IX Assembleia Organização Regional de Aveiro

Resolução Política

"Com os valores de Abril, um PCP mais forte"

Aprovada por unanimidade

Índice

Capítulo 1. Quadro em que se realiza a IX Assembleia

1.1. Introdução

1.2. Elementos marcantes da situação internacional

1.3. A situação nacional

1.4. Uma Alternativa Patriótica e de Esquerda

Capítulo 2. A situação económica e social no Distrito

2.1. A evolução do Desemprego

2.2. A crise, o aumento da exploração, o empobrecimento

2.3. Agricultura e Pesca

2.4. As Pequenas e Médias Empresas

2.5. O ataque às funções económicas e sociais do Estado

2.6. O quadro político e eleitoral

Capítulo 3. As propostas do PCP para o desenvolvimento do Distrito

3.1. Um modelo de desenvolvimento assente na valorização do trabalho e da produção

3.2. A valorização do trabalho

3.3. Defesa e valorização do aparelho produtivo

3.4. Defesa e valorização dos serviços públicos

3.5. Estratégia de desenvolvimento regional

3.6. Investimento público

3.7. Desenvolvimento inclusivo e ambientalmente sustentável, ao serviço das populações

3.8. Combate ao desemprego, à pobreza e à exclusão social

3.9. Plano de Emergência Social

Capítulo 4. Os Movimentos e a Luta de Massas

4.1. O Movimento Sindical Unitário (MSU)

4.2. As Comissões de Trabalhadores

4.3. O Movimento Associativo Popular

4.4. O Movimento de Utentes

4.5. O Movimento Camponês

4.6. O Movimento Juvenil

4.7. O Movimento de mulheres

4.8. O Movimento dos cidadãos com deficiência

4.9. O Movimento dos reformados, pensionistas e idosos

4.10. Movimento dos micro, pequenos e médios empresários

4.11. Outros Movimentos Unitários

Capítulo 5. O Partido

5.1. A importância da organização do Partido – Avante por um PCP mais forte!

5.2. Recrutamento e reforço do Partido

5.3. Funcionamento e estruturação

5.4. Formação ideológica e responsabilização de quadros

5.5. Ligação às massas, informação e propaganda e imprensa do Partido

5.6. Trabalho de direcção e apoio do Partido à JCP

5.7. Centros de Trabalho, independência financeira e quotizações do Partido

Capítulo 6. Conclusão

Capítulo 1. Quadro em que se realiza a IX Assembleia

1.1. Introdução

1.1.1.  A VIII Assembleia da Organização Regional de Aveiro do PCP teve lugar em 30 de Outubro de 2010. Esta IX Assembleia esteve prevista para meados de 2013, mas a sobrecarga de tarefas e as dificuldades de agenda, no quadro da resposta à violenta ofensiva da política de direita e ao pacto de agressão, obrigou a DORAV a decidir do seu adiamento para este momento.
1.1.2.  A IX Assembleia da Organização Regional de Aveiro do PCP constitui o espaço de reflexão coletiva e aprofundada dos comunistas sobre a realidade económica, social e política do Distrito, de análise e avaliação à forma como o coletivo tem dado resposta, em todas as frentes e áreas de intervenção, ao longo destes três anos e cinco meses. É também o momento de construção das propostas e da resposta política necessária para a gravíssima situação que o país e o distrito estão a viver, de discutir os movimentos de massas, de decidir medidas de reforço da organização e influência do PCP, para melhorar a sua intervenção na luta dos trabalhadores e das populações.
1.1.3.  No período decorrido desde a VIII Assembleia, aprofundou-se o estado de degradação do país e das condições de vida dos trabalhadores: primeiro os PECs do PS e depois o Pacto de Agressão subscritos pelas troikas e concretizados por este Governo PSD/CDS, e que culminam vinte sete anos de integração capitalista na União Europeia, quinze anos de pertença ao Euro e trinta e sete anos de políticas de direita, em permanente confronto com a Constituição da Republica e ajuste de contas com o que Abril representou de esperança e de progresso social.
1.1.4.  É hoje claro que os valores de Abril conflituam com a profunda crise económica e social, provocada pelos grandes interesses financeiros e,imposta pelos seus serventuários. A prazo esta situação de intervenção externa, que agride a soberania nacional e conduz o país ao desastre, não pode coexistir com o legado do 25 de Abril.
1.1.5.  Mas, sendo verdade que esta situação social, a exploração e a precarização do vínculo laboral, e a fortíssima ofensiva de condicionamento ideológico que a acompanha, criam grandes dificuldades à participação e tomada de consciência de novos sectores sociais e das massas, também é verdade que a vida permitiu constatar que o PCP teve e tem razão, e por isso há muitos trabalhadores, muitos democratas e patriotas, que vão compreendendo a importância do projeto comunista, para dar um novo rumo ao futuro do país. Há pois melhores condições, também no distrito, para o necessário reforço do Partido e para tornar a organização mais forte e mais capaz de intervir.
1.1.6.  Estes quase três anos e meio de fortíssima ofensiva dos grandes interesses e dos seus governos, do PS, PSD e CDS, obrigaram o coletivo partidário no Distrito a uma resposta persistente e exigente, a um esforço muito intenso, que originou desgaste e dificuldades, só possíveis de superar pela natureza e identidade do PCP. Mas é fundamental que a reflexão a realizar colectivamente, nas diferentes fases de concretização da IX Assembleia, resulte em orientações acertadas, que apontem caminhos para a ação no tempo próximo e galvanizem todo o Partido para a sua concretização.

 

1.2. Elementos marcantes da situação internacional

1.2.1.  Continua válida a constatação da anterior Assembleia de que: "A situação que vivemos no nosso país insere-se num quadro internacional caracterizado por uma profunda crise do sistema capitalista, marcado pela sua manifesta impossibilidade de resolver os problemas da humanidade e pela ofensiva do grande capital contra os trabalhadores e os povos no sentido de aumentar a exploração".
1.2.2.  O episódio actual da crise do capitalismo, em desenvolvimento, está longe de ter sido ultrapassado e pode ainda agravar-se, agudizando as contradições do sistema, que se tornam mais irresolúveis com cada uma das medidas que o grande capital e os seus governos vão tomando, e comprova a validade da tese do marxismo-leninismo de que a crise é intrínseca ao capitalismo e de que é inevitável e imperiosa a sua superação revolucionária e a construção de um novo sistema de organização da sociedade – o socialismo.
1.2.3.  Os discursos da "regulação" do sistema e da "mudança de paradigma" do imperialismo soçobraram. Hoje é claro que, como previu o PCP, tudo não passou de falsas promessas. Face ao aprofundamento da crise, as classes dominantes lançam-se numa perigosa e criminosa fuga para a frente, implementando medidas que visam concretizar uma regressão histórica de séculos nos direitos dos trabalhadores e dos povos.
1.2.4.  A União Europeia, apesar da brutal campanha ideológica sobre a alegada retoma, continua marcada pela crise económica e social. Os elementos conhecidos apontam para a persistência de um período de estagnação, prolongando assim o quadro recessivo. Persistir neste processo de integração capitalista resultará, na "zona euro" e na União Europeia, num agravamento das assimetrias, da exploração, da pobreza, do desemprego (que atinge já 27 milhões de trabalhadores) e num aprofundamento dos problemas sociais.
1.2.5.  O grande capital europeu e o diretório de potências, comandado pela Alemanha, pretende resolver as suas dificuldades de acumulação de capitais e as suas contradições e rivalidades, insistindo no aprofundamento do caminho neoliberal, militarista e federalista da União Europeia
1.2.6.  A concretização do aprofundamento da União Económica e Monetária, das orientações da governação económica, do semestre europeu e da Estratégia 2020, do "Tratado orçamental", da União Bancária e do Mecanismo Único de Supervisão Bancária, do aprofundamento e alargamento do Mercado Único a novas áreas de lucro, da condicionalidade macro-económica na atribuição de fundos europeus, da redução do já irrisório orçamento comunitário, constituem um constrangimento brutal ao desenvolvimento económico e social e à soberania nacional.
1.2.7.  Simultaneamente, a União Europeia prossegue e intensifica a sua afirmação como bloco imperialista. O Partido alerta para os perigos inerentes ao processo de aprofundamento da militarização da União Europeia no âmbito da Política Comum de Segurança e Defesa, que procura aplicar à UE o Conceito Estratégico da NATO, nomeadamente com o incremento nos gastos militares e o desenvolvimento do complexo industrial militar europeu, e visa expandir a sua área de influência, com elevados riscos para a Paz, como se verifica com a evolução da situação na Ucrânia.
1.2.8.  Os grandes interesses que comandam o processo de integração capitalista da UE intervêm não só para manter o rumo actual como no sentido do seu aprofundamento, por via de novas medidas de concentração e centralização do poder económico e político, de carácter profundamente anti-democrático e anti-social. O recente acordo político entre a direita e a social-democracia na Alemanha vem tornar mais claros os perigos inerentes a este processo.
1.2.9.  Os povos da Europa, apesar da correlação de forças desfavorável, resistem e lutam, de forma cada vez mais determinada, contra a União Europeia da exploração e da opressão, por outra Europa, dos trabalhadores e dos povos, da paz e cooperação, do desenvolvimento económico e social e da soberania.
1.2.10.  Os povos do Mundo resistem e combatem. Na América Latina protagonizam processos revolucionários e nessa região, tal como no Médio Oriente, desenvolvem importantes movimentos de afirmação da sua soberania e independência e de construção de novos caminhos para o futuro da humanidade.
1.2.11.  Na América Latina, o desenvolvimento de processos progressistas, anti-imperialistas e soberanos e dos seus laços de cooperação, continua a marcar decisivamente a evolução da correlação de forças, resistindo e confrontando a hegemonia do imperialismo na região. A participação de partidos progressistas, incluindo comunistas, nesses governos, tem desempenhado um papel fundamental para importantes avanços emancipadores, que fazem hoje desta região um importante estímulo para a luta pela construção de alternativas de desenvolvimento e progresso social e um dos principais fulcros de resistência anti-imperialista no plano mundial.
1.2.12.  A Tese reiterada pelo XIX Congresso do PCP, de que "os grande perigos para a paz, a liberdade e a soberania dos povos coexistem com reais potencialidades de desenvolvimento progressista e mesmo revolucionário" mantém-se e confirma a necessidade de Partidos Comunistas e Operários fortes e ligados às massas, que aprofundem a cooperação internacionalista, para fazer avançar a luta e a consciência de que só a alternativa do Socialismo poderá dar resposta aos problemas e contradições do mundo contemporâneo.
1.2.13.  O 15º Encontro Internacional de Partidos Comunistas e Operários, que decorreu em Lisboa, em Novembro passado, constituiu, com o forte contributo do PCP, um momento importante no processo de reforço da solidariedade internacionalista entre as forças políticas e sociais que, nos respectivos países, lutam em defesa dos interesses dos trabalhadores e dos povos e no alargamento e maior expressão da frente anti-imperialista.

 

1.3. A situação nacional

1.3.1. O País atravessa um dos mais graves e dolorosos períodos da sua história e o mais difícil desde o fim dos negros tempos do fascismo. Vive-se hoje um período de aberto confronto com o que Abril representou de conquista, transformação, realização e avanço, mas também de esperança para o povo português.
1.3.2. 37 anos de políticas de direita, do PS, PSD e CDS-PP, que têm sido sistemática e drasticamente agravadas por cada "novo" Governo, mergulharam o país num círculo vicioso de recessão-estagnação, num processo de destruição da economia, de degradação social, de delapidação da democracia, no plano económico, social, cultural e político, de perda de soberania e de declínio nacional.
1.3.3. A aplicação do Pacto de Agressão negociado e subscrito, num verdadeiro acto de abdicação e submissão nacional, por PS, PSD, e CDS, com a cumplicidade do Presidente da República e o apoio do grande capital - tendo na mira a exploração dos trabalhadores -, percorreu um caminho de violação da Constituição, de aprofundamento do ataque aos direitos sociais e laborais, de privatização e destruição dos serviços públicos e funções sociais do Estado.
1.3.4. O "memorando de assistência financeira" foi o pretexto para gigantescas operações de concentração e centralização de capital, novas privatizações e multimilionárias e descaradas intervenções de apoio ao grande capital financeiro e aos grandes monopólios, colocando em risco a independência nacional e o futuro do país.
1.3.5. A situação que vivemos é inseparável da crise estrutural e sistémica do capitalismo a nível mundial, e é inerente à integração capitalista europeia, particularmente à União Económica e Monetária e ao Euro. A nível nacional ela é determinada no essencial, na sua dimensão e violência, pelas consequências da política de direita de mais de 37 anos. Uma verdadeira contra-revolução prosseguida por sucessivos governos do PS, PSD e CDS - políticas de recuperação capitalista e latifundista, de privatizações e reconstituição dos grupos monopolistas, que submeteram o País à União Europeia, ao Euro e ao Imperialismo; políticas que afundaram a produção e endividaram o país; políticas de intensificação da exploração, de empobrecimento, de destruição dos direitos e conquistas de Abril – Serviço Nacional de Saúde, Escola Pública, Segurança Social Pública, abrangente e universal.
1.3.6. A crise em que o país se encontra, a situação cada vez mais difícil que se abate sobre os trabalhadores e os sectores sociais não monopolistas, continuará a aprofundar-se e a agravar-se se Portugal se mantiver amarrado aos constrangimentos da integração capitalista europeia e às sequelas do Pacto de Agressão, aconteçam ou não, nos tempos próximos, uma nova operação de resgate, um programa cautelar, ou uma "saída limpa", que, em qualquer caso, mais não significariam que a perpetuação da mesma política.
1.3.7. É imperioso e urgente interromper esta política, demitir o governo, dissolver a Assembleia da República, realizar eleições antecipadas e concretizar uma nova política e uma alternativa patrióticas e de esquerda.

