Debate sobre a situação da saúde no distrito de Aveiro

Sexta-feira 15 Junho 2012, 21:30

no Museu da Cidade de Aveiro

 

Não são novos os ataques ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), procurando substituir a sua universalidade de serviço público por uma lógica mercantilista dominada por interesses privados, que representam já hoje uma parte significativa da oferta de cuidados de saúde.

A pretexto da crise e do Pacto de Agressão, acordado pelo PS, PSD e CDS, os cortes cegos da despesa do Estado estão a por em perigo o próprio SNS e o seu funcionamento, acentuando a linha privatizadora deste sector vital para todos os portugueses.

Perante este quadro, o esclarecimento e a mobilização são o instrumento essencial de resistência e esperança.

 

Intervenções de enquadramento ao debate:

Miguel Viegas - Conjuntura social e económica e consequências para o SNS

Sérgio Esperança - Serviço Nacional de Saúde, instrumento a defender e valorizar

Arinda Figueiredo - Cuidados de saúde primários, serviço público versus estruturas privadas

Pedro Pinto - Rede Hospitalar na região de Aveiro, da concentração à desertificação

José Gaspar - As Comissões de Utentes e a defesa do SNS

Jorge Machado, deputado do PCP na AR– intervenção de encerramento



Miguel Viegas - Conjuntura social e económica e consequências para o SNS

Portugal vive neste momento uma crise social e económica sem precedente na sua história recente. Uma crise que se estende por esta Europa e por este mundo, em todos os países onde de forma mais ou menos musculada, se impôs um sistema disto de mercado ou capitalista e cujas contradições estão hoje à vista de todos.

Uma crise que não é uma crise de civilização, ou uma crise sistémica de contornos mais ou menos abstractos. Chamemos os bois pelos nomes. Trata-se pois de uma crise do sistema capitalista que revela não só a sua incapacidade para resolver os grandes problemas da humanidade, mas igualmente a sua tendência para agravá-los, numa corrida inebriante para a frente, alimentando um ciclo recessivo de consequências dramáticas. Esta crise, é bom lembrá-lo, é filha de uma repartição injusta da riqueza criada, que promove a concentração da riqueza, a especulação financeira e a economia de casino.

As estatísticas mais recentes não deixam margem para dúvidas. A cada dia que passa, estamos mais pobres, mais endividados, mais dependentes e menos soberanos politica e economicamente falando. Dizem os arautos do capitalismo que as crises são o húmus de onde brotam as oportunidades. Naturalmente sabem do que falam. É também à conta desta crise que surgem a tão propaladas inevitabilidades. É inevitável fragilizar as relações laborais, pondo os trabalhadores a trabalhar em troca de uma malga de sopa. É inevitável vendermos as nossas empresas ao capital internacional. É inevitável privatizarmos a saúde, e educação e a segurança social, porque os portugueses vivem acima das suas possibilidades e não se podem dar ao luxo de ter um edifício se solidariedade social nascido do 25 de Abril e que esteve na génese dos maiores avanços civilizacionais da historio do nosso país.

Curiosamente, os mesmos arautos do capitalismo, que voltam a mostrar os dentes nestes tempos de deriva neoliberais, agora sem o freio dos países socialistas que constituíram durante décadas um importante referencial para milhões de trabalhadores, apontam hoje o capital humano como a questão central do desenvolvimento e do crescimento económico. O capital humano que tem dois atributos fundamentais que se complementam: a saúde e a educação. Com efeito, nós subscrevemos a ideia segunda a qual não pode haver desenvolvimento social e económico sem uma população saudável e instruída. E aqui reside o primeiro equívoco desta politica que pratica um discurso assente numa ideia de desenvolvimento para o pais baseado na ciência e na inovação, mas que na prática promove politicas exactamente o contrário.

