1. A água, com a sua crescente escassez, tornou-se num bem apetecível. Apenas 0,5% da água existente no planeta, é potável e, de acordo com estudos das Nações Unidas, no ano de 2050, a água disponível estará abaixo do limiar mínimo (1700 litros de água por habitante) para metade da Humanidade. Por isso, é um recurso geo-estratégico e uma arma politica utilizada em regiões “quentes”, como no Médio Oriente ou no Curdistão e um alvo apetecível das grandes multinacionais. O mercado mundial da água, é, actualmente dominado por cinco gigantescas multinacionais, de onde sobressaem a Veolia e a Suez, cotadas entre as 100 maiores do mundo, com mais de 100 mil trabalhadores, com mais de 100 milhões de clientes e com lucros anuais a rondarem os 2 mil milhões de dólares.

2. A água tornou-se, por isso, também, alvo da gula dos grandes interesses nacionais que começaram a tomar forma com a criação do Plano Estratégico de Abastecimento de Água e de Saneamento de Águas Residuais (PEAASAR), que contém as principais linhas de orientação política do Governo e com a legislação decorrente como a Lei da Água (54/2005) e DL 90/2009, ambos da responsabilidade do PS. O PEAASAR é bem explícito nos objectivos dos legisladores quando refere: “É fundamental que o modelo de organização do sector… obedeça às normas da concorrência… promova o investimento privado no sector e o desenvolvimento do tecido empresarial…”. Pelo DL 90/2009, as Câmaras abdicam das suas competências em matérias de água e saneamento e é prevista a criação de uma entidade gestora, a AdRA, Águas da Região de Aveiro, que integra 10 municípios, com 49% do capital social e a empresa pública Águas de Portugal, com 51%.

3. Aparentemente, esta parceria blindaria a gestão das águas a interesses privados, mas, afinal, há gato escondido com rabo de fora. No mesmo DL, no seu artigo 6º, ponto 4, refere-se que a entidade gestora dos sistemas municipais de abastecimento de água, saneamento de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos sólidos urbanos, pode: b) “Subcontratar, mediante celebração de contratos de prestação de serviços, as actividades de operação, manutenção e conservação de infra-estruturas e equipamentos, atendimento e assistência aos utilizadores de serviços; c) Conceder a gestão ou execução de parte dos serviços de cuja gestão está incumbida”.

4. De forma ardilosa, está-se a engendrar uma privatização a termo certo: 50 anos! E o que ganha o consumidor final, com tudo isto? Em termos financeiros, perde! A tarifa de saneamento passou de 1€ praticado pelos SMAS, para 1,42, pela AdRA (com um valor de 2,83 € estabelecido para 2014), o preço, no escalão de consumo de 1 a 5m3, passou de 0,24€ para 0,2908 e o Saneamento e Água, que até aqui era de 0,22€, tem um acréscimo de 20% no 1º escalão e nos posteriores 90% do valor médio da factura. Isto, no primeiro ano! Estatisticamente, podem-se projectar valores que mostram bem o que está por detrás desta cortina colorida, que esconde aquele insaciável predador: o preço do m3 de água, subiu 204%, no primeiro escalão e 32%, no segundo; a tarifa de saneamento subiu para os 165%, e a tarifa fixa, não doméstica, para os 52,37%. Feitas as contas, o aumento real na factura da água atinge o escandaloso valor de 163%.

5. E ainda a procissão vai no adro e já causticam o indefeso consumidor com novas exigências, como a da leitura de contador, com a ameaça do pêndulo da multa a bailar sobre as suas cabeças e com novos prazos de pagamento, reduzidos drasticamente de um mês para 18 dias.

6. Quanto ao saneamento, o silêncio ouve-se como um clamor de vuvuzelas! Quase nada se refere e não há diferenciação entre o valor do consumo da água e a tarifa de saneamento na facturação. No que diz respeito ao tempo de espera do consumidor pela reparação de qualquer avaria ou ruptura, mostram os dados disponíveis, que existe um atraso médio de cerca de 40%, relativamente ao tempo médio de espera anterior.

7. O PS/Gil Nadais, nas suas promessas eleitorais nas últimas eleições autárquicas, garantia que, até 2010, “todas as povoações do nosso concelho terão abastecimento de água ao domicilio e a rede de saneamento estará próxima dos 100%”, tendo já na manga, o “trunfo da privatização”. Triste figura! Uma privatização que foi um passar de castanha quente e uma desresponsabilização das suas obrigações autárquicas, e das do PS, com a conivência do PSD, em sede de Assembleia Municipal. “O consumidor que se amanhe!”, parece ser o lema.

8. O PCP e a A CDU têm vindo a denunciar as gravosas consequências para os utentes da privatização deste bem vital, que é a água, tendo, na última campanha eleitoral, alertado as populações, para “as gravosas consequências na facturação futura da água, lavando, assim, o executivo, as mãos, das suas responsabilidades em matéria de abastecimento e saneamento”. A água é um bem essencial à vida humana e não pode ser moeda de troca de interesses mercantis. Um bem público que não pode ser privatizado. Um bem escasso, tão importante como o ar que respiramos e que, por isso, deve ser protegido da ganância de alguns senhores e do grande capital, para proveito de todos.

É urgente o protesto contra o aumento de preços da água e do saneamento em Águeda!

É urgente defender a água como bem público!

É urgente a luta contra a privatização!

21 de Julho de 2010

Concelhia de Águeda do PCP

Para o topo