Educação

Francisco Gonçalves no uso da palavraCamaradas e Amigos,

A Escola Pública é uma das grandes conquistas populares do Século XX, no caso português efectivada plenamente com o 25 de Abril de 1974, um avanço civilizacional que possibilitou o acesso de milhões de humanos a patamares de civilização que até então lhe estavam vedados.

Centrando-nos no caso português, foi a Escola Pública e Democrática de Abril que possibilitou a redução drástica do analfabetismo, a elevação das taxas de pré-escolarização e de escolarização e, mesmo, a melhoria de diversas variáveis de desenvolvimento humano.

Talvez tenha interesse convocar quatro indicadores que espelham bem o salto dado nos últimos cinquenta anos, avanço este para o qual a Revolução de Abril deu contributo essencial:

- taxa de mortalidade infantil – em 1960 era de 77,5 por mil, em 2010 de 2,5;

- esperança média de vida à nascença – em 1960 era de 64,0 anos e em 2010 era de 79,8 anos;

- população residente com 15 ou mais anos, segundo os censos, sem nível de ensino - em 1960 eram 4.128.142 indivíduos e em 2001 800.020;

- população residente com 15 ou mais anos, segundo os censos, com ensino superior completo - 49.065 indivíduos em 1960 e, segundo números provisórios, 1.262.449 em 2011.

A Escola Pública foi, pois, determinante - a universalidade da frequência, o aumento da escolaridade obrigatória, a acção social escolar e o apoio em livros, material didáctico, refeições, reforços alimentares e transportes escolares e uma perspectiva pedagógica centrada no desenvolvimento integral do indivíduo, na esteira de Atena e Minerva, as clássicas deusas da Sabedoria, a sabedoria das Artes, das Letras e da Guerra.

Por isso houve aulas e actividades de enriquecimento curricular, humanidades e ciências, técnicas e tecnologias, expressão musical e expressão plástica, educação física e desporto. E é este ideário de Escola que está hoje em causa. Que Escola está a ser construída para os vindouros?

Foram muitas as medidas que, especialmente a partir de 2002, foram destruindo aos poucos o edifício escolar até aí construído. Começo por focar a análise naquela que, hoje, assume a maior importância – a eliminação de horários docentes.

Antes, importa, porém, dar nota da dimensão deste grupo profissional. Nas sociedades de hoje, tendo em conta a duração do percurso escolar e formativo dos cidadãos e o número de horas passado na escola e em formação, o número de professores tem que ser necessariamente grande. Somando os dados existentes referentes a 2009/2010, e deixando de fora os técnicos, formadores ou professores das Actividades de Enriquecimento Curricular do 1º ciclo, encontramos um número superior a 220.000, considerando os sectores público e privado, do pré-escolar ao ensino superior, passando pelos formadores das escolas profissionais.

Percebe-se, pois, tendo em conta o seu ideário, escudado no Pacto de Agressão, a vontade do actual governo em cortar postos de trabalho, em precarizar as relações laborais, em diminuir as retribuições do trabalho e em privatizar partes deste enorme sector em número de trabalhadores, em volume de dinheiro movimentado e no seu valor instrumental para a formação das consciências (no tempo que corre a palavra mais adequada até será a de formatação de consciências).

Estamos à beira de um Setembro Negro no desemprego docente. Um ano após a eliminação de 12.500 horários chegou, agora, a hora da liquidação de 25.000, numa classe que tinha em 2011, segundo o GEPE, 150.908 docentes no sector público da educação pré-escolar e no ensino básico e secundário.

A eliminação de horários é mesmo o denominador comum de todas as medidas que se estão a aplicar em 2011/2012 e 2012/2013: revisão da estrutura curricular (reduz o horário semanal dos alunos, elimina disciplinas e horários docentes); constituição de Mega Agrupamentos (concentra serviços e reduz pessoal docente e não docente); aumento do número de alunos por turma (diminui o número de turmas e, consequentemente, de professores); a liquidação das novas oportunidades, a sua substituição por um diminuto ensino recorrente e a redução do número de turmas CEF e CP (diminui o número de turmas e, consequentemente, de professores e formadores).

Esta opção política nada tem que ver com a questão demográfica. As primeiras indicações do número de horários a menos e horários-zero que vão chegando das escolas indiciam quebras na ordem dos 20 a 30 pontos percentuais. A evolução da população escolar verificada nos últimos anos está a anos-luz destes valores.

Nos últimos 50 anos os diversos sectores do sistema de educação e ensino tiveram uma fase de expansão, à qual se seguiu uma fase de retracção, hoje sentida em todos os sectores. Este dado não deixa também de indiciar a política errada seguida, uma vez que os sectores do pré-escolar, do ensino secundário e do ensino superior têm potencial de crescimento e como tal deveriam estar em expansão.

A Educação Pré-escolar e o Ensino Superior porque as taxas de pré-escolarização e de escolarização são inferiores a 100 pontos percentuais e o ensino secundário devido ao aumento da escolaridade obrigatória para os 12 anos.

