Elaborada pelo eleito da CDU na Assembleia Municipal de Estarreja, Américo Soares, foi aí aprovada uma moção para que se esclareça o ponto de situação do encerramento da Cirurgia de Ambulatório do Hospital de Estarreja. Transcreve-se o documento aprovado.

Pelo Hospital Visconde de Salreu e pela manutenção da Cirurgia de Ambulatório

Com a criação do Centro Hospitalar do Baixo Vouga (CHBV), em Dezembro de 2010, os hospitais de Aveiro, Estarreja e Águeda passaram a funcionar numa lógica tripolar de forma a prestar melhores cuidados de saúde, racionalizar e rentabilizar recursos e prestar serviços de proximidade na área geográfica de influência dos três hospitais.

Com a nomeação, e entrada em funções do actual Conselho de Administração (CA) do CHBV, o polo de Estarreja (Hospital Visconde de Salreu-HVS) começou a perder uma série de valências que passamos a descrever:

Encerramento das consultas de Ginecologia (inclusive equipamento adquirido no tempo do HVS foi deslocado para Aveiro), Patologia Clínica, Oftalmologia, Otorrinolaringologia, Imunoalergologia, Psicologia, Terapia da Fala;

Encerramento do processo de realização de ecografias, sendo que o Hospital de Salreu era o único local no concelho com convenção assegurada para os utentes dos cuidados primários;

Encerramento da actividade cirúrgica na área da Ginecologia, Oftalmologia (maior lista de espera do país), Otorrinolaringologia (lista de espera de anos) e Ortopedia (os doentes de Estarreja são prejudicados face aos dos outros concelhos porque têm lista de espera maior por má gestão do serviço e pelo facto do médico especialista deslocar-se apenas uma vez por semana ao HVS);

Encerramento da Imagiologia à noite (em 2012) e ao fim de semana (Maio de 2013) deixando sem apoio a Consulta Aberta, desrespeitando o protocolo celebrado com a ARS, aquando da reestruturação da Consulta Aberta e sem qualquer tipo de aviso prévio com as partes intervenientes no protocolo;

Encerramento do serviço de Patologia Clínica (agora só se faz colheitas de sangue) e com fraca resposta aos utentes dos cuidados primários e que deixaram de recorrer aquele serviço;

Com o encerramento do serviço de Patologia Clínica, deixou de se poder fazer cirurgias mais diferenciadas em Estarreja por falta de apoio do laboratório de sangue;

Já se encerraram os Serviços Farmacêuticos em Águeda e em Estarreja pelo que não é possível ter actividade de internamento muito diferenciada nestes hospitais por falta de acompanhamento de farmacêutico;

Pretende-se encerrar a unidade de cirurgia de ambulatório de Estarreja no próximo dia 1 de Julho, sem conhecimento prévio das entidades públicas (recorde-se que a ERS classificou esta unidade como uma das 4 melhores com pontuação máxima na sua escala de avaliação) (recorde-se, ainda, que foi este Conselho de Administração que fez obras no Hospital de Estarreja para adaptar as instalações á Cirurgia de Ambulatório e que agora a encerra, ou seja, desperdício de recursos);

Informou-se que o Plano Estratégico a apresentar à tutela até 31 de Maio de 2013, seria dado a conhecer publicamente mas, para além de não se ter dado conhecimento, já se começam a proceder a alterações estruturantes no CHBV;

A transferência da Unidade de Cirurgia de Ambulatório para Águeda serve, apenas, o intuito de compensar o autarca de Águeda pelo encerramento da cirurgia ortopédica electiva e sua transferência para a Unidade de Aveiro;

Além do serviço em Estarreja ser considerado de Excelência Clínica, terão de se fazer obras em Águeda, gastando mais dinheiro e sem se saber se conseguirão alcançar os mesmos resultados.

