Programa

Proposta 76

Manual de boas práticas no transporte coletivo de crianças – Município de Sª Mª da Feira

O transporte coletivo de crianças em veículos automóveis, sejam eles ligeiros ou pesados, é uma atividade de grande responsabilidade que envolve riscos específicos, dadas as características físicas, psicomotoras, cognitivas, emocionais e comportamentais inerentes a estas faixas etárias.

A falta de conhecimento de alguns condutores, aliada à pouca segurança dos veículos, o excesso de lotação do veículo, a inexistência de cintos de segurança e sistemas de retenção para crianças, as tomadas e largadas de crianças realizadas de forma desadequada e em locais pouco apropriados, podem resultar em acidentes de viação com consequências trágicas.

Todos temos a responsabilidade de as evitar a todo o custo: forças de segurança, entidades governamentais, camarárias e associações e pais e encarregados de educação.

Para que esta situação seja alterada rapidamente é urgente que sejam estabelecidas regras mínimas de segurança, tais como a consciencialização dos condutores, o respeito pela lotação do veículo, a utilização de sistemas de retenção para crianças, a existência de um acompanhante adulto para além do motorista, a escolha de locais de tomada e largada adequados, a formação específica, etc.

Propostas 66 

A CDU continuará a lutar, junto das entidades e instituições competentes, pela reposição das freguesias extintas no município, assim como pela reabertura dos serviços públicos de proximidade entretanto encerrados.

 

Proposta 67 

Elaboração de um Plano Concelhio de Segurança Rodoviária e de circulação de pessoas com mobilidade reduzida, identificando-se prioridades de investimento, designadamente no que respeita a passeios, passadeiras e sinalização, planificando e calendarizando essa mesma intervenção.

 

Proposta 68

Promoção da criação de hortas urbanas, principalmente nos bairros municipais.

 

Proposta 69

Desenvolvimento de esforços para que se acelere o processo de substituição de lâmpadas de iluminação pública por outras de menor consumo.

 

Proposta 70

Aprofundamento de uma política de apoio às Associações de Bombeiros do Concelho, estabelecendo, com a participação dos próprios bombeiros, critérios justos, transparentes e do conhecimento público, que inclua medidas de reforço do apoio aos Bombeiros Voluntário do Município, como seja a isenção de pagamento de IMI.

 

Proposta 54

Abolição do tratamento dos eleitos municipais pelo título académico

Abolir o tratamento dos deputados municipais por doutor, engenheiro ou outro título académico.  Acabar assim de vez com uma prática que já vem do anterior regime e adoptar um tratamento igual para todos como aliás já acontece na Assembleia da República e no Parlamento Europeu.

Proposta 55

Descentralizar as sessões da Assembleia Municipal e efetuar reuniões e visitas regulares entre os eleitos da Assembleia e as instituições do concelho.

Proposta 56

Dar mais visibilidade às representações municipais eleitas ou designadas pela AM

Em relação às representações municipais em que os deputados Feirenses sejam eleitos, nomeados ou designados pela assembleia municipal, reputamos como uma boa prática a existência de uma norma ou deliberação que obrigue os deputados municipais a apresentar ao órgão deliberativo um relatório anual sobre a sua participação, incluindo o número de reuniões a que compareceu ou faltou, os temas tratados, os planos de atividades, os orçamentos, os relatórios de contas e de atividades, entre outros. Se eles são eleitos ou designados pela assembleia municipal devem prestar contas perante ela.

Proposta 57

Dignificar o espaço de reunião da Assembleia Municipal

O anfiteatro da Biblioteca Municipal não está equipado convenientemente para reuniões com as características de uma Assembleia Municipal. Para lá de ser incontornável a necessidade de se reequipar e adequar o espaço a essa função. Do mesmo modo, devem-se colocar nas ruas placas identificativas da localização da Assembleia Municipal. Não existindo um vocacionado ou próprio deve ao auditório da biblioteca chamar-se “Auditório da Assembleia Municipal”. Nesse Auditório ou em espaço próprio devem ser afixadas as fotos dos antigos Presidentes da Assembleia Municipal do pós 25 de Abril.

Proposta 32

Linha Verde do Ambiente - Município de Santa Maria da Feira

O Pelouro do Ambiente e Serviços Urbanos da CM de Santa Maria da Feira passará a dispor de uma linha telefónica gratuita, através da qual os munícipes poderão solicitar informações, apresentar opiniões e/ou reclamações relacionadas com:

• Higiene e limpeza dos espaços e equipamentos públicos;

• Horários de deposição e recolha de resíduos, monos e entulhos;

• Desinfestações e animais abandonados;

• Pulverização e aplicações de pesticidas e herbicidas;

• Viaturas e outros “monstros” abandonados;

• Espaços verdes, regas, limpeza e corte de árvores;

• Águas de abastecimento e esgotos, roturas e entupimentos;

• Incomodidade sonora, odorífica e luminosa;

• Mobiliário urbano e arranjos em espaços públicos;

• Imagem e condições ambientais.

 


18 de agosto de 2017

Comissão Coordenadora da CDU

 

 


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