Mas, sem a preocupação de ser exaustivo, talvez tenha interesse colocar aqui dois ou três problemas actuais de cada sector.

Começando pela Educação Pré-escolar, estamos ainda com 85% de taxa de pré-escolarização, motivada, muito provavelmente, pelos custos da frequência, por algum défice de cobertura e pelo seu carácter não obrigatório, em particular no ano que antecede a entrada no 1º CEB.

A este título o processo de Mega Agrupamentos e o efeito em cascata que se fará sentir em algumas das novas unidades de gestão – concentração dos 2º e 3º ciclo nas gigantescas Secundárias da Parque Escolar, 1º ciclo nas EB 2/3 e encerramento de EB1 com Jardins de Infância – poderão obstaculizar ainda mais a resolução deste problema.

No 1ºCEB, o encerramento de escolas e a designada Escola a Tempo Inteiro são talvez os dois principais problemas. Começando pelo primeiro - nos alvores de 2006, Maria de Lurdes Rodrigues, fiel Ministra da Educação de José Sócrates, traçou um objectivo: eliminar 4500 escolas EB1 até 2010.

Começou pelas de 10, passou para as de 20 e agora vão as de 30, de 40 ou até mais alunos. É certo que não conseguiu cumprir o seu objectivo, para isso também estivemos cá nós, mas, apesar de tudo foram eliminadas 2732 escolas entre 2005 e 2010 e o processo continuou em 2011 e terá nova etapa agora em 2012. No nosso distrito, entre 2005 e 2010, foram 164 – 27,84% do Parque Escolar do 1ºCEB de 2005.

A Escola a Tempo Inteiro mistura os conceitos de aula, actividades de enriquecimento curricular e actividades de ocupação de tempos livres, numa jornada diária de pelo menos 8h e 30 minutos, em que muitas vezes os alunos não compreendem a diferença entre umas e outras tal é a semelhança de espaços e conteúdos.

O 2º CEB, sector que, desde que existe e em particular na última década, por força do decreto-Lei 6/2001, fazia a ponte entre um 1º CEB globalizante e de monodocência e um 3ºCEB “discliplinar” e “pluridocente”. Por isso tinha áreas curriculares, disciplinares e não disciplinares, e pares pedagógicos. Por isso o tempo de relação professor/aluno era menor que no 1ºCEB e maior que no 3ºCEB.

Só que tinha um problema para o Poder - o rácio professor/alunos era o “pior” do pré-escolar ao secundário e, claro, não podia ser. Por isso a revisão da estrutura curricular. Consequência - cada turma do 2ºCEB terá em 2012/2013 menos 9 ou 11 tempos lectivos de serviço docente distribuído (menos 4 de EVT, menos 4 de Estudo Acompanhado, menos uma de Formação Cívica e, nas escolas onde existe, menos 2 tempos de desdobramento em Ciências da Natureza).

O 3º CEB, a besta negra do Insucesso Escolar no Ensino Básico, mereceu por parte da dupla Maria de Lurdes / José Sócrates, o tratamento adequado para solucionar estatisticamente o problema. As ofertas profissionalizantes disparam, de 6.768 alunos matriculados em 2004/2005 passámos para 108.503 em 2008/2009, contra um pequeno crescimento do número de alunos matriculados no regular, de 81.825 para 89.280.

Como, na prática, os conceitos de sucesso, insucesso e abandono escolar são distintos entre o regular e o profissionalizante (neste frequência é sinónimo de sucesso e o abandono sinónimo de insucesso) os índices melhoraram espectacularmente: a taxa de retenção e desistência no 3º CEB que era de 17,2% em 1999/2000 e 19,7% em 2004/2005 passou para 14,0% em 2008/2009.

Agora, com Crato, apesar de defensor da chamada “diversificação da oferta curricular”, a austeridade determina reduzir o número de turmas do profissionalizante (CEF e CP). Mas avançará a segmentação dos alunos por potencial no ensino regular, através da possibilidade recentemente aberta de criar turmas não heterogéneas e vias diferenciadas logo a partir do 2º CEB.

Estas medidas, muito provavelmente, vão estagnar ou fazer recuar a taxa de abandono precoce de educação e formação, isto é, a percentagem da população com idade entre os 18-24 anos que concluiu no máximo a escolaridade básica e não está a estudar ou a receber formação. Na última década esta taxa, utilizada pelo Eurostat, passou dos 43,6% em 2000, para 39,1% em 2006 e para 23,2% em 2011.

Esta melhoria estatística na segunda metade da década contribuiu com certeza o projecto Novas Oportunidades. Sobre a extinção deste Projecto permitam-me aqui um parêntesis. É verdade que muitas vezes certificar não foi sinónimo de qualificar, que as ditas Novas Oportunidades nos levantavam dúvidas de qualidade, mas extinguir, em vezes de corrigir, a ideia de validar os conhecimentos da experiência de vida e fazer regressar à educação e formação portugueses que lá não estavam é um erro grave.

