Transcreve-se requerimento apresentado hoje na AR

Assunto: Urgente requalificação da linha do Vouga
Destinatário: Min. da Economia

Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República

 

A linha centenária do Vouga percorre os concelhos de Espinho, S.ta M.ª da Feira, S. João da Madeira, Oliveira de Azeméis, Albergaria-a-Velha, Águeda e Aveiro, numa extensão total de 96 km.

Ao longo destas últimas cinco décadas o desinvestimento na ferrovia foi de tal ordem que levou à degradação de diversas linhas e até encerramento de algumas no país por opção política e favorecimento de construção de rodovia.

 A contestação popular impediu o encerramento desta linha centenária, que tinha sido decidida pelo Governo PSD/CDS, no quadro do dito "Plano Estratégico de Transportes" É necessário recordar que o PS, PSD e CDS colocaram esta matéria no Pacto de Agressão de empobrecimento e afundamento do país, e todos assinaram com a troika estrangeira, é necessário reafirmar que as populações continuam a exigir a linha férrea em funcionamento e que o seu encerramento coloca fim ao direito de mobilidade, e fim a um serviço público consignado na constituição a todos os cidadãos.

Desde o dia 25 de Outubro o comboio foi colocado a funcionar a 10 Km/h após a intempérie que se fez sentir e agora, segundo o que foi hoje anunciado, o transporte passa a ser feito através de autocarros, nomeadamente entre Sernada do Vouga e Oliveira de Azeméis.

Para o PCP, a modernização da linha, a sua eletrificação e a utilização de adequadas composições permitirá a sua rentabilidade e promoverá um importante meio de transporte coletivo se for conjugada com interfaces da Linha do Norte que permitam a ligação, integral por meios ferroviários, à cidade do Porto e a várias cidades do Sul em particular Coimbra e Lisboa.

Esta matéria foi abordada pelo PCP no debate em Plenário hoje mesmo na Assembleia da República, em pergunta ao Ministro da Economia, que todavia nada respondeu.

Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério da Economia:

1 – O Governo considera que o transporte ferroviário deveria assumir uma maior importância (txtTexto) estratégica para o desenvolvimento local, regional e nacional?

2– Quais as medidas que esse Ministério prevê tomar quanto à Linha do Vale do Vouga?

3– Como vai este Ministério salvaguardar os direitos e interesses destes utentes?

Palácio de São Bento, quinta-feira, 31 de Outubro de 2013

Deputado(a)s

PAULA BAPTISTA(PCP)

BRUNO DIAS(PCP)

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