Projecto de Resolução

Projeto de Resolução no 1509/XII/4ª

PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

Grupo Parlamentar

Projeto de Resolução no 1509/XII/4ª

Recomenda ao Governo que assegure a gestão pública das Pousadas da Juventude

O Governo PSD/CDS decidiu concessionar a gestão de 25 pousadas das 40 atualmente detidas pela Movijovem, lançando um concurso público para a concessão de mais 14 pousadas, sendo que entre estas se encontram cinco das mais lucrativas da rede: Lisboa, que em 2010 teve um lucro efetivo de 416.726,02 euros; Vilarinho das Furnas, que em 2010 teve de lucro efetivo 73.371,54 euros; Lagos, que em 2010 teve de lucro efetivo 58.983,70 euros; Areia Branca, que em 2010 teve de lucro efetivo 48.269,44 euros e Penhas da Saúde que em 2010 teve de lucro efetivo 47.631,26 euros. Só nestas cinco unidades, no ano 2010, a Movijovem obteve um lucro de 644.981,96 euros, tendo no mesmo ano registado o marco histórico de 500 mil dormidas.

Ao decidir constituir em Junho de 2006, por proposta do Grupo Parlamentar do PCP e o voto favorável de todos os partidos com representação parlamentar, o Grupo de Trabalho “ DEFENDER O MONTADO, VALORIZAR A FILEIRA DA CORTIÇA”, a Assembleia da República deu um primeiro e muito importante contributo no sentido de ser dado a esta importante e estratégica fileira nacional a atenção que há muito lhe era devida.

Exposição de motivos

A extensão, profundidade e duração da crise em que o País se encontra é marcada por uma situação de recessão económica com uma queda acentuada do produto nacional, encerramento de milhares de empresas, paragens na produção, avanço galopante do desemprego, salários e subsídios em atraso, agravamento da precariedade e quebras nos salários e remunerações dos trabalhadores.

Apresentado na Assembleia da República pelo Grupo Parlamentar do PCP, transcreve-se

Projeto de Resolução 959/XII

Recomenda ao Governo a tomada de medidas na sequência das intempéries no distrito de Aveiro

As intempéries têm vindo a deixar um rasto de destruição um pouco por todo país, desde o interior às zonas costeiras. O distrito de Aveiro particularmente na zona costeira também foi gravemente afetado pelo mau tempo.

A forte agitação marítima que se fez sentir nas últimas semanas, obrigou as populações de Espinho a colocar barreiras de proteção destinadas a impedir o alastramento da água para os espaços habitados de algumas das zonas costeiras deste Concelho, sendo a zona de Paramos a mais afetada, com níveis de destruição inéditos nos últimos anos e danos significativos nos edifícios mais expostos.


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