E já agora concluir a falta de qualidade deste projecto com um estudo que comparou a evolução da empregabilidade e da remuneração após a validação e certificação de competências e após a frequência de Cursos de Educação e Formação de Adultos, ainda por cima num momento de recessão económica, é um insulto à inteligência de um mortal.

Como entretanto os índices educativos vão cair, uma solução terão que arranjar, até porque a narrativa política evoluirá para a tese habitual: tendo nós encontrado a Educação do país em pantanas e apesar das mil dificuldades encontradas, com determinação e uma política de rigor e trabalho começamos a colher os primeiros frutos, blá, blá, blá e, a pobre realidade lá terá que se ajustar ao discurso.

O Ensino Secundário está perante uma tarefa impossível, dar cumprimento à escolaridade obrigatória de 12 anos num quadro de redução brutal do Orçamento da Educação. Como vai ser possível tal, tendo em conta a situação do ciclo imediatamente anterior, o 3º CEB, no qual apenas recorrendo à massificação das ofertas profissionalizantes, foi possível consolidar, aparentemente, a escolaridade de 9 anos.

No Ensino Superior a grande questão que se coloca é, no fundo, a mesma dos sectores que imediatamente o antecedem – Como vai ser possível recuperar o atraso estrutural do país, num quadro em que nos últimos anos nos confrontámos com:

- um fortíssimo desinvestimento na qualidade do ensino ministrado, seja na redução de anos curriculares, na diminuição de horas de contacto aluno/docente, ou simplesmente na redução dos conteúdos curriculares;

- um aumento da parcela que cabe às famílias pagar, com o aumento das propinas, a quase obrigatoriedade de frequentar mais um ciclo de estudos, e a diminuição para níveis próximos do zero da acção social escolar.



Camaradas,

Estamos pois a afastar-nos da Escola de Abril, Escola esta que a nossa constituição consagra e que a Lei 46/86, de 14 de Outubro, conhecida como Lei de Bases do Sistema Educativo define como de qualidade, para todos e que tenha em conta a formação integral dos cidadãos.

Este modelo está ferido de morte com as políticas dominadas pelo neoliberalismo, pela submissão completa da Escola Pública aos interesses do grande capital. Sem alterar o definido na CRP e na LBSE, os governos, em particular na última década, têm, através de legislação avulsa e de medidas aparentemente pontuais, invertido a orientação estratégica prevista para a Educação e o Ensino.

Para isso mesmo serviram:

- a degradação das carreiras dos professores, o denegrir da sua imagem e do seu papel enquanto elementos essenciais do processo educativo e a diminuição das suas atribuições na gestão e administração escolar, num processo em que esta passou a ter um conteúdo democrático meramente formal;

- o processo de encerramento de escolas e, concentração dos alunos em escolas cada vez maiores e da criação dos chamados mega agrupamentos, que afastam a gestão e administração escolar do quotidiano escolar e promovem o burocratismo e a impessoalidade na relação pedagógica;

- os rankings nacionais dos Exames Nacionais do 9º e 12º anos que deram forma a um processo de seletividade dos alunos e que agora se alargarão ao 6º e 4º anos;

- a eliminação de tudo aquilo que consubstancie uma perspectiva pedagógica integrada, de projecto, como é o caso das áreas curriculares não disciplinares e a amputação do crédito de escola para a dinamização de projectos;

- a hierarquização e atomização das disciplinas, umas chamadas de essenciais ou estruturantes, outras de não estruturantes;

- a disseminação dos Exames do 4º ano ao 12º ano, transformando estes no referencial para avaliar alunos, escolas e professores, facto que até a insuspeita OCDE confirma e contesta (a parte dos exames), e cuja consequência é promover uma prática pedagógica virada para o treino intensivo para exames;

- a promoção da estratificação da população escolar dentro das próprias escolas, a possibilidade, conforme consagra o ponto 5.10 do Despacho n.º 5106-A/2012, de 12 de Abril, de constituir turmas com uma população não heterogénea.



Camaradas,

De todas as medidas de ataque à Escola Pública, apesar de todas se fazerem sentir no todo nacional, aquela que talvez tem uma maior incidência no plano regional e local é a da agregação de agrupamentos, que se vulgarizou, e bem, com o nome de Mega Agrupamentos.