A situação da saúde em Portugal e do Serviço Nacional de Saúde representa o paradigma do ajuste de contas do grande capital com as conquistas de Abril. O SNS nasce formalmente por despacho ministerial a 29 de Julho de 1978. Corresponde à materialização da nova Constituição de 1976, cujo artigo 64.º dita, e passo a citar, “que todos os cidadãos têm direito à protecção da saúde e o dever de a defender e promover. Esse direito efectiva-se através da criação de um serviço nacional de saúde universal, geral e gratuito. Para assegurar o direito à protecção da saúde, incumbe prioritariamente ao Estado garantir o acesso de todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica, aos cuidados da medicina preventiva, curativa e de reabilitação, bem como uma racional e eficiente cobertura médica e hospitalar de todo o país” fim de citação.

Pois bem, é este SNS, que chegou a estar cotado, de acordo com a OCDE, nos 10 melhores do mundo, é este SNS que este governo e outros que lhe precederam pretende desmantelar. Com base em argumentos absolutamente falaciosos, como iremos analisar esta noite, pretende-se na prática entregar as fatias mais rendosos aos grandes grupos económicos ligados à saúde, nem sequer numa lógica de melhor eficiência por via de soluções de mercado, mas antes numa lógica de pura extorsão, garantindo o Estado, através dos nossos impostos, milhões de lucros garantidos e isentos de risco aos privados.

Mas vejamos estes argumentos:

  1. Dizem que Portugal gastam demais em Saúde. Esta é talvez a mais grosseira das patranhas. Primeiro, comparam a despesa em % do PIB. Ora como temos um PIB bastante menor, isto distorce completamente qualquer comparação. Seria o mesmo dizer que a população da Etiópia come demais porque consagra 44% do seu rendimento aos gastos alimentares enquanto que nos EUA esta proporção é de 6,9%. A segunda aldrabice é que nestas contas junta-se a despesa global, ou seja tanto a paga pelo utente com a comparticipação pública. Quem quiser de forma séria fazer comparações , mesmo em % do PIB poderá verificar que a despesa do Estado em Saúde, é já inferior quer à media comunitária, quer à média da ODCE.

  2. A segunda linha de argumentação baseia-se num aumento exponencial e imparável da despesa em Saúde. Na nossa opinião, considerando o aumento da esperança de vida e o envelhecimento da população, este aumento deveria ser encarado como normal e até inevitável num pais desenvolvido. Pois a realidade demonstra que infelizmente, a despesa em Saúde tem vido a diminuir e de forma drástica, como é possível verificar através das contas do Estado. Só entre 2009 e 2012, a quebra foi de quase 20%. Só com a ajuda da troika, esta redução atingiu 1,7 mil milhões de euros.

  3. A terceira linha de argumentação relaciona-se com as dívidas. É mais uma aldrabice pegada de gente sem escrúpulos que não olha a meios para servirem que lhe paga as campanhas eleitorais e lhes garantem os empregos milionários quando se retiram da politica depois de fazerem o trabalho sujo. Primeiro criam os hospitais EPE, as Entidades Públicas Empresariais, como forma muito chique e moderna de introduzir uma gestão pretensamente mais eficiente. Claro que isto é uma completa vigarice. Na prática esta simplesmente uma forma dos hospitais não aparecerem na contabilidade pública, com duas vantagens. Primeiro o Estado sub-financia os Hospitais, poupando umas coroas sem que isto lhe traga problemas porque o défice operacional dos hospitais e as respectivas dívidas não entram para o cálculo do défice e da dívida pública. Secundo, como os hospitais não podem deixar de funcionar, acumulam dívidas e são depois apontados como maus exemplos, estando assim preparado o caldinho para a privatização da saúde.

