Transcreve-se teor do requerimento apresentado no dia 27 de Fevereiro de 2014.

Assunto: Falta de Médicos no serviço de Urgência Básica

Destinatário: Min. da Saúde

Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República

O Serviço de Urgência Básica de Arouca esteve, durante o dia 13 de Fevereiro, sem nenhum médico disponível para garantir o atendimento aos utentes que nesse dia necessitaram de consulta médica de urgência. A falta de clínicos no Centro de Saúde de Arouca tem sido um problema particularmente sentido pelos utentes de Arouca nos últimos tempos, tendo mesmo originado, em 2013, duas manifestações populares, uma em Arouca e outra no Porto. Mas o que se passou no dia 13 é simplesmente inadmissível, tratou-se, na prática, da negação de acesso a um direito constitucionalmente consagrado. O PCP tem constatado o desinvestimento de sucessivos governos na área da Saúde quer ao nível de recursos humanos quer na construção de novos equipamentos ou requalificação dos existentes.

Para o PCP é claro o desinvestimento que sucessivos Governos têm vindo a realizar na saúde quer por via de cortes dos orçamentos de estado, quer pela redução de profissionais da Saúde quer na falta de manutenção e/ou construção dos equipamentos necessários aos cuidados médicos. Desta forma fica bem presente uma clara intenção de degradação destes serviços prestados às populações privilegiando a mercantilização da saúde utilizando para isso diferentes mecanismos, privando os portugueses de um direito fundamental, o direito à saúde.

O PCP continua a exigir o alargamento da rede de Cuidados de Saúde Primários para que assim se possa garantir a universalidade de acesso dos cuidados de saúde a todos.

As Extensões e os Centros de Saúde assumem um importante ponto ligação e espaço privilegiado para a promoção da saúde das comunidades e a prevenção da doença, desenvolvendo uma ação pedagógica na promoção dos cuidados primários junto das populações. A qualidade, dos espaços físicos onde funcionam estes cuidados de saúde são fundamentais, não só para os profissionais que ali exercem as suas profissões como para os utentes a quem prestam serviços. Neste contexto as extensões de saúde pela importância que assumem nos cuidados primários de saúde de proximidade quem prestados às populações, devem merecer especial atenção.

Assim ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministro da Saúde, que sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. O que é que se passou de facto no dia 13 em Arouca, até porque não parecem existir problemas deste tipo nos restantes centros de saúde do agrupamento?

2. O que vai o Governo fazer para apurar responsabilidades sobre o sucedido?

3. Para quando a resolução, de facto, do problema da falta de médicos especialistas na medicina geral e familiar no Centro de Saúde de Arouca?

4. Vai proceder à abertura de concursos públicos para a contratação de médicos com vínculo público?

Palácio de São Bento, quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2014

Deputado(a)s

PAULA BAPTISTA(PCP)

PAULA SANTOS(PCP)

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