Manuela Silva no uso da palavraVão-se fechando as portas à escola de Abril, aquela que viria a ter corpo e forma na CRP e na LBSE, concebida para a promoção da igualdade de oportunidades, com uma concepção e prática pedagógica orientada para o desenvolvimento da personalidade, da solidariedade e da responsabilidade. Uma escola, arduamente conquistada, cuja organização e gestão, assente em princípios de democracia participativa, privilegie a acção pedagógica, valorize a formação integral do indivíduo, como factor de progresso social da comunidade.

Não parece, mas as leis fundamentais do país, em matéria educativa, não foram alteradas, mas foram subvertidos os seus princípios.

A CRP continua a definir a Educação e a Cultura como um direito universal, obrigando o Estado a promover a criação de uma rede de estabelecimentos públicos de ensino que cubra as necessidades de toda a população, embora reconhecendo o carácter subsidiário do ensino particular e cooperativo.

Por outro lado, a LBSE define como princípio estruturante da Escola Pública, a formação integral dos cidadãos, como a sua marca identitária e de qualidade. À escola pública compete promover a realização individual em harmonia com os valores da solidariedade social, numa relação equilibrada entre o saber e o saber fazer, a teoria e a prática, a cultura escolar e a cultura do quotidiano. O desenvolvimento físico e motor, a valorização das actividades manuais e a educação artística, a aquisição e desenvolvimento de métodos e instrumentos de trabalho pessoal e em grupo, a valorização da dimensão humana do trabalho são identificados como aspectos fundamentais da educação e formação. Mas também o estímulo à realização de experiências, que favoreçam a maturidade cívica e sócio-afectiva e a aquisição de atitudes autónomas, são aspectos considerados essenciais na formação de cidadãos civicamente responsáveis e democraticamente intervenientes na vida comunitária.

São estes princípios, que Abril trouxe à escola, e que Bento Jesus Caraça, tantos anos antes de 74, definira como “formação integral do indivíduo como sujeito autónomo e responsável, cidadão solidário, interveniente e produtor”, que estão feridos de morte, com as profundas alterações produzidas já em governos anteriores, mas que na era Nuno Crato atingem o inimaginável, mesmo ao jeito de um ajuste de contas da direita com o 25 de Abril e as suas conquistas.

Os vários governos do PSD, do CDS e do PS, sempre foram contornando o espírito das leis fundamentais, travestindo o direito à educação num bem de consumo estritamente individual, cada vez mais oneroso, apesar da norma constitucional estabelecer o princípio da gratuitidade real da escolaridade obrigatória e da gratuitidade progressiva de todos os graus de ensino. De facto, o que se tem disseminado é uma escola submetida aos interesses do grande capital, concretizada em legislação avulsa e medidas aparentemente pontuais, numa conjugação premeditada de actuações, a coberto da crise e das exigências da Troyca. A educação é cara? Corte-se na educação! Então corta-se, mas de uma forma mais ou menos delicodoce, com sorrisos, utilizando expressões hipócritas como: “concessão de uma maior autonomia às escolas para a gestão dos seus recursos humanos e as opções nas ofertas curriculares obrigatórias ou complementares”, atirando para a direcção das escolas o odioso de concretizar o maior despedimento colectivo de que há memória num sector público em Portugal. Ou então transferem-se para as autarquias, muitas delas a caminho da falência, responsabilidades do estado, quanto à gestão de pessoal não docente e rede escolar, por exemplo. Ou ainda passando para mãos privadas a gestão de estabelecimentos públicos como é o recente caso da privatização de creches e jardins de infância da rede da Segurança Social.

É o tempo do vale tudo, mesmo geográfica e fisicamente falando, em que milhares de alunos se amontoam em grandes unidades artificiais, ingovernáveis, sem rosto, nem identidade, os mega agrupamentos, à conta da rentabilização de recursos.

Estamos a falar de uma escola marcada pela exploração de mão-de-obra até ao limite, com uma estrutura curricular, sem qualquer rigor pedagógico, desqualificando saberes, elevando o número de alunos por turma, extinguindo cursos, promovendo exames, de forma obsessiva, obrigando mesmo à prestação de provas a jovens com necessidades educativas especiais, em condições que não respeitam o seu perfil de funcionalidade.

Estamos perante um Governo que, à conta de disfunções comportamentais, produz um Estatuto do Aluno assente no castigo, no contexto de um ensino, onde a formação cívica é banida dos currículos e onde se cortam financiamentos às escolas que apresentem piores resultados escolares.

Estamos perante uma escola onde se aplicam normas de gestão e administração escolar, que já nem cumprem as regras mínimas de uma democracia meramente formal e em que o Estado se descarta das suas responsabilidades.

Em suma, estamos no governo do PSD e do CDS, com a abstenção cúmplice do PS, que prepara a escola para que cumpra o papel que lhe é ditado pelo capitalismo, organizando-se para formar seres acríticos, paus para toda a colher, disponíveis para vender a sua força de trabalho pelo mais baixo preço, independentemente da qualificação, promovendo uma cultura de resignação perante as oportunidades que não existem (excepto para alguns), como se fatalmente o futuro balance entre a precariedadede ou o desemprego, sem apelo nem agravo!

E os professores?

Os professores são, involuntariamente, um dos instrumentos usados pelo capital para a formatação ideológica, que se processa nas escolas, sendo eles próprios, vítimas dessa formatação. Trabalham cada vez mais sem perspectivas nem paixão, exercendo uma profissão desvalorizada, muitas vezes debatendo-se com depressões repetidas, mais resignados do que seria suposto, perplexos, sem perceber as razões estruturais da sua situação. Descobrem, de repente, que lhes cai em cima uma tempestade, quando são descartados e conduzidos, sabe-se lá para que futuro, porque, contas feitas, não cabem mais na escola, naquele espaço vital, vivido e sofrido, onde deram, anos a fio, tudo até à exaustão! Isto é a desvalorização plena do seu papel essencial no processo educativo.

É, neste caldo de cultura tão obscuro, que a intervenção dos professores mais esclarecidos, dos sindicatos, das associações de pais e encarregados de educação, dos partidos políticos que se opõem a esta política de caos, se torna fundamental. É no esclarecimento, no estímulo à luta, no ânimo e na resistência, que temos de nos mobilizar e intervir! Debates como este têm, pois, uma enorme importância! Também por aqui passa o caminho contra o Pacto de Agressão. Não é possível sair da crise, sem inverter estas políticas educativas de desastre. Não é só o futuro das actuais e próximas gerações que está a ser comprometido, mas também o próprio país, a sobrevivência e aprofundamento da democracia.

 

Manuela Silva

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