E sobre o que se passou no nosso distrito permitam-me algumas considerações:

- dos 19 concelhos do distrito, em 11 houve agregações - Arouca, Espinho, Oliveira de Azeméis, Ovar, S. João da Madeira e Santa Maria da Feira no norte do distrito e Albergaria, Águeda, Aveiro, Ílhavo e Vagos no sul do distrito;

- três agrupamentos têm mais de 3000 alunos (o sediado na Secundária Macedo Fragateiro em Ovar e os dois sediados nas duas secundárias de Espinho) e dois mais de 2500 alunos (os sediados na Secundária de Esmoriz e na Secundária de Arouca). O mais pequeno, a agregação dos Agrupamentos de Pinheiro da Bemposta e de Loureiro, em Oliveira de Azeméis, 1278 alunos;

- dois agrupamentos resultam da agregação de uma secundária com dois agrupamentos sediados numa Escola EB 2/3 (Secundária de Esmoriz, com o Agrupamento de Escolas Florbela Espanca e o Agrupamento de Escolas de Maceda e a Secundária Marques Castilho de Águeda, com o Agrupamento de Escolas de Fermentelos e o Agrupamento de Escolas de Aguada de Cima);

- cinco agrupamentos são agregações de dois agrupamentos sediados numa EB 2/3 (Albergaria / S. João de Loure, S. Roque / Cucujães, Carregosa / Fajões, Pinheiro da Bemposta / Loureiro e Arrifana / Milheirós de Poiares.

A regra é, mesmo, a sua ausência. Neste processo houve nomeações e desnomeações de presidentes das CAP, competições entre escolas para matricular alunos, escolas do 1º ciclo que pertenciam a uma agrupamento e passaram para outro. Enfim, tudo valeu para conseguir o objectivo – eliminar postos de trabalho docente e não docente e puxar os directores para mais perto da tutela.

Em conclusão, também na Educação e no Ensino urge criar condições para um efectivo movimento de rejeição do Pacto de Agressão como caminho para o país sair da situação em que se encontra e de inverter as políticas educativas. É o futuro da próxima geração que hoje está a ser comprometido.



Francisco Gonçalves

Sobre as notícias da brutal diminuição das candidaturas ao Ensino Superior

Desde 2008 que as candidaturas de estudantes ao ensino superior têm vindo a diminuir. Este ano foram quase menos 3 000 candidatos do que em 2012, algo que não nos deve surpreender dado o rumo que este Governo traça para o país, para a educação e para os jovens. De 2012 para 2011 foram menos 1516 candidaturas, o que já significava menos 7000 candidaturas do que em 2010.

E ainda é preciso ter em conta que, o número de vagas, tem sido diminuido, vejamos as 51 461 mil vagas disponíveis este ano são o número mais baixo desde 2009. Todo este quadro traduz os objectivos bem claro da Troika portuguesa e da Troika estrangeira que promovem uma política de destruição de direitos, da vida e do futuro. No que toca a educação, como é visível, o desinvestimento e consequente aumento de custos para os jovens e as suas famílias, excluem muitos de poderem estudar, sendo apenas cerca de 27% dos jovens que têm condições para aceder ao ensino superior.

Sobre a renovação do passe sub_23

Dentro das grandes afrontas realizadas por este governo aos estudantes, o fim passe sub23 com 50% de desconto, apesar de muita contestação por parte dos estudantes, foi progressivamente extinto, tendo grande impacto nos direitos economicos e sociais dos estudantes. Esta extinção, também por força da luta, não foi total, existindo ainda o passe sub23, mas que é apenas acessível a estudantes bolseiros, com um desconto de 60%.

Manuela Silva no uso da palavraVão-se fechando as portas à escola de Abril, aquela que viria a ter corpo e forma na CRP e na LBSE, concebida para a promoção da igualdade de oportunidades, com uma concepção e prática pedagógica orientada para o desenvolvimento da personalidade, da solidariedade e da responsabilidade. Uma escola, arduamente conquistada, cuja organização e gestão, assente em princípios de democracia participativa, privilegie a acção pedagógica, valorize a formação integral do indivíduo, como factor de progresso social da comunidade.

Não parece, mas as leis fundamentais do país, em matéria educativa, não foram alteradas, mas foram subvertidos os seus princípios.

A CRP continua a definir a Educação e a Cultura como um direito universal, obrigando o Estado a promover a criação de uma rede de estabelecimentos públicos de ensino que cubra as necessidades de toda a população, embora reconhecendo o carácter subsidiário do ensino particular e cooperativo.

Por outro lado, a LBSE define como princípio estruturante da Escola Pública, a formação integral dos cidadãos, como a sua marca identitária e de qualidade. À escola pública compete promover a realização individual em harmonia com os valores da solidariedade social, numa relação equilibrada entre o saber e o saber fazer, a teoria e a prática, a cultura escolar e a cultura do quotidiano. O desenvolvimento físico e motor, a valorização das actividades manuais e a educação artística, a aquisição e desenvolvimento de métodos e instrumentos de trabalho pessoal e em grupo, a valorização da dimensão humana do trabalho são identificados como aspectos fundamentais da educação e formação. Mas também o estímulo à realização de experiências, que favoreçam a maturidade cívica e sócio-afectiva e a aquisição de atitudes autónomas, são aspectos considerados essenciais na formação de cidadãos civicamente responsáveis e democraticamente intervenientes na vida comunitária.

