Francisco Gonçalves no uso da palavraCamaradas e Amigos,

A Escola Pública é uma das grandes conquistas populares do Século XX, no caso português efectivada plenamente com o 25 de Abril de 1974, um avanço civilizacional que possibilitou o acesso de milhões de humanos a patamares de civilização que até então lhe estavam vedados.

Centrando-nos no caso português, foi a Escola Pública e Democrática de Abril que possibilitou a redução drástica do analfabetismo, a elevação das taxas de pré-escolarização e de escolarização e, mesmo, a melhoria de diversas variáveis de desenvolvimento humano.

Talvez tenha interesse convocar quatro indicadores que espelham bem o salto dado nos últimos cinquenta anos, avanço este para o qual a Revolução de Abril deu contributo essencial:

- taxa de mortalidade infantil – em 1960 era de 77,5 por mil, em 2010 de 2,5;

- esperança média de vida à nascença – em 1960 era de 64,0 anos e em 2010 era de 79,8 anos;

- população residente com 15 ou mais anos, segundo os censos, sem nível de ensino - em 1960 eram 4.128.142 indivíduos e em 2001 800.020;

- população residente com 15 ou mais anos, segundo os censos, com ensino superior completo - 49.065 indivíduos em 1960 e, segundo números provisórios, 1.262.449 em 2011.

A Escola Pública foi, pois, determinante - a universalidade da frequência, o aumento da escolaridade obrigatória, a acção social escolar e o apoio em livros, material didáctico, refeições, reforços alimentares e transportes escolares e uma perspectiva pedagógica centrada no desenvolvimento integral do indivíduo, na esteira de Atena e Minerva, as clássicas deusas da Sabedoria, a sabedoria das Artes, das Letras e da Guerra.

Por isso houve aulas e actividades de enriquecimento curricular, humanidades e ciências, técnicas e tecnologias, expressão musical e expressão plástica, educação física e desporto. E é este ideário de Escola que está hoje em causa. Que Escola está a ser construída para os vindouros?

Foram muitas as medidas que, especialmente a partir de 2002, foram destruindo aos poucos o edifício escolar até aí construído. Começo por focar a análise naquela que, hoje, assume a maior importância – a eliminação de horários docentes.

Antes, importa, porém, dar nota da dimensão deste grupo profissional. Nas sociedades de hoje, tendo em conta a duração do percurso escolar e formativo dos cidadãos e o número de horas passado na escola e em formação, o número de professores tem que ser necessariamente grande. Somando os dados existentes referentes a 2009/2010, e deixando de fora os técnicos, formadores ou professores das Actividades de Enriquecimento Curricular do 1º ciclo, encontramos um número superior a 220.000, considerando os sectores público e privado, do pré-escolar ao ensino superior, passando pelos formadores das escolas profissionais.

Percebe-se, pois, tendo em conta o seu ideário, escudado no Pacto de Agressão, a vontade do actual governo em cortar postos de trabalho, em precarizar as relações laborais, em diminuir as retribuições do trabalho e em privatizar partes deste enorme sector em número de trabalhadores, em volume de dinheiro movimentado e no seu valor instrumental para a formação das consciências (no tempo que corre a palavra mais adequada até será a de formatação de consciências).

Estamos à beira de um Setembro Negro no desemprego docente. Um ano após a eliminação de 12.500 horários chegou, agora, a hora da liquidação de 25.000, numa classe que tinha em 2011, segundo o GEPE, 150.908 docentes no sector público da educação pré-escolar e no ensino básico e secundário.

A eliminação de horários é mesmo o denominador comum de todas as medidas que se estão a aplicar em 2011/2012 e 2012/2013: revisão da estrutura curricular (reduz o horário semanal dos alunos, elimina disciplinas e horários docentes); constituição de Mega Agrupamentos (concentra serviços e reduz pessoal docente e não docente); aumento do número de alunos por turma (diminui o número de turmas e, consequentemente, de professores); a liquidação das novas oportunidades, a sua substituição por um diminuto ensino recorrente e a redução do número de turmas CEF e CP (diminui o número de turmas e, consequentemente, de professores e formadores).

