Projecto de Resolução

Projeto de Resolução no 1509/XII/4ª

PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

Grupo Parlamentar

Projeto de Resolução no 1509/XII/4ª

Recomenda ao Governo que assegure a gestão pública das Pousadas da Juventude

O Governo PSD/CDS decidiu concessionar a gestão de 25 pousadas das 40 atualmente detidas pela Movijovem, lançando um concurso público para a concessão de mais 14 pousadas, sendo que entre estas se encontram cinco das mais lucrativas da rede: Lisboa, que em 2010 teve um lucro efetivo de 416.726,02 euros; Vilarinho das Furnas, que em 2010 teve de lucro efetivo 73.371,54 euros; Lagos, que em 2010 teve de lucro efetivo 58.983,70 euros; Areia Branca, que em 2010 teve de lucro efetivo 48.269,44 euros e Penhas da Saúde que em 2010 teve de lucro efetivo 47.631,26 euros. Só nestas cinco unidades, no ano 2010, a Movijovem obteve um lucro de 644.981,96 euros, tendo no mesmo ano registado o marco histórico de 500 mil dormidas.

Apresentado na Assembleia da República pelo Grupo Parlamentar do PCP, transcreve-se

Projeto de Resolução 959/XII

Recomenda ao Governo a tomada de medidas na sequência das intempéries no distrito de Aveiro

As intempéries têm vindo a deixar um rasto de destruição um pouco por todo país, desde o interior às zonas costeiras. O distrito de Aveiro particularmente na zona costeira também foi gravemente afetado pelo mau tempo.

A forte agitação marítima que se fez sentir nas últimas semanas, obrigou as populações de Espinho a colocar barreiras de proteção destinadas a impedir o alastramento da água para os espaços habitados de algumas das zonas costeiras deste Concelho, sendo a zona de Paramos a mais afetada, com níveis de destruição inéditos nos últimos anos e danos significativos nos edifícios mais expostos.

No âmbito da intervenção do PCP na defesa do Hospital de Águeda e tendo em conta o debate agendado para esta quarta-feira na Assembleia da República, o PCP apresentou uma proposta de resolução (em anexo), onde salienta que a redução de valências e serviços do Hospital de Águeda se insere no processo de desmantelamento e destruição do Serviço Nacional de Saúde levado a cabo pelo Governo PSD/CDS-PP, impedindo que os utentes e doentes tenham acesso aos cuidados de saúde mais diferenciados e mais próximo da sua área de residência. Os utentes são "empurrados" para o Hospital de Aveiro, onde os custos com a deslocação podem constituir, na prática, um impedimento para acederem à saúde.

Ao decidir constituir em Junho de 2006, por proposta do Grupo Parlamentar do PCP e o voto favorável de todos os partidos com representação parlamentar, o Grupo de Trabalho “ DEFENDER O MONTADO, VALORIZAR A FILEIRA DA CORTIÇA”, a Assembleia da República deu um primeiro e muito importante contributo no sentido de ser dado a esta importante e estratégica fileira nacional a atenção que há muito lhe era devida.

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