São estes princípios, que Abril trouxe à escola, e que Bento Jesus Caraça, tantos anos antes de 74, definira como “formação integral do indivíduo como sujeito autónomo e responsável, cidadão solidário, interveniente e produtor”, que estão feridos de morte, com as profundas alterações produzidas já em governos anteriores, mas que na era Nuno Crato atingem o inimaginável, mesmo ao jeito de um ajuste de contas da direita com o 25 de Abril e as suas conquistas.

Os vários governos do PSD, do CDS e do PS, sempre foram contornando o espírito das leis fundamentais, travestindo o direito à educação num bem de consumo estritamente individual, cada vez mais oneroso, apesar da norma constitucional estabelecer o princípio da gratuitidade real da escolaridade obrigatória e da gratuitidade progressiva de todos os graus de ensino. De facto, o que se tem disseminado é uma escola submetida aos interesses do grande capital, concretizada em legislação avulsa e medidas aparentemente pontuais, numa conjugação premeditada de actuações, a coberto da crise e das exigências da Troyca. A educação é cara? Corte-se na educação! Então corta-se, mas de uma forma mais ou menos delicodoce, com sorrisos, utilizando expressões hipócritas como: “concessão de uma maior autonomia às escolas para a gestão dos seus recursos humanos e as opções nas ofertas curriculares obrigatórias ou complementares”, atirando para a direcção das escolas o odioso de concretizar o maior despedimento colectivo de que há memória num sector público em Portugal. Ou então transferem-se para as autarquias, muitas delas a caminho da falência, responsabilidades do estado, quanto à gestão de pessoal não docente e rede escolar, por exemplo. Ou ainda passando para mãos privadas a gestão de estabelecimentos públicos como é o recente caso da privatização de creches e jardins de infância da rede da Segurança Social.

É o tempo do vale tudo, mesmo geográfica e fisicamente falando, em que milhares de alunos se amontoam em grandes unidades artificiais, ingovernáveis, sem rosto, nem identidade, os mega agrupamentos, à conta da rentabilização de recursos.

Estamos a falar de uma escola marcada pela exploração de mão-de-obra até ao limite, com uma estrutura curricular, sem qualquer rigor pedagógico, desqualificando saberes, elevando o número de alunos por turma, extinguindo cursos, promovendo exames, de forma obsessiva, obrigando mesmo à prestação de provas a jovens com necessidades educativas especiais, em condições que não respeitam o seu perfil de funcionalidade.

Estamos perante um Governo que, à conta de disfunções comportamentais, produz um Estatuto do Aluno assente no castigo, no contexto de um ensino, onde a formação cívica é banida dos currículos e onde se cortam financiamentos às escolas que apresentem piores resultados escolares.

Estamos perante uma escola onde se aplicam normas de gestão e administração escolar, que já nem cumprem as regras mínimas de uma democracia meramente formal e em que o Estado se descarta das suas responsabilidades.

Em suma, estamos no governo do PSD e do CDS, com a abstenção cúmplice do PS, que prepara a escola para que cumpra o papel que lhe é ditado pelo capitalismo, organizando-se para formar seres acríticos, paus para toda a colher, disponíveis para vender a sua força de trabalho pelo mais baixo preço, independentemente da qualificação, promovendo uma cultura de resignação perante as oportunidades que não existem (excepto para alguns), como se fatalmente o futuro balance entre a precariedadede ou o desemprego, sem apelo nem agravo!

E os professores?

Os professores são, involuntariamente, um dos instrumentos usados pelo capital para a formatação ideológica, que se processa nas escolas, sendo eles próprios, vítimas dessa formatação. Trabalham cada vez mais sem perspectivas nem paixão, exercendo uma profissão desvalorizada, muitas vezes debatendo-se com depressões repetidas, mais resignados do que seria suposto, perplexos, sem perceber as razões estruturais da sua situação. Descobrem, de repente, que lhes cai em cima uma tempestade, quando são descartados e conduzidos, sabe-se lá para que futuro, porque, contas feitas, não cabem mais na escola, naquele espaço vital, vivido e sofrido, onde deram, anos a fio, tudo até à exaustão! Isto é a desvalorização plena do seu papel essencial no processo educativo.

É, neste caldo de cultura tão obscuro, que a intervenção dos professores mais esclarecidos, dos sindicatos, das associações de pais e encarregados de educação, dos partidos políticos que se opõem a esta política de caos, se torna fundamental. É no esclarecimento, no estímulo à luta, no ânimo e na resistência, que temos de nos mobilizar e intervir! Debates como este têm, pois, uma enorme importância! Também por aqui passa o caminho contra o Pacto de Agressão. Não é possível sair da crise, sem inverter estas políticas educativas de desastre. Não é só o futuro das actuais e próximas gerações que está a ser comprometido, mas também o próprio país, a sobrevivência e aprofundamento da democracia.

 

Manuela Silva

Miguel Viegas no uso da palavraCamaradas e amigos

Todos estamos de acordo com esta ideia segundo a qual a educação representa um factor fundamental de desenvolvimento. Estamos obviamente a falar da educação como meio de emancipação plena do ser humano, com vista à sua libertação perante todas as forças opressoras, sejam elas de natureza física, biológica, social, económica ou social, que comprometem ou limitam o seu bem estar e a sua felicidade.