Esta opção política nada tem que ver com a questão demográfica. As primeiras indicações do número de horários a menos e horários-zero que vão chegando das escolas indiciam quebras na ordem dos 20 a 30 pontos percentuais. A evolução da população escolar verificada nos últimos anos está a anos-luz destes valores.

Nos últimos 50 anos os diversos sectores do sistema de educação e ensino tiveram uma fase de expansão, à qual se seguiu uma fase de retracção, hoje sentida em todos os sectores. Este dado não deixa também de indiciar a política errada seguida, uma vez que os sectores do pré-escolar, do ensino secundário e do ensino superior têm potencial de crescimento e como tal deveriam estar em expansão.

A Educação Pré-escolar e o Ensino Superior porque as taxas de pré-escolarização e de escolarização são inferiores a 100 pontos percentuais e o ensino secundário devido ao aumento da escolaridade obrigatória para os 12 anos.

Mas, sem a preocupação de ser exaustivo, talvez tenha interesse colocar aqui dois ou três problemas actuais de cada sector.

Começando pela Educação Pré-escolar, estamos ainda com 85% de taxa de pré-escolarização, motivada, muito provavelmente, pelos custos da frequência, por algum défice de cobertura e pelo seu carácter não obrigatório, em particular no ano que antecede a entrada no 1º CEB.

A este título o processo de Mega Agrupamentos e o efeito em cascata que se fará sentir em algumas das novas unidades de gestão – concentração dos 2º e 3º ciclo nas gigantescas Secundárias da Parque Escolar, 1º ciclo nas EB 2/3 e encerramento de EB1 com Jardins de Infância – poderão obstaculizar ainda mais a resolução deste problema.

No 1ºCEB, o encerramento de escolas e a designada Escola a Tempo Inteiro são talvez os dois principais problemas. Começando pelo primeiro - nos alvores de 2006, Maria de Lurdes Rodrigues, fiel Ministra da Educação de José Sócrates, traçou um objectivo: eliminar 4500 escolas EB1 até 2010.

Começou pelas de 10, passou para as de 20 e agora vão as de 30, de 40 ou até mais alunos. É certo que não conseguiu cumprir o seu objectivo, para isso também estivemos cá nós, mas, apesar de tudo foram eliminadas 2732 escolas entre 2005 e 2010 e o processo continuou em 2011 e terá nova etapa agora em 2012. No nosso distrito, entre 2005 e 2010, foram 164 – 27,84% do Parque Escolar do 1ºCEB de 2005.

A Escola a Tempo Inteiro mistura os conceitos de aula, actividades de enriquecimento curricular e actividades de ocupação de tempos livres, numa jornada diária de pelo menos 8h e 30 minutos, em que muitas vezes os alunos não compreendem a diferença entre umas e outras tal é a semelhança de espaços e conteúdos.

O 2º CEB, sector que, desde que existe e em particular na última década, por força do decreto-Lei 6/2001, fazia a ponte entre um 1º CEB globalizante e de monodocência e um 3ºCEB “discliplinar” e “pluridocente”. Por isso tinha áreas curriculares, disciplinares e não disciplinares, e pares pedagógicos. Por isso o tempo de relação professor/aluno era menor que no 1ºCEB e maior que no 3ºCEB.

Só que tinha um problema para o Poder - o rácio professor/alunos era o “pior” do pré-escolar ao secundário e, claro, não podia ser. Por isso a revisão da estrutura curricular. Consequência - cada turma do 2ºCEB terá em 2012/2013 menos 9 ou 11 tempos lectivos de serviço docente distribuído (menos 4 de EVT, menos 4 de Estudo Acompanhado, menos uma de Formação Cívica e, nas escolas onde existe, menos 2 tempos de desdobramento em Ciências da Natureza).

O 3º CEB, a besta negra do Insucesso Escolar no Ensino Básico, mereceu por parte da dupla Maria de Lurdes / José Sócrates, o tratamento adequado para solucionar estatisticamente o problema. As ofertas profissionalizantes disparam, de 6.768 alunos matriculados em 2004/2005 passámos para 108.503 em 2008/2009, contra um pequeno crescimento do número de alunos matriculados no regular, de 81.825 para 89.280.

