, tendo o PCP e a CDU desenvolvido um intenso esforço de organização e intervenção (de que se destacam o Encontro Distrital e a Marcha CDU em Lisboa) e alcançado um conjunto de importantes resultados e posições, designadamente com o reforço da sua representação na Assembleia da República, em votos, percentagem e eleitos.

No Distrito a CDU cresceu 53% da sua massa eleitoral nas europeias e 10% nas legislativas, ficando mais perto da eleição de um deputado por Aveiro - batalha política fundamental e que é necessário assumir para o futuro. Aliás, apesar de não ter deputados eleitos pelo Distrito, o Grupo Parlamentar do PCP continua a fazer muito mais em defesa dos trabalhadores e das populações do Distrito e da resolução dos seus problemas, do que os eleitos dos outros partidos, que quase se tornam invisíveis após as eleições.

De entre as dezenas de iniciativas dos deputados do PCP relativas aos problemas do Distrito merece particular destaque a apresentação e agendamento de um Plano de Emergência Social, respondendo às exigências da situação económica e social do Distrito e ao compromisso do PCP com os trabalhadores e as populações, Plano decorrente da realização, no Distrito, das Jornadas Parlamentares do PCP, em Abril de 2009.

Nas eleições autárquicas verificou-se um resultado insatisfatório, obtido num contexto de grande proximidade dos actos eleitorais e de extrema bipolarização artificial. No Distrito a CDU decresceu 10% da sua massa eleitoral relativamente às autárquicas de 2005 e perdeu 14 mandatos, mas obteve globalmente mais 500 votos do que nas legislativas de 27 de Setembro e reforçou ou manteve o essencial da sua capacidade de intervenção em 12 dos 19 concelhos. A CDU confirmou-se, no quadro nacional e distrital, como a grande força de esquerda nas Autarquias

Na decorrência duma poderosa e prolongada luta de massas contra o Governo PS e a sua política de direita, a CDU garantiu, com o conjunto dos resultados alcançados neste ciclo eleitoral, o reforço das suas posições, designadamente da sua representação parlamentar, e contribuiu para retirar ao PS a maioria absoluta. Subsiste todavia uma acentuada divergência entre a confiança depositada nas propostas políticas do PCP e a expressão eleitoral desse apoio, o que condiciona negativamente a capacidade de intervenção do Partido.

O PCP saiu do ciclo eleitoral de 2009 com melhores condições de intervenção e de luta por uma ruptura democrática, patriótica e de esquerda no nosso país.

3.As propostas do PCP para o desenvolvimento do Distrito

A VIII Assembleia da Organização Regional de Aveiro do PCP reafirma que o desenvolvimento do Distrito depende em primeiro lugar, da ruptura com as orientações políticas seguidas há mais de três décadas, avançando na concretização de uma política alternativa baseada na dinamização dos sectores produtivos e potencialidades da região, potenciadora do emprego, respeitadora dos direitos laborais e dos direitos sociais, bem como do meio ambiente. A necessária política alternativa deverá incluir nas suas medidas:

3.1.Valorização do trabalho respeitando direitos

Promoção da participação e da valorização dos trabalhadores, colocando de lado modelos baseados na exploração do trabalho intensivo e desqualificado, respeitando os direitos laborais e pugnando pela efectiva formação profissional.

Valorização dos salários e das prestações sociais, garantia do cumprimento do acordo sobre o salário mínimo nacional, aumentando-o para 500 euros em 2011 e 600 euros em 2013, na perspectiva da melhoria das condições de vida e da dinamização do mercado interno. Implementar medidas de elevação dos salários reais dos trabalhadores, nomeadamente na Administração Pública, aumento das pensões e reformas e revogação do respectivo factor de sustentabilidade.

Combate firme à precariedade laboral, à discriminação salarial das mulheres, às violações de direitos dos trabalhadores, ao aumento do tempo de trabalho, à redução salarial e aos salários em atraso. Promoção, no âmbito da Autoridade para as Condições do Trabalho, de um programa de fiscalização do recurso ao lay-off.

Respeito pela acção nos locais de trabalho dos activistas e das estruturas, dos delegados e dirigentes sindicais, pela actividade dos representantes dos trabalhadores em Higiene e Segurança no Trabalho e pelas Comissões de Trabalhadores.

3.2.Defesa do emprego e da produção

Investimento no sector produtivo, em primeiro lugar no desenvolvimento industrial, visando a implantação de novas empresas e novas indústrias e a reestruturação e modernização das já existentes, designadamente nas áreas da metalurgia e metalomecânica, do calçado, da cortiça e da cerâmica, dado o seu peso na economia regional.

Defesa e reforço do sector empresarial do Estado, com a suspensão do processo de privatizações e a reversão ao sector público, por nacionalização e/ou negociação, de empresas e sectores privatizados ou de importância estratégica.

Defesa da produção nacional, apoiando as indústrias mais afectadas pela concorrência internacional.

Obrigação de que os apoios e incentivos à criação e fixação de empresas, nacionais ou multinacionais, sejam transparentes e acompanhados por compromissos claros (de emprego, investimento, componentes nacionais e permanência no país) e por mecanismos para os fazer cumprir.

Apoio às micro, pequenas e médias empresas, redução do IVA, antecipação da sua devolução e eliminação do Pagamento Especial por Conta, acordos para pagamento das dívidas às Finanças e Segurança Social) devido ao papel que desempenham na criação de emprego, na produção e nos serviços, em todas as áreas da actividade económica.

Medidas de apoio à criação de emprego com direitos a nível local, pelas empresas e entidades públicas.

Reconhecimento da importância e do papel do comércio tradicional, vítima da concorrência desleal com as grandes superfícies, pela importância dos serviços que presta e como meio de evitar a monopolização da actividade comercial.

3.3.Dinamização do sector primário

Aproveitamento das condições naturais e das aptidões humanas da nossa região, no que concerne ao sector agro-pecuário.

Garantir o investimento e apoio do Estado que dinamize a organização da produção e evite o colapso do movimento cooperativo, e que reconheça o papel que a produção agro-pecuária pode assumir na autonomia alimentar da região e do País.

Aumento dos rendimentos dos agricultores, escoando os seus produtos, distribuindo melhor os subsídios, garantindo o licenciamento, a preço exequível, das explorações existentes e reduzindo as suas contribuições para a Segurança Social, sem perda de direitos.

Racionalização fundiária através do livre associativismo dos agricultores ou do emparcelamento correcto e voluntário, feito de forma consciente e participada, e acompanhada por uma nova política de apoio à produção.

Reforço do investimento na prevenção estrutural dos incêndios florestais, na reflorestação das zonas ardidas, preferencialmente com espécies autóctones, no ordenamento e gestão activa da floresta, nos meios e serviços do Estado presentes na floresta.

Defesa e estímulo das actividades tradicionais ligadas à floresta, e medidas de combate ao abandono da agricultura familiar, à desertificação humana e económica de vastas regiões.

Reorganização do dispositivo de combate aos incêndios florestais, com o envolvimento de todas as entidades directamente interessadas – produtores florestais e compartes dos baldios, corpos de bombeiros, municípios, instituições universitárias.

Disponibilização rápida e adequada de medidas de apoio/compensação aos pequenos e médios produtores florestais e agricultores afectados pelos incêndios na região.

Valorização da pesca, incluindo as artes tradicionais praticadas na nossa Região, com rendimentos dignos para os pescadores.

Apoio á modernização do sector piscatório, canalizando para ele parte dos recursos do QREN escandalosamente destinados e atribuídos às multinacionais da indústria a jusante.

Defesa do carácter público bem como o papel social da Docapesca, melhorando os seus serviços, defendendo e exercendo a soberania nacional sobre os recursos marinhos.

Apoio efectivo ao desenvolvimento da aquicultura na Ria e nos rios da Região.

Suspender e reconsiderar o actual regime das taxas de recursos hídricos, incluindo a taxação da utilização do domínio público marítimo na Ria de Aveiro.

