Situação da Saúde no distrito de Aveiro

Debate sobre a situação da saúde no distrito de Aveiro

Sexta-feira 15 Junho 2012, 21:30

no Museu da Cidade de Aveiro

 

Não são novos os ataques ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), procurando substituir a sua universalidade de serviço público por uma lógica mercantilista dominada por interesses privados, que representam já hoje uma parte significativa da oferta de cuidados de saúde.

A pretexto da crise e do Pacto de Agressão, acordado pelo PS, PSD e CDS, os cortes cegos da despesa do Estado estão a por em perigo o próprio SNS e o seu funcionamento, acentuando a linha privatizadora deste sector vital para todos os portugueses.

Perante este quadro, o esclarecimento e a mobilização são o instrumento essencial de resistência e esperança.

.Numa acção inédita em Aveiro, os vários sindicatos afectos aos médicos, enfermeiros, pessoal auxiliar e administrativo, juntamente com a recém-criada Comissão de Utentes do Centro Hospitalar do Baixo Vouga, decidiram organizar uma concentração simbólica à porta do Hospital de Aveiro para assinalar a greve geral da função pública do dia 8 e deixar bem claro a mensagem segundo a qual todos, profissionais e utentes encontram-se do mesmo lado da barricada, em defesa do Serviço Nacional de Saúde.

Assim, entre as 9 e as 11h, várias dezenas de pessoas estiveram concentradas à porta do Hospital, conversando com os utentes e apelando ao protesto e à indignação de todos perante esta política. A situação é gravíssima. Só nos últimos três anos, os cortes na saúde ascendem a mais de 1300 milhões de euros. O orçamento de estado para 2014 vai no mesmo sentido com um corte previsto de mais de 150 milhões de euros. O resultado está à vista de todos e o nosso CHBV não foge à regra. Faltam médicos, enfermeiros e pessoal auxiliar. Faltam seguranças. Encerram-se serviços. Aumentam as listas e os tempos de espera, simplesmente porque não há médicos suficientes para assegurar o atendimento.

Há já muito tempo que o PCP tem vindo a denunciar a situação de ruptura ao nível dos recursos humanos do Centro Hospitalar do Baixo Vouga (CHBV), com especial destaque para a Medicina Interna, Medicina Intensiva, a Cirurgia, o Serviço de Ortopedia, a Urgência Geral do Hospital de Aveiro e do Hospital de Águeda. Ainda recentemente, e fruto desta situação, foram registados tempos de espera superiores a 7 horas.

A administração do Hospital, perante esta situação, em vez de contratar mais médicos, tendo em conta as dificuldades objectivas no preenchimento das várias escalas de serviço, tem recorrido sistematicamente a empresas de trabalho temporário, à margem dos acordos firmados, entre o Ministério da Saúde e a classe médica, que prevêem este expediente apenas a título excepcional e em casos pontuais.

Entretanto, os médicos que asseguram o serviço de urgência do Hospital de Águeda, subcontratados por uma empresa de trabalho temporário, estão sem receber há 5 meses, recusando-se a trabalhar por mais tempo sem receber o que lhes é devido. A resposta da administração do CHBV foi impor a deslocação de médicos da urgência do Hospital de Aveiro para o Hospital de Águeda, agravando, ainda mais, a situação daquele serviço hospitalar.

O Grupo Parlamentar do PCP, ao tomar conhecimento da situação, interpelou, de imediato, o Ministério da Saúde sobre mais este escândalo, onde se misturam ilegalidades de toda a espécie. O PCP exige que sejam tomadas medidas contra esta empresa que não paga aos seus trabalhadores. Exige, igualmente, que sejam apuradas responsabilidades sobre este recurso, claramente abusivo, a empresas de trabalho temporário para suprir necessidades permanentes de pessoal médico.

O PCP lamenta, igualmente, que as últimas, mas principais vítimas, prejudicadas por estas políticas restritivas que cortam das despesas sociais do estado, sejam as populações cuja qualidade de vida fica seriamente atingida com a qualidade dos serviços de saúde prestados a ficarem, cada vez mais, em causa.

Aveiro, 18 de Outubro de 2013

A Comissão Concelhia de Aveiro do PCP

Ver Requerimento situação de completa ruptura ao nível dos recursos humanos do Centro Hospitalar do
Baixo Vouga (CHBV)

Os médicos da Urgência Geral do Hospital de Aveiro e do Hospital de Águeda alcançaram esta semana uma enorme vitória na defesa do Serviço Nacional de Saúde público, ao derrotar a ordem do Ministério da Saúde para que se procedesse à subcontratação destes profissionais através de empresas de trabalho temporário.

À revelia do acordo feito entre o Ministério da Saúde e os Sindicatos Médicos, o Ministro manteve abertos concursos para empresas de prestação de Serviços médicos no SNS. Este é um passo inaceitável rumo à privatização do SNS e um ataque brutal aos direitos no trabalho dos médicos. Um utente que julgue estar a recorrer ao Serviço Público do SNS estaria, na realidade, a recorrer aos serviços de uma empresa privada, dando, inclusivamente, lucros a empresas de capital estrangeiro. Os médicos contratados por essas empresas são confrontados com reduções salariais que chegam aos 35%, a recibo verde.

Há muito que o PCP vem denunciando a falta de recursos humanos no CHBV, capaz de dar resposta às necessidades da população. Disso é prova a existência de escalas incompletas em vários sectores do serviço de urgência com a consequente acumulação de doentes nos corredores e o aumento do tempo de espera para atendimento. Apesar desta realidade, o Ministro insiste em não abrir vagas para novos contractos, forçando a subcontratação. O PCP apoiou a luta destes trabalhadores, apresentando requerimentos na Assembleia da República exigindo explicações ao Ministro da Saúde. O PCP denunciou também publicamente, esta situação aos órgãos de comunicação social.

Os médicos da Urgência Geral do Hospital de Aveiro e do Hospital de Águeda, agindo como um grupo coeso, solidário, em defesa do Serviço Público e dos seus direitos laborais, recusaram-se a integrar as empresas de trabalho temporário. Ora, como estas empresas não possuem quadros próprios, mostraram-se incapazes de apresentar uma escala para o serviço de urgência e, por isso, foram desclassificadas do concurso. O Ministério da Saúde foi obrigado a manter os actuais contractos que têm com estes trabalhadores, abrindo, inclusivamente, a porta a novas contratações de modo a que as escalas possam ser completadas.

Para além de defender o serviço público e os seus postos de trabalho, estes trabalhadores conseguiram que fossem contratados mais médicos. Esta vitória deve ter repercussão a nível nacional e servir de motivação a todos os que resistem contra esta ofensiva da direita. Como mais uma vez se prova, valeu a pena lutar!

Aveiro, 2 de Novembro de 2013

A Comissão Concelhia de Aveiro do PCP

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