Miguel Viegas no uso da palavraCamaradas e amigos

Todos estamos de acordo com esta ideia segundo a qual a educação representa um factor fundamental de desenvolvimento. Estamos obviamente a falar da educação como meio de emancipação plena do ser humano, com vista à sua libertação perante todas as forças opressoras, sejam elas de natureza física, biológica, social, económica ou social, que comprometem ou limitam o seu bem estar e a sua felicidade.

A reflexão, que pretendo partilhar convosco ao longo dos cerca de 10 minutos que irá demorar a minha intervenção, parte da subversão completa desta noção de educação que acabei de referir e procura através da análise de factos objectivos, desmontar peça por peça, todo o actual edifício político-ideológico que pretende amarrar o sistema de ensino superior público não a uma estratégia de desenvolvimento do pais, não a qualquer estratégia de valorização de uma cidadania plena, mas às necessidades das classes dominantes, donas do aparelho produtivo.

Uma análise sucinta e atenta da história demonstra-nos que a evolução da escola ou dos modelos educativos está profundamente ligada ao desenvolvimento do capitalismo nas suas diversas fases. Como sabemos, uma primeira marca distintiva do capitalismo foi a separação entre o homem que executa o trabalho e aquele que se apropria do seu produto. O trabalhador deixa de ter controle sobre o seu trabalho e este torna-se mercadoria com valor de uso (trabalho concreto) e valor de troca (trabalho abstracto). Assim, nas diversas formas de organização, o capitalismo procurou desde sempre a melhor apropriação possível do saber dos seus trabalhadores. No Fordismo, acresce ainda a esta segmentação do trabalho uma outra separação entre trabalho intelectual e o braçal. Neste paradigma de organização do trabalho o trabalhador intelectual, concebe, pensa em como produzir as riquezas. O trabalhador manual, que efectivamente opera as máquinas no intuito de combiná-la com a matéria-prima, apenas executa normas.

Ao nível da educação, as marcas do paradigma de produção Fordista são múltiplas com expressão bem visível em Portugal através do sistema dual composto pelo ensino técnico-profissional destinado alimentar a fábrica e para onde iam os filhos dos operários (e nem sempre) e pelo ensino liceal, destinado às elites. Numa fase um pouco mais tardia relativamente aos restantes países da Europa, e aproveitando ainda os ventos da revolução de Abril, alarga-se o acesso ao sistema educativo em que as classes trabalhadoras passam a ter verdadeiramente acesso à literacia, à educação básica alargada  a um segundo e terceiro ciclos e ao ensino secundário.  Contudo, o ensino superior apenas é frequentado por uma camada restrita provinda das classes económica e culturalmente mais providas, embora com mecanismos de cooptação e incorporação de membros vindos de classes mais modestas, seja por alguns escassos apoios sociais, seja por enormes sacrifícios de classes remediadas.

Na presente fase do capitalismo, que alguns chamam de capitalismo cognitivo (baseado no conhecimento) em oposição ao capitalismo industrial, surgem novas necessidades de mão de obra mais qualificada de preferência sob a forma de um amplo exército de reserva composto maioritariamente por licenciados. A implementação do Processo de Bolonha foi a resposta politica a este novo paradigma e o novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior o seu instrumento legal. De forma seguidista, Portugal acolheu acriticamente a reforma de Bolonha, criando um primeiro ciclo de três anos, desvalorizando por completo a licenciatura e criando, juntamente com um segundo e terceiro ciclo, pago a peso de ouro e apenas destinado às elites. Refira-se que a convenção de Bolonha previa 3 a 4 anos para o primeiro ciclo. Espanha pratica 4 anos. Em Portugal, optou-se pelos três anos, por razões meramente economicistas.

O novo RJIES representa a segunda peça maior do sistema, o diploma que abriu a porta de par em par à mercantilização do ensino superior colocando-o ao serviço do grande capital. Toda a retórica sobre a terceira missão das universidades (as três missões passam a ser ensinar, investigar e produzir conhecimento para as empresas), o modelo do triplo helix (Empresas – Universidades – Governo) estão lá claramente impressos, desde logo nos primeiros artigos sobre a missão:

As instituições de ensino superior têm o direito e o dever de participar, isoladamente ou através das suas unidades orgânicas, em actividades de ligação à sociedade, designadamente de difusão e transferência de conhecimento, assim como de valorização económica do conhecimento científico.”