Aproveitamento das potencialidades turísticas do Distrito, valorizando os seus elementos diferenciadores, do mar e da ria à serra, do património histórico e arquitectónico ao paisagístico, da gastronomia às estâncias termais.

Dinamização e apoio à intervenção e a cooperação da Universidade de Aveiro e de outros estabelecimentos do Ensino Superior, bem como de outras entidades vocacionadas para a investigação, com estudos de projectos, visando uma maior e melhor identificação e potencialização dos recursos e aptidões da região.

3.4.Investimento público

Dinamização do investimento público, no quadro do Orçamento de Estado (PIDDAC) e do QREN, visando designadamente:

Melhoria da rede viária (IC2, ligações à rede actual de auto-estradas com prioridade para Castelo de Paiva e Arouca, IC 35 pelo interior do Distrito, e das ligações Aveiro - Águeda e Santa Maria da Feira - S. João da Madeira);

Apostar na via-férrea como meio fundamental de transporte de mercadorias;

Valorização e modernização de toda a linha do Vouga, nas componentes de serviço às populações e de percurso de interesse turístico;

Implementação de transportes públicos rodoviários, urbanos e interurbanos, coordenando a sua intervenção;

Melhoria da qualidade e frequência das ligações pela Ria que servem S. Jacinto;

Valorização das instalações portuárias de Aveiro;

Defesa da orla costeira investindo também na investigação de soluções correctas e duradouras, contra o avanço do mar e a salinização dos terrenos limítrofes da ria;

Dragagem e limpeza de esteiros e canais da Ria, e da Pateira de Fermentelos;

Construção das sempre adiadas barragens de Ribeiradio e Ermida, para regularização do caudal do Vouga, reserva hídrica para consumo público e para a agricultura;

Conclusão das obras de construção do dique de defesa dos terrenos agrícolas do Baixo-Vouga;

Aumento e qualificação, em meios técnicos e humanos, da resposta dos serviços públicos.

3.5.Defender o ambiente e servir as populações

Criação de uma estrutura de gestão autónoma para a Ria de Aveiro, com competências e meios e jurisdição sobre toda a sua área, prevendo no seu estatuto formas de participação das autarquias e dos cidadãos.

Superação do atraso na conclusão das redes de saneamento básico em largas áreas do Distrito garantindo a qualidade da água na Ria e nos cursos de água do Distrito.

Aprofundar e desenvolver as propostas já apresentadas na Assembleia da República visando recuperar e potenciar o importante património natural com destaque para a Serra da Freita, a Lagoa de Paramos/Barrinha de Esmoriz, a Pateira de Fermentelos e a Mata do Buçaco.

Controlo dos níveis de contaminação atmosférica industrial, particularmente nas zonas de maior risco.

Atenção particular à recolha e tratamento diferenciado dos resíduos sólidos, prevendo desde já a fiscalização efectiva do funcionamento da unidade de tratamento mecânico e biológico de Eirol (Aveiro).

Promoção do planeamento do território ao nível supra-municipal visando a preservação do património histórico, cultural e ambiental, criando os mecanismos institucionais necessários para a solução regional de alguns dos problemas, disponibilizando recursos financeiros supra-municipais, do Orçamento de Estado e/ou do QREN.

Reversão do encerramento de unidades de saúde, escolas e outros serviços públicos, e manutenção dos existentes reforçando esses equipamentos em recursos humanos e materiais que garantam o cumprimento das funções sociais do Estado.

Revogação do pagamento de portagens nas ex-SCUTs, dada a sua natureza estruturante, o seu papel no desenvolvimento e na qualidade de vida, e a falta de verdadeiras alternativas, o mesmo se aplicando ao que falta construir.

Afirmação de uma política cultural que não se limite à criação de espaços, que promova a criação e a fruição culturais no Distrito, recorrendo ao associativismo cultural, envolvendo a população, designadamente os jovens e os trabalhadores.

Reforço, em meios materiais e humanos, das forças policiais, garantindo a proximidade às populações, a actuação preventiva, com mais patrulhamentos, e uma acção mais eficaz no combate ao crime, na defesa da legalidade democrática e dos direitos dos cidadãos.

Implementação de medidas que reduzam os custos da Justiça e que garantam o acesso aos tribunais, acompanhadas pela criação de um mapa judiciário que aproxime a justiça às populações e alargamento da rede de Julgados de Paz.

3.6.Defesa do emprego e promoção da inclusão

Combate ao desemprego definindo a criação de postos de trabalho efectivos como critério prioritário de qualquer investimento público e de qualquer apoio ao investimento privado. Desenvolvimento dos programas de apoio à de postos de trabalho e à formação e requalificação profissionais, implementando o princípio de que a um posto de trabalho permanente deve corresponder um vínculo laboral efectivo.

Concretização de aumentos substanciais no âmbito e duração do subsídio de desemprego, e de outras prestações sociais conexas, devidamente controladas, e o alargamento da rede de centros de emprego e formação profissional no Distrito.

Criação de um Observatório da Pobreza e Exclusão Social no distrito de Aveiro que integre, nomeadamente, representantes do Movimento Sindical, das Autarquias e da Universidade de Aveiro, que recolha e analise informação e proponha medidas de combate à pobreza e exclusão social.

Concretização de uma rede pública de combate à pobreza e exclusão social, incidindo particularmente na população idosa, dotada dos recursos humanos e materiais e dos equipamentos necessários.

Centralização do processo de atribuição e gestão do Rendimento Social de Inserção na Segurança Social, com a dotação dos meios necessários e reduzindo o tempo de espera para a sua atribuição. Aplicação dum plano de inserção social a todos os beneficiários deste apoio.

3.7.Instituições ao serviço das populações

Mantendo vivo o objectivo da criação de Regiões Administrativas com a natureza de autarquias regionais, procurar intervir no sentido da descentralização e desconcentração dos diversos serviços dependentes do Poder Central, contrariando a tendência existente de substituir a concentração, em Lisboa, por nova concentração, nas cidades-sede das CCDRs.

Limitação da instituição Governo Civil ao mero cumprimento das funções de representação e ligação do Governo no Distrito, recusando e combatendo todos os comportamentos que transformem o Governo Civil em organismo partidário, em meio de pressão sobre as instituições e órgãos de comunicação social, em agência de promoção eleitoral do partido do Governo.

Defesa da cooperação inter-municipal e da criação de associações de municípios, para resposta às necessidades comuns das populações respectivas, designadamente no ordenamento do território, nos transportes públicos, na defesa do ambiente.

Defesa do serviço público nas autarquias locais contra as privatizações e contra as concessões desnecessárias e entidades de direito privado, revertendo todas as decisões lesivas dos interesses e necessidades essenciais dos munícipes, como as que foram tomadas relativamente à água pública.

3.8.Plano de Emergência Social

A VIII Assembleia da Organização Regional de Aveiro do PCP proclama que se mantém a necessidade e urgência de um Plano de Emergência Social para o Distrito, a ser votado pela Assembleia da República e assumido pelo Governo.

O conteúdo do Plano, a definir no momento da sua apresentação, deverá ter em conta as propostas desta Resolução Política, enriquecidas pelas propostas decorrentes da acção e da luta de massas, até ao momento da sua concretização.

4.Os Movimentos e a Luta de Massas

4.1.O Movimento Sindical Unitário (MSU)

O projecto Sindical dos comunistas é o projecto de um movimento sindical unitário, cujas características estão consubstanciadas na CGTP-IN, enquanto Central de classe, unitária, democrática, independente e de massas.

O Movimento Sindical Unitário (MSU) defronta factores que condicionam significativamente a sua acção, nomeadamente os resultantes da ofensiva do capitalismo: - uma ofensiva global, contra os direitos e interesses dos trabalhadores e contra as conquistas civilizacionais da humanidade, em que o agravamento da crise do sistema, ao mesmo tempo que evidencia as suas contradições e limites, é usado para a intensificação da exploração de quem trabalha, num processo revelador da natureza exploradora, opressora e agressiva do capitalismo.

