PERGUNTA Número 2012 / XII ( 3 .ª )

Assunto: Grande carência de profissionais de Saúde Hospital de S. Sebastião - Santa Maria da Feira

Destinatário: Min. da Saúde

Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República

Todos os Serviços Públicos têm sido alvo do ataque deste Governo com vista à criação de um Estado mínimo que se limite a alimentar os grupos monopolistas. Desta estratégia faz parte a redução de trabalhadores na Administração Pública, que tem levado a graves carências de recursos humanos nas escolas e nos serviços de saúde, só para citar os exemplos mais gritantes.

Nos Serviços de Saúde, as saídas de profissionais esvaziou os quadros de Assistentes Operacionais e Secretários Clínicos levando a que muitos serviços não disponham de recursos humanos para o seu normal funcionamento. Devido à forte restrição imposta pelo Governo para a contratação dos profissionais de saúde em falta, e na tentativa de colmatar esta falta, as instituições passaram a recorrer aos Centros de Emprego no sentido de recrutar trabalhadores em Contrato Emprego-Inserção, numa clara violação do artigo 5º da portaria 128/2009 de 30 de Janeiro que regula estes contratos. Os trabalhadores em Contrato Emprego-Inserção não podem ocupar postos de trabalho, sendo obrigatoriamente supranumerários.

Como exemplo do exposto acima, vimos citar o que acontece no Centro Hospitalar do Baixo Vouga, onde as escalas de Assistentes Operacionais estão muitas vezes incompletas, sobretudo no Serviço de Urgência, funcionando abaixo dos serviços mínimos, apesar da inclusão ilegal como elementos efetivos dos trabalhadores em Contrato Emprego-Inserção.

Esta situação demonstra que é o próprio Governo que incentiva e promove a precariedade e a instabilidade dos trabalhadores. O Governo é responsável pelo desrespeito dos direitos dos trabalhadores.

Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, perguntámos ao Ministério da Saúde o seguinte:

1. Tem o Governo conhecimento da situação de enorme carência de profissionais de saúde no Centro Hospitalar do Baixo-Vouga?

2. Como é que o Governo justifica a prática reiterada de suprir necessidades permanentes através de trabalhadores em situação de desemprego, inseridos nos programas de contratos de emprego-inserção?

3. Que mecanismos tem o Governo em marcha para colmatar a grave falta de profissionais de saúde?

4. O Governo vai proceder à abertura de concursos públicos para contratar os profissionais de saúde em falta, integrando-os na carreira com vínculo público?

Palácio de São Bento, quarta-feira, 2 de Julho de 2014

Deputado(a)s

PAULA BAPTISTA(PCP)

CARLA CRUZ(PCP)

PAULA SANTOS(PCP)

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