Nota distribuída aos órgãos de comunicação social

A Assembleia Municipal de Águeda, na sua última reunião, dá o dito pelo não dito e, vergonhosamente, aprova a chamada municipalização da educação. Numa sessão longa onde, à falta de argumentos a favor, o executivo e seus apoiantes se cingiram a ideias genéricas e de “boas” intenções, a maioria dos eleitos municipais (do PSD, CDS e também do PS) escolheu fazer o favor a um Governo moribundo e atabalhoadamente aprovar a municipalização da educação em Águeda.

Face aos chavões evocados pelo Executivo sobre o “futuro das crianças” ou que “levará a mais participação”, o PCP questiona: se a proposta em causa é assim tão boa, porque é que foi negociada no maior dos segredos? Se é tão boa, porque é na única sessão pública promovida, a maioria dos presentes e a quase totalidade dos professores, se pronunciou contra? Se é tão boa porque é foi preciso sair um Decreto-Lei a 12 de Fevereiro para que os munícipes de Águeda ficassem a saber que a sua Câmara se tinha oferecido para fazer este favor ao Governo? Até agora, de todos os exemplos de delegação de competências do Estado central para as Câmaras, onde estão os que comprovadamente tenham significado melhorias no exercício dessas funções sem penalização das finanças locais e prejuízo das populações?

O PCP lamenta esta decisão e chama a atenção para as responsabilidades do PS neste processo. Um PS que, perante a gravidade e o alcance desta proposta, optou por não tomar uma posição sobre o assunto, deixando-a às “convicções pessoais” dos seus eleitos e, tal como já tinha feito no concelho da Amadora, usa o mandato popular que lhe foi dado nas eleições para implementar uma das linhas estratégicas de desintegração do Estado deste Governo PSD/PP.

O PCP reafirma que, estando contra este processo que põe em causa a escola pública democrática conquistada com o 25 de Abril, continuará a intervir para a não conclusão ou imediata suspensão da municipalização da educação no concelho, apelando aos pais, professores, funcionários e população em geral que se mantenham em luta, pois será pela luta que este processo será travado!

Comissão concelhia de Águeda do PCP
Águeda, 21 de Abril de 2015

 

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