O Governo de maioria PSD e CDS desde que chegou ao poder, em 2011, revelou-se inimigo dos funcionários públicos, pensionistas e reformados, tendo apostado na destruição dos serviços de proximidade da Administração Central do Estado.

Com efeito, o Governo, no âmbito do PREMAC (Programa de Redução e Melhoria da Administração Central do Estado), prepara a extinção do serviço de Finanças de Albergaria-a-Velha, privando os cidadãos e contribuintes de um conveniente atendimento de proximidade.

O PCP contesta o encerramento desta repartição e alerta para os riscos desta decisão.

Sendo verdade que a recente informatização dos serviços prestados pela Administração Tributária tem permitido aos contribuintes cumprir os seus deveres através da internet, é também verdade que nem todos dispõem de computador com acesso à rede, e poucos são os que sabem lidar com a complexidade de um sistema que, todos os anos, sofre alterações. Por outro lado, os postos de internet que existem nas freguesias, não sendo suficientes, também não permitem a garantia de manutenção do sigilo fiscal, nem a resolução de questões individualizadas que só um serviço de proximidade e especializado, como as repartições de Finanças, podem oferecer.

O encerramento do serviço de Finanças de Albergaria-a-Velha vai conduzir à deslocalização profissional dos seus funcionários que serão colocados em repartições distantes dos seus locais de residência e, muitos deles, poderão ser arrastados para a mobilidade especial que significa despedimento a curto prazo.

O encerramento do serviço de Finanças de Albergaria-a-Velha traduz-se, portanto, no empobrecimento das famílias que nele trabalham e no empobrecimento do município, cujos contribuintes serão obrigados a deslocações longas e custosas para serem atendidos, quanto aos seus mais básicos direitos de interlocutores com a Administração Central do Estado.

O PCP, contestando o encerramento do serviço de Finanças de Albergaria-a-Velha, irá questionar o Governo PSD/ CDS, bem como pedir uma reunião com a direcção desta repartição de forma a dar voz aos seus funcionários.

Comissão Concelhia de Albergaria-a-Velha do PCP

22.10.2013

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