Transcreve-se pergunta endereçada ao Governo pelo GP do PCP

Assunto: Necessidade urgente de conclusão das obras da Escola Secundária de Anadia (Aveiro)
Destinatário: Min.  da  Educação e Ciência


Ex. ma Sr.a Presidente da Assembleia da República

O PCP teve conhecimento da falta de condições materiais da Escola Secundária de Anadia (ESA) através de um comunicado da Associação de Pais e Encarregados de Educação do Agrupamento de Escolas de Anadia.

Já a 15 de Janeiro de 2013 o PCP dirigiu ao Ministério da Educação e Ciência a pergunta n.º 896/XII/2a, solicitando esclarecimentos relativos a prazos de reavaliação do projeto, prazos de concretização e avaliação dos impactos de reavaliação dos projetos vai ter na Escola Secundária de Anadia. A esta pergunta o Ministério da Educação e Ciência não deu qualquer resposta. Dirigimos por isso nova pergunta, reiterando a necessidade de obter cabal esclarecimento.

O edifício principal da ESA, atual bloco A, data de 1948 tendo a escola sofrido obras de ampliação em 1986, atual bloco B.

Devido ao estado de degradação das instalações da ESA, designadamente o Bloco B, a escola foi alvo de sucessivas vistorias e em maio de 2008 passa a integrar a listagem das escolas a serem intervencionadas pela Parque Escolar EPE na fase 3.

Como se pode confirmar no sítio da Parque Escolar EPE (http://www.parque-escolar.pt/docs/escolas/caracteristicas/146-3010.pdf), de acordo com o projeto, a ESA teria capacidade para 76 turmas e as obras decorreriam entre 2009 e 2010.

O anterior Governo PS assumiu o compromisso de iniciar as obras no último trimestre de 2010, com prazo de execução previsto de 12 a 14 meses, e de data prevista de entrada em funcionamento das novas instalações no último trimestre de 2011.

As obras tiveram início a março de 2010 e a março de 2011 a obra foi suspensa, situação que se mantém à data. A obra terá já tido um investimento de 4 milhões de euros.Esta situação é inaceitável e coloca em causa as condições materiais adequadas ao funcionamento das atividades letivas e não letivas e condiciona as condições de aprendizagem dos alunos. O Governo PSD/CDS mantem em dezenas de escolas uma situação semelhante de suspensão de obras iniciadas pela empresa Parque Escolar EPE.

O PCP desde a primeira hora manifestou total oposição ao modelo de privatização e empresarialização da requalificação das escolas através da Parque Escolar E.P.E, denunciou em muitos casos a desadequação e custo elevado de alguns dos projetos e dos materiais utilizados, exigiu a transparência na escolha dos gabinetes de arquitetura e dos projetistas, e propôs por diversas vezes a extinção da empresa e retorno de todas as competências ao Ministério da Educação.

Ora, os erros do passado não podem colocar em causa a necessidade urgente de requalificação de largas dezenas de escolas. O PCP considera da maior gravidade a decisão de suspensão das obras com impacto grave no funcionamento das escolas e na vida de todos os membros da comunidade escolar, e por isso considera urgente a conclusão das obras na Escola Secundária de Anadia.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que, por intermédio do Ministério da Educação e Ciência nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Que medidas vai o Governo tomar para resolver o problema da suspensão das obras na Escola Secundária de Anadia?

2. Está prevista a retoma das obras nesta Escola no ano letivo 2013/2014? Se sim, qual a data de retoma e o prazo de conclusão da obra?

3. O investimento já realizado 4 milhões de euros coloca a ESA como escola prioritária na lista de conclusões?

4. Que medidas vai tomar para minimizar os constrangimentos causados junto da comunidade escolar?

Palácio de São Bento, quinta-feira, 21 de Novembro de 2013

Deputado(a)s

PAULA BAPTISTA(PCP)

RITA RATO(PCP)

 

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