Por outro lado, o MSU tem sido alvo de uma acção significativa para o enfraquecer, descaracterizar e destruir, enquanto movimento com a natureza, os princípios e os objectivos que o definem. Essa acção, tendo como eixo e elementos centrais os que correspondem aos interesses do grande capital, assume também outras expressões, particularmente de natureza divisionista, aos diversos níveis.

O PCP é o partido da classe operária e de todos os trabalhadores, nada do que respeita aos trabalhadores lhe é estranho ou indiferente, constituindo a questão da defesa dos seus direitos e interesses um aspecto central das prioridades do Partido e da acção dos comunistas nas organizações de massas, incluindo no movimento sindical.

A importância e o papel dos comunistas no movimento sindical, confere-lhes acrescidas responsabilidades, designadamente no exemplo que devem dar de dedicação, militância e firmeza na defesa dos trabalhadores. Pela importância das decisões que tomam, pelos contactos que desenvolvem, pelas centenas de reuniões e plenários que realizam, devem ter uma preocupação permanente em conhecer a opinião e orientação do Partido sobre os diversos aspectos que envolvem a sua actividade unitária.

A VIII Assembleia sublinha o papel central que o MSU tem assumido na direcção e dinamização da luta: por salários dignos; por horários justos; contra a precariedade; por direitos nos locais de trabalho; pelo emprego; em defesa das funções sociais do Estado; pela liberdade sindical e o direito à contratação colectiva. Em torno destes aspectos desenvolveu e/ou participou em importantes acções de massas nacionais e distritais, de resposta à brutal ofensiva do Governo do PS, do PSD e do grande capital.

A título de exemplo, refere-se a participação dos trabalhadores do Distrito nas grandes acções de massas realizadas no espaço que medeia a realização da VII e da VIII Assembleia:

Em 2008, as comemorações do 1-º de Maio, a manifestação nacional de 5 de Junho e a distrital de 28 de Junho, o dia nacional de luta de 1 de Outubro.

Em 2009, a Acção Nacional de 13 e Março, as Comemorações do 25 de Abril e do 1-º de Maio, o Roteiro de Solidariedade com os desempregados em 13 de Setembro, a Manifestação distrital de 28 de Junho, a acção de 2 de Abril no Porto.

Em 2010, a acção junto à Segurança Social em 18 de Fevereiro, as comemorações do 25 de Abril e do 1-º de Maio, a grandiosa Manifestação Nacional de 29 de Maio, a Manifestação distrital de 8 de Julho e a manifestação no Porto de 29 de Setembro.

Há que registar ainda outras acções de menor mobilização mas igualmente importantes, como são o caso das manifestações nacionais em torno do dia nacional da juventude e as comemorações distritais do Dia Internacional da mulher.

De registar igualmente a luta verificada em várias empresas por diversos motivos como por exemplo: Na Califa, Oliva, Aerosoles, Jotex, Movaveiro, Renault, Rohde, Grupo Amorim e muitas outras.

A acção desenvolvida afirmou e prestigiou o MSU, foi um contributo inestimável para condicionar e/ou travar em muitos aspectos a ofensiva do governo e do grande capital contra os trabalhadores, assim como para a compreensão e afirmação de que um outro rumo é possível através da ruptura com as políticas do PS/PSD/CDS.

A União dos Sindicatos de Aveiro / CGTP-IN, pelo seu papel na coordenação e direcção da luta geral e convergente em defesa de todos os trabalhadores, na solidariedade com a acção sindical específica dos diversos sindicatos e empresas, confirma a sua vitalidade e o seu prestígio, no plano externo e interno, que é necessário defender e consolidar, no quadro da realização do seu próximo Congresso no início de 2012, contando com o contributo dos militantes comunistas no movimento sindical.

Para isso, a União conta com a acção de uma importante rede de dirigentes, delegados e activistas sindicais, que ancorados nos princípios da CGTP-IN assumem que não existem alternativas à luta, designadamente à luta de classe e de massas, para conquistar e defender direitos, para travar a regressão social, a exploração e a opressão, sobre os trabalhadores e o povo. Os militantes comunistas, também neste plano assumem papel destacado e mesmo determinante.

Significa isto que a luta dos trabalhadores e do povo não espelham apenas problemas e descontentamentos pontuais nos locais de trabalho, sectores ou regiões, ela reflecte igualmente a consciência adquirida da sua importância no combate à exploração e na defesa dos direitos, para o progresso e o desenvolvimento do País.

Não é de resto sem razão que a ligação aos trabalhadores e à luta de massas, são uma questão central da intervenção do PCP, que nesta matéria é detentor de um imenso património de experiência adquirida e de saber, antes, durante e depois da Revolução de Abril. Com ela também o Partido se reforça e fica mais forte.

Os militantes comunistas activistas do MSU devem continuar a:

pelo reforço da acção e da luta, no interior dos locais de trabalho, nos sectores, na luta convergente;

pela denúncia das injustiças e da exploração e a realização de mais acções específicas em torno dos problemas concretos, nas empresas e locais de trabalho;

pelo reforço da intervenção do MSU relativamente aos problemas sociais do Distrito, e em particular na defesa do Serviço Nacional de Saúde e dos Serviços Públicos em geral.

Aos comunistas continua igualmente colocada a orientação para o reforço da organização de base:

pelo aumento da sindicalização, a eleição de mais delegados sindicais, mais comissões sindicais e mais representantes, mais comissões de higiene e segurança no trabalho;

pelo rejuvenescimento da organização, dinamizando a eleição de novos quadros e investindo na formação sindical contínua;

pela reestruturação sindical, com a sua componente administrativa e financeira;

pelo alargamento e reforço da estrutura regional de cada Sindicato, procurando eliminar zonas brancas de actuação sindical.

4.2.As Comissões de Trabalhadores

As Comissões de Trabalhadores são uma realidade com pouca expressão no Distrito e cada vez mais pressionadas e aliciadas pela estratégia do patronato e do poder político, no sentido de se substituírem aos Sindicatos.

Neste quadro, as recentes eleições para a CT da Renault – CACIA, de que resultou uma maioria de eleitos da lista unitária e a derrota das orientações patrocinadas pelo patronato, constitui um momento significativo e um estímulo importante ao reforço destas estruturas em defesa dos interesses dos trabalhadores.

A intervenção das CT's deve continuar a ser vista com grande potencial de mais um instrumento nas mãos dos trabalhadores para a defesa dos seus interesses em cada empresa e para a promoção da consciência de classe dos trabalhadores, da sua unidade e da intervenção em cooperação com o MSU.

4.3.O Movimento Associativo Popular

Este movimento tem no nosso Distrito uma grande expressão de massas, envolvendo milhares de pessoas em actividades culturais, desportivas e recreativas.

Desde a VII Assembleia Regional, acentuaram-se as dificuldades de funcionamento de muitas colectividades, consequência da asfixia financeira provocada pelos constantes atrasos dos apoios e subsídios dos poderes central e local.

Apesar da evolução positiva, registada neste período, no que se refere ao levantamento dos quadros e membros do Partido inseridos no Movimento Associativo do Distrito, ele é ainda muito insuficiente.

Por isso, é necessário aprofundar o referido levantamento e tomar medidas concretas para uma melhor organização e coordenação da sua intervenção nesta frente, com reuniões e iniciativas regulares e especificas sobre esta temática.

4.4.O Movimento de Utentes

Nos últimos anos verificou-se uma multiplicação e acrescida intervenção das comissões e movimentos de utentes na nossa região, relativos à defesa dos serviços públicos na saúde, educação, água e saneamento, bem como contra a introdução das portagens nas SCUT.

Não obstante o seu irregular funcionamento, tiveram por vezes, dada a sua capacidade no envolvimento das populações em defesa dos seus legítimos interesses, grande expressão e mobilização públicas. Foi e é o caso da luta em defesa de serviços de saúde de proximidade e qualidade em Anadia, Aveiro, Castelo de Paiva, Espinho, Estarreja, Oliveira de Azeméis, Oliveira do Bairro, Ovar, S. João da Madeira e Vale de Cambra, das lutas em defesa da escola pública de proximidade designadamente em Arouca, Castelo de Paiva, Mealhada e Murtosa, ou das lutas contra as portagens nas SCUTs em Aveiro, Albergaria, Estarreja, Ílhavo, Ovar, Espinho e Santa Maria da Feira.