Considerando todas as perdas acima enumeradas, há ainda assinalar o seguinte:

Falta de diálogo do Presidente do CA com a comunidade;

Atitudes de transferência de serviços em função da comunicação social e das críticas do Presidente da Câmara de Águeda;

Transferência de serviços com perda de qualidade

Encerramento da unidade de cirurgia de ambulatório de Estarreja considerada uma das melhores do país;

Transferência da Ortopedia electiva de Águeda (anteriormente considerado um dos melhores serviços do país) para Aveiro;

O CHBV tem, a nível nacional, a pior taxa de acesso a primeiras consultas a pedidos dos médicos de família;

Não existe há meio ano primeiras consultas de Hematologia, apesar de ter médico para isso, pelo que se um doente de Estarreja tiver leucemia não é atendido em Aveiro porque ficará para sempre à espera;

Pequenas obras nos três hospitais subvertendo os interesses locais já que se pretende tratar doentes em proximidade e não ter hospitais arranjados e sem doentes;

Indicador económico-financeiro sem melhorias aparentes, questionando inclusive onde existe cabimento orçamental para as obras que se realizam à luz da lei dos compromissos e dos pagamentos em atraso;

Em relação às promessas de compensação da saída da Unidade de Cirurgia de Ambulatório com obras no Hospital de Estarreja ou então com o aumento das especialidades médicas em consulta externa, há que referir o seguinte:

Presidente do CA pretende fazer obras no Hospital de Estarreja para abertura de camas de cuidados paliativos:

Isso não foi informado no plano estratégico;

Os doentes terminais devem ser transferidos para um hospital da Rede Nacional de Cuidados Paliativos;

Ou seja, violação de normas.

O Presidente do CA esteve no Hospital de Estarreja para criar uma ala de Pediatria (embora a procura seja escassa e isso implique uma redução da capacidade de consulta e de isolamento de doentes internados);

Quanto ao aumento das especialidades em consulta externa (acrescento de Ginecologia, Imunoalergologia, Cardiologia, Pediatria e Psiquiatria), as duas primeiras são reposições de especialidades que já tinham existido no passado, sendo as restantes novidade. No entanto, não existe no Plano Estratégico, qualquer medida com vista a melhoria dos tempos de espera das actuais especialidades em funcionamento, nem qualquer estudo quanto às necessidade e procura de novas especialidades;

Em resumo podemos dizer o seguinte:

O Serviço de Cirurgia de Ambulatório do Hospital Visconde de Salreu (HVS) é um serviço de qualidade com um grau de satisfação elevado por parte dos utentes, prestando um serviço de proximidade às populações da área de influência do HVS;

O recente investimento (2012) nas instalações do HVS para a instalação da Cirurgia de Ambulatório não pode, nem deve ser desperdiçado;

A Cirurgia de Ambulatório encontra-se estabilizada em Estarreja com todas as condições, humanas e técnicas, necessárias à sua operacionalidade e qualidade, o mesmo não acontece em Águeda;

No Plano Estratégico não são apontadas razões de sustentabilidade financeira que justifiquem a decisão do encerramento da cirurgia de ambulatório em Estarreja;

Além disso, o Plano Estratégico possui metas irrealistas (4 mil cirurgias/ano em Águeda) quanto à necessidade da transferência da Cirurgia de Ambulatório para Águeda;

Face ao exposto, a Assembleia Municipal de Estarreja reunida em Sessão Extraordinária no dia 21 de Junho de 2013, delibera:

Requerer ao Ministério da Saúde e à Administração Regional de Saúde do Centro, que suspendam qualquer acto relativo ao encerramento da Cirurgia de Ambulatório do HVS previsto no Plano Estratégico do CHBV;

Que face aos argumentos utilizados na fase de audição do plano, seja efectuada uma revisão deste documento, tendo a linha de conta as características específicas de cada uma das 3 unidades hospitalares;

Que imponham à administração do CH a matriz tripolar, em rede, que está na sua criação e justifica a sua razão de ser, garantindo respostas e dinâmicas hospitalares nas 3 unidades;

Caso assim não ocorra esta assembleia reunirá de imediato para tomar novas acções;

Exigir igualmente ao Governo a alteração das políticas de saúde em respeito pelo Serviço Nacional de Saúde e consequentemente pela HVS;

Que esta moção seja remetida Ministro da Saúde e ao Presidente da ARS, pedindo urgente intervenção.

Que seja dada a conhecer ao CA do CH, à CIRA, aos deputados eleitos pelo distrito de Aveiro, aos partidos representados na Assembleia da República, e à Presidente da Assembleia da República.


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