Os médicos da Urgência Geral do Hospital de Aveiro e do Hospital de Águeda alcançaram esta semana uma enorme vitória na defesa do Serviço Nacional de Saúde público, ao derrotar a ordem do Ministério da Saúde para que se procedesse à subcontratação destes profissionais através de empresas de trabalho temporário.

À revelia do acordo feito entre o Ministério da Saúde e os Sindicatos Médicos, o Ministro manteve abertos concursos para empresas de prestação de Serviços médicos no SNS. Este é um passo inaceitável rumo à privatização do SNS e um ataque brutal aos direitos no trabalho dos médicos. Um utente que julgue estar a recorrer ao Serviço Público do SNS estaria, na realidade, a recorrer aos serviços de uma empresa privada, dando, inclusivamente, lucros a empresas de capital estrangeiro. Os médicos contratados por essas empresas são confrontados com reduções salariais que chegam aos 35%, a recibo verde.

Há muito que o PCP vem denunciando a falta de recursos humanos no CHBV, capaz de dar resposta às necessidades da população. Disso é prova a existência de escalas incompletas em vários sectores do serviço de urgência com a consequente acumulação de doentes nos corredores e o aumento do tempo de espera para atendimento. Apesar desta realidade, o Ministro insiste em não abrir vagas para novos contractos, forçando a subcontratação. O PCP apoiou a luta destes trabalhadores, apresentando requerimentos na Assembleia da República exigindo explicações ao Ministro da Saúde. O PCP denunciou também publicamente, esta situação aos órgãos de comunicação social.

Os médicos da Urgência Geral do Hospital de Aveiro e do Hospital de Águeda, agindo como um grupo coeso, solidário, em defesa do Serviço Público e dos seus direitos laborais, recusaram-se a integrar as empresas de trabalho temporário. Ora, como estas empresas não possuem quadros próprios, mostraram-se incapazes de apresentar uma escala para o serviço de urgência e, por isso, foram desclassificadas do concurso. O Ministério da Saúde foi obrigado a manter os actuais contractos que têm com estes trabalhadores, abrindo, inclusivamente, a porta a novas contratações de modo a que as escalas possam ser completadas.

Para além de defender o serviço público e os seus postos de trabalho, estes trabalhadores conseguiram que fossem contratados mais médicos. Esta vitória deve ter repercussão a nível nacional e servir de motivação a todos os que resistem contra esta ofensiva da direita. Como mais uma vez se prova, valeu a pena lutar!

Aveiro, 2 de Novembro de 2013

A Comissão Concelhia de Aveiro do PCP


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