A fim de melhorar a intervenção dos comunistas nestas estruturas, são direcções de trabalho:

a manutenção do carácter informal e especifico destes movimentos na defesa dos interesses dos utentes;

o prosseguimento da denúncia e combate contra a contínua ofensiva de desarticulação e destruição dos serviços públicos levada a cabo pelas políticas de direita;

Manter a luta nas ex-SCUTs, agora em torno da revogação das portagens;

a melhoria da sua articulação e participação no Movimento Nacional de Utentes dos Serviços Públicos.

4.5.O Movimento Camponês

O sector agrícola, apesar da constante diminuição dos activos no sector, continua a manter grande importância social e económica, ocupando cerca de 9% da população activa do Distrito.

Continuam a existir no Distrito importantes estruturas associativas ligadas ao sector, desde as organizações de produtores, cooperativas agrícolas e vitivinícolas, assim como outros movimentos socio-profissionais, que apesar de duas falências (Cooperativa de Mogofores e Cooperativa da Murtosa) continuam a desempenhar um papel de resistência e afirmação contra as más políticas nacionais e comunitárias.

No plano da luta de massas, o movimento camponês tem contribuído para a realização de grandes acções de luta, particularmente, a Associação da Lavoura do distrito de Aveiro, na salvaguarda da agricultura da região, sendo de realçar as grandes manifestações na Agrovouga, e em outros pontos do Distrito.

Os agricultores do Distrito têm participado activamente em grandes acções nacionais contra as políticas de direita, assim como nas grandes iniciativas regionais e nacionais promovidas pela CNA - Confederação Nacional da Agricultura.

4.6.O Movimento Juvenil

A realidade do associativismo juvenil na região de Aveiro, vai além das associações de estudantes. Um sem número de associações culturais, recreativas, desportivas e ambientais fazem parte deste enorme grupo que é o associativismo juvenil.

No distrito de Aveiro, para além de inúmeras organizações de carácter informal, existem cerca de uma centena de Associações Juvenis, inscritas no RNAJ (Registo Nacional de Associações Juvenis).

São associações de índole desportiva, cultural e recreativo e mesmo religiosas, em que é de fundamental importância organizar os militantes comunistas porque envolvem milhares de jovens.

Apesar de, em muitas destas associações, ser reduzida a intervenção directa dos jovens na vida e na direcção das mesmas, estas organizações juvenis têm um papel importante na sua formação.

No quadro do movimento estudantil é de destacar, no ensino secundário, a luta estudantil – norteada pela discussão local e pelas deliberações dos Encontros Nacionais de Associações de Estudantes do Ensino Secundário e Básico – contra os Exames Nacionais, o Estatuto do Aluno, as aulas de substituição, pela implementação da Educação Sexual nas Escolas, pela legalização e reconhecimento de todas as Associações de Estudantes, e por uma Educação Pública, Democrática, Gratuita e de Qualidade.

No seio do MSU, a InterJovem, enquanto estrutura juvenil da CGTP-IN, embora com dificuldades acrescidas tem-se esforçado por aprofundar a ligação aos jovens trabalhadores do Distrito, acompanhando os seus anseios, destacando-se na luta contra a precariedade, a progressiva capacidade de mobilização, as campanhas de sindicalização, e as acções de massas realizadas a 28 de Março, Dia Nacional da Juventude.

4.7.O Movimento de mulheres

No distrito de Aveiro são evidentes os sinais de retrocesso nos direitos das mulheres com efeitos na sua qualidade de vida, no seu estatuto de pessoa independente, na sua dignidade pessoal e profissional.

O combate ao desemprego e à precariedade laboral, a luta pela igualdade no emprego, designadamente ao nível salarial, a defesa dos direitos sexuais e reprodutivos, a melhoria das respostas sociais de apoio à família, a elevação da intervenção política das mulheres, a promoção dos valores da igualdade a todos os níveis da sociedade têm de merecer uma atenção e intervenção especial.

A acção organizada das mulheres exige o reforço da organização em termos partidários mas igualmente das diversas expressões do Movimento de Mulheres, nomeadamente a organização das trabalhadoras no Movimento Sindical Unitário e no MDM.

Um maior envolvimento, nesta frente de trabalho, de mais quadros femininos, designadamente de trabalhadoras e a dinamização de acções diversificadas junto das mulheres é fundamental ao desenvolvimento de uma dinâmica de massas, que estimule a participação das mulheres. As comemorações do Centenário do 8 de Março, que tiveram lugar em 2010, pela sua amplitude e representatividade, foram um contributo significativo e um exemplo neste caminho

Na sua acção os/as comunistas devem trabalhar para um maior envolvimento de outros quadros femininos, contribuindo para a maior estruturação e organização das diversas expressões do Movimento de Mulheres, designadamente as mais combativas.

4.8.O Movimento dos cidadãos com deficiência

Os cidadãos com deficiência representam mais de dez por cento da população e são um grupo extremamente fragilizado.

Tal como os restantes portugueses que não fazem parte da classe possidente, têm vindo a ver a sua situação económica e social a agravar-se em todos os aspectos desde a saúde à educação, passando pelo emprego, pela segurança social, pelas ajudas técnicas.

No distrito de Aveiro a maioria das organizações orientadas para este sector têm carácter assistencialista e caritativo e não são dirigidas pelas pessoas com deficiência ou pelos seus familiares. As delegações da ACAPO, ADFA e APD, sediadas em Águeda, Santa Maria da Feira e Estarreja estão próximas dos problemas e a APD assume uma postura de intervenção e reivindicação.

4.9.O Movimento dos reformados, pensionistas e idosos

Milhares de trabalhadores relativamente novos, continuam por razões do desemprego e das reformas antecipadas, a engrossar o número de reformados facto que ainda não se reflecte significativamente no movimento de âmbito local, na organização e na luta dos reformados.

Embora mais fragilizada, a organização e a luta dos reformados assenta essencialmente nos mais velhos.

Seja como for, esta camada, fruto dos seus problemas próprios – degradação do poder de compra das pensões, aumento do custo de vida e particularmente dos medicamentos, tem participado de forma assinalável no conjunto de acções de massas promovidas pela União dos Sindicatos e pela CGTP-IN.

No quadro da sua organização específica destaca-se a realização, em 2008, da 6.ª Conferência Distrital da InterReformados.

Isso explica que a sua intervenção organizada no Distrito continue muito baseada na Inter-reformados e nos sindicatos. Por isso, mantêm-se actualizadas e reforçadas as orientações anteriores para este sector e designadamente:

Insistir nos esforços para organizar os reformados comunistas a partir dos Concelhos até como forma de contribuir para o reforço da estrutura e da acção do Movimento dos reformados;

Alargar a sua iniciativa, com mais tomadas de posições próprias e com acções em torno dos seus problemas específicos;

Contribuir para a dinamização de mais estruturas unitárias, e para a interacção da iniciativa das diversas estruturas existentes.

4.10.Movimento dos micro, pequenos e médios empresários

Os micro, pequenos e médios empresários experimentam muitas dificuldades decorrentes das políticas levadas a cabo nas últimas décadas - de destruição do aparelho produtivo, sobrecarga fiscal, favorecimento dos grandes interesses, dificuldades de acesso e crédito caro, factores de produção com preços altos.

No entanto, a sua capacidade para reagir de forma organizada é ainda reduzida, na medida em que, excluindo as tomadas de posição da Confederação dos Micro, Pequenos e Médios Empresários, apenas a Associação Empresarial de Águeda tem mostrado alguma abertura aos problemas e uma abordagem e intervenção que coloca as reivindicações do sector.

A intervenção das restantes estruturas não tem estado à altura dos problemas com que se confrontam os pequenos e micros empresários do Distrito, parecendo por vezes mais talhadas para o jogo de influências junto dos poderes públicos. É necessário intervir para alterar esta situação.