A reflexão, que pretendo partilhar convosco ao longo dos cerca de 10 minutos que irá demorar a minha intervenção, parte da subversão completa desta noção de educação que acabei de referir e procura através da análise de factos objectivos, desmontar peça por peça, todo o actual edifício político-ideológico que pretende amarrar o sistema de ensino superior público não a uma estratégia de desenvolvimento do pais, não a qualquer estratégia de valorização de uma cidadania plena, mas às necessidades das classes dominantes, donas do aparelho produtivo.

Uma análise sucinta e atenta da história demonstra-nos que a evolução da escola ou dos modelos educativos está profundamente ligada ao desenvolvimento do capitalismo nas suas diversas fases. Como sabemos, uma primeira marca distintiva do capitalismo foi a separação entre o homem que executa o trabalho e aquele que se apropria do seu produto. O trabalhador deixa de ter controle sobre o seu trabalho e este torna-se mercadoria com valor de uso (trabalho concreto) e valor de troca (trabalho abstracto). Assim, nas diversas formas de organização, o capitalismo procurou desde sempre a melhor apropriação possível do saber dos seus trabalhadores. No Fordismo, acresce ainda a esta segmentação do trabalho uma outra separação entre trabalho intelectual e o braçal. Neste paradigma de organização do trabalho o trabalhador intelectual, concebe, pensa em como produzir as riquezas. O trabalhador manual, que efectivamente opera as máquinas no intuito de combiná-la com a matéria-prima, apenas executa normas.

Ao nível da educação, as marcas do paradigma de produção Fordista são múltiplas com expressão bem visível em Portugal através do sistema dual composto pelo ensino técnico-profissional destinado alimentar a fábrica e para onde iam os filhos dos operários (e nem sempre) e pelo ensino liceal, destinado às elites. Numa fase um pouco mais tardia relativamente aos restantes países da Europa, e aproveitando ainda os ventos da revolução de Abril, alarga-se o acesso ao sistema educativo em que as classes trabalhadoras passam a ter verdadeiramente acesso à literacia, à educação básica alargada  a um segundo e terceiro ciclos e ao ensino secundário.  Contudo, o ensino superior apenas é frequentado por uma camada restrita provinda das classes económica e culturalmente mais providas, embora com mecanismos de cooptação e incorporação de membros vindos de classes mais modestas, seja por alguns escassos apoios sociais, seja por enormes sacrifícios de classes remediadas.

Na presente fase do capitalismo, que alguns chamam de capitalismo cognitivo (baseado no conhecimento) em oposição ao capitalismo industrial, surgem novas necessidades de mão de obra mais qualificada de preferência sob a forma de um amplo exército de reserva composto maioritariamente por licenciados. A implementação do Processo de Bolonha foi a resposta politica a este novo paradigma e o novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior o seu instrumento legal. De forma seguidista, Portugal acolheu acriticamente a reforma de Bolonha, criando um primeiro ciclo de três anos, desvalorizando por completo a licenciatura e criando, juntamente com um segundo e terceiro ciclo, pago a peso de ouro e apenas destinado às elites. Refira-se que a convenção de Bolonha previa 3 a 4 anos para o primeiro ciclo. Espanha pratica 4 anos. Em Portugal, optou-se pelos três anos, por razões meramente economicistas.

O novo RJIES representa a segunda peça maior do sistema, o diploma que abriu a porta de par em par à mercantilização do ensino superior colocando-o ao serviço do grande capital. Toda a retórica sobre a terceira missão das universidades (as três missões passam a ser ensinar, investigar e produzir conhecimento para as empresas), o modelo do triplo helix (Empresas – Universidades – Governo) estão lá claramente impressos, desde logo nos primeiros artigos sobre a missão:

As instituições de ensino superior têm o direito e o dever de participar, isoladamente ou através das suas unidades orgânicas, em actividades de ligação à sociedade, designadamente de difusão e transferência de conhecimento, assim como de valorização económica do conhecimento científico.”

Mais à frente nas atribuições:

A transferência e valorização económica do conhecimento científico e tecnológico;”

Feito o enquadramento ideológico do novo regime jurídica, vejamos agora com se tece a teia com a qual se pretende acabar com o verdadeiro ensino superior público.

-Criam-se os conselhos gerais com representantes de professores, estudantes e personalidade externas de reconhecido mérito (mínimo 30%), sendo que estes devem ter: “Ligação às actividades profissionais e empresariais correspondentes à sua vocação específica ou a determinadas áreas de especialização, com o objectivo de proporcionar uma sólida formação profissional de nível superior.” Note que o presidente do conselho de geral que determina as orientações fundamentais da instituição e elege o reitor deverá ser sempre uma personalidade externa.

-Abrem-se as portas à criação de fundações de direito privado, podendo estas entre outras malfeitorias, impor novas carreiras profissionais, ou ainda alienar património.

