Assembleia da República

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Realizadas no distrito de Aveiro nos dias 2 e 3 de Fevereiro de 2015, as Jornadas Parlamentares do PCP cumpriram um vasto e denso programa, centrado na política alternativa, de aproveitamento das potencialidades do país a partir da produção nacional e do emprego com direitos, na agricultura, nas pescas, na indústria, na saúde ou na educação, nos serviços públicos, nos transportes ou na justiça, o PCP aprofundará no distrito de Aveiro o conhecimento e reflexão sobre os graves problemas que atingem a nossa vida nacional e sem deixar de avançar com as soluções da política alternativa de que o país necessita.

Desse trabalho, aqui se deixam publicadas as respectivas CONCLUSÕES, apresentadas por João Oliveira, Presidente do Grupo Parlamentar do PCP (ver "Há um caminho alternativo" , parte do Dossier Jornadas Parlamentares do PCP em Aveiro)

As declarações de voto seguintes, parte da intervenção do PCP na Assembleia da República, pela sua actualidade, merecem leitura e divulgação.

O Grupo Parlamentar do PCP absteve-se na votação do voto de condenação pela admissão da Guiné Equatorial na CPLP.

O PCP compartilha as preocupações expressas pelos proponentes do voto quanto a vários aspetos da situação da Guiné Equatorial que contrariam princípios e valores fundamentais assumidos pela CPLP. Aliás, em coerência com esta posição, o PCP, em 6 de janeiro de 2012, votou na Assembleia da República a favor de um projeto de resolução que recomendava ao Governo Português que rejeitasse a adesão da Guiné Equatorial à CPLP.

De igual modo, o PCP considera no mínimo discutíveis os fundamentos para a adesão da Guiné Equatorial à CPLP e considera muito criticável a forma como se processou essa admissão, através de um processo pouco transparente.

Porém, o PCP também considera que, concretizada a adesão da Guiné Equatorial na CPLP, o Estado Português não deve assumir uma posição de hostilidade em relação a esta organização internacional de que é fundador, e cuja existência corresponde a um desígnio importante de promoção de relações fraternas entre países com que Portugal mantém laços históricos e culturais de elevado significado, que assume grande importância para a política externa de Portugal e que, na opinião do PCP, contribui decisivamente para a diversificação das suas relações externas.

Nesse sentido, o Estado Português deve intervir, no âmbito da CPLP e não contra a CPLP, pela afirmação dos princípios e valores que estiveram, e devem continuar a estar, na base da existência de uma Comunidade de Países de Língua Portuguesa e que, de acordo com a Constituição da República Portuguesa, devem contribuir para a manutenção dos laços privilegiados de amizade e cooperação com esses países e povos.

Assembleia da República, 31 de julho de 2014

Os Deputados,

(João Oliveira)

(António Filipe)

 

 

 

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