Como, na prática, os conceitos de sucesso, insucesso e abandono escolar são distintos entre o regular e o profissionalizante (neste frequência é sinónimo de sucesso e o abandono sinónimo de insucesso) os índices melhoraram espectacularmente: a taxa de retenção e desistência no 3º CEB que era de 17,2% em 1999/2000 e 19,7% em 2004/2005 passou para 14,0% em 2008/2009.

Agora, com Crato, apesar de defensor da chamada “diversificação da oferta curricular”, a austeridade determina reduzir o número de turmas do profissionalizante (CEF e CP). Mas avançará a segmentação dos alunos por potencial no ensino regular, através da possibilidade recentemente aberta de criar turmas não heterogéneas e vias diferenciadas logo a partir do 2º CEB.

Estas medidas, muito provavelmente, vão estagnar ou fazer recuar a taxa de abandono precoce de educação e formação, isto é, a percentagem da população com idade entre os 18-24 anos que concluiu no máximo a escolaridade básica e não está a estudar ou a receber formação. Na última década esta taxa, utilizada pelo Eurostat, passou dos 43,6% em 2000, para 39,1% em 2006 e para 23,2% em 2011.

Esta melhoria estatística na segunda metade da década contribuiu com certeza o projecto Novas Oportunidades. Sobre a extinção deste Projecto permitam-me aqui um parêntesis. É verdade que muitas vezes certificar não foi sinónimo de qualificar, que as ditas Novas Oportunidades nos levantavam dúvidas de qualidade, mas extinguir, em vezes de corrigir, a ideia de validar os conhecimentos da experiência de vida e fazer regressar à educação e formação portugueses que lá não estavam é um erro grave.

E já agora concluir a falta de qualidade deste projecto com um estudo que comparou a evolução da empregabilidade e da remuneração após a validação e certificação de competências e após a frequência de Cursos de Educação e Formação de Adultos, ainda por cima num momento de recessão económica, é um insulto à inteligência de um mortal.

Como entretanto os índices educativos vão cair, uma solução terão que arranjar, até porque a narrativa política evoluirá para a tese habitual: tendo nós encontrado a Educação do país em pantanas e apesar das mil dificuldades encontradas, com determinação e uma política de rigor e trabalho começamos a colher os primeiros frutos, blá, blá, blá e, a pobre realidade lá terá que se ajustar ao discurso.

O Ensino Secundário está perante uma tarefa impossível, dar cumprimento à escolaridade obrigatória de 12 anos num quadro de redução brutal do Orçamento da Educação. Como vai ser possível tal, tendo em conta a situação do ciclo imediatamente anterior, o 3º CEB, no qual apenas recorrendo à massificação das ofertas profissionalizantes, foi possível consolidar, aparentemente, a escolaridade de 9 anos.

No Ensino Superior a grande questão que se coloca é, no fundo, a mesma dos sectores que imediatamente o antecedem – Como vai ser possível recuperar o atraso estrutural do país, num quadro em que nos últimos anos nos confrontámos com:

- um fortíssimo desinvestimento na qualidade do ensino ministrado, seja na redução de anos curriculares, na diminuição de horas de contacto aluno/docente, ou simplesmente na redução dos conteúdos curriculares;

- um aumento da parcela que cabe às famílias pagar, com o aumento das propinas, a quase obrigatoriedade de frequentar mais um ciclo de estudos, e a diminuição para níveis próximos do zero da acção social escolar.



Camaradas,

Estamos pois a afastar-nos da Escola de Abril, Escola esta que a nossa constituição consagra e que a Lei 46/86, de 14 de Outubro, conhecida como Lei de Bases do Sistema Educativo define como de qualidade, para todos e que tenha em conta a formação integral dos cidadãos.

Este modelo está ferido de morte com as políticas dominadas pelo neoliberalismo, pela submissão completa da Escola Pública aos interesses do grande capital. Sem alterar o definido na CRP e na LBSE, os governos, em particular na última década, têm, através de legislação avulsa e de medidas aparentemente pontuais, invertido a orientação estratégica prevista para a Educação e o Ensino.