  4. A quarta e última linha de argumentação apregoa que a gestão privada é melhor relativamente à gestão pública, garantindo uma melhor utilização dos recursos. Mais uma completa mistificação. Isto faz lembra um pouco o caso daquele que não faz greve porque as greves não funcionam, fazendo por esquecer que é precisamente por ele não fazer greve que estas não resultam. O governo, se quisesse, poderia fazer muito pelo SNS. O SNS que chegou a ser cotado ao nível do melhor que existe no mundo. Mas a verdade objectiva, é que em vez de melhorar a sua gestão, promove precisamente o contrario. É o próprio tribunal de contas que denuncia, num relatório publicado no início do mês que volta a arrasar a gestão dos hospitais EPE que servem de cortinas de fundo a todo o tipo de manigâncias. Assim, em vez de promover um estudo exaustivo dos meios existentes e uma clara separação entre o que é público e privado, no sentido de aproveitar de forma racional toda a capacidade instalada, prefere acorrer às parcerias público privadas na sua ânsia de bem servir. Assim, fecha-se a maternidade Alfredo da Costa em Lisboa para se abrir uma nova no novo Hospital de Loures gerida em PPP pelo Grupo BES. Finalmente, estes arautos da gestão privadas esquecem ou procuram esquecer o exemplo que nos chega dos EUA. Um sistema, baseado nos seguros privados, que é dos mais caros (15% do PIB, ou seja mais do dobra da EU) com piores resultados e altos graus de exclusão.

Camaradas e amigos, não tenhamos dúvidas. O modelo deste governo para a saúde representa a privatização da saúde e o aniquilamento do SNS. Porque “A saúde é o negocio do século XXI” como é possível ler no site do Grupo José Melo Saúde. Um modelo que pretende empurrar os utentes para seguros privados de saúde, numa lógica ardilosa de liberdade de escolha. E para isso, até defendem que o Estado deve comparticipar estes seguros. A proposta não é inocente. Com estes esquemas, esvazia-se o SNS, e depois veremos quem escolhe o quê. Ou será que alguém acredita que é possível financiar ao mesmo tempo o SNS público e o sector privado ao mesmo tempo? Veremos depois quem garante a universalidade do acesso aos cuidados de saúde. Veremos depois onde para o direito à saúde.

Perante este quadro, que devem ser inserido numa lógica mais ampla de ataque generalizado às funções sociais do Estado, importa hoje mais do que nunca ir ao combate na batalha do esclarecimento e da mobilização. É o que nos traz aqui neste debate. Alertar a população e ganhá-las para a necessidade de defender um bem que foi construído ao longo de décadas, impedindo assim um retrocesso civilizacional de décadas. Exemplos há, infelizmente, onde a esperança de vida regride. Os últimos desenvolvimento aqui em Portugal apontam claramente para este retrocesso, com uma clara diminuição no acesso aos cuidados de saúde, seja através dos custos de transportes, do aumento de 100% nas taxas moderadoras ou da diminuição da comparticipação em medicamentos, ou até, imagines, na diminuição da dedução à colecta das despesas de saúde em sede de IRS. Veremos o que o tempo nos reserva. Pela nossa parte, vamos continuar a estar atentos e a intervir, como temos feito ainda recentemente com a visita do Deputado Jorge Machado ao distrito, bem como com a apresentação de um conjunto de requerimentos de que certamente iremos dar conta neste debate.

Disse



Sérgio Esperança - Serviço Nacional de Saúde, instrumento a defender e valorizar

S.N.S. – que futuro?

30 anos de Serviço Nacional de Saúde (S.N.S.) proporcionaram ao país um dos melhores e mais bem organizados serviços de saúde do mundo, como diversas vezes reconhecido por instâncias internacionais de relevo (O.M.S., Observatório Europeu de Saúde, …).

Não há muitos anos o S.N.S. português foi classificado como o 12º melhor a nível mundial; já este ano apareceu classificado em 24º lugar a nível europeu!

Um S.N.S. como o nosso – geral, universal e tendencialmente gratuito – exige a participação e o envolvimento de todos (ou quase todos!...) e esse aspecto foi globalmente atingido com enorme dedicação dos profissionais que aí trabalharam e/ou trabalham.

A participação, o envolvimento verificava-se não só no desempenho das funções profissionais, mas, muitas vezes, também com propostas e sugestões para corrigir o que achavam que podia melhorar.

