Nota do Gabinete de Imprensa da DORAV do PCP

Miguel Viegas, deputado ao PE, reunido com pescadores na Costa Nova, ÍlhavoMiguel Viegas, deputado do PCP no Parlamento Europeu, acompanhado de diversos dirigentes regionais e locais do Partido esteve hoje numa acção de contacto com pescadores da Costa Nova (Ria de Aveiro).

Apesar de possuir a maior Zona Económica Exclusiva de todos os Estados Membros da União Europeia, a pesca continua a ser objecto do mais completo desprezo por parte do governo português. O facto da Política de Pescas ser hoje uma competência exclusiva da União Europeia diz tudo sobre a demissão dos sucessivos governos que, na prática, abdicaram das suas responsabilidades nesta matéria, delegando na UE o que só a Portugal caberia fazer.

 O pesca do choco, apesar de apenas ser permitida de Janeiro a Maio, representa uma parte fundamental do rendimento da maioria daqueles pescadores. Contudo, apesar desta realidade, as autoridades continuam a impor uma regulamentação excessiva que acaba por empurrar grande parte dos pescadores para as margens da ilegalidade. Ou seja, em vez de poder desenvolver a sua actividade de forma livre e com a consciência de estarem também eles a contribuir para aumentar a riqueza do país, estes homens sentem-se constantemente acossados pelas autoridades, no receio de faltar qualquer formalidade.

Desta forma são muitas as reclamações que foram anotadas e que serão tratadas em sede própria, sempre em colaboração com as estruturas locais do PCP e seus eleitos, contando igualmente com a articulação com o Grupo Parlamentar da Assembleia da República.

A distância da orla costeira que limita a zona de pesca deveria ser flexibilizada, com regras que não ponham em causa a segurança. A zona de descarga na lota não oferece condições mínimas de trabalho, sobretudo na maré vaza, sendo incompreensível que não haja compreensão da parte da guarda fiscal quando a descarga é feita nos outros cais que existem no interior da lota. As instalações do pequeno porto de pesca da Costa Nova mereceriam também algumas obras de beneficiação, com instalações sanitárias. Finalmente, a apreensão das artes de pesca, como garantia até que as multas sejam pagas, foram igualmente objecto de crítica. Com efeito, importa perceber que o valor mínimo das coimas são 600 euros, sendo que, sem redes, o pescador não pode pura e simplesmente trabalhar.

Na sua intervenção final, Miguel Viegas comprometeu-se a aprofundar todas as questões e intervir em conformidade, nos locais e instituições adequadas. Ficou igualmente o compromisso de continuar a ir dando conta da intervenção do PCP, mantendo sempre a porta aberta para todos aqueles que queiram trazer mais informação e contribuir para melhora a intervenção do PCP sejam na autarquia, na Assembleia da República ou no Parlamento Europeu.

Esta intervenção do PCP evidencia novamente que a política deste e anteriores Governos destroem a produção nacional e a possibilidade de emancipação do país face aos constrangimentos externos que cada vez mais condicionam as possibilidades de desenvolvimento soberano de Portugal. Fica assim mais uma vez claro como é necessário uma ruptura com estas políticas e a construção de uma política alternativa, patriótica e de esquerda, vinculada aos valores de Abril.

 

 

 

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