 

1.4. Uma Alternativa Patriótica e de Esquerda

1.4.1. O PCP sempre afirmou que a resposta aos problemas do país e o combate à crise são inseparáveis de uma nova política, que promova a economia e o emprego, apoie a produção nacional e as micro, pequenas e médias empresas, aposte no investimento público e dinamize o mercado interno, valorize os salários, pensões, prestações sociais e rendimentos familiares. Uma política alternativa que garanta o comando democrático da economia e o controlo público das alavancas do desenvolvimento, uma política patriótica e de esquerda, que inverta o rumo de declínio nacional.
1.4.2. O PS e o PSD, com ou sem CDS-PP, sempre prosseguiram e prosseguem, no essencial, a mesma política de direita, disfarçada pelos sucessivos protagonistas e por falsas e encenadas divergências, mas coincidente no essencial - uma política que serve os grandes interesses, que é comprovadamente incapaz de resolver os problemas do país e que acrescenta crise à crise. O facto de o PS não exigir a demissão do Governo e eleições antecipadas e o seu apoio às principais decisões federalistas, releva, uma vez mais, a sua clara identificação com os objectivos e o rumo de exploração e usurpação sob a égide da União Europeia.
1.4.3. Hoje, o país está confrontado com uma opção de política clara, programada e enganadora, por parte do actual governo. Clara, porque cada euro roubado continuará a servir não para resolver os problemas do país, mas para manter o carácter rentista e parasitário dos grupos monopolistas. Programada, porque, a pretexto da crise, o que está a ser concretizado, é o ajuste de contas com a Revolução de Abril, a reconfiguração do Estado ao serviço do grande capital e a intensificação da exploração. Enganadora, porque, apresentada como caminho para "libertar" o país da troika e para o "regresso aos mercados", corresponde, no fundo, à perpetuação, nas próximas décadas, como aliás o PR Cavaco Silva acaba de reconhecer e mais uma vez apoiar; do empobrecimento e da austeridade, como fonte de lucros e de subordinação ao capital transnacional e ao imperialismo.
1.4.4. Confrontados com o desastre para onde empurram o país, o Governo, os grupos monopolistas e os que os servem, designadamente a comunicação social dominante, lançam-se numa campanha de mentira, manipulação e mistificação da realidade, para justificar a continuidade da mesma política que conduziu o povo português a uma situação tão dramática. A pretexto dos alegados "sinais de viragem", do "início da retoma" e da chantagem de que "não se pode deitar agora a perder os sacrifícios dos últimos anos", visam promover a resignação e o conformismo que garantam a aceitação das medidas devastadoras do Orçamento do Estado de 2014 e a criação das condições para a adopção das medidas de prosseguimento da actual política.
1.4.5. Perante o rumo de exploração, declínio e retrocesso social a que o País tem sido submetido e a intenção de o perpetuar, a demissão do governo e a convocação de eleições antecipadas assumem-se como questões decisivas e inadiáveis.
1.4.6. É urgente a ruptura com a política de direita e uma mudança que abra caminho a uma política alternativa, patriótica e de esquerda, capaz de recuperar para o país o que é do país, de devolver aos trabalhadores e ao povo os seus direitos, salários e rendimentos. Uma política que se baseie em seis opções fundamentais:

  • A renegociação da dívida nos seus montantes, juros, prazos e condições de pagamento, rejeitando a sua parte ilegítima;
  • A defesa e o aumento da produção nacional, a recuperação para o Estado do sector financeiro e de outras empresas e sectores estratégicos;
  • A valorização efectiva dos salários e pensões e o explícito compromisso de reposição dos salários, rendimentos e direitos roubados, incluindo nas prestações sociais;
  • A opção por uma política orçamental de combate ao despesismo e à despesa sumptuária, baseada numa componente fiscal de aumento da tributação dos dividendos e lucros do grande capital e de alívio dos trabalhadores, dos reformados, pensionistas e das micro, pequenas e médias empresas;
  • Uma política de defesa e recuperação dos serviços públicos, em particular no que concerne às funções sociais do Estado;
  • A assunção de uma política soberana e a afirmação do primado dos interesses nacionais.

1.4.7. A luta dos trabalhadores e do povo tem sido e continuará a ser factor determinante para travar a política de direita e as suas consequências na violenta ofensiva desenvolvida nestes últimos anos, mas é fundamental a sua intensificação na resposta indispensável para combater o seu agravamento, com o programa de terrorismo social em desenvolvimento, e que ameaça perpetuar-se com o comprometimento do PS, na política de direita, como antes aconteceu.
1.4.8. Importa colocar aos comunistas, a toda a organização partidária, aos sindicalistas, aos activistas do movimento popular e associativo, aos eleitos no poder local, a todos os democratas e patriotas, a necessidade de assumirem o seu papel unificador da luta e da acção pela ruptura e a mudança. A luta de massas e o seu avanço, a sua intensificação e convergência, são a mais sólida resposta e a condição mais decisiva para derrotar a política de direita e para abrir caminho a um novo rumo para o Distrito e o país.
1.4.9. A próxima batalha das eleições para o Parlamento Europeu, que entra agora na fase final de afirmação da candidatura, esclarecimento de massas e campanha eleitoral, assume grande importância e centralidade na intervenção do Partido, com vista ao reforço político e eleitoral do PCP e da CDU e na luta por uma nova política e uma alternativa patrióticas e de esquerda e por uma outra Europa dos trabalhadores e dos povos, de paz e cooperação. No distrito, o PCP tem registado resultados eleitorais positivos nestas eleições e vai agora intervir com uma candidatura muito afirmativa e prestigiada, em condições de fazer um bom trabalho. Importa por isso envolver todo o Partido, todos os comunistas e outros democratas, no máximo da sua determinação e mobilização, para a construção de um bom resultado eleitoral para o PCP e a CDU.
1.4.10. As conquistas políticas, económicas, sociais e culturais de Abril representaram, e continuam a representar, importantes direitos e avanços, as comemorações dos 40 anos de Abril serão, em todo o distrito, um tempo e um momento de grande importância, de renovada e reforçada intervenção e de empenhamento decisivo para a convergência e unidade dos democratas e patriotas, dos homens e mulheres de esquerda, dos trabalhadores e do povo, em defesa dos valores de Abril, em defesa da Constituição da República, de exigência de ruptura com a política de direita e de afirmação de uma política alternativa, patriótica e de esquerda.
1.4.11. A IX Assembleia da Organização Regional de Aveiro, com o lema "com os valores de Abril por um PCP mais forte", constitui um contributo muito importante dos comunistas do distrito para o reforço do Partido, para o avanço da luta de massas, para a alteração necessária na correlação de forças políticas no distrito e no país, e para a luta pela política patriótica e de esquerda, que os comunistas propõem ao país e que se enquadra no Programa do PCP «Uma Democracia Avançada – Os valores de Abril no futuro de Portugal», parte integrante da construção de uma sociedade socialista no nosso país.

 

Capítulo 2. A situação económica e social no Distrito

2.1. A evolução do Desemprego

2.1.1. O desemprego continuou a sua ascensão imparável. Em Outubro de 2010 o IEFP referia a existência no distrito de Aveiro de 38.451 desempregados oficialmente reconhecidos,( dos quais menos de 24.000 recebiam prestações de desemprego)enquanto que pelos dados do INE se apontava para cerca de 50.000 desempregados.
2.1.2. Já em Dezembro de 2013, o IEFP refere a existência de 42.839 desempregados registados, enquanto pelos dados do INE se estima em cerca de 90.000, mais 40.000 que em Outubro de 2010.
2.1.3. De resto, a manipulação estatística e a evidente distorção da realidade do desemprego no distrito feita com os dados publicados pelo IEFP confirma isso mesmo. Se somarmos os 43.791 desempregados registados que segundo o IEFP se inscreveram durante o ano de 2013, aos 44.576 desempregados registados em Dezembro de 2012, temos um total de 88.367 inscritos, embora o referido organismo assuma apenas 42.839.
2.1.4. Isto acontece entre outros motivos, porque o IEFP não considera o número de desencorajados (inactivos disponíveis que deixaram de procurar emprego), os subempregados a tempo parcial e o subemprego em geral, os contratos emprego inserção, estágios e formação profissional, entre outros expedientes, que favorecem sobretudo empresas e IPSS, e que se destinam a minimizar o impacto social e real do desemprego.
2.1.5. Durante o ano de 2013 foram ocultados perto de 150 mil desempregados ( dos quais mais de 11 mil do distrito), através de programas de emprego que custaram ao Estado, só em 2013 e até Novembro, 423 milhões de euros.
2.1.6. A manipulação estatística do desemprego vai continuar em grande escala em 2014 e 2015, num quadro eleitoralista. Exemplo disso é o anúncio feito pelo Ministro da Solidariedade Social, da implementação do programa, Garantia Jovem, que pretende abranger 378 mil jovens com menos de 30 anos.
2.1.7. Nos anos de 2011 a 2013 encerraram oficialmente no distrito 1.292 empresas.
2.1.8. Em termos de evolução comparativa verifica-se que nos meses de Janeiro a Agosto de 2013 foram apresentados nos centros regionais da Segurança Social do país, 25.000 requerimentos relativos ao Fundo de garantia salarial, contra 21.385 em igual período de 2012. Só no mês de Agosto de 2013 estavam pendentes no Centro Regional de Aveiro, 1811 processos,
2.1.9. Mas, para se avaliar com mais rigor e profundidade a realidade do desemprego no distrito, é necessário acrescentar ao que foi dito, outros factores, como a diminuição do emprego, a emigração em massa, entre outros.
2.1.10. Por outro lado, estes indicadores não podem ser separados do crescente trabalho precário que atinge hoje 21,7% da população activa do país (cerca 80.000 no Distrito), sem incluir o falso trabalho independente. Juntando o número de desempregados e de trabalhadores precários conclui-se que à volta de 170.000 (quase 49% da população activa do Distrito) estão desempregados ou com trabalho precário, facto de extraordinária gravidade.

 

2.2. A crise, o aumento da exploração, o empobrecimento

2.2.1. Fruto de uma política nacional de rapina dos direitos dos trabalhadores e do povo, a favor do capital, que não tem uma efectiva razão económica mas antes uma motivação política e ideológica, o governo, está a promover uma política de exploração e empobrecimento, sem paralelo depois da Revolução de Abril, através da redução brutal do poder de compra dos trabalhadores, dos reformados e pensionistas, com o congelamento e redução dos salários e os cortes nas pensões, do aumento bárbaro dos impostos e da imposição de "taxas", dos cortes nas prestações sociais, do aumento dos preços, entre outras medidas. Esta política tem a cobertura de uma das maiores campanhas de mistificação mediática, ocultação e branqueamento, registadas depois do 25 de Abril.
2.2.2. Por seu lado, as empresas um pouco por todo o distrito, retiram direitos aos trabalhadores, destroem postos de trabalho, aplicam em muitos casos ilegalmente os mecanismos de adaptabilidade dos horários de trabalho previstos no Código do Trabalho, não pagam o trabalho extraordinário, a negociação colectiva está bloqueada, enquanto a acção da Autoridade para as Condições do Trabalho se revela manifestamente ineficaz, por estratégia do governo do PSD/CDS.
2.2.3. Enquanto se aprofunda a exploração e o empobrecimento dos trabalhadores aumentam os lucros, das grandes empresas, nalguns casos de uma forma obscena.
2.2.4. A este propósito, o caso do grupo Amorim é esclarecedor: os lucros da Corticeira Amorim no ano de 2013, atingiram mais de 30,3 milhões de euros o que levou o Conselho de Administração da empresa, a fazer duas distribuições de lucros pelos accionistas, num valor superior a 21 milhões de euros.
2.2.5. Isto significa que a Corticeira Amorim se apropriou de mais de 2,5 milhões de euros/mês, ou seja, mais de 83 mil euros dia, fruto da produção, sem que os trabalhadores tivessem recebido, um cêntimo que fosse dessa verba, e pelo contrário ainda viram reduzido o magro "prémio anual" que recebem no final do ano.
2.2.6. Por outro lado, Américo Amorim, não só ocupa o primeiro lugar da lista dos 25 mais ricos de Portugal, como viu a sua fortuna (avaliada em mais de 4.500 milhões de euros) duplicar num ano!
2.2.7. A injusta distribuição da riqueza, é em geral grave, e pior para um distrito como o de Aveiro, onde se verifica um índice de poder de compra muito abaixo do da média nacional. Apenas nos Concelhos de Aveiro e Estarreja se verifica que a média salarial é superior à nacional. Treze Concelhos estão abaixo da média salarial nacional embora acima da média distrital. E três concelhos (Arouca, Castelo de Paiva, Murtosa) estão muito abaixo quer da média Nacional, quer da distrital.
2.2.8. As mulheres, para trabalho igual, têm um ganho salarial médio de menos 23% que os homens, o que corresponde a 216,36€, ou seja as mulheres teriam que trabalhar em média mais 82 dias para receber o mesmo salário que os homens. Nos concelhos de Estarreja, Aveiro e Ílhavo essa diferença chega mesmo a atingir quantias entre os 307,60€ e os 321,20€.
2.2.9. Desde o início da crise, os governos do PS/PSD-CDS entregaram milhares de milhões de euros de "ajuda" às grandes empresas, a que é necessário somar muitos outros milhões da segurança social, como por exemplo do fundo de garantia salarial que em termos nacionais, só no mês de Agosto de 2013, pagou 3041 requerimentos no valor de 18.4 milhões de €. E desde 2001 até 31 de Agosto de 2013, pagou 747.7 milhões de €, dos quais recuperou ao patronato apenas 54.9 milhões, isto é, 7,3% daquele valor total. Significa isto que são os trabalhadores a pagar o seu próprio despedimento e os salários em atraso.
2.2.10. Dos desempregados registados em Novembro de 2013 no IEFP, apenas estavam a receber protecção social de desemprego cerca de 53 %, que correspondiam apenas a cerca de 23% em função dos dados do INE. Aumenta o número de desempregados, baixa o número de beneficiários com prestações de desemprego. Os beneficiários com prestações de desemprego no distrito, passaram de 24.335 em Janeiro de 2013 para 22.932 em Novembro, e recebiam uma prestação média mensal de 466.50€.
2.2.11. O RSI (Rendimento Social de Inserção), no mês de Novembro de 2013, era atribuído a 234.929 pessoas no país e no distrito de Aveiro apenas a 10.897, com um valor médio individual de 91,31€ e um valor médio familiar de 213,66€.
2.2.12. Os reformados com pensões de velhice, sobrevivência e de invalidez são cerca de 200 mil no distrito só da Segurança Social, a maioria com pensões bastante abaixo do limiar da pobreza (421euros).A esmagadora maioria dos pensionistas (62%) em 2012 recebiam pensões entre os 256,75€ e 419,21€, pensões que não são actualizadas desde 2010.
2.2.13. Estes são alguns elementos que confirmam que milhares de pessoas do distrito vivem em pobreza e estado de necessidade extrema, facto ainda confirmado pelos milhares de crianças que vão sem comer para a escola, pelos inúmeros casos de entrega das habitações aos bancos, pelos processos instaurados por não pagamento da água e da luz, pelos milhares de utentes do SNS que não marcam consultas e não compram medicamentos.