Para isso mesmo serviram:

- a degradação das carreiras dos professores, o denegrir da sua imagem e do seu papel enquanto elementos essenciais do processo educativo e a diminuição das suas atribuições na gestão e administração escolar, num processo em que esta passou a ter um conteúdo democrático meramente formal;

- o processo de encerramento de escolas e, concentração dos alunos em escolas cada vez maiores e da criação dos chamados mega agrupamentos, que afastam a gestão e administração escolar do quotidiano escolar e promovem o burocratismo e a impessoalidade na relação pedagógica;

- os rankings nacionais dos Exames Nacionais do 9º e 12º anos que deram forma a um processo de seletividade dos alunos e que agora se alargarão ao 6º e 4º anos;

- a eliminação de tudo aquilo que consubstancie uma perspectiva pedagógica integrada, de projecto, como é o caso das áreas curriculares não disciplinares e a amputação do crédito de escola para a dinamização de projectos;

- a hierarquização e atomização das disciplinas, umas chamadas de essenciais ou estruturantes, outras de não estruturantes;

- a disseminação dos Exames do 4º ano ao 12º ano, transformando estes no referencial para avaliar alunos, escolas e professores, facto que até a insuspeita OCDE confirma e contesta (a parte dos exames), e cuja consequência é promover uma prática pedagógica virada para o treino intensivo para exames;

- a promoção da estratificação da população escolar dentro das próprias escolas, a possibilidade, conforme consagra o ponto 5.10 do Despacho n.º 5106-A/2012, de 12 de Abril, de constituir turmas com uma população não heterogénea.



Camaradas,

De todas as medidas de ataque à Escola Pública, apesar de todas se fazerem sentir no todo nacional, aquela que talvez tem uma maior incidência no plano regional e local é a da agregação de agrupamentos, que se vulgarizou, e bem, com o nome de Mega Agrupamentos.

E sobre o que se passou no nosso distrito permitam-me algumas considerações:

- dos 19 concelhos do distrito, em 11 houve agregações - Arouca, Espinho, Oliveira de Azeméis, Ovar, S. João da Madeira e Santa Maria da Feira no norte do distrito e Albergaria, Águeda, Aveiro, Ílhavo e Vagos no sul do distrito;

- três agrupamentos têm mais de 3000 alunos (o sediado na Secundária Macedo Fragateiro em Ovar e os dois sediados nas duas secundárias de Espinho) e dois mais de 2500 alunos (os sediados na Secundária de Esmoriz e na Secundária de Arouca). O mais pequeno, a agregação dos Agrupamentos de Pinheiro da Bemposta e de Loureiro, em Oliveira de Azeméis, 1278 alunos;

- dois agrupamentos resultam da agregação de uma secundária com dois agrupamentos sediados numa Escola EB 2/3 (Secundária de Esmoriz, com o Agrupamento de Escolas Florbela Espanca e o Agrupamento de Escolas de Maceda e a Secundária Marques Castilho de Águeda, com o Agrupamento de Escolas de Fermentelos e o Agrupamento de Escolas de Aguada de Cima);

- cinco agrupamentos são agregações de dois agrupamentos sediados numa EB 2/3 (Albergaria / S. João de Loure, S. Roque / Cucujães, Carregosa / Fajões, Pinheiro da Bemposta / Loureiro e Arrifana / Milheirós de Poiares.

A regra é, mesmo, a sua ausência. Neste processo houve nomeações e desnomeações de presidentes das CAP, competições entre escolas para matricular alunos, escolas do 1º ciclo que pertenciam a uma agrupamento e passaram para outro. Enfim, tudo valeu para conseguir o objectivo – eliminar postos de trabalho docente e não docente e puxar os directores para mais perto da tutela.

Em conclusão, também na Educação e no Ensino urge criar condições para um efectivo movimento de rejeição do Pacto de Agressão como caminho para o país sair da situação em que se encontra e de inverter as políticas educativas. É o futuro da próxima geração que hoje está a ser comprometido.



Francisco Gonçalves

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