Conhecemos todos, sabemos todos de maus exemplos que contrariaram ao logo dos anos esta lógica, com menos profissionalismo, menor dedicação; maus exemplos que deram azo a críticas ao S.N.S., por vezes duras, algumas até justificadas, mas na maioria censuras extemporâneas e injustificadas não responsabilizando quem deviam responsabilizar, as administrações/gestões e os muitos responsáveis políticos que tutelaram/tutelam a saúde.

Os últimos anos levaram a uma abordagem cada vez mais economicista da política de saúde, com reorganizações ou pseudo-reorganizações que conduziram a realidades, formas de gestão que claramente prejudicaram os doentes, os profissionais de saúde e a sua actividade profissional; serviram de cobertura para todas as malfeitorias efectuadas ao S.N.S.:

- criação das formas de gestão S.A. (sociedades anónimas, E.P.E., …);

- reestruturação das A.R.S.;

- parcerias público-privadas (P.P.P.);

Levaram a que chegassem aos órgãos de gestão intermédias gestores e sobretudo pseudo-gestores nomeados por critérios apenas políticos e por puro compadrio; com resultados desastrosos para o bom funcionamento do S.N.S. quer ao nível dos Cuidados de Saúde Primários (vulgo Médico de Família) quer a nível dos Cuidados de Saúde Diferenciados (Hospitais) com medidas que levaram a falta de Médicos de Família (especialistas em em Medicina Geral e Familiar) e diminuição efectiva de especialistas nos nossos hospitais com múltiplas repercussões, sendo a mais visível o aumento das listas de espera.

Idêntica política se verifica com outros profissionais, nomeadamente os enfermeiros com contratações cada vez mais restritas.

Assim fomos caminhando e assim chegamos aos dias de hoje em que o política governamental tecnocrata, neo-liberal e economicista justifica todas as suas decisões pelo país não ter dinheiro e estarmos dependentes da “troika”!...

Tudo se justifica nestas premissas:

- encerramento de unidades de saúde;

- aumento das taxas moderadoras;

- dificuldades no transporte dos doentes;

- não abertura de concursos nos serviços onde existe carência;

- propostas de contratação de profissionais humilhantes (um Médico a trabalhar 40 horas por semana com remuneração base de 2 100 euros ilíquidos).

Mas em contra partida nem as recomendações da “troika” cumprem!

A “troika” no seu memorando de entendimento propôs que se investisse nas Unidades de Saúde Familiares com o objectivo de proporcionar que todos os portugueses tivessem o seu Médico de Família.

Nesta mesma política aposta-se de um modo selvagem na criação de novos Centros Hospitalares, mas sem regras, sem estudos técnicos; isto levará ao encerramento de muitos serviços, muitas Unidades de Saúde e de alguns hospitais que serão razão fundamental para continuarem a proliferar a abertura de unidades hospitalares privadas pelo país que só terão futuro se o governo estabelecer com eles acordos/parcerias que lhes alimente a existência. Processo este que o governo já pôs em curso!...

Está com todo isto o S.N.S. em perigo! A sua degradação é evidente!

Exige-se um acordar, o lutamos todos pelo sua existência e o seu regular funcionamento.

Todos devemos participar através de:

- movimentos de utentes;

- imprensa local e regional;

- organismos representativos dos trabalhadores (sindicatos);

- organismos representativos dos profissionais (Ordens);

- Juntas de Freguesia e Câmaras Municipais.

Exige uma mobilização geral em defesa do S.N.S., que todos participem!



Pedro Pinto - Rede Hospitalar na região de Aveiro, da concentração à desertificação

As consequências da política capitalista na rede hospitalar do distrito fazem-se sentir em duas vertentes principais. Por um lado verifica-se o enceramento de várias valências nos Hospitais do distrito e a aglutinação de serviços nos recem criados Centros Hospitalares. Por outro lado há a completa desregulação das relações laborais com os diversos profissionais de saúde com graves prejuízos para os utentes. Não é demais repetir que esta é a estratégia de quem quer degradar o SNS para proceder em seguida à sua privatização.