 

2.3. Agricultura e Pesca

2.3.1. O sector agrícola, apesar das constantes dificuldades impostas pelas desastrosas políticas agrícolas nacionais e comunitárias, continua a manter grande importância social e económica, no país e no distrito, onde ocupa mais de 9% da população activa.
2.3.2. Os vários sectores de actividade agrícola, hortofloricultura, vinho, floresta, suinicultura, pecuária e leite, apesar do decréscimo da produção, em particular na pecuária e leite, apesar do decréscimo da produção, em particular na pecuária e leite, mantêm importância na produção regional. O sector do leite, onde o movimento cooperativo é significativo, é responsável pelo emprego directo de centenas de activos.
2.3.3. No entanto, a obrigatoriedade de cumprimento de normas, que no seu todo não são exequíveis, como no âmbito do REAP, Regularização da Actividade Pecuária, e dos restantes sectores da actividade agrícola, como por exemplo as novas regras fiscais e os avultados cortes de Ajudas Comunitárias e Nacionais, previstas no próximo QCA (2014 – 2021), fazem adivinhar grandes dificuldades e o agravamento da actual tendência de concentração da produção agrícola e de liquidação de mais explorações agrícolas familiares.
2.3.4. As dificuldades das explorações agrícolas familiares têm levado a que muitos agricultores e/ou familiares directos ligados à produção tenham deixado de pagar a contribuição para a Segurança Social, o que, e tendo em conta a idade média dos agricultores, motivará a curto prazo, graves problemas sociais.
2.3.5. A grande ofensiva das políticas agrícolas de direita da União Europeia e dos sucessivos governos de PS e PSD/CDS, ao serviço dos grandes grupos económicos nacionais e estrangeiros, como agora se confirma com a iniciativa legislativa sobre os baldios, a falta de mercados de recolha e de comercialização da produção familiar, a falta de preços justos à produção e o custo elevado dos factores de produção, são elementos de bloqueio à actividade agrícola e ao aparecimento de novos activos, fragilizam a produção nacional e favorecem a concentração e acumulação capitalista na agricultura.
2.3.6. No sector da pesca as dificuldades são cada vez maiores, com os preços baixos e injustos na primeira venda do pescado em lota, quando no consumidor final chegam a crescer mais de 500%, com os custos dos factores de produção incomportáveis, em particular dos combustíveis, o controlo do mercado pelas grandes importadoras e com os subsídios da UE que não chegam à grande maioria dos pescadores ou são simplesmente desviados da pesca para outros fins, que não o de apoiar devidamente o Sector.
2.3.7. Os apanhadores de Bivalves da Ria de Aveiro, que por diversas vezes e por períodos significativos ficam privados de trabalhar, por razões de saúde pública ou para salvaguarda dos recursos, posteriormente e sem motivo plausível esperam tempos infinitos pela prometida ajuda para compensar salários perdidos.
2.3.8. Também a Arte-Xávega, arte de pesca única no mundo e que conta com mais de 300 anos de história nas nossas praias, atravessa graves problemas e dificuldades. Estes pescadores viram ser aprovado por unanimidade na Assembleia da República uma recomendação ao Governo que, entre outras coisas, preconiza a venda do primeiro lance, independentemente do tamanho do pescado capturado, mas o que é certo, é que o Governo PSD/CDS-PP ainda nada fez e esta arte continua sem ver qualquer dos seus problemas resolvidos.

 

2.4. As Pequenas e Médias Empresas

2.4.1. As micro, pequenas e médias empresas (MPME), correspondem a cerca de 98% do universo empresarial português não financeiro, realidade que é igualmente o espelho industrial, agrícola, comercial e do sector de serviços do distrito.
2.4.2. A política dos sucessivos governos tem prejudicado fortemente os micro e pequenos empresários, em favor dos grandes grupos económicos e da globalização, sobrecarregando-os com impostos, limitando drasticamente o acesso ao crédito, diminuindo as potencialidades do mercado interno.
2.4.3. As consequências estão à vista. Segundo dados disponíveis, nos primeiros nove meses de 2012, encerraram no país mais 37% de empresas que no período homólogo de 2011 e foram constituídas menos 15% novas empresas que em 2011, facto que se reflecte no elevado desemprego no país e no distrito. Nos anos de 2011a 2013 encerraram oficialmente no distrito 1.292 empresas.
2.4.4. O agravamento da situação das micro, pequenas e médias empresas no distrito continua a manifestar-se entre outros aspectos:

  • nas curtas margens de comercialização;
  • nas dificuldades de escoamento do produto - dada a retracção do mercado interno;
  • num IVA pesadíssimo aumentado de 21 para 23%;
  • na exigência de pagamentos especiais por conta do IRS, frequentemente desajustados da realidade das empresas.
  • nos custos muito elevados dos factores de produção, nomeadamente os preços monopolistas e esmagadores da energia;
  • no garrote do crédito e nas comissões e imposições do sistema bancário;
  • no esmagamento do comércio tradicional que resulta da proliferação das grandes superfícies e cadeias de distribuição, das suas práticas monopolistas e de "dumping";
  • no relacionamento desigual entre as grandes superfícies e cadeias de destribuição e os pequenos produtores, obrigados arbitrariamente a praticar preços demasiado baixos e a pagar promoções e outras despesas que não lhes pertenceriam;
  • na consolidação da dinâmica de concentração monopolista, como na área da cortiça onde cerca de 600 micro, pequenas e médias empresas, que dão emprego a mais de 5.000 trabalhadores, estão à beira da exaustão, confrontadas com o estrangulamento comercial e o dumping sistemático do Grupo Amorim;
  • na completa liberalização dos horários de abertura das grandes superfícies.

 

2.5. O ataque às funções económicas e sociais do Estado

2.5.1. Em 2010, na última Assembleia da Organização Regional de Aveiro, já apontávamos para um efectivo recuo do Estado e um distanciamento cada vez maior deste em relação às populações. Afirmávamos, ainda, que esta opção política acentuava fenómenos de desertificação do interior, hoje ainda mais evidentes, também por força do aumento da emigração, da concentração urbana e da litoralização.
2.5.2. E se foi assim até 2010, pior ficou com os PECs do PS/Sócrates e com o Pacto de Agressão de PS/PSD/CDS. Extinguiram-se 61 freguesias no distrito, criaram-se agrupamentos de escolas ainda maiores e continuou o encerramento de escolas do 1º ciclo (230 escolas entre 2003 e 2012, 37,5 p.p. do parque escolar público do distrito), surgiram problemas de falta de médicos nos centros de saúde e encerraram várias valências hospitalares, tendo sido gravemente desqualificados e quase desmantelados os hospitais "médios" do distrito (Águeda, Anadia, Estarreja, Oliveira de Azeméis, S. João da Madeira, Ovar e Espinho), e agora são os tribunais, os serviços de finanças, da agricultura, as redes e carreiras de transportes, os postos policiais e as estações dos CTT que estão a fechar ou sob ameaça de encerramento.
2.5.3. A Universidade de Aveiro, depositária de esperanças e êxitos da região, está hoje, como efeito da desastrosa "reforma" de Mariano Gago, do PS - que abriu o ensino superior ao grande capital, trazendo Alexandre Soares dos Santos, da Jerónimo Martins, para Presidente do Conselho Geral da Universidade - e como resultado da política do governo PSD/CDS, numa situação gravíssima, que além da redução de salários, promove a extinção de postos de trabalho, cortes no apoio social aos alunos, degradação de instalações e penúria de equipamentos e meios e cortes na investigação cientifica.
2.5.4. A acentuação da política de direita, que a adesão ao Euro e o Pacto de Agressão impõem e obrigam, confirma-se como desastrosa para o distrito e para o país. Comparando a população residente estimada no distrito, a 31 de Dezembro de 2002 e a 31 de Dezembro de 2012, segundo o INE, verifica-se que o distrito perdeu 7013 habitantes (1%), sobretudo nos concelhos do norte e do interior. Este é o saldo efectico e muito preocupante do envelhecimento da população e da quebra da natalidade. Em 2012 registaram-se 5614 nascimentos e 6634 óbitos no distrito de Aveiro contra os 7820 nados-vivos e os 6342 óbitos de 2002, isto é, numa década, os nados-vivos caíram 28,2 p.p. e os óbitos cresceram 4,6 p.p..
2.5.5. O Estado vai recuando, afastando-se das pessoas e prestando piores serviços, graças aos cortes leoninos na despesa pública, num processo em que, paralelamente, os impostos não param de crescer, apesar das populações terem cada vez direito a menos (e a mais degradados) serviços públicos.
2.5.6. Este acentuar da natureza de classe do Estado, ao serviço dos grandes interesses capitalistas, é visível ainda na privatização de serviços que até há muito pouco tempo integravam as funções sociais do estado. São disso exemplo a recente privatização dos CTT, mas também o crescimento do sector privado na saúde, em grande medida à sombra da ADSE e do SNS e na área da assistência social, onde se vão desenvolvendo parcerias público privadas de vário tipo que, agora, com o novo estatuto do ensino particular e cooperativo, se pretende fazer medrar no sector da educação.
2.5.7. Também a água pública está sob ataque, cobiçada pelo grande capital. Os processos de privatização nos sectores da água, do saneamento e dos resíduos são foco da cobiça dos grandes interesses privados. Os avanços privatizadores nestes sectores trarão ainda maiores prejuízos à população que outras privatizações – aumento das taxas e eliminação de todos os serviços que não sejam rentáveis para as concessionárias.
2.5.8. Acrescem as dificuldades das acessibilidades no Distrito, com o cancelamento da construção das vias estruturantes nos concelhos do interior, com as portagens nas SCUTs - A17, A25, A29 – que são injustas, insuportáveis e inaceitáveis, a par de uma degradação da restante rede viária, fonte de problemas diários nos movimentos pendulares das populações.
2.5.9. Apesar das recentes promessas sobre um suposto novo investimento no caminho-de-ferro, que dê sentido aos investimentos anteriores e responda às carências e anseios das populações, até agora nada avançou, sucedendo-se as ameaças sobre o fim da linha do Vale do Vouga, apesar do compromisso assumido por todos os Partidos na Assembleia da República e em múltiplos órgãos autárquicos, por proposta do PCP, assim como continua encerrado para obras o ramal ferroviário Pampilhosa - Figueira da Foz.
2.5.10. Reduzem-se dramaticamente os índices de segurança e tranquilidade pública, desenvolvendo-se um "caldo de cultura" de regressão e exclusão social, e de degradação de valores, que caracteriza a crise do capitalismo, de políticas de inserção social injustas e de políticas de segurança erradas, que reduzem investimentos, menorizam o policiamento preventivo de proximidade, facilitam a criminalidade e favorecem as acções repressivas e a arbitrariedade contra os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.
2.5.11. Este é o quadro da situação no distrito de Aveiro, de empobrecimento e exploração, de regressão social, de redução da substância económica, social e necessariamente cultural e política da democracia, de cerceamento dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, de declínio e desastre nacional. É este o quadro que se impõe romper, abrindo caminho aos valores de Abril, no futuro de Portugal.

 

2.6. O quadro político e eleitoral

2.6.1. Desde a última Assembleia Regional não se alterou qualitativamente na região o quadro político – partidário, nem tão pouco a correlação de forças que, como é sabido, continua aqui e agora sob forte influência da direita.
2.6.2. No entanto, é justo salientar que nos actos eleitorais entretanto ocorridos – Presidenciais em Janeiro de 2011 e Legislativas em Junho desse ano e sobretudo nas Autárquicas de Setembro do ano passado, se registou uma clara tendência de subida e crescimento na votação da CDU e do PCP.
2.6.3. As eleições legislativas de Junho de 2011, apesar das condições adversas em que tiveram lugar, representaram para o PCP e para a CDU um resultado muito positivo e a eleição de mais um deputado a nível nacional. No Distrito a CDU cresceu mais de 5 % da sua massa eleitoral, alcançando 15729 votos, mais 754 que em 2009 ( e mais 1935 que em 2005 ).
2.6.4. .Acompanhando essa tendência progressiva e sustentada de crescimento e implantação política e eleitoral, a CDU, nas Autárquicas de 2013, no conjunto das Assembleias Municipais do Distrito de Aveiro, passou de 15.449 votos ( 3,94 % ) em 2009 para 18.125 votos (5,10%), o que se traduziu igualmente num aumento considerável de mandatos conquistados, passando de 25 para 36 eleitos directos nos diversos órgãos autárquicos da região e reforçando deste modo a sua capacidade de intervenção.
2.6.5. O crescimento da CDU nas eleições autárquicas, contrastando com a redução da expressão eleitoral das restantes forças no Distrito, nomeadamente do PSD e do CDS, que em conjunto perdem 3.200 votos e 5 pontos percentuais, e do PS, menos 1.900 votos e 2 pontos percentuais, constitui um dado muito positivo a valorizar e potenciar devidamente. O mandato actual, confere assim ao PCP e à CDU, aos seus eleitos e estruturas locais, novas e acrescidas responsabilidades e um importante estímulo para honrar os compromissos assumidos e a confiança recebida.
2.6.6. Mesmo sem dispor de deputados eleitos pelo Distrito, o Grupo Parlamentar do PCP manteve neste período, na região, uma intensa actividade e intervenção política em defesa dos trabalhadores e das populações, bem diferente e superior aos eleitos dos outros partidos, que aparecem pouco mais que na altura das eleições. Idêntico panorama se passou com os dois deputados do PCP no Parlamento Europeu, que ao longo destes três anos realizaram dezenas de visitas de trabalho a diferentes locais e concelhos do Distrito, desmentindo assim a mistificação de que os círculos uninominais seriam a solução para aproximar os eleitos das populações.
2.6.7. No quadro da intervenção dos deputados do PCP sobre os diferentes problemas da região, pela sua importância e consequência, têm merecido lugar de destaque o agravamento da situação económica e social, decorrente do Pacto de Agressão, a destruição do tecido produtivo, o aumento exponencial do desemprego, da precariedade, da pobreza e da exclusão social. Tem ainda sido concretizada uma atenção particular à visibilidade e defesa de propostas para resolver os problemas essenciais dos trabalhadores e da população do distrito.
2.6.8. Não obstante todas as dificuldades e limitações, o PCP e as suas organizações no Distrito, aliando a luta, a afirmação do Partido e a intervenção institucional, estão hoje em melhores condições para intervir e lutar por uma verdadeira ruptura e por uma política e um governo patrióticos e de esquerda.
2.6.9. Na defesa dos trabalhadores e do povo, na luta por uma ruptura e uma nova política, no combate pela alteração da correlação de forças no distrito e no país, capaz de contribuir para uma alternativa, uma política e um governo, patrióticos e de esquerda, a eleição de um deputado do PCP na Assembleia da República pelo distrito de Aveiro, constitui um objectivo fundamental, que se assume como uma batalha central para as próximas eleições legislativas, que se confirma como urgente e se considera ao alcance do PCP e da CDU.
2.6.10. As eleições para o Parlamento Europeu de 25 de Maio, a sua programação e a construção e realização duma campanha eleitoral ligada às massas e aos seus anseios, é também uma excelente oportunidade para afirmar e valorizar a intervenção realizada e ampliar a consciência da importância do reforço do PCP e da CDU, como condição essencial para a defesa consequente dos interesses dos trabalhadores, do povo e do país e para assegurar o desenvolvimento soberano de Portugal.

 

Capítulo 3. As propostas do PCP para o desenvolvimento do Distrito

3.1. Um modelo de desenvolvimento assente na valorização do trabalho e da produção

3.1.1. O actual momento de recessão acentuada em que o pais e a região se encontram vem dar mais uma vez razão ao PCP que desde há muito vem alertando para as consequências nefastas das políticas de cariz neoliberal levadas a cabo por sucessivos governos. A realidade comprova que a situação económica e social se agrava na razão directa dos ataques aos direitos dos trabalhadores, às funções sociais do estado e ao seu papel dinamizador da economia local, regional e nacional.
3.1.2. Neste sentido a IX Assembleia da Organização Regional de Aveiro do PCP reafirma a necessidade de uma ruptura com as actuais orientações políticas e sua substituição por uma política verdadeiramente patriótica e de esquerda baseada na dinamização dos sectores produtivos e potencialidades da região, respeitadora dos direitos sociais e laborais. As propostas do PCP para a região de Aveiro devem assentar nos pontos seguintes.