Mais à frente nas atribuições:

A transferência e valorização económica do conhecimento científico e tecnológico;”

Feito o enquadramento ideológico do novo regime jurídica, vejamos agora com se tece a teia com a qual se pretende acabar com o verdadeiro ensino superior público.

-Criam-se os conselhos gerais com representantes de professores, estudantes e personalidade externas de reconhecido mérito (mínimo 30%), sendo que estes devem ter: “Ligação às actividades profissionais e empresariais correspondentes à sua vocação específica ou a determinadas áreas de especialização, com o objectivo de proporcionar uma sólida formação profissional de nível superior.” Note que o presidente do conselho de geral que determina as orientações fundamentais da instituição e elege o reitor deverá ser sempre uma personalidade externa.

-Abrem-se as portas à criação de fundações de direito privado, podendo estas entre outras malfeitorias, impor novas carreiras profissionais, ou ainda alienar património.

-Dá uma machada profunda no funcionamento democrático das instituições, prevendo entre outras aspectos a nomeação dos directores das unidades orgânicas que até então eram eleitos pelos seus pares.

-Abre portas a novos critérios de avaliação das instituições, colocando de forma explícita a possibilidade de extinção ou fusão de instituições. Sintomático é o facto de todos os novos regimes de avaliação publicados desde então se basearem cada vez menos em aspectos pedagógicos ou de qualidade da investigação, e cada vez mais em critérios que se enquadram na tal terceira missão das universidades “ao serviço do grande capital” acrescentamos nós. São estes: patentes, spin-offs, incubadoras, contratos com empresas etc.

Camaradas e amigos, agora, falta naturalmente a cereja em cima do bolo, ou seja o sub financiamento, através do qual o governo pretende vergar as instituições perante as grandes empresas, estendendo a mão e colocando-se ao seu serviço. Entre 2005 e 2009 as universidades portuguesas perderam 15% do seu financiamento. Em 2012, a educação, no seu total, passou a valer a irrisória percentagem de 3,8% do PIB, descendo, num só ano, 0,9%, ou seja, 1.500 Milhões de euros", quando só em juros Portugal irá pagar o equivalente a 6,9% do PIB.

Termino com um exemplo revelador.

O acordo é inédito em Portugal e quer formar profissionais à medida da exata necessidade das empresas. Num trabalho conjunto, a Universidade de Aveiro (UA) e o Grupo Jerónimo Martins (JM) adaptaram o plano de estudos da atual Licenciatura em Comércio de forma a que, já a partir do próximo ano letivo, os estudantes adquiram competências apontadas pelos empregadores como importantes para o exercício da profissão de gestor comercial.

A parceria entre as duas instituições corresponsabiliza a JM pelo próprio funcionamento do curso da academia de Aveiro. Nesse sentido, anualmente a multinacional portuguesa vai acolher todos os anos nas suas empresas os alunos da Licenciatura em Comércio, em regime de estágio, nomeará quadros de topo para acompanharem individualmente os estudantes em programas tutoriais e disponibilizará anualmente 65 mil euros para financiar uma cátedra internacional convidada.

O programa de estágios previsto pela UA e JM, cuja periodicidade é ímpar entre as universidades portuguesas, vai permitir que cada aluno da Licenciatura em Comércio realize três ao longo da licenciatura, um por cada ano letivo.

Quanto aos encargos que um eventual estágio longe de casa possa acarretar, estudantes e pais podem ficar tranquilos. Os futuros estagiários da JM que rumarem para uma empresa da multinacional instalada a mais de 50 quilómetros do local de residência, mesmo que seja no estrangeiro, vão receber do grupo empresarial um subsídio mensal calculado de acordo com a bolsa mínima em vigor no programa Erasmus.”

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