O Hospital de Espinho foi integrado em 2009 no Centro Hospitalar Vila Nova de Gaia/Espinho tendo encerrado o serviço de urgência. Este centro hospitalar, através da sua rede de referenciação cobre um universo de 700 mil habitantes, sendo por isso frequente a sobrelotação da urgência, com tempos de espera de 6h. O Hospital de Espinho ficou reduzido a uma unidade de convalescença e uma unidade de Cirurgia de ambulatório.

Simultaneamente, nos últimos 10 anos abriram em Espinho cerca de 18 clínicas privadas, abrangendo policlínicas, análises clínicas, radiologia, etc. Dada a proximidade de Espinho a Gaia, muita população recorre também ao Hospital da Arrábida (do grupo Melo) que tem convenção com a ADSE. Existe também uma Clínica Obstétrica e Ginecológica em Espinho desde 1999 que serve como Maternidade privada.

Na Feira existe agora o Centro Hospitalar Entre Douro e Vouga que engloba o Hospital de Sº Sebastião, o Hospital de Sº João da Madeira e o Hospital Sº Miguel de Oliveira de Azeméis. Este centro Hospitalar cobre um universo de 340 mil habitantes quando foi projectado inicialmente para 120 mil. Abrange a população de Santa Maria da Feira, Arouca, São João da Madeira, Oliveira de Azeméis, Vale de Cambra, Ovar e algumas freguesias de Castelo de Paiva.

O Hospital de Sº João da Madeira perdeu o seu serviço de urgência e passou a ter uma consulta aberta que fecha às 20h. Perdeu as especialidades de Ortopedia, Cirurgia, Urologia, Oftalmologia e Otorrinolaringologia e Análises Clínicas. Das 100 camas que possui só 30 são eventualmente utilizadas.

Não existe unidade de Cuidados Continuados no concelho da Feira, embora tivesse sido prometida para o Hospital Sº Paio de Oleiros, que acabou por ser encerrado.

O Hospital Francisco Zagalo de Ovar não está integrado no Centro Hospitalar entre Douro e Vouga uma vez que pertence à Misericórdia. Não possui Serviço de Urgência, funcionando como centro de cuidados continuados e algumas consultas externas.

O Centro Hospitalar do Baixo Vouga é composto pelo Hospital Infante D Pedro (Aveiro), pelo Hospital de Salreu de Estarreja e pelo Hospital de Águeda. Mais uma vez se verifica uma lógica de centralização de serviços, deixando as populações da periferia desguarnecidas de cuidados de saúde e congestionando os serviços centralizados para além da sua capacidade.

A desorientação quanto ao plano orientador deste centro Hospitalar pode ser exemplificada pelo simples facto de ainda não possuir um portal na internet. A página web do Hospital Infante D Pedro não é actualizada desde 2010.

O congestionamento do serviço de urgência do H Infante D Pedro é uma realidade constante, com tempos de espera que podem chegar a 6h. A falta de vagas para internamento leva à permanência dos doentes em macas por mais de 24h e são frequentes internamentos nos corredores das enfermarias.

Ao contrário do estipulado para um Hospital Central, o HIP não possui um imagiologista nem um psiquiatra de serviço 24h por dia, pelo que a partir das 20h deixa de haver ecografia e psiquiatria. Os doentes têm assim de ser transferidos para o Centro Hospitalar Universitário de Coimbra ou aguardar longas horas numa maca.

O Hospital de Salreu tem perdido progressivamente as suas valências e actualmente não possui serviço de urgência. O H Águeda possui apenas uma consulta aberta.