4.11.Outros Movimentos Unitários

Num quadro geral de intervenção cívica, social e política que debate, propõe e confronta as dificuldades, problemas e injustiças mais sensíveis dos dias de hoje, intervêm movimentos diversos - por vezes expressões reais de democracia participativa -, em que os comunistas devem estar presentes com a sua opinião e projecto, para valorizar e construir novas soluções e abrir caminho a uma nova política e a um Portugal com futuro.

Entre esses movimentos destaca-se a União de Resistentes Antifascistas Portugueses, que tem desenvolvido uma actividade muito importante no Distrito, contribuindo para o esclarecimento e a defesa dos ideais e objectivos da Revolução de Abril e combatendo as operações de branqueamento do fascismo e de reescrita da história.

Destaca-se igualmente o Conselho Português da Paz e Cooperação e o movimento "Paz sim, NATO Não!", que neste momento desenvolvem uma actividade relevante em defesa da Paz e contra a expansão da NATO e as agressões militares do imperialismo.

5.O Partido

5.1.A importância da organização do Partido – Avante por um PCP mais forte!

No quadro das orientações do XVIII Congresso e da decisão do Comité Central – Avante por um PCP mais forte! a organização, estruturação orgânica e acção militante assumem-se como pilar essencial da força do PCP, elemento fundamental da sua intervenção e factor de uma maior ligação às massas e de alargamento da influência política.

No distrito de Aveiro existe um forte potencial para alargar a implantação do Partido. A organização torna-se assim um factor ainda mais importante para o crescimento do PCP e da sua influência. Também por isso importa avaliar os passos dados desde a VII Assembleia da Organização Regional e apontar os meios e medidas concretas para a consolidação e reforço do Partido. Importa estabelecer as prioridades, tendo em conta a realidade actual e as necessidades do trabalho organizativo. Assim, a nível regional, considera-se prioritário:

O recrutamento e integração de novos militantes, entrega de cartões, esclarecimento da situação de inscritos e crescimento da militância;

A concretização de Assembleias de Organização, o reforço da estruturação, da organização nas empresas e locais de trabalho e das organizações de base;

A atenção à formação ideológica e responsabilização de quadros, particularmente de operários, mulheres, e jovens;

A melhoria da acção política e da ligação às massas, o reforço do trabalho de informação e propaganda e da divulgação da imprensa do Partido;

A melhoria do trabalho de direcção e do apoio do Partido à JCP;

A dinamização dos Centros de Trabalho e o aumento da independência e capacidade financeira do Partido e da recolha regular de quotizações.

5.2.Recrutamento e crescimento da militância

O Partido conta no Distrito, em 10 de Outubro de 2010, com um efectivo de 1455 militantes com ficha actualizada. No balanço de organização de Dezembro 2009 eram 1439 e à data da VII Assembleia, Maio de 2008, eram 1356.

Do total de militantes 43% são operários, 27% empregados, 11% intelectuais e quadros técnicos e 6% micro e pequenos empresários. 22% São mulheres. 8% têm menos de 30 anos, 30% estão entre os 30 e os 50, 44% entre os 50 e os 64 e 18% têm mais de 64.

Regista-se um crescimento superior a 7% do número de camaradas entre as duas Assembleias, o que evidencia um potencial considerável de crescimento e resultados positivos no recrutamento para o Partido no Distrito, criando condições para uma maior intervenção do PCP junto dos trabalhadores e das populações.

O recrutamento para o Partido regista um ritmo muito positivo, em 2007 houve 29 recrutamentos, em 2008, 47, em 2009, 56, e em 2010, 41 até 10 de Outubro.

Desde a VII Assembleia registaram-se 121 adesões ao Partido, Destes recrutamentos, cerca de 70% são trabalhadores, 27% têm menos de 30 anos e 26% são mulheres. A crescente simpatia e apoio, que se observa um pouco por todo o Distrito, têm de ser aproveitados para o recrutamento, sobretudo de trabalhadores, mulheres e jovens. A VIII Assembleia da ORAV decide concretizar 150 recrutamentos até à próxima Assembleia Regional.

Os recrutamentos em 2010 estão aquém das metas ponderadas, 20 por trimestre até ao 90º Aniversário (para chegar aos 100). Tem de haver mais discussão desta matéria e mais recrutamento orientado.

A integração partidária, rápida e efectiva, destes novos camaradas é essencial, mas nem sempre é a melhor. Não há atrasos identificados em inscrições, mas há casos sem desenvolvimento. Não há atrasos sensíveis na emissão e entrega de cartões aos novos inscritos, mas nem sempre é fácil a sua integração. Só a melhor estruturação dos organismos de base pode resolver esta dificuldade É necessário melhorar nesta matéria.

Do total de militantes, apenas cerca de 400, 28%, está integrado em organismos do Partido - eram 364 em 2008. Assim, continua a ser essencial tomar todas as medidas tendentes a elevar a respectiva participação organizada. A VIII Assembleia decide avançar com o objectivo de 500 militantes em organismos.

Estão entregues cerca de 800 cartões, 55%. É uma percentagem ainda curta e não é absolutamente seguro que se tenha feito a actualização da ficha de dados, é indispensável que se concretizem equipes e acções para concluir a entrega de cartões até ao final de 2010.

No conjunto do Distrito está ainda por concluir a actualização de dados de 439 inscritos sem contacto, pelo que é necessário clarificar a sua situação, o que devemos procurar concretizar até Março de 2011.

Sustentado na concretização da acção – Avante por um PCP mais forte! Verificou-se, entre a VII e a VIII Assembleia, um crescimento de militância.

Em 2010, por exemplo, as iniciativas de aniversário envolveram mais de 700 presenças, e o Convívio de 20 de Junho, que não se concretizou devido ao funeral do camarada José Saramago, tinha na antevéspera mais de 400 confirmações.

Apesar de flutuações, que decorrem das dificuldades da situação, esta melhoria na militância traduz-se em mais e melhor intervenção do Partido, mas está longe das nossas possibilidades e ainda mais afastada das necessidades dos trabalhadores e do povo. É necessário persistir, com determinação, no empenhamento do colectivo partidário nas orientações de reforço do PCP.

5.3.Assembleias, estruturação, empresas e locais de trabalho e organizações de base

Desde a VII Assembleia concretizaram-se, aos diversos níveis da ORAV, até 10 de Outubro, 34 Assembleias de Organização o que, no quadro das dificuldades registadas, é muito positivo, estando praticamente atingido o objectivo de 35 então traçado.

Até à IX Assembleia de Organização Regional de Aveiro, que se propõe concretizar no primeiro semestre de 2013, o objectivo que se coloca é de 40 Assembleias de Organização concelhias, de freguesia, empresas e sectores.

Desde a VII Assembleia da ORAV houve 17 Assembleias de organizações concelhias - 3 em 2008, 5 em 2009 e 9 em 2010. Nos próximos meses estão apontadas ou marcadas mais 3 - Águeda, Castelo de Paiva e Estarreja -, ficando 16 concelhos do Distrito com organismos de direcção eleitos há menos de 2 anos.

Murtosa, Sever do Vouga e Vagos são os 3 concelhos onde a organização se mantém activa mas sem um quadro de estruturação que tenha permitido criar Comissões Concelhias. A VIII Assembleia da ORAV decide concretizar o objectivo de dotar o Partido no Distrito de 19 Comissões Concelhias eleitas em Assembleia, contribuindo assim para o reforço do Partido e a melhoria do trabalho de direcção.

Houve uma evolução favorável na estruturação do Partido, são agora 86 organismos, mais 14 do que na VII Assembleia, entre os quais mais 2 Concelhias e mais 7 Organismos de Freguesia. Na estruturação das Concelhias valoriza-se o funcionamento de organismos executivos em Aveiro, Espinho, Feira, Oliveira de Azeméis, Ovar e São João da Madeira, o que contribui para o reforço do Partido. A VIII Assembleia considera indispensável prosseguir este esforço de estruturação.

Neste período houve apenas 2 Assembleias de Empresas e Locais de Trabalho – do Sector Corticeiro da Feira em 2009 e do Sector de Empresas de S. João da Madeira em 2010. Estão consideradas outras 15 Assembleias até 2012.

