Transcreve-se pergunta ao Governo colocada pelo GP do PCP

Assunto: Empresa: Tovartex / Grupo Falk

Destinatário: Min. da Economia

Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República

A Tovartex / Falk empresa multinacional Alemã do sector textil instalada em Ovar há cerca de 30 anos assenta a sua actividade produtiva na confeção de meias para homem, senhora e criança; Esta empresa que já empregou cerca de 700 trabalhadoras, de forma progressiva tem vindo nestes anos mais recentes, a extinguir centenas de postos de trabalho, actualmente conta com 300;

Dados mais recentes, demonstram que, durante o ano de 2012, a empresa se libertou de mais de 116 trabalhadoras pela via do mútuo acordo e que, até ao final do ano 2013, tem como objectivo o despedimento de 54 trabalhadoras através de um despedimento colectivo; A decisão da administração desta multinacional de proceder a esta sucessão de acordos e ao despedimento colectivo, assenta na argumentação de que no actual quadro económico se depara com um forte aumento dos custos de produção em Portugal e como consequencia desta situação nada mais podem fazer, considerando mesmo que não existe outra alternativa que não passe pela deslocalização de parte dos sectores da sua produção para outras empresas do grupo Falk, instaladas na Sérvia e na Eslováquia, onde os custos de produção se cifram abaixo dos 60% no primeiro país e 30% no segundo.

Importa referir que esta empresa e as trabalhadoras abrangidas pelo despedimento colectivo, por acordo das partes, anteciparam a cessação da prestação de trabalho, mantendo o vínculo à empresa durante o período de aviso prévio previsto por lei, com direito à respectiva retribuição; Este processo de despedimentos que a continuar, pode levar ao aumento do desemprego, não tem outro objectivo implícito que não seja, o de obter aumento dos seus lucros, através da exploração e dos baixos salários;

Tal situação, misturada com boatos e informações diversas motiva, como facilmente se percebe, forte apreensão, e um clima de grande instabilidade nas trabalhadoras. Assim ao abrigo das disposições em vigor, venho solicitar ao Ministério da Economia os seguintes esclarecimentos:

1. Que conhecimento tem o governo sobre esta situação?

2. De que apoios, ao longo dos anos, esta empresa beneficiou do estado, da UE e de outras entidades?

3. Que medidas está o governo disposto a tomar para garantir que processos desta natureza não se concretizem e sejam salvaguardados os actuais postos de trabalho?

Palácio de São Bento, quinta-feira, 14 de Novembro de 2013

Deputado(a)s

PAULA BAPTISTA(PCP)

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