Simultaneamente abrem clínicas privadas todos os dias em tão grande número que é difícil se não impossível enumerá-las. Muitas destas clínicas surgem da espontaneidade de alguns profissionais do sector que tentam preencher o vazio criado pela oferta pública, mas não estão em condições de prestar um serviço de qualidade por lhe faltar a integração dos cuidados numa rede de serviços, uma das grandes mais valias de um sistema de saúde público. O que acaba por suceder é que se algum dos clientes destas unidades de saúde privada necessita de cuidados diferenciados, escreve-se uma carta ao hospital público e envia-se o doente. Fica assim o estado lesado por comparticipar a observação do mesmo doente duas vezes, sendo que a unidade privada gasta apenas o dinheiro do papel da carta.

Estas microclínicas estão contudo condenadas ao insucesso quando o grande capital ocupar o espaço deixado vago pelo estado: falo do grupo Melo, do banco Espírito santo, entre outros que são já detentores de unidades de saúde no distrito.

Ainda no que respeita à deterioração da rede hospitalar do distrito e talvez ainda com mais impacto na saúde das populações do que a concentração de serviços, surge agora o caderno de encargos para o concurso público para a celebração de contratos com médicos.

Pretende este governo que os hospitais deixem de contratar os médicos directamente, quer por contrato colectivo quer por contrato individual. Caso esta política não seja travada, os hospitais passarão a contratar os médicos através de empresas prestadoras de serviços que podem concorrer mesmo sem possuírem um único médico nos seus quadros. O primeiro critério para a adjudicação dos serviços é o do preço/h mais baixo, não havendo qualquer relevância para os currículos dos reais prestadores de serviços, os médicos. Os contratos laborais com estas empresas são completamente desregulados. Quer isto dizer que um doente com uma doença crónica como a Artrite Reumatóide ou a Esquizofrenia deixa de ter um médico fixo que o segue e tem de se sujeitar a ser visto pelo médico que a empresa prestadora de serviços designe naquele dia para observar o doente.

Estas medidas estão a merecer os mais forte repúdio dos sindicatos médicos e da Ordem dos médicos mas é necessário que a sociedade civil e as comissões de utentes se mobilizem para derrotar esta política de destruição do SNS."





Camaradas e amigos

O Distrito de Aveiro como aqui foi dito, tem sido altamente sacrificado pelos sucessivos governos, que têm vindo a aniquilar o Serviço nacional de Saúde tal como o conhecia-mos, o estado demite-se assim das suas obrigações sociais, usando até o governo para seduzir o povo de que é inevitável e necessário tomarem estas medidas, escondendo assim as más politicas de gestão que eram nada mais nada menos que medidas para enriquecer meia dúzia de senhores no sector privado, com é o caso das Parcerias Público Privadas

 

Com estas medidas os serviços estão entupidos, os utentes do Serviço Nacional de Saúde são mal servidos, os mais pobres e as regiões do interior são os mais prejudicados.

Apesar do empenhamento de muitos profissionais na defesa do serviço público de saúde, o que sabemos é que, fruto do subfinanciamento crónico a que tem sido sujeito, do crescimento da promiscuidade entre o público e o privado, da falta de profissionais, da privatização de serviços, da política de encerramento de serviços e dos compromissos dos sucessivos governos com os grandes grupos privados da saúde, o SNS está hoje muito fragilizado.

 

Se não Vejamos:

Nos últimos anos temos assistido a episódios no mínimo caricatos, para facilitar os privados que nascem como cogumelos no distrito, até os serviços que anteriormente eram apresentados como solução para se fechar os que então existiam, são postos em causa, como é o exemplo de várias consultas abertas, serviços que nos tentaram impor como solução para encerrar os SAPs e que agora tentam encerrar, como é o exemplo da consulta aberta em Vale de Cambra entre outras.

 

O encerramento de serviços de proximidade que eram o ponto de apoio para a doença súbita, e a estabilização dos doentes, tem criado sérias dificuldades e perigos como vários episódios nos têm demonstrado.

