TRABALHO HONESTIDADE COMPETÊNCIA

CDU -No concelho e no País
Força necessária
 

Atendendo ao silenciamento das posições da CDU acerca da construção de um quartel para os novos Bombeiros do Concelho de Espinho, pormenorizadamente fundamentadas na sessão da Assembleia Municipal de Espinho do passado dia 19 de Setembro e apoiadas por PS e BE, e porque as noticias que correm na comunicação social e nas redes sociais são falsas, vimos esclarecer os Espinhenses:

1. A CDU, defendendo intransigentemente os interesses de Espinho, mas também os interesses dos Bombeiros, não pode aprovar um processo lesivo para ambos e cheio de ilegalidades;

2. A nova Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários do Concelho de Espinho (AHBVCE) ainda não pode dispor do património das outras associações (os Bombeiros Voluntários “Espinhenses” e “de Espinho”) por falta de transmissão de património realizada nos termos legais;

3. De qualquer modo, a nova AHBVCE se alienar (mesmo que sob a forma de permuta) o património perderá o direito à totalidade do subsídio comunitário para a construção do novo quartel;

4. Os terrenos de ambos os quartéis estão manifestamente subavaliados na proposta de permuta feita pela Câmara que não se compromete a dar-lhes um fim público;

5. O terreno que a Câmara quer destinar para a construção do novo quartel, em permuta com os dois históricos quartéis, é do domínio público e faz parte do Parque da Cidade – ao contrário do que a Câmara afirmava na sua proposta – tendo sido expropriado (parcela 33) com esse único fim por um valor inferior ao correspondente a mil euros e que tem o valor patrimonial fiscal de 60,46€;

6. Não é aceitável que a Câmara avalie agora o referido terreno em 1.340.000 €, lhe dê um uso diverso do previsto na sua expropriação e o troque pelos dois subavaliados quartéis;

7. A CDU encontra-se aberta a uma solução sólida e legal para a construção de um novo quartel, com a transparência e a seriedade de que os bombeiros lhe são merecedores;

8. A CDU estranha que ambas as partes estivessem decididas a fechar um apressado negócio de permuta, nocivo para os bombeiros e para o município, o que indicia a existência de outros interesses por detrás desta permuta.

9. Neste e em todos os outros momentos, a CDU sempre pugnou e continuará a pugnar pela coerência e pela defesa intransigente da transparência de processos, denunciando as falsas notícias e campanhas mentirosas.

Espinho, 25 de Setembro de 2017
A Comissão Coordenadora Concelhia de Espinho da CDU

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