Até Junho de 2011 o Sector concretizará a Assembleia Distrital e elegerá o organismo de direcção, substituindo o existente.

Desde a VII Assembleia, num quadro de encerramento de empresas, despedimentos em massa e desaparecimento das respectivas células do Partido (Yazaki, Rohde, Oliva), foram dados passos na implantação e estruturação do Partido nas Empresas e Locais de Trabalho em pelo menos 11 Organizações Concelhias. Foram responsabilizados camaradas pela dinamização do Sector Distrital e o acompanhamento de empresas e sectores prioritários: Renault, Vista Alegre, Grupo Amorim, PT, Universidade de Aveiro, Vulcano, Z.I. nº1 de S. João da Madeira, Trecar, Faurécia, Grohe, Colep e Moveaveiro, Câmaras Municipais e Administração Pública;

Realizou-se o encontro de trabalhadores corticeiros e reuniões em muitas empresas e sectores profissionais e concretizou-se a edição de documentos e a tomada de posição sobre os respectivos problemas. Avançou-se na estruturação da célula da Renault-Cacia, na actividade do sector em Ovar e S.J.Madeira e deram-se passos para a sua estruturação em Aveiro, Espinho, Feira, Ílhavo, Mealhada e Oliveira de Azeméis. Reforçaram-se os organismos de Corticeiros e Professores e procurou-se assegurar, num quadro de grandes dificuldades, o funcionamento das células da Renault, Sika, Califa, Aerosoles e Oliva e avançar com reuniões na MoveAveiro.

Existem no Distrito 4 células de empresa e 4 sectores de empresas e profissionais em actividade. Mas, apesar das dificuldades, há muitas "pontas" e condições objectivas para avançar. A VIII Assembleia coloca como objectivo fazer funcionar 15 organizações de empresa e local de trabalho, sectores de empresas concelhios e profissionais.

A transferência de militantes para o Sector de Empresas e Locais de Trabalho deu um novo passo com a criação de códigos orgânicos nas concelhias. O objectivo é a transferência dos camaradas no activo, com menos de 55 anos, para os sectores concelhios, para avançar na respectiva estruturação aos diversos níveis. Mas há um longo caminho a percorrer.

A VIII Assembleia decide persistir no reforço do Partido nas Empresas e Locais de Trabalho e dar-lhe toda atenção e centralidade até 2012. Esta é a mais prioritária das orientações da acção – Avante por um PCP mais forte! com incidência no futuro do Partido.

Desde a VII Assembleia da ORAV, até 10 de Outubro, houve 16 Assembleias de organizações de base, das quais 13 em 2010. Foram 15 de freguesia e 1 de Bairro, de que resultaram 10 organismos eleitos. Há neste momento 22 Comissões de Freguesia e 1 Comissão Local, na VII Assembleia eram 15.

Esta direcção de trabalho tem avançado com dificuldades, apesar da melhoria no levantamento das organizações de base, mas regista-se uma dinâmica positiva de reuniões de base em Aveiro, Anadia, Espinho, Estarreja, Feira, Ílhavo, Mealhada, Oliveira de Azeméis, Ovar, S. João da Madeira e Vale de Cambra. Estão marcadas ou decididas mais 6 Assembleias em 2010 e referenciadas outras 25 organizações de base que reúnem condições para vir a concretizar Assembleias até 2012. A VIII Assembleia da ORAV decide empenhar-se nesta orientação, essencial para o reforço do Partido, com vista ao funcionamento de 30 organizações de base.

Tem também avançado um conjunto de medidas de dinamização de outros sectores sociais e áreas de actividade.

As primeiras organizações concelhias a criar células de reformados são Ovar e S. J. Madeira, estão a dar os primeiros passos que se impõe consolidar. É necessário avançar neste sentido nos principais concelhos do Distrito.

Regista-se um pequeno avanço na intervenção autárquica, na articulação e actividade dos eleitos, estão a funcionar reuniões concelhias onde há eleitos, e reuniões regulares de articulação do Distrito. Quanto ao Movimento Associativo há que conhecer e melhorar a articulação dos camaradas que aí intervêm.

No movimento Sindical estão a funcionar os organismos da União de Sindicatos, Função Pública, Têxteis, SITE-Centro Norte, CESP e Professores, mas na Administração Local, Saúde, Cerâmicos e Rodoviários há que melhorar e regularizar o funcionamento.

As comissões de reformados, da área das mulheres, dos agricultores, da Festa do Avante têm funcionamento regular e, embora com menos frequência, têm reunido os sectores de advogados de micro, pequenos e médios empresários, da intervenção antifascista e da cultura. A VIII Assembleia da ORAV decide persistir e reforçar estas orientações de trabalho orgânico.

5.4.Formação ideológica e responsabilização de quadros

Face a uma intensa ofensiva ideológica anti-comunista e de reescrita da história, mais urgente se torna a formação política dos militantes. Continua, por isso, a ser fundamental, além do esforço individual de conhecimento dos materiais e imprensa do Partido, a realização de iniciativas (debates, cursos, etc.) que promovam uma maior preparação ideológica.

No âmbito da formação ideológica, apesar das dificuldades, têm-se concretizado acções sobre a Revolução de Outubro, sobre o Socialismo e as consequências das derrotas sofridas, sobre a luta anti-fascista, sobre a degenerescência do Regime Democrático, sobre o Capital de Marx, sobre a República e o movimento operário, entre outros.

No total dos 5 cursos de quadros realizados neste período no Distrito, participaram 60 camaradas e estão ainda marcadas 2 acções de formação este ano. Os cursos são essencialmente para novos militantes e tratam de Estatutos e Programa e das decisões do XVIII Congresso. Nos cursos centrais participaram, até 10 de Outubro, 6 8 camaradas, incluindo 1 no curso de monitores. É indispensável persistir neste esforço de formação. Até à IX Assembleia decide-se a concretização de 10 cursos e a participação de 100 camaradas em acções de formação.

A falta de quadros responsabilizados e os estrangulamentos que daí decorrem para a actividade, constituem uma das mais relevantes dificuldades do trabalho do Partido, exigindo medidas sustentadas e audaciosas para a sua responsabilização.

Sem prejuízo de se continuar a valorizar o papel dos funcionários, essencial na vida do Partido e a trabalhar com vista a novas funcionalizações, a responsabilização de quadros não funcionários por um vasto conjunto de tarefas, nomeadamente por grandes organizações, assume cada vez maior importância na dinamização do Partido e no reforço da sua organização e intervenção.

Desde a VII Assembleia concretizaram-se 85 responsabilizações de quadros, 41 dos quais com menos de 35 anos. Em todos os casos tratou-se de eleição ou cooptação para os organismos, aos diversos níveis de responsabilidade e com a atribuição de tarefas.

É indispensável continuar nesta linha de responsabilização, sobretudo jovens operários e mulheres. Decide-se, até à IX Assembleia da ORAV, trabalhar para responsabilizar 100 quadros. E decide-se dar muita atenção ao acompanhamento das responsabilizações, que carecem de apoio e controlo de execução próximo e atento, na ajuda aos camaradas e às organizações.

5.5.Ligação às massas, informação e propaganda e imprensa do Partido

A discussão, as decisões e os avanços efectivos na acção política e na ligação às massas que foram concretizados desde a VII Assembleia da ORAV podem, em geral, ser considerados positivos, embora insuficientes.

Regista-se a discussão no âmbito das concelhias e outros organismos, em que estava colocada a exigência de tomar pelo menos 3 medidas em concreto nesta matéria.

Todas as Assembleias de Organização realizadas aprovaram uma grande centralidade e objectivos concretos em matéria de ligação às massas e de intensa intervenção na luta de massas e na acção institucional, na resposta e proposta para os problemas dos trabalhadores e de sectores sociais diversos, no trabalho unitário, na afirmação do Partido, na informação e propaganda,

Foi também decidida uma atenção reforçada à intervenção no Associativismo popular e foram clarificadas responsabilidades nesta área.

