TRABALHO HONESTIDADE COMPETÊNCIA

CDU -No concelho e no País
Força necessária
 

No dia 17 de Maio de 2017 os candidatos da CDU, Fausto Neves (cabeça de lista à Câmara Municipal de Espinho) e Jorge Carvalho (primeiro nome da lista para a Assembleia Municipal), acompanhados por Salete Oliveira (da Comissão Concelhia do PCP) foram recebidos, a seu pedido, no Tribunal de Espinho, pelo Administrador Judiciário da Comarca de Aveiro, dois magistrados e a escrivã de Direito.

Iniciando-se a visita por um amplo reconhecimento das actuais instalações, relevou-se o seu desafogo e simultâneo sub-aproveitamento. Verificou-se deficiências na sua manutenção, limpeza e segurança (este último problema a debelar brevemente) e registou-se a preparação para uma iminente recepção de um mega-julgamento que, não tendo protagonistas espinhenses, foi marcado para Espinho, desobstruindo assim outros tribunais vizinhos e aproveitando os espaços e as boas condições espinhenses, nomeadamente a ampla sala de audiências recém-construída para este efeito.

Foi confirmada a perda significativa das grandes instâncias do Tribunal de Espinho nos últimos anos e registada uma unanimidade objectiva quanto à necessidade de recuperação imediata do Tribunal de Família e Menores. Outras valências perdidas são também passíveis de serem recuperadas, embora para esse efeito seja necessário o estudo de parâmetros, tais como a proporcionalidade do aumento do número de juízes com o dos diversos funcionários necessários para todo o processo judiciário, a actual orientação técnica genérica dos actuais funcionários versus a especialização que outras instâncias possam exigir, para além da resolução de problemas mais básicos como as graves infiltrações de águas pluviais que impossibilitam, entre outros efeitos nefastos, o funcionamento dos elevadores.

A CDU lembrou que o número decrescente estatístico de processos entregues no Tribunal de Espinho, longe de reflectir uma diminuição de conflitualidade social, visibiliza um crescente afastamento das populações da Justiça, seja pela distância aos centros judiciários, seja pelos agravados preços dos serviços.

Fausto Neves vincou a necessidade de uma Justiça de proximidade e a premência na reversão do processo de perda de valências e serviços que, a exemplo da Justiça ou da Saúde, têm acarretado para o Concelho graves consequências regressivas económicas e demográficas.

A equipa CDU tem estratégia e propostas concretas para a recuperação do Concelho e, juntamente com os Espinhenses, saberá lutar pela sua efectivação.

Espinho, 18 de Maio de 2017
A Comissão Coordenadora de Espinho da CDU

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