 

Camaradas e amigos:

Os serviços de proximidade são condição essencial para garantir o acesso dos portugueses aos cuidados de saúde. Só podemos estar indignados, com a vontade dos Governos em levar avante o seu encerramento. Pois eles são o ponto de apoio e prevenção das doenças súbitas, a que recorrem os cidadãos, garantindo um serviço de grande importância social, àqueles que mais dele precisam, os mais desfavorecidos, idosos e crianças.

 

A saúde está cada vez mais cara:

Não obstante o que já se pagava no aceso á saúde como aqui foi dito, os cidadãos cada vez mais são confrontados com taxas inaceitáveis feitas numa lógica de que temos que pagar outra vez os serviços de saúde para os quais já descontamos através dos nossos impostos.

 

Ora o pretexto da crise não serve para tudo, os desvairos, desvios e abusos na utilização de dinheiros públicos, mesmo no ministério da Saúde, não são da responsabilidade dos utentes do SNS, mas sim da incompetência de um punhado de maus gestores que têm sido nomeados para esses propósitos, ou pior ainda, da competência a mais em transferir os serviços públicos para os interesses privados.

 

Em 2011 os portugueses pagaram do seu bolso, para além do que já pagam nos seus impostos, cerca de 30% do total das despesas com a saúde, percentagem esta que está a crescer. Portugal é um dos países da OCDE onde a comparticipação do Estado na despesa total da saúde é mais baixa.

 

Ao contrário do que o Governo tem afirmado Portugal não é dos países que mais gasta em saúde, hoje mais de 25% da totalidade dos serviços de saúde já é dos privados, uma alternativa que é de pior qualidade e mais cara para o utente e para o Estado.



José Gaspar - As Comissões de Utentes e a defesa do SNS

Camaradas e amigos

O Distrito de Aveiro como aqui foi dito, tem sido altamente sacrificado pelos sucessivos governos, que têm vindo a aniquilar o Serviço nacional de Saúde tal como o conhecia-mos, o estado demite-se assim das suas obrigações sociais, usando até o governo para seduzir o povo de que é inevitável e necessário tomarem estas medidas, escondendo assim as más politicas de gestão que eram nada mais nada menos que medidas para enriquecer meia dúzia de senhores no sector privado, com é o caso das Parcerias Público Privadas

Com estas medidas os serviços estão entupidos, os utentes do Serviço Nacional de Saúde são mal servidos, os mais pobres e as regiões do interior são os mais prejudicados.

Apesar do empenhamento de muitos profissionais na defesa do serviço público de saúde, o que sabemos é que, fruto do subfinanciamento crónico a que tem sido sujeito, do crescimento da promiscuidade entre o público e o privado, da falta de profissionais, da privatização de serviços, da política de encerramento de serviços e dos compromissos dos sucessivos governos com os grandes grupos privados da saúde, o SNS está hoje muito fragilizado.

Se não Vejamos:

Nos últimos anos temos assistido a episódios no mínimo caricatos, para facilitar os privados que nascem como cogumelos no distrito, até os serviços que anteriormente eram apresentados como solução para se fechar os que então existiam, são postos em causa, como é o exemplo de várias consultas abertas, serviços que nos tentaram impor como solução para encerrar os SAPs e que agora tentam encerrar, como é o exemplo da consulta aberta em Vale de Cambra entre outras.

O encerramento de serviços de proximidade que eram o ponto de apoio para a doença súbita, e a estabilização dos doentes, tem criado sérias dificuldades e perigos como vários episódios nos têm demonstrado.

Camaradas e amigos:

Os serviços de proximidade são condição essencial para garantir o acesso dos portugueses aos cuidados de saúde. Só podemos estar indignados, com a vontade dos Governos em levar avante o seu encerramento. Pois eles são o ponto de apoio e prevenção das doenças súbitas, a que recorrem os cidadãos, garantindo um serviço de grande importância social, àqueles que mais dele precisam, os mais desfavorecidos, idosos e crianças.