-Dá uma machada profunda no funcionamento democrático das instituições, prevendo entre outras aspectos a nomeação dos directores das unidades orgânicas que até então eram eleitos pelos seus pares.

-Abre portas a novos critérios de avaliação das instituições, colocando de forma explícita a possibilidade de extinção ou fusão de instituições. Sintomático é o facto de todos os novos regimes de avaliação publicados desde então se basearem cada vez menos em aspectos pedagógicos ou de qualidade da investigação, e cada vez mais em critérios que se enquadram na tal terceira missão das universidades “ao serviço do grande capital” acrescentamos nós. São estes: patentes, spin-offs, incubadoras, contratos com empresas etc.

Camaradas e amigos, agora, falta naturalmente a cereja em cima do bolo, ou seja o sub financiamento, através do qual o governo pretende vergar as instituições perante as grandes empresas, estendendo a mão e colocando-se ao seu serviço. Entre 2005 e 2009 as universidades portuguesas perderam 15% do seu financiamento. Em 2012, a educação, no seu total, passou a valer a irrisória percentagem de 3,8% do PIB, descendo, num só ano, 0,9%, ou seja, 1.500 Milhões de euros", quando só em juros Portugal irá pagar o equivalente a 6,9% do PIB.

Termino com um exemplo revelador.

O acordo é inédito em Portugal e quer formar profissionais à medida da exata necessidade das empresas. Num trabalho conjunto, a Universidade de Aveiro (UA) e o Grupo Jerónimo Martins (JM) adaptaram o plano de estudos da atual Licenciatura em Comércio de forma a que, já a partir do próximo ano letivo, os estudantes adquiram competências apontadas pelos empregadores como importantes para o exercício da profissão de gestor comercial.

A parceria entre as duas instituições corresponsabiliza a JM pelo próprio funcionamento do curso da academia de Aveiro. Nesse sentido, anualmente a multinacional portuguesa vai acolher todos os anos nas suas empresas os alunos da Licenciatura em Comércio, em regime de estágio, nomeará quadros de topo para acompanharem individualmente os estudantes em programas tutoriais e disponibilizará anualmente 65 mil euros para financiar uma cátedra internacional convidada.

O programa de estágios previsto pela UA e JM, cuja periodicidade é ímpar entre as universidades portuguesas, vai permitir que cada aluno da Licenciatura em Comércio realize três ao longo da licenciatura, um por cada ano letivo.

Quanto aos encargos que um eventual estágio longe de casa possa acarretar, estudantes e pais podem ficar tranquilos. Os futuros estagiários da JM que rumarem para uma empresa da multinacional instalada a mais de 50 quilómetros do local de residência, mesmo que seja no estrangeiro, vão receber do grupo empresarial um subsídio mensal calculado de acordo com a bolsa mínima em vigor no programa Erasmus.”

Artur RamísioCamaradas e amigos

Estamos a viver um momento crucial do plano de destruição da escola pública que vem sendo prosseguido pelos governos do PS e do PSD/CDS.

Com a ministra Lurdes Rodrigues, burocratizou-se e infernizou-se a vida dos professores nas escolas, entre outras medidas, com uma pretensa avaliação de desempenho cujos objetivos em nada tinham a ver com perspetivas de melhoria da qualidade profissional dos docentes, mas sim com o objetivo de os dividir como classe profissional, de os desautorizar nas escolas e descredibilizar perante a opinião pública.

Com esta ministra, a eliminação dos concursos anuais para ingresso na carreira e mobilidade fez aumentar drasticamente o número de docentes com vínculo precário, como bem o demonstra o facto de, desde 2006, para o lugar de 25000 professores que daí para cá se aposentaram, apenas 396 tenham ingressado nos quadros.

Esta medida, além de ter fechado o acesso de professores a lugares do quadro de que as escolas necessitavam, deu origem a várias injustiças relativamente a docentes contratados, especialmente aos de habilitação própria para a docência, para quem apenas restaram as vagas colocadas a concurso em ofertas de escola, cujos critérios de seleção, em grande parte dos casos, se traduziram em “fatos à medida” para alguns dos candidatos.

Em consequência destas medidas, no ano letivo que agora termina, muitos milhares de docentes ficaram pela primeira vez sem dar aulas, engrossando as fileiras do desemprego docente que, só nos dois últimos anos, aumentou em 225%!

No entanto, o que o atual governo tem previsto para o próximo ano letivo, é muito mais do que mera continuidade da política de degradação das condições de ensino e aprendizagem. A envergadura das consequências que decorrerão da aplicação das alterações curriculares, dos mega-agrupamentos, do aumento do número de alunos por turma, do encerramento dos Centros Novas Oportunidades, da diminuição de Cursos Educação e Formação, de Educação e Formação de Adultos e de cursos profissionais, que se traduzirão no despedimento coletivo de dezenas de milhares de professores, tem não só como preocupação central reduzir despesas cortando no que é essencial à educação, mas também o propósito de, através do medo e da resignação, fragilizar a organização dos professores em torno das suas estruturas de classe, abalar a confiança e a disposição para resistir e lutar.