Foi decidido concretizar rapidamente boletins das Concelhias e outros documentos públicos das organizações.

Valorizam-se as centenas de acções e distribuições no quadro das campanhas nacionais, "Lutar contra as injustiças" e "500 acções contra o PEC", as dezenas de conferências de imprensa e tomadas de posição, os comunicados e boletins concelhios, de células de empresa e sectores profissionais, as dezenas de iniciativas de Aniversário do Partido, as iniciativas do 8 de Março, as acções de divulgação da Festa do Avante, as jornadas parlamentares e as muitas visitas de deputados da AR e do PE, a intervenção institucional em defesa dos trabalhadores e das populações, na AR e nas Autarquias, a intervenção nas sucessivas campanhas eleitorais, os convívios regionais e os muitos comícios, sessões e acções de rua, manifestações e lutas de massas, as múltiplas intervenções nas lutas em defesa do SNS, da Escola Pública, das SCUTs sem portagem e contra a privatização da água, a intervenção em matéria de PIDDAC e de Plano de Emergência Social para o distrito de Aveiro, e a acção sistemática em defesa dos postos de trabalho e dos direitos dos trabalhadores, contra o encerramento de empresas, os abusos do lay off, os bancos de horas e contra o PEC.

Não há muitos elementos objectivos sobre o alargamento da influência do Partido que resulta de toda esta intensa intervenção política, de ligação às massas e de luta de massas, mas registam-se presenças em acções e comícios de gente nova e de jovens, o reforço do Partido e o avanço eleitoral verificado, nas legislativas e nas europeias.

A VIII Assembleia da ORAV decide redobrar esforços para levar mais longe o esforço de ligação às massas e intervenção do Partido. Neste sentido considera-se uma orientação decisiva que cada reunião de organismo decida pelo menos uma medida concreta nesta matéria.

As questões de Informação e propaganda têm registado avanços sensíveis na forma como são abordadas e concretizadas na Organização Regional, mas há muito a melhorar também nesta área.

Há que valorizar muito o trabalho no âmbito das acções e campanhas nacionais e os mupis, boletins, comunicados e documentos específicos para as empresas, MPMEs, agricultores, etc., produzidos pelas organizações. Mas as estruturas de informação e propaganda, a nível regional e em muitos concelhos são ainda débeis, com dificuldades e atraso na resposta e funcionamento irregular. As novas responsabilizações nesta área em Arouca, Aveiro, Feira e Mealhada melhoraram a situação nesses concelhos mas é indispensável persistir, com a regularização de saída de boletins e tomadas de posição, a estruturação desta frente a nível regional e concelhio, a responsabilização de novos quadros e a concretização de acções de formação.

Quanto à utilização das novas tecnologias, apesar das dificuldades de meios e equipamentos, há a registar avanços muito significativos. A Internet enquanto espaço privilegiado de divulgação da nossa mensagem ganha cada vez maior importância, a página da DORAV registou 25405 visitas desde 1 de Janeiro até 15 de Outubro de 2010 e os sites das organizações da Feira, Ovar e S. João da Madeira e o Blog de Arouca ganham cada vez mais visitantes. É necessário dar atenção, e continuar a melhorar nesta área, nomeadamente abrindo novas páginas concelhias ou inter-concelhias.

Relativamente à Imprensa do Partido, que desempenha um papel cada vez mais insubstituível no quadro da "nova ordem comunicacional", subjugada ao poder económico, a situação deve ser seguida com atenção. O número de Avantes recebidos pela Organização no Distrito anda próximo dos 270, mas ao longo dos anos tem flutuado entre os 200 e os 300 e, ciclicamente, verifica-se uma tendência de queda, que tem de ser revertida.

Nalguns concelhos há pequenos avanços de venda do Avante! mas no caso de Aveiro não estão consolidados e estão longe das possibilidades. Há muito que melhorar em quase todos os concelhos e há ADEs a criar (Anadia, Castelo de Paiva). Na distribuição de tarefas é preciso encontrar mais camaradas para a divulgação do Avante, mas não está a ser fácil concretizar esta tarefa. O resultado é que sobra Avantes e Militantes.

A VIII Assembleia decide que a Organização Regional vai trabalhar para aumentar substancialmente a difusão do Avante! e Militante - alcançando respectivamente os 320 e os 65 exemplares (Metas Distritais), devem ser consideradas reuniões sobre a difusão do Avante! e reforçada a estrutura de distribuição em todo o Distrito.

5.6.Trabalho de direcção e apoio do Partido à JCP

O trabalho de direcção do Partido no Distrito desenvolveu-se desde a VII Assembleia a partir da DORAV, que assumiu o seu papel de organismo de direcção colectiva. Num quadro político muito exigente, a DORAV reuniu 17 vezes em 28 meses e meio, com uma participação média de 63% dos seus membros, o que fica aquém do necessário.

O funcionamento dos organismos executivos da DORAV - o Executivo com reuniões quinzenais e responsabilidades das questões políticas e de organização e o Secretariado, com reuniões semanais e responsabilidades nestas matérias e nas questões de quadros e administrativas -, sem descartar deficiências diversas, tem no fundamental garantido as tarefas de direcção no quadro do funcionamento da DORAV.

A estrutura de direcção acompanha a estruturação do Partido. A organização de base, sempre que possível, devem eleger o seu organismo de direcção e é esse o objectivo colocado em todo o Distrito. Mas a estruturação do trabalho de direcção, acompanhando a divisão administrativa do Distrito não deve impedir outras soluções que se revelem úteis ao trabalho do Partido, podendo ser considerados diversos tipos de coordenação - inter-concelhias, inter-freguesias, ou inter-profissionais.

A integração na Organização de S. João da Madeira de organizações de freguesias de concelhos limítrofes deve, por enquanto, manter-se, sem prejuízo de uma melhor coordenação e de uma ulterior avaliação. Outras situações deverão ser sempre consideradas pelos organismos responsáveis.

Tendo em atenção a experiência adquirida, a composição da futura Direcção da Organização Regional de Aveiro (DORAV), a eleger na VIII Assembleia, de forma a garantir a direcção do Partido no Distrito, deverá ter como critérios:

Uma composição social em que tenham peso significativo os trabalhadores e designadamente operários, correspondendo à natureza de classe do Partido;

A inclusão do núcleo mais activo e responsável dos quadros do partido;

A inclusão de quadros de diversas organizações concelhias e sectores;

Uma significativa renovação e rejuvenescimento do organismo;

A elevação da participação feminina;

Um número de membros semelhante ao eleito na VII Assembleia;

Uma composição que garanta a participação e a eficácia de funcionamento.

A DORAV, tendo presente a experiência adquirida pelo colectivo partidário e as exigências da democracia interna, definirá os seus organismos executivos e a sua composição.

Na DORAV e nos seus organismos executivos é necessário um estilo de trabalho de direcção em que esteja presente a valorização do trabalho colectivo, com o incentivo à iniciativa individual, a crítica e a autocrítica, a frontalidade e o combate à rotina, a concentração de atenção nas prioridades, a descentralização da acção, o aprofundamento da análise e discussão política, de determinação e confiança na intervenção e na possibilidade de superar as dificuldades e abrir caminho a uma alternativa e a uma nova sociedade.

Como estruturas de apoio a DORAV, para além da avaliação permanente do próprio organismo, deve manter a Comissão da Festa do Avante, o Organismo de Empresas e Sectores, a Comissão para o Trabalho junto dos Agricultores, a Comissão para o Trabalho na área das Mulheres, a Comissão de Reformados, a Comissão para a intervenção Antifascista e a Comissão para o Sector Intelectual e a Cultura, considerando igualmente a criação de uma Comissão para o Trabalho Junto das Pessoas com Deficiência.

O acompanhamento do movimento sindical deve continuar na responsabilidade directa da DORAV e dos seus organismos executivos, como tem acontecido. As questões de quadros terão de ser consideradas nesse âmbito e num grupo de trabalho com os quadros do Partido com maior responsabilidade na área.

Será dinamizada a Comissão de Fundos de apoio ao Secretariado da DORAV.