 

3.2. A valorização do trabalho

3.2.1. Promoção da participação e valorização dos trabalhadores, colocando de lado modelos baseados na exploração do trabalho intensivo e desqualificado, respeitando os direitos laborais e pugnando por uma efectiva formação profissional.
3.2.2. Valorização dos salários e das prestações sociais, garantia do cumprimento do acordo sobre o salário mínimo nacional, aumentando-o para 515 euros em 2014. Devolução de todas as regalias, prestações e direitos roubados no quadro dos sucessivos PECs e do Pacto de Agressão. Implementar medidas de elevação dos salários reais dos trabalhadores, aumento das pensões e reformas e revogação do respectivo factor de sustentabilidade.
3.2.3. Combate firme à precariedade laboral, à discriminação salarial das mulheres, às violações de direitos dos trabalhadores, ao aumento do tempo de trabalho, à redução salarial e aos salários em atraso. Promoção, no âmbito da Autoridade para as Condições do Trabalho, de um programa de fiscalização ao conjunto de instrumentos de apoio às empresas à custa dos fundos da segurança social (benefícios fiscais, apoios comunitários etc.).
3.2.4. Respeito pela acção nos locais de trabalho dos activistas e das estruturas, dos delegados e dirigentes sindicais, pela actividade dos representantes dos trabalhadores para a Segurança e Saúde no Trabalho e pelas Comissões de Trabalhadores.

 

3.3. Defesa e valorização do aparelho produtivo

3.3.1. Defesa e reforço do sector empresarial do Estado, com a suspensão do processo de privatizações e a reversão ao sector público, por nacionalização e/ou negociação, de empresas e sectores privatizados ou de importância estratégica.
3.3.2. Defesa da produção nacional e apoiar aos diversos níveis a rede de micro, pequenas e médias empresas do distrito e a sua modernização e qualificação designadamente nos setores mais afectados pela concorrência internacional.
3.3.3. Investimento no sector produtivo, em primeiro lugar no desenvolvimento industrial, visando a implantação de novas empresas e novas indústrias e a reestruturação e modernização das já existentes, designadamente nas áreas da metalurgia e metalomecânica, do calçado, da cortiça e da cerâmica, dado o seu peso na economia regional.
3.3.4. Obrigação de que os apoios e incentivos à criação e fixação de empresas, nacionais ou multinacionais, sejam transparentes e acompanhados por compromissos claros (de emprego, direitos sociais e laborais, investimento, componentes nacionais e permanência no país) e por mecanismos para os fazer cumprir.
3.3.5. Apoio às micro, pequenas e médias empresas, redução do IVA, antecipação da sua devolução e eliminação do Pagamento Especial por Conta, acordos para pagamento das dívidas às Finanças e Segurança Social) devido ao papel que desempenham na criação de emprego, na produção e nos serviços, em todas as áreas da actividade económica.
3.3.6. Intervenção do Estado, por via da Caixa Geral de Depósitos, para a rápida concessão de créditos acessíveis e de seguros de crédito às micro, pequenas e médias empresas do distrito, bem como a outras situações onde esteja em causa o interesse nacional.
3.3.7. Reconhecimento da importância e do papel do comércio tradicional, vítima da concorrência desleal com as grandes superfícies, pela importância dos serviços que presta e como meio de evitar a monopolização da actividade comercial.
3.3.8. Implementação de mecanismos que avaliem a viabilidade das empresas em situação económica difícil e insolventes e dinamizar e controlar os passos necessários à sua recuperação.
3.3.9. Garantir a transparência de procedimentos dos administradores de insolvência e a informação criteriosa aos credores, incluindo os direitos dos trabalhadores, de tal forma que o património não seja desbaratado, mas sim gerido de forma justa.
3.3.10. Aproveitamento das condições naturais e das aptidões humanas da nossa região, no que concerne ao sector agro-pecuário com valorização de fileiras tradicionais com elevado valor acrescentado como sejam o leitão, as raças bovinas autóctones, o vinho ou a doçaria.
3.3.11. Garantir o investimento e apoio do Estado que dinamize a organização da produção e evite o colapso do movimento cooperativo, e que reconheça o papel que a produção agro-pecuária pode assumir na autonomia alimentar da região e do País.
3.3.12. Tomar medidas de apoio à agricultura familiar e à produção vinícola e leiteira e às pescas, aos pescadores e mariscadores em tempo de paragem, nomeadamente através do investimento do Estado.
3.3.13. Garantir uma melhor e mais ágil distribuição dos fundos comunitários, garantindo o licenciamento, a preço exequível, das explorações existentes e reduzindo as suas contribuições para a Segurança Social, sem perda de direitos.
3.3.14. Intervenção com vista à racionalização fundiária através do livre associativismo dos agricultores ou do emparcelamento correcto e voluntário, feito de forma consciente e participada, e acompanhada por uma nova política de apoio à produção.
3.3.15. Reforço do investimento na prevenção estrutural dos incêndios florestais, na reflorestação das zonas ardidas, preferencialmente com espécies autóctones, no ordenamento e gestão activa da floresta, nos meios e serviços do Estado presentes na floresta.
3.3.16. Defesa e estímulo das actividades tradicionais ligadas à floresta, e medidas de combate ao abandono da agricultura familiar, à desertificação humana e económica de vastas regiões.
3.3.17. Reorganização do dispositivo de combate aos incêndios florestais, com o envolvimento de todas as entidades directamente interessadas – produtores florestais e compartes dos baldios, corpos de bombeiros, municípios, instituições universitárias.
3.3.18. Disponibilização rápida e adequada de medidas de apoio/compensação aos pequenos e médios produtores florestais e agricultores afectados pelos incêndios na região.
3.3.19. Valorização da pesca, incluindo as artes tradicionais praticadas na nossa Região, com rendimentos dignos para os pescadores e defesa das indústrias tradicionais de pesca e conservas da região, o bacalhau e a enguia.
3.3.20. Apoio à modernização do sector piscatório, canalizando para ele parte dos recursos do QREN escandalosamente destinados e atribuídos às multinacionais da indústria a jusante.
3.3.21. Defesa do carácter público bem como o papel social da Docapesca, melhorando os seus serviços, defendendo e exercendo a soberania nacional sobre os recursos marinhos.
3.3.22. Apoio efectivo ao desenvolvimento da aquacultura na Ria e nos rios da Região.
3.3.23. Suspender e reconsiderar o actual regime das taxas de recursos hídricos, incluindo a taxação da utilização do domínio público marítimo na Ria de Aveiro.
3.3.24. Aproveitamento das potencialidades turísticas do Distrito, valorizando os seus elementos diferenciadores, do mar e da ria à serra, do património histórico e arquitectónico ao paisagístico, da gastronomia às estâncias termais.
3.3.25. Dinamização e apoio à intervenção e a cooperação da Universidade de Aveiro e de outros estabelecimentos do Ensino Superior, bem como de outras entidades vocacionadas para a investigação, com estudos de projectos, visando uma maior e melhor identificação e potencialização dos recursos e aptidões da região, com salvaguarda do interesse público e das PMEs.

 

3.4. Defesa e valorização dos serviços públicos

3.4.1. Reversão do encerramento de todos os Hospitais e unidades de saúde do distrito, com manutenção no Serviço Nacional de Saúde e gestão pública, repondo as valências retiradas e melhorando toda a prestação dos serviços hospitalares. Revogação das taxas moderadoras.
3.4.2. Reversão do encerramento de escolas e outros serviços públicos. Melhoria do parque escolar, com a resolução imediata das situações em que se verifica uma degradação inaceitável, e reforço desses equipamentos em recursos humanos e materiais que garantam o cumprimento das funções sociais do Estado.
3.4.3. Revogação do pagamento de portagens nas ex-SCUTs, dada a sua natureza estruturante, o seu papel no desenvolvimento e na qualidade de vida, e a falta de verdadeiras alternativas rodoviárias.
3.4.4. Afirmação de uma política cultural que não se limite à criação de espaços de uso cultural, que promova a criação e a fruição culturais no Distrito, recorrendo ao associativismo cultural, envolvendo a população, designadamente os jovens e os trabalhadores.
3.4.5. Defesa do poder local, contra a nova lei de financiamento das autarquias locais e reversão do processo de fusão e agregação de freguesias. Defesa dos municípios contra qualquer tentativa do governo de extinguir concelhos.
3.4.6. Combate a todas as formas de privatização de atribuições e competências das autarquias, designadamente em matéria de abastecimento de água, cessação das "parecerias público privadas".
3.4.7. Combate à privatização do saneamento, recolha e tratamento de lixo. Reversão da privatização total ou parcial das redes de transportes públicos. Controlo da distribuição de energia eléctrica em baixa tensão pelos municípios.
3.4.8. Combate ao novo mapa judiciário e ao encerramento de tribunais e serviços de justiça do distrito. Implementação de medidas que reduzam os custos da Justiça e que garantam o acesso em condições de igualdade aos tribunais, acompanhadas pelo alargamento da rede de Julgados de Paz, aproveitando os edifícios e meios existentes.
3.4.9. Reforço, em meios materiais e humanos, das forças policiais, garantindo um policiamento de proximidade às populações, a actuação preventiva, com mais patrulhamentos, e uma acção mais eficaz no combate ao crime, na defesa da legalidade democrática e dos direitos dos cidadãos.

 

3.5. Estratégia de desenvolvimento regional

3.5.1. O próximo quadro estratégico comum 2014-2020 e a estratégia Europa 2020 procuram aprofundar a dependência de Portugal e da região relativamente à União Europeia que impõe, com a conivência dos partidos da troika (PS, PSD e CDS) um conjunto de objetivos estratégicos sem qualquer participação das populações e seus representantes e fixa um novo modelo de governação, dando um enorme protagonismo às Comunidades Intermunicipais. Desta forma, pretende-se que os apoios comunitários sejam concentrados num reduzido números de áreas prioritárias, devidamente alinhadas com a estratégia Europa 2020 e privilegiando a escala regional e sub-regional (A estratégia 2020, herdeira da estratégia de Lisboa aponta as grandes prioridades da politica europeia fixando metas específicas em matéria de emprego, inovação, ambiente, educação e pobreza.).
3.5.2. Desta forma, as estruturas intermédias de poder, e em particular a Área Metropolitana do Porto e a CIRA, Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro assumem um papel de enorme relevância. No caso da CIRA cabe-lhe a realização do Plano Estratégico para a Região de Aveiro 2014-2020 e respetivo plano de ação que determina quando e onde serão aplicados os fundos e qual o modelo de governação que irá dirigir todo o processo devendo incluir, para alem da CIRA, a Universidade de Aveiro, as autarquias e o sector privado. No caso da Área Metropolitana do Porto, de que fazem parte 7 municípios do distrito, representando 45 % da sua população, em contexto semelhante de programação dos fundos, foi encomendado a uma empresa privada o "Plano Estratégico de Base Territorial AMP 2020".
3.5.3. Neste sentido, o PCP manifesta grande preocupação com esta concentração de poder na CIRA e na AMP, afastando os centros de decisão das populações. O PCP continua a defender o retomar do processo de criação das regiões administrativas dotando as regiões de instituições democráticas, eleitas diretamente pelas populações.
3.5.4. O PCP não se revê nos objetivos impostos por Bruxelas e aceites passivamente pelos sucessivos governos PS e PSD-CDS baseados num modelo formatado pela ideologia neoliberal que só trouxe pobreza, desemprego e subdesenvolvimento à região de Aveiro.
3.5.5. O PCP continua a defender um projeto de desenvolvimento social e económico centrado na valorização do trabalho e na plena utilização dos recursos endógenos da região, apostando nos setores tradicionais, rompendo com um modelo de subcontratação e privilegiando lógicas de aumento da cadeia de valor.
3.5.6. O PCP sublinha a importância dos setores tradicionais que continuam a garantir milhares de postos de trabalho na região apesar dos milhares de falências ocorridas nos últimos anos. É o caso da indústria (metalurgia, iluminação, química, mobiliário, alimentação, cortiça,têxteis e calçado), no agroalimentar e no mar (leite, carne, pesca e aquacultura) e nos serviços, com especial destaque para as tecnologias de informação, comunicação e eletrónica.
3.5.7. O PCP reconhece o papel da inovação para o crescimento de desenvolvimento regional. Contudo, não partilha de uma visão centrada na completa subordinação dos sistemas de inovação aos interesses económicos privados, num modelo de transferência de conhecimento das universidades e centros de investigação para as empresas. Ao contrário deste modelo míope que compromete o desenvolvimento de médio e longo prazo, o PCP reitera a importância de um sistema público de investigação dotado de meios e autonomia, ao serviço do desenvolvimento e a qualidade das populações.
3.5.8. O PCP reclama uma verdadeira política de ordenamento do território à escala regional valorizando o Baixo Vouga e o Entre Douro e Vouga como regiões de transição entre o norte e o sul e entre o litoral e o interior. Uma política que contemple o seu desenvolvimento policêntrico, articulando de forma harmoniosa os núcleos urbanos consolidados com as áreas agrícolas e florestais e potencie o seu valioso e diversificado património natural. Neste sentido, o PCP reclama um verdadeiro plano de mobilidade regional assente na valorização do transporte público em geral e da rede ferroviária em particular.

 

3.6. Investimento público

3.6.1. Melhoria da rede viária (IC2, ligações à rede actual de auto-estradas com prioridade para Castelo de Paiva e Arouca, IC 35 pelo interior do Distrito, e das ligações Aveiro - Águeda e Santa Maria da Feira - S. João da Madeira e Povoa-Lobão);
3.6.2. Apostar na via-férrea como meio fundamental de transporte de mercadorias e de passageiros;
3.6.3. Valorização e modernização de toda a linha do Vouga, nas componentes de serviço às populações e de percurso de interesse turístico, garantindo ligações com a linha do norte em Aveiro e Espinho. Valorização e modernização da ligação ferroviária Pampilhosa Figueira da Foz. Consideração da possibilidade de transporte de passageiros na linha de acesso ao Porto de Aveiro;
3.6.4. Implementação de transportes públicos rodoviários, urbanos e interurbanos, coordenando a sua intervenção;
3.6.5. Melhoria da qualidade e frequência das ligações pela Ria que servem S. Jacinto, com a defesa da respectiva reserva e a dinamização das actividades lúdicas e do turismo de natureza;
3.6.6. Valorização das instalações portuárias de Aveiro e defesa do seu carácter público com garantia dos direitos laborais.
3.6.7. Defesa da orla costeira, não apenas nas respostas urgentes ou de circunstância, que sejam inadiáveis e indispensáveis, mas também investindo na investigação e concretização de verdadeiras soluções, efectivamente duradouras, contra o avanço do mar, a degradação da orla costeira e da ria e a salinização dos terrenos limítrofes;
3.6.8. Dragagem e limpeza de esteiros e canais da Ria, e da Pateira de Fermentelos;
3.6.9. Construção das sempre adiadas barragens de Ribeiradio e Ermida, para regularização do caudal do Vouga, reserva hídrica para consumo público e para a agricultura;
3.6.10. Conclusão das obras de construção do dique de defesa dos terrenos agrícolas do Baixo-Vouga lagunar;
3.6.11. Aumento e qualificação, em meios técnicos e humanos, da resposta dos serviços públicos.