A este despedimento sem precedentes na Educação, que atingirá praticamente a totalidade dos docentes contratados, juntar-se-á a instabilidade de milhares de outros docentes que, embora fazendo parte dos quadros das escolas vão ficar com “horário-zero”, ou seja, sem turmas para lecionar, o que significa passarem a fazer parte da lista dos próximos a atirar para o desemprego.

Com as medidas anunciadas, muitos mais milhares de professores, depois de passarem anos a fio a correr escolas pelo país, sem vida familiar, suportando gastos de transportes, de alojamento e, quantas vezes, de material para trabalhar com os alunos, irão viver a angústia do desemprego e da incerteza do seu futuro e das suas famílias.

Mas se o drama de quem fica sem trabalho não tem paralelo, quem ainda fica com escola e alunos para lecionar também não ficará isento de problemas. Muitos dos que ficarem a dar aulas, passarão a viver a insegurança de poderem ser os próximos descartáveis; a instabilidade e a degradação das condições de trabalho, advindas da possibilidade de se ser obrigado a lecionar em várias escolas de um mesmo agrupamento, com horários mais penalizantes, com turmas de 30 alunos relativamente às quais será impossível pensar em dar resposta a necessidades específicas dos alunos, será uma realidade; as condições para analisar problemas e encontrar as melhores soluções pedagógicas, passarão a ser muito mais difíceis, não só por sobrecarga de tarefas, mas também porque muitos dos coletivos de professores, entre os quais os departamentos de áreas disciplinares, ficarão sobredimensionados e, por isso, impraticáveis para neles se buscarem soluções adequadas para os problemas. E se à falta de milhares de professores acrescentarmos a enorme falta de pessoal auxiliar já hoje existente, num contexto social cujos problemas inevitavelmente se refletem nas escolas, é fácil perceber que a vida nos estabelecimentos de ensino passará a ser muito mais difícil do que aquilo que hoje já é.

Mas os problemas dos professores não se limitam às escolas públicas do ensino básico e secundário. No ensino particular e cooperativo, a pretexto da crise e sob a ameaça de despedimento, muitas instituições estão a exercer chantagens sobre os docentes para lhes impor reduções de salários e sobrecarga de horários. Estas ilegalidades cometidas contra professores destas instituições, exemplificam bem o clima de subserviência que a direita pretende instalar nas escolas públicas do país.

No ensino superior, professores, investigadores e bolseiros, debatem-se igualmente com problemas, como são exemplos a falta de investimento para que haja carreiras docentes e de investigação dignas, os cortes salariais e despedimentos de docentes convidados, ou ainda a existência de muitos bolseiros que exercem funções docentes sem possuir qualquer contrato que os reconheça como trabalhadores científicos, muito embora asseguram necessidades permanentes das respetivas instituições. Além disso, como se não bastasse a enorme redução do número de bolsas atribuídas - menos 26000 nos dois últimos anos – e os atrasos no seu pagamento, paira também sobre os bolseiros a ameaça de passarem a ser pagos impostos pelas bolsas que recebem.

Camaradas e amigos,

Atirar para o desemprego dezenas de milhar de professores não significa somente a existência de insensibilidade social. Significa, também, o desperdício criminoso de recursos humanos qualificados, recursos que não estão a mais nas escolas, porque nelas fazem falta. Esta política, não só torna dramática a vida de dezenas de milhares de professores e das suas famílias, como acrescenta às escolas inúmeros problemas, que vão desde o aumento dos casos de indisciplina à degradação das aprendizagens. O que está em causa é não só o futuro profissional dos professores e a vida das suas famílias, como é também e, sobretudo, o futuro da educação e os seus reflexos no futuro do país, porque um país sem qualidade educativa, não pode ter um bom futuro.

Sabemos que, perante esta brutal ofensiva, muitos professores caem no desânimo, não reagem e não lutam. Sabemos que ainda há quem tenha preconceitos e muitos que ainda não têm a consciência política necessária que os leve a participar, de forma organizada, na luta pelos seus direitos e por um sistema educativo apostado na formação integral dos alunos. Mas também vemos que muitos, confrontados com a realidade da vida, tomam consciência de que só lutando os seus problemas se resolvem. A participação de milhares de professores na manifestação do passado dia 12, em Lisboa, muitos deles pela primeira vez, é disso elucidativo.

Camaradas e amigos,

Com confiança e persistência, os professores comunistas, na escola e fora dela, têm um papel fundamental a desempenhar junto dos seus colegas de profissão, sabendo ouvir para melhor saber ajudar a refletir, esclarecendo, abrindo horizontes e apontando caminhos para os atingir, dando o exemplo nas ações de luta em defesa de direitos, da dignidade profissional, do sistema educativo público, de qualidade e para todos conforme com os ideiais de Abril.

A luta é o caminho!

Artur Ramísio


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