IX Assembleia da Organização Regional de Aveiro do PCP

Regulamento do debate preparatório e eleição de delegados

(DORAV, 15.02.2014)

I - Assembleias plenárias e debate preparatório

1. A proposta de Resolução Política a ser apresentada à IX Assembleia da Organização Regional de Aveiro do PCP deve ser discutida nos organismos do Partido e nas Assembleias Plenárias das Organizações.

2. Os Organismos de Direcção devem organizar o debate preparatório nas áreas pelas quais são responsáveis, convocando as respectivas reuniões e Assembleias Plenárias, com pelo menos uma semana de antecedência.

3. Podem participar nas Assembleias Plenárias todos os militantes inscritos nas respectivas Organizações, bem como os membros de organismos superiores, quando directamente responsáveis por essas Organizações.

4. Podem também participar nas Assembleias Plenárias, sem direito a voto, outros membros de organismos superiores que para o efeito tenham sido convidados.

5. Todos os membros do Partido podem fazer propostas, nomeadamente de alteração aos documentos em debate.

6. À DORAV competirá fazer apreciar as propostas surgidas no debate e proceder ao respectivo apuramento, bem como aprovar a proposta final de Resolução Política a apresentar à IX Assembleia.

7. Durante os trabalhos da IX Assembleia da Organização Regional de Aveiro compete à DORAV apresentar o resultado do debate preparatório.

II – Eleição dos Delegados

1. A Assembleia de Organização Regional será constituída por delegados eleitos pelas Assembleias Plenárias, por delegados por inerência e por outros delegados nomeados por decisão da DORAV - no máximo de 15.

2. Os delegados eleitos pelas Organizações sê-lo-ão na proporção de um delegado para dez membros do Partido, sendo que ultrapassando a dezena acresce mais um delegado, às Organizações com menos de dez militantes corresponde um delegado, conforme tabela anexa, que é parte integrante deste Regulamento e aprovada em conjunto com o mesmo.

3. Cada Organização elege igualmente mais 25% de delegados suplentes, no mínimo de 1.

4. Todos os membros do Partido têm o direito de eleger e ser eleitos como delegados à IX Assembleia da Organização Regional.

5. Podem ser eleitos delegados numa Assembleia Plenária, os membros do Partido dessa Organização, bem como os membros de organismos superiores, quando directamente responsáveis por essas Organizações.

6. Os militantes do Partido que considerem, tendo em conta as normas deste Regulamento, que não foi assegurada a democraticidade da eleição dos delegados, podem apelar para os organismos executivos da DORAV do PCP, a quem compete rectificar eventuais irregularidades em tempo útil.

III – Delegados por inerência e outros delegados

1. São delegados por inerência os membros da Direcção da Organização Regional de Aveiro do PCP e os membros do Partido na Comissão Regional da JCP.

2. Por decisão da DORAV e por especial interesse das suas tarefas, podem ser considerados delegados outros militantes, até ao máximo de 15, não eleitos nas Assembleias Plenárias.

IV – Forma de votação

1. As eventuais votações processuais e dos documentos deverão realizar-se de braço no ar.

2. A eleição de delegados poderá realizar-se de braço no ar ou por voto secreto, conforme decisão da Assembleia Plenária adoptada por maioria.

V – Calendário

1. Os documentos para debate estarão em distribuição nas organizações a partir de 17 de Fevereiro de 2014.

2. As propostas de alteração ao Projecto de Resolução Política da Assembleia deverão ser entregues até 17 de Março.

3. A realização das Assembleias Plenárias para eleição dos delegados deverá processar-se de 17 de Fevereiro até 27 de Março.

VI – Início dos trabalhos da 9ª Assembleia da Organização Regional

1. A Assembleia da Organização Regional pode funcionar e deliberar desde que esteja presente a maioria dos delegados.

2. A Comissão Executiva da DORAV indicará, de entre os seus membros, os elementos que assumem no início dos trabalhos, a Mesa Provisória da Assembleia.

3. Em seguida serão eleitos, de entre os delegados, os membros da Mesa da Assembleia e aprovado o Regulamento da Assembleia Regional.

Anexo

MapadeDelegados IXªAssembleia

Organizações

Militantes, 31.12.2013

Delegados Efectivos

Delegados suplentes

Eleitos - data

Águeda

104

11

3

 

Albergaria

24

3

1

 

Anadia

19

2

1

 

Arouca

26

3

1

 

Aveiro

173

18

5

 

CasteloPaiva

27

3

1

 

Espinho

146

15

4

 

Estarreja

59

6

2

 

Ílhavo

72

8

2

 

Mealhada

59

6

2

 

Murtosa

13

2

1

 

OliveiraAzeméis

80

8

2

 

OliveiraBairro

17

2

1

 

Ovar

296

30

8

 

S.taMariaFeira

249

25

7

 

S.JoãoMadeira

93

10

3

 

SeverVouga

6

1

1

 

Vagos

9

1

1

 

ValeCambra

42

5

2

 

DORAV

 

40

 

 

JCP

 

5 (confirmar)

2

 

Nomeados pela DORAV

 

15(confirmar)

 

 

Total

 

209(confirmar)

51

 

 

DORAV do PCP

15 de Fevereiro de 2014

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