 

3.7. Desenvolvimento inclusivo e ambientalmente sustentável, ao serviço das populações

3.7.1. Criação de uma estrutura de gestão autónoma para a Ria de Aveiro, com competências e meios e jurisdição sobre toda a sua área, prevendo no seu estatuto formas de participação das autarquias e dos cidadãos.
3.7.2. Superação do atraso na conclusão das redes de saneamento básico em largas áreas do Distrito garantindo a qualidade da água na Ria e nos cursos de água do Distrito.
3.7.3. Aprofundar e desenvolver as propostas já apresentadas na Assembleia da República visando recuperar e potenciar o importante património natural com destaque para a Serra da Freita, a Lagoa de Paramos/Barrinha de Esmoriz, a Pateira de Fermentelos e a Mata do Buçaco.
3.7.4. Despoluição das bacias hidrográficas do distrito, designadamente dos rios Águeda, Vouga, Caster e Antuã, e dos solos e aquíferos contaminados pela actividade industrial. pelo uso de pesticidas, ou pela ausência de saneamento.
3.7.5. Controlo dos níveis de contaminação atmosférica industrial, particularmente nas zonas de risco.
3.7.6. Atenção particular à recolha e tratamento diferenciado dos resíduos sólidos, prevendo desde já a fiscalização efectiva do funcionamento da unidade de tratamento mecânico e biológico de Eirol (Aveiro), combatendo a anunciada privatização da Empresa Geral de Fomento empresa de gestão de resíduos sólidos da holding Aguas de Portugal com participação maioritária na maior parte dos sistemas multimunicipais.

 

3.8. Combate ao desemprego, à pobreza e à exclusão social

3.8.1. Combate firme à precariedade laboral, à discriminação salarial das mulheres, às violações de direitos dos trabalhadores, ao aumento do tempo de trabalho, à redução salarial, aos salários em atraso e aos abusos e arbitrariedades, devolução de todos os direitos e prestações roubados pelos últimos governos PS e PSD-CDS.
3.8.2. Promoção, no âmbito da Autoridade para as Condições do Trabalho, de um programa específico de fiscalização rigorosa do recurso ao lay-off, dos bancos de horas e das ameaças e intimidações.
3.8.3. Combate ao desemprego definindo a criação de postos de trabalho efectivos como critério prioritário de qualquer investimento público e de qualquer apoio ao investimento privado.
3.8.4. Desenvolvimento dos programas de apoio à criação de postos de trabalho e à formação e requalificação profissionais, implementando o princípio de que a um posto de trabalho permanente deve corresponder um vínculo laboral efectivo.
3.8.5. Concretização de aumentos substanciais no âmbito e duração do subsídio de desemprego, e de outras prestações sociais conexas, devidamente controladas, alargamento da rede de centros de emprego e formação profissional no Distrito.
3.8.6. Promoção da habitação social, económica e cooperativa, designadamente pela intervenção articulada do Estado e das autarquias. Envolver a CIRA e a AMP na resposta aos problemas da habitação social e da reabilitação urbana.
3.8.7. Criação de um Observatório da Pobreza e Exclusão Social no distrito de Aveiro que integre, nomeadamente, representantes do Movimento Sindical, das Autarquias, e da Universidade de Aveiro, entre outras, que recolha e analise informação e proponha medidas de combate à pobreza e exclusão social.
3.8.8. Concretização de uma rede pública de combate à pobreza e exclusão social, incidindo particularmente na população idosa, dotada dos recursos humanos e materiais e dos equipamentos necessários e garantir a acessibilidade a esses equipamentos a todos os idosos independentemente dos seus recursos económicos.
3.8.9. Melhorar os serviços e os recursos humanos do sistema de segurança social para tornar mais eficaz e eficiente a gestão da atribuição do rendimento social de inserção, nomeadamente, diminuindo o tempo entre a entrega do requerimento e a efectiva atribuição e melhorando a resposta na respectiva renovação.
3.8.10. Aplicação dum plano de inserção social exequível a todos os beneficiários deste apoio. Garantir aos cidadãos em situação de exclusão social alojados temporariamente em Centros de Alojamento Temporário que possam também beneficiar do RSI.
3.8.11. Garantia que os meios de prevenção e luta contra a toxicodependência, alcoolismo e outros comportamentos aditivos estejam à altura das necessidades de resposta.
3.8.12. Sensibilização da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro e da Área Metropolitana do Porto para integrarem nos seus planos estratégicos uma linha de financiamento para projetos inovadores, para a integração de pessoas em situação de sem-abrigo, ou de forma genérica para projetos inovadores na inclusão de pessoas em risco de vulnerabilidade social.

 

3.9. Plano de Emergência Social

3.9.1. A IX Assembleia da Organização Regional de Aveiro do PCP proclama que se mantém a necessidade e urgência de um Plano de Emergência Social para o Distrito, a ser votado pela Assembleia da República e assumido pelo Governo.
3.9.2. O conteúdo do Plano, a definir no momento da sua apresentação, deverá ter em conta as propostas desta Resolução Política, enriquecidas pelas propostas decorrentes da acção e da luta de massas, até ao momento da sua concretização.
3.9.3. O plano deverá ter na base medidas estruturais, inclusivas e pró-activas, a médio e longo prazo, que combatam a pobreza e exclusão social, em vez de medidas pontuais de cariz socio-caritativo, como os bancos e cantinas sociais destinados a "carenciados".

 

Capítulo 4. Os Movimentos e a Luta de Massas

4.1. O Movimento Sindical Unitário (MSU)

4.1.1. O projeto Sindical dos comunistas é o projeto de um movimento sindical unitário, cujas características estão consubstanciadas na CGTP-IN, enquanto Central de classe, unitária, democrática, independente e de massas.
4.1.2. O Movimento Sindical Unitário (MSU) defronta fatores que condicionam significativamente a sua accão, nomeadamente os resultantes da ofensiva do capitalismo: - uma ofensiva global, contra os direitos e interesses dos trabalhadores e contra as conquistas civilizacionais da humanidade, em que o agravamento da crise do sistema, ao mesmo tempo que evidencia as suas contradições e limites, é usado para a intensificação da exploração de quem trabalha, num processo revelador da natureza exploradora, opressora e agressiva do capitalismo.
4.1.3. Por outro lado, o MSU tem sido alvo de uma accão significativa para o enfraquecer, descaracterizar e destruir, enquanto movimento com a natureza, os princípios e os objetivos que o definem. Essa accão, tendo como eixo e elementos centrais os que correspondem aos interesses do grande capital, assume também outras expressões, particularmente de natureza divisionista, aos diversos níveis.
4.1.4. O PCP é o partido da classe operária e de todos os trabalhadores, nada do que respeita aos trabalhadores lhe é estranho ou indiferente, constituindo a questão da defesa dos seus direitos e interesses um aspecto central das prioridades do Partido e da accão dos comunistas nas organizações de massas, incluindo no movimento sindical.
4.1.5. A importância e o papel dos comunistas no movimento sindical, confere-lhes acrescida responsabilidades, designadamente no exemplo que devem dar de dedicação, militância e firmeza na defesa dos trabalhadores. Pela importância das decisões que tomam, pelos contactos que desenvolvem, pelas centenas de reuniões e plenários que realizam, devem ter uma preocupação permanente em conhecer a opinião e orientação do Partido sobre os diversos aspetos que envolvem a sua actividade unitária.
4.1.6. A IX Assembleia sublinha o papel central que o MSU tem assumido na direção e dinamização da luta: por salários dignos; por horários justos; contra a precariedade; por direitos nos locais de trabalho; pelo emprego; em defesa das funções sociais do Estado; pela liberdade sindical e o direito à contratação coletiva. Em torno destes objectivos desenvolveu e/ou participou em importantes ações de massas nacionais e distritais, de resposta à brutal ofensiva do Governo do PSD/CDS, com o apoio do Presidente da República, do PS e do grande capital.
4.1.7. A título de exemplo, refere-se a participação dos trabalhadores do Distrito em algumas ações e manifestações de massas das mais significativas realizadas entre 2010 e Março de 2014, para além de acções sectoriais, algumas das quais com grande participação, e das comemorações e lutas que se assinalam todos os anos - 8. Março, Dia Internacional da Mulher, 28 de Março, Dia da Juventude Trabalhadora, 25 de Abril, 1º de Maio e 1 de Outubro, Aniversário da CGTP-IN.

  • Destaque para as Greves Gerais de 24 de Novembro de 2010, de 24 de Novembro de 2011, de 22 de Março, de 14 de Novembro de 2012 e de 27 de Junho de 2013.
  • Em 2010, Concentração na Segurança Social em Aveiro a 18 de Fevereiro, Concentração de Reformados em Aveiro a 3 Novembro, Manifestação Paz Sim - Nato Não! em Lisboa a 20 de Novembro, 13 a 19 de Dezembro Acção sobre o Salário Mínimo Nacional no Distrito.
  • Em 2011, Concentração em Aveiro a 27 Janeiro, Manifestação Nacional a 19 de Março em Lisboa, Acção de Protesto no Porto a 1 de Outubro, 11 a 16 de Julho e 12 a 17 de Dezembro Semanas de Protesto e Luta em Aveiro.
  • Em 2012, Manifestação Nacional Lisboa em 11 de Fevereiro, Dia Nacional de Luta em Aveiro a 29 de Fevereiro, Manifestação no Porto a 9 de Junho, 9 a 13 de Julho semana de Luta em Aveiro, Manifestação Nacional em Lisboa a 29 de Setembro, Marcha contra o desemprego no Distrito a 8 de Outubro, Manifestação em Lisboa a 15 de Dezembro.
  • Em 2013, Manifestação Nacional de Professores em Lisboa a 26 de Janeiro, Jornada Nacional de accão e Luta, em Aveiro a 16. Fevereiro, Manifestação nacional a 13 de Março, Manifestação da Frente Comum em Lisboa a 15 de Março, Recepções ao Primeiro-ministro no Distrito em 18 de Fevereiro e 1 de Março, Marcha contra o empobrecimento em S. Maria da Feira a 10 de Abril, Manifestação Nacional a 25 de Maio, Dia Nacional de Protesto e luta a 26 de Novembro, 16 a 20 de Dezembro Semana de Indignação e Luta, Vigília, Indignação e Luta Aveiro a 20 de Dezembro.
  • Em 2014, dia 10 Janeiro Recepção ao Ministro da Economia em São João Madeira, e ao Presidente da República em Avanca em 10 de Março, Dia Nacional de Luta em Aveiro a 1 de Fevereiro, Marcha nocturna de Protesto no Porto a 27 de Fevereiro, Manifestação da Frente Comum em Lisboa a 14 de Março.
  • De registar igualmente a luta verificada durante estes quatro anos em dezenas de empresas por motivos muito diversos, nomeadamentena Moveaveiro, na Renault Cacia, no Grupo Amorim, na Trecar, na Tovartex, na Funfrap, na Aerosoles, na Oliva, na Califa e em muitas outras entretanto liquidadas ou deslocalizadas, conforme os interesses do grande capital.

4.1.8. A acção desenvolvida afirmou e prestigiou o MSU e foi um contributo inestimável para condicionar e/ou travar em muitos aspetos a ofensiva do governo e do grande capital contra os trabalhadores, assim como para a compreensão e afirmação de que um outro rumo é possível pela ruptura com as políticas de direita do PSD/CDS ou do PS.
4.1.9. Para isso, a União de Sindicatos de Aveiro conta com a accão dos Sindicatos filiados, bem como com uma importante rede de dirigentes, delegados e ativistas sindicais, que ancorados nos princípios da CGTP-IN assumem que não existem alternativas à luta, designadamente à luta de classe e de massas, para conquistar e defender direitos, para travar a regressão social, a exploração e a opressão, sobre os trabalhadores e o povo.Os militantes comunistas, também neste plano, assumem papel destacado e mesmo determinante.
4.1.10. Significa isto que a luta dos trabalhadores e do povo não espelham apenas problemas e descontentamentos pontuais nos locais de trabalho, sectores ou regiões, ela reflete igualmente a consciência adquirida da sua importância no combate à exploração e na defesa dos direitos, para o progresso e o desenvolvimento do País.
4.1.11. Não é de resto sem razão que a ligação aos trabalhadores e à luta de massas, são uma questão central da intervenção do PCP, que nesta matéria é detentor de um imenso património de experiência adquirida e de saber, antes, durante e depois da Revolução de Abril. Com ela também o Partido se reforça e fica mais forte.
4.1.12. Os militantes comunistas ativistas do MSU devem continuar o trabalho:

  • Pelo reforço da Acão e da luta nos sectores, e na luta convergente no interior das empresas e dos locais de trabalho, em torno da acção reivindicativa, da contratação colectiva e dos direitos nela consagrados, tendo sempre em conta o tratamento mais favorável para os trabalhadores;
  • Pela denúncia das injustiças e da exploração e a realização de mais ações específicas em torno dos problemas concretos, nas empresas e locais de trabalho;
  • Pelo reforço da intervenção do MSU relativamente aos problemas sociais do Distrito, e em particular na defesa do Serviço Nacional de Saúde e dos Serviços Públicos em geral.

4.1.13. Aos comunistas continua igualmente colocada a orientação para o reforço da organização de base:

  • Pelo aumento da sindicalização, a eleição de mais delegados sindicais, mais comissões sindicais e mais representantes, mais comissões de segurança e saúde no trabalho e de Comissões de Trabalhadores verdadeiramente representativas e articuladas com o MSU;
  • Pelo rejuvenescimento da organização, dinamizando a eleição de novos quadros e investindo na formação sindical contínua;
  • Pela reestruturação sindical, com a sua componente administrativa e financeira;
  • Pelo alargamento e reforço da estrutura regional de cada Sindicato, procurando eliminar zonas brancas de atuação sindical.

 

4.2. As Comissões de Trabalhadores

4.2.1. As Comissões de Trabalhadores são uma realidade com pouca expressão no Distrito e são cada vez mais pressionadas e sujeitas a tentativas de aliciamento pela estratégia do patronato e do poder político, no sentido de se substituírem aos Sindicatos.
4.2.2. A intervenção das CT's deve continuar a ser vista com grande potencial de mais um instrumento nas mãos dos trabalhadores para a defesa dos seus interesses em cada empresa, para a promoção da consciência de classe dos trabalhadores, da sua unidade e da intervenção em cooperação com o MSU.