A saúde está cada vez mais cara:

Não obstante o que já se pagava no aceso á saúde como aqui foi dito, os cidadãos cada vez mais são confrontados com taxas inaceitáveis feitas numa lógica de que temos que pagar outra vez os serviços de saúde para os quais já descontamos através dos nossos impostos.

Ora o pretexto da crise não serve para tudo, os desvairos, desvios e abusos na utilização de dinheiros públicos, mesmo no ministério da Saúde, não são da responsabilidade dos utentes do SNS, mas sim da incompetência de um punhado de maus gestores que têm sido nomeados para esses propósitos, ou pior ainda, da competência a mais em transferir os serviços públicos para os interesses privados.

Em 2011 os portugueses pagaram do seu bolso, para além do que já pagam nos seus impostos, cerca de 30% do total das despesas com a saúde, percentagem esta que está a crescer. Portugal é um dos países da OCDE onde a comparticipação do Estado na despesa total da saúde é mais baixa.

Ao contrário do que o Governo tem afirmado Portugal não é dos países que mais gasta em saúde, hoje mais de 25% da totalidade dos serviços de saúde já é dos privados, uma alternativa que é de pior qualidade e mais cara para o utente e para o Estado.

As populações têm de facto muitas razões para lutar.

O Distrito de Aveiro tem assistido a um grande conjunto de ações de protesto que traduzem um descontentamento profundo das populações, em pelo menos 15 concelhos:

Espinho, S.J. Madeira, Castelo de Paiva, Arouca, Vale de Cambra, Oliveira de Azeméis, Oliveira do Bairro, Ovar, Estarreja, Albergaria, Aveiro, Mealhada, Anadia, Águeda, Aveiro e S.M. Feira. Em vários casos isso sucedeu em diversas localidades desses concelhos Manifestando o seu repúdio quanto à política de encerramentos de Serviços Públicos em várias áreas que os sucessivos Governos têm implementado.

Estas acções, promovidas por comissões de utentes, grupos de cidadãos e outras forças sociais do distrito, sempre com o apoio do PCP, assumiram contornos diversificados, com um denominador comum e uma ampla participação, reveladora do profundo descontentamento em relação ao rumo da política de serviços públicos, visando o desmantelamento do seu conceito de proximidade e de serviço público, impondo aos cidadãos o pagamento da factura de desvairos e excessos e mesmo roubos, ao longo de três décadas e traduzindo quase sempre orientações inaceitáveis de quem governa e decide que visam substituir o serviço às populações pelo lucro de interesses privados.

Tal situação é inaceitável.

Dai que a união destes movimentos, comissões e forças sociais, é cada vez mais necessária, pois só unidos terão forças para por fim a este ataque brutal e sucessivo, aos direitos sociais consagrados na nossa Constituição.

Daqui Saúdo os cidadãos, que apesar das muitas dificuldades, trabalham arduamente dinamizando, sensibilizando, construindo, organizando as comissões de Utentes e Movimentos do Distrito de Aveiro, como é o exemplo da:

Comissão de Utentes dos Serviços Públicos de Vale de Cambra

Comissão de Utentes do Hospital Visconde Salreu

Comissão de Utentes do Hospital de Espinho

Comissão de Utentes dos Serviços Públicos de Oliveira de Azeméis

Movimento de Utentes em defesa dos Serviços Públicos de Ovar

Movimento Popular em defesa da Saúde, dos Transportes e dos Correios de Águeda

Comissão de utentes do Hospital de São João da Madeira

Comissão de Utentes do Centro de Saúde do Troviscal

Comissão de Utentes dos Serviços Públicos de Santa Maria da Feira

Movimento de Defesa do Hospital e Serviços Públicos de Aveiro

Movimento Unidos pela Saúde de Anadia



Por tudo isto é importante que estes movimentos cresçam, e que outros mais surjam, reforçando a luta organizada em defesa do SNS, pois só nos resta lutar, só com a luta de todos se consegue defender o que é de todos.



A LUTA CONTINUA













 

 

 

 

 






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