A DORAV e os seus organismos executivos garantirão a coordenação da intervenção institucional, dos eleitos e do trabalho autárquico, na comunicação social e na projecção da mensagem do Partido.

O trabalho de Direcção do Partido na Organização Regional de Aveiro assumirá como suas as orientações e decisões do XVIII Congresso e do Comité Central do PCP e as decisões da VIII Assembleia, em todos os aspectos.

O relacionamento e o apoio do Partido à JCP concretiza-se no quadro dos seus Estatutos e Princípios Orgânicos, numa perspectiva de articulação e cooperação no desenvolvimento do trabalho e expressa-se aos diversos níveis, com base no respeito pela autonomia e capacidade de decisão e acção própria da JCP.

Em simultâneo com a actividade do Partido entre os jovens, é necessário o reforço da coordenação com a JCP – principal veículo da acção do Partido junto da Juventude –, na intervenção e na luta e na responsabilização de novos quadros, apontando como objectivo último o reforço orgânico do Partido.

Os apoios do Partido à JCP no Distrito devem ser mantidos, e na medida do possível, melhorados.

5.7.Centros de Trabalho, independência financeira e quotizações do Partido

Os Centros de Trabalho pela sua importância devem merecer a atenção das organizações, quer nos aspectos de conservação, quer na dinamização de iniciativas políticas e de convívio para o alargamento da influência do Partido.

Foram feitas obras de conservação no CT de Aveiro e foi substituído o CT de Águeda. Mas há problemas a resolver nos CTs de Águeda, Espinho, Feira, S. Paio de Oleiros, S. João da Madeira, Ílhavo e Oliveira de Azeméis. A Concelhia da Mealhada considera necessário um CT para a sua organização que é necessário concretizar.

É necessário persistir na dinâmica dos CTs de Ílhavo, Ovar, S. Paio de Oleiros e S. João da Madeira e avançar com mais dinamização noutros casos, como em Aveiro e na Feira, em que a questão já foi colocada.

O Partido, hoje mais que nunca, está confrontado com o ataque reaccionário da lei do financiamento dos partidos do PS/PSD e da Entidade das Contas, que visam criar dificuldades ao PCP e estrangular a sua intervenção por esta via. Neste quadro está colocada com redobrada acuidade a exigência da independência financeira.

Dando grande atenção aos aspectos relativos ao rigor administrativo e contabilístico e à contenção e racionalização das despesas, a questão central é a do aumento de receitas próprias, designadamente das quotizações, contribuições e campanhas de fundos, da realização de iniciativas específicas com esse fim e de uma atenção muito cuidada à Festa do Avante, que deve ser discutida e preparada na perspectiva da sua real importância política, cultural e financeira.

Mas a questão central é a assunção por todos os organismos da ORAV de que o funcionamento do Partido tem que ser garantido por receitas próprias e que a Direcção Regional só pode funcionar com as contribuições regulares das organizações e de todos os camaradas e amigos do Partido.

A compreensão pelo conjunto dos militantes do Partido da vital importância deste trabalho é essencial para o aumento das receitas, o que exige a discussão colectiva e a prestação de contas regulares e a responsabilização de camaradas por esta tarefa.

O desejável auto-financiamento da ORAV está muito longe de ser uma realidade. O Partido no Distrito depende substancialmente para o seu funcionamento e intervenção dos meios disponibilizados pela caixa central. No quadro das dificuldades que estão colocadas, esta questão tem que ser considerada em todos os Organismos. É indispensável o cumprimento das decisões da DORAV quanto ao rigor orçamental, transferências das concelhias, compromisso dos eleitos, recolha de fundos e outras comparticipações nesta matéria.

Foram tomadas medidas de contenção de despesas e de pagamento de dívidas, tal como medidas de recuperação de verbas de eleitos e de acerto de transferências das concelhias para a DORAV. Houve avanços significativos, mas há ainda muitos atrasos e incumprimentos.

Pode ser aumentado significativamente o nível de receita resultante da entrega ao Partido das verbas das senhas de presença nas mesas eleitorais. Nesse sentido, para além da auto-disciplina dos militantes, deve ser melhorado o tratamento da questão antes de cada acto eleitoral..

Embora se observem alguns avanços pontuais no recebimento das quotizações, quer no número de camaradas a pagar quotas, quer no seu valor, a verdade é que estamos muito aquém das metas definidas.

No Distrito, 506 camaradas pagaram quotas de 2009 (35% do total), o que é muito pouco, para além de representar um recuo significativo relativamente a 2008 em que pagaram quotas 603 camaradas. Subsistem também dificuldades na centralização e levantamento das quotas recebidas, o que é muito negativo e tem de ser alterado

Este ano, até 10 de Outubro, há cerca de 430 camaradas com quotas pagas - um pouco melhor que no mesmo período de 2009 (mais 11 % mas muito longe dos objectivos traçados de 750 camaradas a pagar quotas, atingindo os 75% nas maiores Organizações Concelhias. Meta que se deve manter como objectivo até à IX Assembleia.

Desde a VII Assembleia, há mais 7 camaradas a receber quotas, são agora 70. É preciso continuar a reforçar este trabalho e melhorar muito o recebimento por transferência bancária.

As metas traçadas na campanha de fundos das eleições autárquicas, muito ambiciosas, foram praticamente cumpridas (99%), o que demonstra as grandes potencialidades nesta matéria quando a organização se sente envolvida. Decorreu também de forma muito positiva a campanha de fundos até ao Verão de 2010, agarrada directamente pela DORAV, que já atingiu 95% do objectivo. Mas a campanha do dia de salário do final de 2009 revelou-se um fracasso. É necessário reforçar a recolha de fundos no imediato, no quadro da campanha do dia de salário para o Partido, e empenhar as organizações no cumprimento das metas. Isso é essencial para o equilíbrio e a saúde financeira do Partido e da Organização Regional de Aveiro.

É fundamental que a isenção e dedicação dos eleitos do Partido no exercício de cargos públicos se traduza no respeito pelo princípio estatutário de não ser beneficiado nem prejudicado no exercício do mandato. Esta é uma "pedra de toque" da condição de comunista, que deve ser rigorosamente cumprida. Os organismos responsáveis devem cuidar desta matéria.

A VIII Assembleia da Organização Regional de Aveiro do PCP, consciente das dificuldades e problemas com que o Partido está confrontado, decide dar toda a atenção ao trabalho para melhorar substancialmente a situação financeira da ORAV, e empenhar a organização no rigoroso cumprimento das decisões tomadas e no controlo escrupuloso dos orçamentos e obrigações contabilísticas.

6.Conclusão

Vivemos um período marcado por uma profunda crise sistémica do capitalismo. Incapaz de dar resposta às contradições intrínsecas do modo de produção capitalista, o grande capital revela-se cada vez mais agressivo e anti-democrático, não hesitando em recorrer à violência para garantir os seus lucros, a sua hegemonia e o seu domínio sobre a humanidade.

Por outro lado, e num quadro marcado por uma clima de intimidação, de propaganda avassaladora das "inevitabilidades" e do conformismo, crescem novas potencialidades da luta massas, que mobilizam os trabalhadores e as populações e colocam a necessidade e urgência de uma profunda mudança da política de direita, que levou o país e a região a este estado de coisas.

A VIII Assembleia da Organização Regional de Aveiro do PCP - partido da classe operária e de todos os trabalhadores, profundamente ligado às massas e aos problemas e aspirações do nosso povo - assume, com determinação e confiança, o firme propósito de contribuir para uma ruptura e uma alternativa, patriótica e de esquerda, que reponha Portugal e o distrito de Aveiro na linha do desenvolvimento, de justiça e progresso social, que foi iniciada com a Revolução de Abril.

A VIII Assembleia da Organização Regional de Aveiro do PCP reafirma a convicção de que o reforço do Partido é um instrumento fundamental para avançar neste caminho, exorta os trabalhadores e o povo à luta pela mudança e reafirma que podem contar com os comunistas para abrir caminho a um novo rumo para Portugal.

Para o topo