 

4.3. O Movimento Associativo Popular

4.3.1. Este movimento tem no nosso Distrito uma grande expressão de massas, envolvendo milhares de pessoas em atividades culturais, desportivas e recreativas.
4.3.2. Desde a VIII Assembleia Regional, acentuaram-se as dificuldades de funcionamento de muitas coletividades, consequência da asfixia financeira provocada pelos constantes atrasos dos apoios e subsídios do poder central e local.
4.3.3. Apesar da evolução positiva, registada neste período, no que se refere ao levantamento dos quadros e membros do Partido inseridos no Movimento Associativo do Distrito, ele é ainda muito insuficiente.
4.3.4. Por isso, é necessário aprofundar o referido levantamento e tomar medidas concretas para uma melhor organização e coordenação da sua intervenção nesta frente, com reuniões e iniciativas regulares e especificas sobre esta temática.

 

4.4. O Movimento de Utentes

4.4.1. Nos últimos anos verificou-se uma multiplicação e acrescida intervenção das comissões e movimentos de utentes na nossa região, relativamente à defesa dos serviços públicos na saúde, educação, água e saneamento, contra o encerramento de linhas ferroviárias, estações dos CTT, repartições de finanças, contra o fecho e transferência de valências dos Tribunais, bem como contra a introdução das portagens nas SCUT.
4.4.2. Não obstante o seu funcionamento irregular, tiveram por vezes, dada a sua capacidade de envolvimento com as populações em defesa dos seus legítimos interesses, grande expressão e mobilização públicas. Foi e é o caso da luta contra o encerramento de hospitais, serviços e valências e em defesa de serviços de saúde de proximidade e qualidade em Anadia, Águeda, Arouca, Aveiro, Estarreja, Oliveira de Azeméis, Oliveira do Bairro, Ovar, S. João da Madeira e Vale de Cambra, das lutas em defesa da escola pública de proximidade, contra as portagens nas ex-SCUts e em defesa da orla costeira, contra o encerramento da Linha do Vale do Vouga, contra o abandono do Ramal da Pampilhosa, na Mealhada, contra a privatização da água e dos CTT, contra a retirada de repartições de finanças, na Feira, e contra o encerramento de serviços jurídicos e de tribunais em Albergaria, Castelo de Paiva, Espinho, Sever de Vouga, etc..E foi o caso da manifestação do Movimento de Utentes em Aveiro em Novembro de 2011.
4.4.3. A fim de melhorar a intervenção dos comunistas nestas estruturas, são direções de trabalho:

  • A manutenção do carácter informal e específico destes movimentos na defesa dos interesses dos utentes;
  • O prosseguimento da denúncia e combate contra a contínua ofensiva de desarticulação e destruição dos serviços públicos levada a cabo pelas políticas de direita;
  • Manter a luta nas ex-SCUTs, agora em torno da revogação das portagens;
  • A melhoria da sua articulação e participação no Movimento Nacional de Utentes dos Serviços Públicos e no Movimento dos Serviços Públicos de Aveiro.

 

4.5. O Movimento Camponês

4.5.1. No quadro da luta de massas, o movimento camponês tem contribuído para a realização de grandes ações de luta, com particular destaque para a Associação da Lavoura do Distrito de Aveiro, que tem dinamizado importantes jornadas de defesa do sector agrícola e pecuário na região.
4.5.2. Os agricultores do Distrito têm participado ativamente em grandes ações nacionais contra as políticas de direita, assim como nas grandes iniciativas regionais, com destaque para as promovidas pela CNA, Confederação Nacional da Agricultura, como tem acontecido por ocasião da abertura da Certame da Agrovouga, que o actual Governo pretende liquidar.

 

4.6. O Movimento Juvenil

4.6.1. A realidade do associativismo juvenil na região de Aveiro, vai além das associações de estudantes. Um sem número de associações culturais, recreativas, desportivas e ambientais fazem parte deste enorme grupo que é o associativismo juvenil. Para além de inúmeras organizações de carácter informal, existem cerca de uma centena de Associações Juvenis, inscritas no RNAJ (Registo Nacional de Associações Juvenis).

4.6.2. São associações de índole desportiva, cultural e recreativo e mesmo religiosas, em que é de fundamental importância organizar os militantes comunistas porque envolvem milhares de jovens. Apesar de, em muitas destas associações, ser reduzida a intervenção direta dos jovens na vida e na direção das mesmas, estas organizações juvenis têm um papel importante na sua formação.

4.6.3. No quadro do movimento estudantil é de destacar, no ensino secundário, a luta estudantil – norteada pela discussão local e pelas deliberações dos Encontros Nacionais de Associações de Estudantes do Ensino Secundário e Básico – contra os Exames Nacionais, o Estatuto do Aluno, as aulas de substituição, pela implementação da Educação Sexual nas Escolas, pela legalização e reconhecimento de todas as Associações de Estudantes, e por uma Educação Pública, Democrática, Gratuita e de Qualidade. Merece também referência a intervenção e luta dos estudantes do Superior, na Universidade de Aveiro e no Polo de Águeda.

4.6.4. No seio do MSU, a Interjovem, enquanto estrutura juvenil da CGTP-IN, embora com dificuldades acrescidas tem procurado aprofundar a ligação aos jovens trabalhadores do Distrito, acompanhando os seus anseios e destacando-se na luta contra a precariedade. Assinala-se a progressiva capacidade de mobilização, as campanhas de sindicalização, empenhando-se no rejuvenescimento do movimento sindical, envolvendo mais jovens trabalhadores no trabalho do seu sindicato, responsabilizando-os para novas tarefas e desafios, incitando à sua intervenção e reforçando os quadros da Interjovem Aveiro.

4.6.5. Além da participação nas ações de luta levadas a cabo pela CGTP-IN, a Interjovem afirma-se também alargando o trabalho junto da juventude, indo ao contacto de jovens trabalhadores desempregados nos centros de emprego com documentos específicos e iniciativas próprias, ações de esclarecimento de jovens delegados, dirigentes e ativistas, bancas de recolha de assinaturas para petições e a participação nas Iniciativas para assinalar o dia Nacional da Juventude.

4.7. O Movimento de mulheres

4.7.1. No distrito de Aveiro são evidentes os sinais de retrocesso nos direitos das mulheres com efeitos na sua qualidade de vida, no seu estatuto de pessoa independente, na sua dignidade pessoal e profissional.
4.7.2. O combate ao desemprego e à precariedade laboral, a luta pela igualdade no emprego, designadamente ao nível salarial, a defesa dos direitos sexuais e reprodutivos, a melhoria das respostas sociais de apoio à família, a elevação da intervenção política das mulheres, a promoção dos valores da igualdade a todos os níveis da sociedade têm de merecer uma atenção e intervenção especial.
4.7.3. A accão organizada das mulheres exige o reforço da organização em termos partidários mas igualmente das diversas expressões do Movimento de Mulheres, nomeadamente a organização das trabalhadoras no Movimento Sindical Unitário e no MDM. É necessário o empenhamento nas acções da luta das mulheres, no 8 de Março, dia internacional da mulher, e no Congresso do MDM.
4.7.4. Na sua accão os/as comunistas devem trabalhar para um maior envolvimento de outros quadros femininos, contribuindo para a maior estruturação e organização das diversas expressões do Movimento de Mulheres, designadamente as mais combativas.

 

4.8. O Movimento dos cidadãos com deficiência

4.8.1. Os cidadãos com deficiência representam mais de dez por cento da população e são um grupo extremamente fragilizado.
4.8.2. Tal como os restantes portugueses que não fazem parte da classe possidente, têm vindo a ver a sua situação económica e social agravar-se em todos os aspetos desde a saúde à educação, passando pelo emprego, pela segurança social, pelas ajudas técnicas aos portadores de deficiência.
4.8.3. No distrito de Aveiro a maioria das organizações orientadas para este sector têm carácter assistencialista e caritativo e não são dirigidas pelas pessoas com deficiência ou pelos seus familiares. As delegações da ACAPO, ADFA e APD, sediadas em Águeda, Santa Maria da Feira e Estarreja estão próximas dos problemas e a APD assume uma postura de intervenção e reivindicação, que importa assegurar e continuar.

 

4.9. O Movimento dos reformados, pensionistas e idosos

4.9.1. No contexto deste tempo de empobrecimento, com este governo de PSD/CDS, entre as maiores vítimas da política de direita, estão os trabalhadores reformados, aposentados e pensionistas.
4.9.2. Milhares de trabalhadores relativamente novos, continuam por razões do desemprego e das reformas antecipadas, a engrossar o número de reformados, facto que ainda não se reflete significativamente no movimento de âmbito local, na organização e na luta dos reformados.
4.9.3. Embora mais fragilizada, a organização e a luta dos reformados assenta essencialmente nos mais velhos. Seja como for, esta camada, fruto dos seus problemas próprios – degradação do poder de compra das pensões, aumento do custo de vida e particularmente dos medicamentos, tem participado de forma assinalável no conjunto de ações de massas promovidas pela União dos Sindicatos e pela CGTP-IN.
4.9.4. A Inter-Reformados tem tido um papel importante na mobilização dos trabalhadores reformados e pensionistas para as lutas gerais e em particular nas lutas distritais em defesa dos seus direitos, bem como na luta pela melhoria das suas condições de vida. É necessário por isso continuar a reforçar as suas estruturas e a Direção da Inter-Reformados no âmbito Distrital e na articulação Nacional.
4.9.5. Mas há também um largo número de reformados, oriundos de outros sectores sociais, que não estão representados na Inter-Reformados. É necessário nestes casos intervir para melhorar o associativismo e intervenção dos reformados, designadamente no quadro da Confederação MURPI.
4.9.6. Por isso é necessário persistir nas orientações para este sector, designadamente:

  • Insistir nos esforços para organizar os reformados comunistas a partir dos Concelhos, como forma de contribuir para o reforço da estrutura e da acção do movimento dos reformados;
  • Alargar a sua iniciativa, com mais tomadas de posição próprias e com ações em torno dos seus problemas específicos;
  • Contribuir para a dinamização de mais estruturas unitárias, e para a interação da iniciativa das diversas estruturas existentes.

 

4.10. Movimento dos micro, pequenos e médios empresários

4.10.1. Os micro, pequenos e médios empresários experimentam muitas dificuldades decorrentes das políticas levadas a cabo nas últimas décadas - de destruição do aparelho produtivo, sobrecarga fiscal, favorecimento dos grandes interesses, dificuldades de acesso e crédito caro, fatores de produção com preços altos.
4.10.2. No entanto, a sua capacidade para reagir de forma organizada é ainda reduzida, na medida em que, excluindo as tomadas de posição da Confederação dos Micro, Pequenos e Médios Empresários, apenas a Associação Empresarial de Águeda tem mostrado alguma abertura aos problemas e uma abordagem e intervenção que coloca as reivindicações do sector.
4.10.3. A intervenção das restantes estruturas não tem estado à altura dos problemas com que se confrontam os pequenos e micros empresários do Distrito, parecendo por vezes mais talhadas para o jogo de influências junto dos poderes públicos. É necessário intervir para alterar esta situação.

 

4.11. Outros Movimentos Unitários

4.11.1. Num quadro geral de intervenção cívica, social e política que debate, propõe e confronta as dificuldades, problemas e injustiças mais sensíveis dos dias de hoje, intervêm movimentos diversos - por vezes expressões reais de democracia participativa -, em que os comunistas devem estar presentes com a sua opinião e projeto, para valorizar e construir novas soluções e abrir caminho a uma nova política e a um Portugal com futuro.
4.11.2. Entre esses movimentos, pela actividade muito importante que tem desenvolvido no distrito, destaca-se a União de Resistentes Antifascistas Portugueses, que tem contribuído para o esclarecimento e a defesa dos ideais e objetivos da Revolução de Abril e combatido as operações de branqueamento do fascismo e de reescrita da história. É necessário continuar a valorizar a sua actividade e intervenção.
4.11.3. Destaca-se igualmente o Conselho Português da Paz e Cooperação que desenvolve uma actividade relevante em defesa da Paz e contra as agressões militares do imperialismo, que importa reforçar.
4.11.4. Importa também valorizar as iniciativas do Apelo por um "Portugal Soberano e Desenvolvido", que têm envolvido cada vez mais democratas e patriotas de diversas origens e opiniões de todo o distrito. A sua actividade é um contributo real para a luta por uma nova política e para construir uma alternativa democrática e soberana, sustentada nos valores de Abril.

 

Capítulo 5. O Partido

5.1. A importância da organização do Partido – Avante por um PCP mais forte!

5.1.1. O tempo presente e futuro colocam ao Partido novas e grandes exigências com consequências na sua organização e intervenção. O reforço da organização, em todas as suas componentes, tem que ser visto como uma tarefa permanente e prioritária, como um instrumento para a acção. Uma organização forte, coesa, interventiva, ligada aos trabalhadores e ao povo fornece ao Partido a força organizada de que precisa para resistir, combater, avançar e vencer as grandes batalhas colocadas neste momento e nesta etapa histórica.
5.1.2. No distrito de Aveiro existe um forte potencial para alargar a implantação do Partido. A organização torna-se assim um factor ainda mais importante para o crescimento do PCP e da sua influência. A IX Assembleia, no quadro das orientações do XIX Congresso e da Resolução do CC "Mais organização, Mais intervenção, Maior influência – Um PCP mais forte" estabelece como prioritário:

  • O recrutamento e integração de novos militantes, crescimento da militância, entrega de cartões e esclarecimento da situação de inscritos;
  • A concretização de Assembleias de Organização, o reforço da estruturação, da organização nas empresas e locais de trabalho e das organizações de base;
  • A atenção à formação ideológica e responsabilização de quadros, particularmente de operários, mulheres, e jovens;
  • A melhoria da acção política e da ligação às massas, o reforço do trabalho unitário, o reforço do trabalho de informação e propaganda e da divulgação da imprensa do Partido;
  • A melhoria do trabalho de direcção e do apoio do Partido à JCP;
  • A dinamização dos Centros de Trabalho e o aumento da independência e capacidade financeira do Partido e da recolha regular de quotizações.

 

5.2. Recrutamento e reforço do Partido

5.2.1. O Partido conta no Distrito, no final de 2013, com um efectivo de 1554 militantes com ficha actualizada. Eram 1382 militantes em 2008, 1439 em 2009, 1456 em 2010, 1496 em 2011 e 1523 em 2012, confirmando assim, uma tendência de crescimento – 12% em cinco anos - que é muito importante continuar a consolidar, e que se deve, no essencial, à atenção ao recrutamento em algumas organizações concelhias, às eleições autárquicas e às Assembleias de Organização.

