Ao decidir constituir em Junho de 2006, por proposta do Grupo Parlamentar do PCP e o voto favorável de todos os partidos com representação parlamentar, o Grupo de Trabalho “ DEFENDER O MONTADO, VALORIZAR A FILEIRA DA CORTIÇA”, a Assembleia da República deu um primeiro e muito importante contributo no sentido de ser dado a esta importante e estratégica fileira nacional a atenção que há muito lhe era devida.
 
Ao aprovar um ano depois, a 6 de Junho de 2007, por unanimidade, uma Resolução sobre a mesma temática, “ DEFENDER O MONTADO, VALORIZAR A FILEIRA DA CORTIÇA”, a Assembleia da República, tal como consta do preâmbulo da referida Resolução, assumiu um novo e decisivo compromisso político no sentido de acompanhar de forma atenta e continuada este importante e estratégico sector da economia nacional e tomar as iniciativas consideradas necessárias à defesa e desenvolvimento do mesmo.
 
É a partir desta nova forma de olhar esta importante realidade e tendo presente a estratégica linha de “ DEFENDER O MONTADO, VALORIZAR A FILEIRA DA CORTIÇA”, que o Grupo Parlamentar do PCP tem vindo a acompanhar atentamente o evoluir da situação do sector promovendo para isso contactos com trabalhadores e empresários ligados ao mesmo de forma a apreender melhor as dificuldades existentes, as suas causas e eventuais medidas a tomar no sentido de as superar com sucesso.
 
No decorrer dos citados contactos tem o Grupo Parlamentar do PCP sido informado de situações e factos que carecem de investigação aprofundada e urgente por parte da Autoridade da Concorrência e, consequentemente, de medidas que permitam desbloquear o estrangulamento de que estarão a ser vítimas centenas de empresários do sector, segundo dizem, pela posição e medidas de carácter monopolista que têm vindo a ser impostas pelo Grupo Amorim e empresas satélite do mesmo, designadamente ao nível da comercialização, quer a montante quer a jusante da transformação.
 
Segundo informações recolhidas no decorrer das suas recentes jornadas Parlamentares, realizadas no distrito de Aveiro, nos passados dias 6 e 7 de Abril de 2009, haverá no momento presente cerca de 600 micro, pequenos e médios empresários em risco de falência e consequentemente cerca de 5 mil postos de trabalho em risco devido ao deliberado estrangulamento à comercialização da sua produção.
 
São empresários que conhecem o sector, sabem produzir e querem produzir, mas que estarão impossibilitados de comercializar o produto do seu labor devido a práticas desleais que se têm vindo a intensificar.
 
A montante haverá pressões e acções de intermediários junto dos produtores de cortiça visando dificultar a aquisição de matéria prima por parte de algumas empresas e o recurso à instabilidade dos preços que nada têm a ver com eventuais e efectivas alterações do mercado. Neste momento haverá produtores com manifesta dificuldade no escoamento da produção da última campanha o que estará mesmo a conduzir à decisão de não proceder a novas extracções.
 
A jusante estarão a usar-se mecanismos e influências no sentido de não permitir o normal escoamento da produção, haverá recurso a empresas sediadas em “offshores” para operações de comercialização de duvidosa licitude e legalidade e a práticas de dumping com o manifesto objectivo de liquidar a concorrência.
 
“ DEFENDER O MONTADO, VALORIZAR A FILEIRA DA CORTIÇA” exige estabilidade do sector, políticas efectivas de combate a práticas monopolistas e medidas que possam contribuir para vencer os estrangulamentos que se estarão a verificar e que poderão, tudo assim o indica, resultar, não tanto de instabilidade do mercado ou da chamada “crise internacional”, mas muito mais da acção deliberada de alguns para, aproveitando a conjuntura, reforçar as suas posições no sector, eliminar a concorrência e conseguir novos e injustificados apoios estatais.
 
Face ao exposto:
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República, recomendar à Autoridade da Concorrência a investigação aprofundada e urgente sobre o que se está a passar neste importante e estratégico sector para a economia nacional, designadamente ao nível da comercialização a montante e a jusante com particular incidência nas importações e exportações e a tomada de medidas ou recomendação de propostas que considere necessárias ao normal funcionamento do mercado e estabilidade do sector.
 
Assembleia da República, 23 de Abril de 2009
Os Deputados,
 
AGOSTINHO LOPES; JOSÉ SOEIRO; JOÃO OLIVEIRA; ANTÓNIO FILIPE; BERNARDINO SOARES; MIGUEL TIAGO; JORGE MACHADO; BRUNO DIAS; FRANCISCO LOPES; HONÓRIO NOVO
 
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