5.2.2. Do total de militantes 68,8% são operários, empregados e pescadores, 12,2% intelectuais e quadros técnicos, são 81% os trabalhadores por conta de outrém o que explicita a natureza de classe do Partido, e são 5,9% os micro e pequenos empresários. A composição de género continua a melhorar paulatinamente, 23,2% são mulheres. Na composição etária 6,9% têm menos de 30 anos, 30% estão entre os 30 e os 50, 44% entre os 50 e os 64 e 18% têm mais de 64. Regista-se apesar das dificuldades, um abrandamento ligeiro no envelhecimento da organização.
5.2.3. O recrutamento para o Partido regista um ritmo muito positivo. Em 2010, ano da última Assembleia Regional, houve 49 recrutamentos, em 2011 foram 51, em 2012 foram 59 e em 2013 houve 63 recrutamentos. Em 2014, até 20 de Março, estão considerados 20 recrutamentos. Mas apesar deste registo, algumas organizações concelhias mantêm um ritmo de recrutamento muito baixo e até nulo, ano após ano, que importa reverter drasticamente.
5.2.4. A integração partidária, rápida e efectiva, destes novos camaradas é essencial, mas nem sempre é conseguida. Não há atrasos identificados em inscrições, mas há casos sem desenvolvimento. Não há atrasos sensíveis na emissão e entrega de cartões aos novos inscritos, mas nem sempre é fácil cumprir os objectivos da integração – um organismo, uma quota, uma tarefa. É necessário melhorar a atenção a este respeito, ainda que apenas a melhor estruturação dos organismos de base pode resolver esta dificuldade.
5.2.5. Do total de militantes, apenas 425, estão integrados em organismos do Partido, uma ligeira evolução positiva face a anos anteriores, mas claramente insuficiente, persistindo grandes dificuldades nas Empresas e Locais de Trabalho, apesar do esforço de estruturação do Partido.
5.2.6. No conjunto do Distrito está ainda por concluir a actualização de dados de 385 inscritos sem contacto, situação que evoluiu desde a VIII Assembleia, mas muito lentamente.
5.2.7. A militância é um elemento decisivo para o Partido aprofundar a sua ligação às massas e alargar a sua influência e capacidade de intervenção. Há elementos positivos que apontam para uma evolução favorável, mas lenta. contudo persistem as debilidades no assumir de tarefas e responsabilidades.
5.2.8. É de salientar o empenho e dedicação de muitos camaradas ao longo do último ano em torno das comemorações do centenário de Álvaro Cunhal. Empenho que possibilitou a realização de 25 iniciativas principais no distrito e que permitiu levar directamente o centenário e o Partido a quase 20 mil pessoas no Distrito.
5.2.9. A Festa do Avante! além de um acontecimento único no panorama político-cultural do país, é igualmente um importante elemento de mobilização e esclarecimento de muitos camaradas e amigos. Importa continuar os esforços para que cada vez mais pessoas da região participem na Festa, designadamente na sua construção e funcionamento, de forma a ter uma Festa cada ano melhor e com mais qualidade.

 

5.3. Funcionamento e estruturação

5.3.1. Desde a VIII Assembleia concretizaram-se, aos diversos níveis da ORAV, 22 Assembleias de Organização. Em 2013, 4 assembleias, inicialmente previstas, foram adiadas (incluindo a Assembleia da Organização Regional) tendo em conta o esforço que a preparação das eleições autárquicas exigiu da organização do Partido. Em 15 dos 19 concelhos realizaram-se Assembleias de Organização, um registo muito positivo, que tem contribuído para o reforço e consolidação do trabalho do Partido, num quadro de grandes dificuldades.
5.3.2. Murtosa e Vagos são dois concelhos onde a organização se mantém activa, com reuniões mais ou menos regulares da Concelhia e intervenção ainda escassa e onde ainda não foram realizadas Assembleias Concelhias, pelo que a IX Assembleia assume como objectivo a realização destas Assembleias ainda em 2014.
5.3.3. Sever do Vouga é o concelho com maiores debilidades, o único no Distrito em que não existe Comissão Concelhia, embora se tenham verificado progressos no quadro CDU, com a regularização de uma estrutura local.
5.3.4. Houve uma evolução favorável na estruturação do Partido, são agora 108 organismos, mais 22 do que na VIII Assembleia, entre os quais 18 Concelhias e 20 Organismos de Freguesia. Na estruturação das Concelhias, valoriza-se o funcionamento de organismos executivos em Aveiro, Espinho, Estarreja, Feira, Ílhavo, Oliveira de Azeméis, Ovar e São João da Madeira, o que contribui para o reforço do Partido. A IX Assembleia considera indispensável prosseguir este esforço de estruturação.
5.3.5. Neste período houve apenas 2 Assembleias de Empresas e Locais de Trabalho (ELT) – do Sector Corticeiro da Feira do organismo distrital ELT, ambas em 2011. Existem no Distrito 2 célula de empresa (Renault-CACIA e Moveaveiro) e 5 organismos nesta área em actividade regular: um organismo de direcção de sector dos corticeiros, dois organismos intermédios de ELT em S.J.Madeira e Ovar, um de professores e investigadores da Universidade de Aveiro e um da Saúde-Hospital de Aveiro. No conjunto destas estruturas participam 60 camaradas.
5.3.6. Permanecem as dificuldades em criar e dinamizar estes organismos em vários pontos do distrito; os encerramentos, os despedimentos, a precarização do vínculo laboral e a emigração, são factores que condicionam muito o desenvolvimento do trabalho do Partido nesta frente decisiva.
5.3.7. Não obstante as dificuldades, foi possível, avançar com organismos do Partido na área dos serviços públicos – sector da saúde e educação, em particular – que mantêm uma actividade regular e que são importantes elementos na dinamização da luta.
5.3.8. No plano orgânico, a transferência de camaradas no activo, com menos de 55 anos para o Sector de Empresas e Locais de Trabalho do concelho ainda regista atrasos e dificuldades significativas, que importa recuperar.
5.3.9. A estruturação e dinamização desta frente de trabalho a partir dos concelhos é, presentemente, a forma de estruturação que melhor se adequa à realidade e condições concretas e é nesse sentido que o organismo distrital tem orientado o seu trabalho. É necessário muito mais empenhamento dos responsáveis, a responsabilização exclusiva de camaradas por esta tarefa nos principais concelhos, e o alargamento da compreensão de que esta questão é essencial para o Partido.
5.3.10. A IX Assembleia coloca como principais objectivos: fazer funcionar mais 10 organizações de empresa e local de trabalho, sectores de empresas concelhios e profissionais; manter e/ou incrementar o funcionamento e actividade regular dos organismos existentes; incentivar as tomadas de posição e edição de documentos próprios; o recrutamento a partir dos locais de trabalho, com particular atenção aos operários, aos jovens e junto dos eleitos nas estruturas representativas dos trabalhadores.
5.3.11. O trabalho de consolidação e desenvolvimento de organizações de base tem avançado, mas muito lentamente. São agora 20 as Comissões de Freguesia a funcionar e 11 freguesias sem organismo a reunirem em plenário. Mantém-se a acentuada flutuação nesta matéria (em 2010 eram 22 Com. Freguesia, em 2011 eram 18 e em 2012 eram 19), o que revela a falta de quadros e a debilidade de intervenção. Regista-se uma dinâmica positiva de reuniões de base em Aveiro, Anadia, Espinho, Estarreja, Feira, Ílhavo, Mealhada, Oliveira de Azeméis, Ovar, S. João da Madeira e Vale de Cambra. A IX Assembleia da ORAV decide empenhar-se nesta orientação, essencial para o reforço do Partido, com vista ao funcionamento de 30 organizações de base.
5.3.12. Tem também avançado um conjunto de medidas de dinamização de outros sectores sociais e áreas de actividade. No final de 2013, eram dez os organismos para frentes de massas, com funcionamento regular, entre eles, Mulheres, Centenário de Alvaro Cunhal (agora extinto), Cultura Intelectuais e Quadros Tecnicos (que tem passado por algumas dificuldades), Reformados, Anti-fascismo, Ex-SCUT e Festa do Avante. Sem organismo, reúnem Cerâmicos, Professores, Micro, Pequenas e Médias Empresas e Advogados.
5.3.13. As estruturas de reformados em Ovar e S. J. Madeira mantêm um funcionamento regular e outras possibilidades de desenvolvimento desta intervenção estão a evoluir positivamente. É necessário continuar a avançar nos principais concelhos do Distrito.
5.3.14. Regista-se um avanço na intervenção autárquica – existem actualmente 12 organismos autárquicos na articulação e actividade dos eleitos, estão a funcionar reuniões concelhias, onde há eleitos, e 2 reuniões regulares de articulação do Distrito. Quanto ao Movimento Associativo há que conhecer e melhorar a articulação dos camaradas que aí intervêm.
5.3.15. No movimento Sindical estão a funcionar 7 organismos: União de Sindicatos, Função Pública, Têxteis, SITE-Centro-Norte, CESP, STAL, Pescadores mas ainda há que melhorar o trabalho no sector dos Cerâmicos. Estes organismos são fundamentais para o trabalho do Partido.

 

5.4. Formação ideológica e responsabilização de quadros

5.4.1. Face a uma intensa ofensiva ideológica anti-comunista e de reescrita da história, mais urgente se torna a formação política dos militantes. Continua, por isso, a ser fundamental, além do esforço individual de estudo e conhecimento dos materiais e imprensa do Partido, a realização de iniciativas (debates, cursos, etc.) que promovam uma maior preparação ideológica.
5.4.2. No âmbito da formação ideológica, apesar das dificuldades, concretizaram-se vários cursos no Distrito, que se destinaram, essencialmente, para novos militantes e que em 2011 envolveram 17 camaradas e em 2013 25. Entretanto, nos cursos centrais participaram 20 camaradas, 10 dos quais em 2013, que frequentaram acções de formação no quadro do Centenário de Álvaro Cunhal.
5.4.3. É indispensável persistir neste esforço de formação. Até à X Assembleia decide-se a concretização de 3 cursos por ano no distrito e a participação de 30 camaradas/ano em acções de formação.
5.4.4. A falta de quadros responsabilizados e os estrangulamentos que daí decorrem para a actividade, constituem uma das mais relevantes dificuldades do trabalho do Partido, exigindo medidas sustentadas e audaciosas para a sua responsabilização.
5.4.5. Sem prejuízo de se continuar a valorizar o papel dos funcionários, essencial na vida do Partido, e a trabalhar com vista a novas funcionalizações, a responsabilização de quadros não funcionários por um vasto conjunto de tarefas, nomeadamente por grandes organizações, assume cada vez maior importância na dinamização do Partido e no reforço da sua organização e intervenção.
5.4.6. De 2011 a 2013 concretizaram-se 107 responsabilizações de quadros. Em todos os casos tratou-se de eleição ou cooptação para os organismos, aos diversos níveis de responsabilidade e com a atribuição de tarefas. É indispensável continuar nesta linha de responsabilização, sobretudo jovens operários e mulheres. Decide-se, até à X Assembleia da ORAV, trabalhar para responsabilizar 40 quadros/ano. E decide-se dar muita atenção ao acompanhamento das responsabilizações, que carecem de apoio e controlo de execução próximo e atento, na ajuda aos camaradas e às organizações.

 

5.5. Ligação às massas, informação e propaganda e imprensa do Partido

5.5.1. A ligação às massas dos organismos e militantes do Partido, conhecer a realidade, os problemas e aspirações dos trabalhadores e das populações e sobre eles intervir, esclarecer, organizar e mobilizar, é fundamental para o alargamento da influência partidária.
5.5.2. Desde a VIII Assembleia da ORAV, na acção partidária e na ligação às massas regista-se em geral uma maior dinâmica de grande parte das organizações, mas em algumas continuam a persistir dificuldades para uma resposta aos problemas políticos e a sua afirmação no trabalho de massas, de forma mais atenta, rápida e eficaz.
5.5.3. É fundamental renovar a exigência e retomar a decisão anterior de que, em cada reunião, cada organismo do Partido – a nível concelhio ou outro – deve decidir, definir e concretizar acções de massas e/ou de linhas de intervenção e ligação do Partido às massas, nas respectivas áreas de intervenção.
5.5.4. Há que continuar a dar uma maior atenção à dinamização e intervenção no Movimento Associativo, estabelecendo uma discussão regular sobre os seus problemas, no quadro da responsabilidade dos militantes que neles estão inseridos.
5.5.5. Neste período que medeia da VIII Assembleia de Organização Regional até à IX Assembleia, é difícil elencar as inúmeras acções e iniciativas realizadas pelo Partido. Mas vale a pena referir as mais relevantes: intervenção nas campanhas eleitorais para as presidenciais, legislativas e autárquicas; participação nas campanhas nacionais sobre diversas matérias - «Portugal a Produzir», «Fazer Frente! Mais fortes para continuar a luta», «Rejeitar o Pacto de Agressão!», «Basta de exploração e desemprego!», «É tempo de dizer basta!», «Pôr fim ao desastre», «Por uma Política Alternativa, Patriótica e de Esquerda», «Basta de roubos e mentiras!» e «Derrotar o governo – Recuperar salários e direitos roubados».
5.5.6. É de salientar a realização de largas dezenas de conferências de imprensa e tomadas de posição; edição de boletins, colocação de Mupis; realização de iniciativas no âmbito do Aniversário do Partido e do Dia Internacional da Mulher; de acções de divulgação e promoção da Festa do Avante!; convívios, comícios e iniciativas com o Secretário Geral do Partido, visitas de deputados da Assembleia da República e do Parlamento Europeu; intervenção institucional em defesa dos trabalhadores e das populações na Assembleia da República e nas Autarquias; participação em manifestações e lutas de massas; diversas intervenções nas lutas em defesa do SNS, em defesa da Escola Pública e das SCUT's, contra a privatização da água e dos CTT, contra a retirada de serviços jurídicos e dos tribunais, contra a liquidação da Linha do Vale do Vouga, em defesa da orla costeira, a acção permanente em defesa dos postos de trabalho e dos direitos dos trabalhadores, contra o encerramento de empresas, contra os bancos de horas, lay-off e salários em atraso, em defesa dos reformados e pensionistas, das PME's, dos agricultores e pescadores, pela manutenção dos serviços públicos, pela implementação do Plano de Emergência Social para o distrito.
5.5.7. Das inúmeras acções realizadas, da intensa intervenção política, da ligação às massas e da luta de massas, e no quadro das eleições realizadas, regista-se a participação de gente nova e muita juventude, que contribuiu para o reforço do Partido.
5.5.8. Há que valorizar, no quadro das debilidades e dificuldades, a presença constante na rua no âmbito das acções regionais e locais e campanhas nacionais, assim como a edição de diversos cartazes, abaixo-assinados, comunicados, documentos específicos, produzidos pelas organizações concelhias, etc, direccionados para as empresas, para os trabalhadores, reformados e pensionistas, mulheres, agricultores, pescadores, de afirmação e iniciativas do Partido, etc..
5.5.9. A consideração da importância das questões sobre a frente de trabalho da Informação e Propaganda, pela Direcção Regional e as Organizações Concelhias, regista passos positivos, mas ainda carece de medidas mais eficazes para uma melhor resposta aos diversos problemas diários. Havendo um quadro e um organismo responsável pela propaganda a nível regional assim como quadros que já asseguram o acompanhamento desta tarefa, em quase todos os concelhos, é necessário considerar o alargamento do organismo regional para melhorar o acompanhamento, controle de execução e iniciativa nesta matéria, em função das necessidades de cada organização.
5.5.10. O desenvolvimento das novas tecnologias de informação constitui hoje um importante instrumento na comunicação do Partido, e neste campo, apesar das dificuldades de meios e equipamentos, há a registar avanços muito significativos. A Internet, enquanto espaço privilegiado de divulgação da nossa mensagem, ganha cada vez maior importância. A página da DORAV tem registado um crescimento assinalável no número de visitas: 28700 em 2011, 42170 em 2012 e 84150 visitas em 2013, e, quase que duplicando de ano para ano. Os sites das organizações da Feira, Ovar e S. João Madeira e o Blog de Arouca ganham, também, cada vez mais visitantes. É necessário dar atenção, e continuar a melhorar nesta área, nomeadamente abrindo novas páginas concelhias ou inter-concelhias.
5.5.11. Uma outra área de intervenção que assume cada vez mais importância, diz respeito aos Órgãos de Comunicação Social. É fundamental que todas as organizações do Partido potenciem a difusão da sua intervenção e actividade. mas também que contribuam com artigos de opinião de militantes para os jornais e rádios locais. É essencial a melhoria das bases de dados actualizadas de contactos dos OCS.
5.5.12. Numa situação de grandes desproporções de meios, em que o grande capital conta com poderosos meios de comunicação para a difusão da sua ideologia, é indispensável, no quadro político actual, fortalecer a imprensa do Partido. A divulgação e leitura do Avante e do Militante desempenham um papel cada vez mais insubstituível para difundir as orientações, análises e intervenção do Partido.
5.5.13. Neste campo, persistem as disparidades entre organizações concelhias, registando-se evoluções positivas, por exemplo, no concelho de Aveiro, mas estagnação e quebra noutras organizações. No final de 2013, foram 237 Avantes e 48 Militantes vendidos pela organização do Distrito, não tendo sido possível reverter, em termos globais, a tendência de queda ligeira já assinalada na VIII Assembleia.
5.5.14. É de salientar, todavia, as vendas conseguidas com as edições especiais (90º Aniversário do Partido, Greve Geral, Centenário e outras), em que foi possível duplicar e até triplicar as vendas nos respectivos concelhos, demonstrando que é possível "ir muito mais longe", mas é fundamental encontrar mais camaradas para concretizar esta tarefa.

 

5.6. Trabalho de direcção e apoio do Partido à JCP

5.6.1. O trabalho de direcção do Partido no Distrito desenvolveu-se desde a IX Assembleia a partir da DORAV, que assumiu o seu papel de organismo de direcção colectiva. Num quadro político muito exigente, a DORAV reuniu 23 vezes em 39 meses, com uma participação média de 54% dos seus membros, o que fica muito aquém do necessário.
5.6.2. O funcionamento dos organismos executivos da DORAV - o Executivo com reuniões quinzenais e responsabilidades das questões políticas e de organização e o Secretariado, com reuniões semanais e responsabilidades nestas matérias e nas questões de quadros, financeiras e administrativas -, sem descartar deficiências diversas, tem no fundamental garantido as tarefas de direcção no quadro do funcionamento da DORAV.
5.6.3. A estrutura da DORAV e dos seus organismos executivos acompanha a estruturação do Partido a nível regional e concelhio. As organizações de base, sempre que possível, devem eleger o seu organismo de direcção e é esse o objectivo colocado em todo o Distrito. Mas a estruturação do trabalho de direcção, acompanhando a divisão administrativa distrital, não deve impedir outras soluções que se revelem úteis ao trabalho do Partido, podendo ser considerados diversos tipos de coordenação - inter-concelhias, inter-freguesias, ou inter-profissionais.
5.6.4. No quadro de decisões anteriores, nomeadamente da VIII Assembleia, e uma vez criadas as condições políticas para essa alteração, sem prejuízo da integração dos quadros em conformidade com as suas tarefas - que importa salvaguardar -, e da consideração de todos os elementos de intervenção inter-concelhia que se tornem exigíveis, a organização concelhia de Sta. Maria da Feira, a partir desta IX Assembleia, assume progressivamente o acompanhamento das organizações das freguesias de Arrifana, Milheirós de Poiares e Pigeiros, que integrando a área administrativa deste concelho, eram até agora acompanhadas pela Organização de S. João da Madeira.
5.6.5. Tendo em atenção a experiência adquirida, a composição da Direcção de Organização Regional de Aveiro (DORAV), a eleger na IX Assembleia, de forma a garantir a direcção do Partido no Distrito, deverá ter como critérios:

  • Uma composição social em que tenham peso muito significativo os trabalhadores e designadamente operários, correspondendo à natureza de classe do Partido;
  • A inclusão do núcleo mais activo e responsável dos quadros do partido;
  • A inclusão de quadros de diversas organizações concelhias e sectores;
  • Uma significativa renovação e rejuvenescimento do organismo;
  • A elevação da participação feminina;
  • Um número de membros de cerca de 40;
  • Uma composição que garanta a participação nas reuniões e a eficácia de funcionamento.

5.6.6. A DORAV, tendo presente a experiência colectiva adquirida e as exigências da vida democrática no funcionamento dos organismos do Partido, definirá os seus organismos executivos e a sua composição.
5.6.7. Na DORAV e nos seus organismos executivos é necessário um estilo de trabalho de direcção em que esteja presente a valorização do trabalho colectivo, com o incentivo à iniciativa individual, a crítica e a autocrítica, a frontalidade e o combate à rotina, a concentração de atenção nas prioridades, a descentralização da acção, o aprofundamento da análise e discussão política, a determinação e confiança na intervenção e na possibilidade de superar as dificuldades e abrir caminho a uma alternativa e a uma nova sociedade.
5.6.8. Como estruturas de apoio às tarefas da DORAV, para além da avaliação permanente do próprio organismo, deve manter-se a Comissão da Festa do Avante, o Organismo de Empresas e Sectores, a Comissão para o Trabalho junto dos Agricultores, a Comissão para o Trabalho na área das Mulheres, a Comissão de Reformados, a Comissão para a intervenção Antifascista e a Comissão para o Sector Intelectual e a Cultura.
5.6.9. O acompanhamento dos comunistas que intervêm no Movimento Sindical deve continuar na responsabilidade directa da DORAV e dos seus organismos executivos, como tem acontecido.
5.6.10. A DORAV e os seus organismos executivos garantirão a coordenação da intervenção institucional, dos eleitos e do trabalho autárquico, na comunicação social e na projecção da mensagem do Partido.
5.6.11. O trabalho de Direcção do Partido na Organização Regional de Aveiro assumirá como suas as orientações e decisões do XIX Congresso e do Comité Central do PCP e as decisões da IX Assembleia da Organização Regional de Aveiro do Partido.
5.6.12. A IX Assembleia da Organização Regional de Aveiro, sem prejuízo da eventual consideração de novos factores e elementos que a situação económica, social e política e o desenvolvimento da luta dos trabalhadores e do povo venha a colocar, aponta a realização da X Assembleia no último trimestre de 2016.
5.6.13. A JCP tem assumido um papel de vanguarda na mobilização, consciencialização e organização dos jovens na luta pelos seus direitos e aspirações, visível na intervenção nas acções de luta desenvolvidas.
5.6.14. O relacionamento entre o PCP e a JCP desenvolve-se no respeito pela autonomia e capacidade de decisão e acção própria da JCP, sempre numa perspectiva de articulação e cooperação no desenvolvimento do trabalho. A articulação e coordenação entre si, podem abrir novas perspectivas para aumentar a capacidade de luta do movimento juvenil e o reforço do Partido e da JCP.
5.6.15. Ao longo dos anos é possível ver que a JCP desempenha um papel insubstituível de ligação e influência do PCP junto da juventude, na intervenção e na luta e ainda promovendo o constante rejuvenescimento do Partido.
5.6.16. Os apoios do PCP à JCP no distrito assumem uma enorme importância, devem ser mantidos e na medida do possível melhorados.

 

5.7. Centros de Trabalho, independência financeira e quotizações do Partido

5.7.1. Os Centros de Trabalho pela sua importância devem merecer a atenção das organizações, quer nos aspectos de conservação e rentabilização, quer na dinamização de iniciativas políticas e de convívio para o alargamento da influência do Partido.
5.7.2. O Partido conta com mais um centro de trabalho (CT) desde a última assembleia, o CT da Mealhada. Continuam por resolver problemas com os CTs de Espinho, Águeda e Ílhavo, que importa esclarecer o mais rápido possível.
5.7.3. Foram dados passos importantes na dinâmica dos CTs de Ovar, S. Paio de Oleiros, S. João da Madeira e Feira, mas em certos casos, como em Aveiro, continuam a verificar-se debilidades na ligação às populações.
5.7.4. O Partido, hoje mais que nunca, está confrontado com o ataque reaccionário da lei do financiamento dos partidos e da Entidade das Contas, que visam criar dificuldades ao PCP e estrangular a sua intervenção por esta via. Neste quadro está colocada com redobrada acuidade a exigência da independência financeira.
5.7.5. Dando grande atenção aos aspectos relativos ao rigor administrativo e contabilístico e à contenção e racionalização das despesas, a questão central é a do aumento de receitas próprias, designadamente das quotizações, contribuições dos eleitos, campanhas de fundos e iniciativas específicas com esse fim. É ainda fundamental a atenção muito cuidada à Festa do Avante, que deve ser discutida e preparada na perspectiva da sua real importância política, cultural e financeira.
5.7.6. Mas a questão decisiva é a assunção por todos os organismos da Organização Regional de Aveiro de que o funcionamento do Partido tem que ser garantido por receitas próprias e que a Direcção Regional só pode funcionar com as contribuições regulares das organizações e de todos os camaradas e amigos do Partido.
5.7.7. A compreensão pelo conjunto dos militantes do Partido da vital importância deste trabalho é essencial para o aumento das receitas, o que exige a discussão colectiva e a prestação de contas regulares e a responsabilização de camaradas por esta tarefa.
5.7.8. O desejável auto-financiamento da ORAV está muito longe de ser uma realidade. É indispensável o cumprimento das decisões da DORAV quanto ao rigor orçamental, transferências das concelhias, compromisso dos eleitos, recolha de fundos, venda de Eps e outras comparticipações nesta matéria.
5.7.9. Foram tomadas medidas de contenção de despesas e de pagamento de dívidas, tal como medidas de recuperação de verbas de eleitos e de acerto de transferências das concelhias para a DORAV. Houve avanços significativos, mas há ainda atrasos e incumprimentos.
5.7.10. Pode ser aumentado significativamente o nível de receita resultante da entrega ao Partido das verbas das senhas de presença nas mesas eleitorais. Nesse sentido, para além da auto-disciplina dos militantes, deve ser melhorado o tratamento da questão antes de cada acto eleitoral.
5.7.11. Embora se observem alguns avanços pontuais no recebimento das quotizações, a verdade é que estamos muito aquém das metas definidas. Desde 2011, tem aumentado o número de camaradas a pagar quotas (em 2013 foram 575 – 37% da organização), mas o valor da quota média sofreu um retrocesso de 4,47€ em 2012 para 4,30€ em 2013. Além de muitas quotas baixas, na casa de 1€, houve um número ainda assim considerável de camaradas a baixar o valor da sua quota, por acrescidas dificuldades económicas, mas que continuam a cumprir esse compromisso, o que é de valorizar e divulgar.
5.7.12. Desde a VIII Assembleia, que não há evolução no número de camaradas a receber quotas – 70. É preciso continuar a reforçar este trabalho, a ajudar a compreensão para a importância desta tarefa nas organizações concelhias e melhorar muito o recebimento por transferência bancária.
5.7.13. É fundamental que a isenção e dedicação dos eleitos do Partido no exercício de cargos públicos se traduza no respeito pelo princípio estatutário de não ser beneficiado nem prejudicado no exercício do mandato. Esta é uma "pedra de toque" da condição de comunista, que deve ser rigorosamente cumprida. Os organismos responsáveis devem cuidar desta matéria.
5.7.14. A IX Assembleia da Organização Regional de Aveiro do PCP, consciente das dificuldades e problemas com que o Partido está confrontado, decide dar toda a atenção ao trabalho para melhorar substancialmente a situação financeira da ORAV, e empenhar a organização no rigoroso cumprimento das decisões tomadas e no controlo escrupuloso dos orçamentos e obrigações contabilísticas.

 

Capítulo 6. Conclusão

6.1. Vivemos uma profunda crise sistémica do capitalismo, que não tem resposta para as suas contradições intrínsecas. O grande capital está cada vez mais anti-democrático, agressivo e violento, para garantir os seus lucros e o domínio sobre a humanidade. Mas num quadro de intimidação e mistificação avassaladora, do conformismo e das "inevitabilidades", crescem novas potencialidades da luta de massas, que mobilizam os trabalhadores e as populações e colocam a necessidade e urgência de uma ruptura com a política de direita, que levou o país e a região a esta situação gravíssima de regressão e declínio.
6.2. Para o PCP, a luta dos trabalhadores pela melhoria das suas condições de vida e de trabalho e pela sua libertação enquanto explorados, foi sempre a questão central. Porque este é o Partido da classe operária e de todos os trabalhadores portugueses, dos explorados e oprimidos. E porque a luta nos locais de trabalho e a luta popular de massas é permanente e determinante na acção política imediata e no projecto comunista. Porque nenhuma mudança profunda, nenhuma revolução, é possível sem a participação criativa e decisiva das massas populares.
6.3. Continuar a luta com confiança e coragem, com a convicção profunda de que é justa, empolgante e invencível a causa por que lutamos, eis o caminho a prosseguir, contra o pacto de agressão e a política de direita, pela demissão do governo e eleições antecipadas e por uma política e uma alternativa patrióticas e de esquerda. Hoje e sempre, por uma democracia avançada, que afirme os valores de Abril no futuro de Portugal, pelo socialismo, por uma sociedade infinitamente mais humana e mais justa, sem exploração nem opressão, no rumo do comunismo.
6.4. A IX Assembleia da Organização Regional de Aveiro do PCP assume com determinação as batalhas do quotidiano, as comemorações dos quarenta anos do 25 de Abril, o 1-º de Maio, as pequenas e grandes lutas de massas, o combate por uma nova política, pelo desenvolvimento, a justiça e o progresso social no distrito e no país. Os comunistas estão e estarão na linha da frente da mobilização, da intervenção e da luta.
6.5. A IX Assembleia da Organização Regional de Aveiro do PCP, com o lema "com os valores de Abril por um PCP mais forte", reafirma a convicção de que a afirmação e o reforço do Partido são decisivos para avançar e exorta os trabalhadores e o povo do distrito a apoiarem o PCP, o seu partido de classe, que fala verdade, e que estará sempre com os explorados e oprimidos, com os democratas e patriotas, com os trabalhadores e as massas populares, na luta pela mudança. Podem contar com os comunistas para um novo rumo no futuro de Portugal.

 

 

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