Pergunta 2136/XII/3, 17 de Julho 2014, PCP questiona Governo

Assunto: Serviço de Neurologia do CHBV deixa de ter condições para prestar cuidados no Serviço de Urgência

Destinatário:Min. da Saúde

Ex. ma Sr.a Presidente da Assembleia da República

A estratégia do Governo PSD/CDS para destruir os serviços públicos acaba de atingir mais um objetivo ao tornar impossível a realização de uma escala para o Serviço de Urgência de Neurologia no Centro Hospitalar do Baixo Vouga (CHBV). Com efeito, as medidas restritivas do Ministério da Saúde à contratação de médicos levaram ao envelhecimento dos neurologistas do CHBV sem que os quadros fossem renovados e rejuvenescidos.

Dos quatro neurologistas que prestam cuidados no CHBV, três deles atingiram já a idade legal em que estão dispensados do trabalho em urgência. Apesar disso, estes profissionais têm-se mantido em funções por dedicação aos doentes e às populações do Distrito de Aveiro. Contudo, a crescente desmotivação decorrente da desvalorização socioprofissional dos profissionais de saúde, quer para o CHBV, quer para todo o Serviço Nacional de Saúde (SNS), aliada à precarização do trabalho médico, levaram os três neurologistas a fazer valer o seu justo direito de dispensa do trabalho em urgência. Sabemos que houve contactos entre o Serviço de Neurologia e o Conselho de Administração no sentido de se renovar os quadros médicos deste serviço, proposta essa que terá sido liminarmente rejeitada pelo Conselho de Administração.

O CHBV passará a ter a especialidade de Neurologia no Serviço de Urgência apenas durante 12 horas por semana, o que é obviamente insuficiente para um centro hospitalar desta dimensão e face às necessidades da população que abrange. Todos os doentes com patologia neurológica terão de ser transferidos para o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC), correndo riscos durante o transporte, sobrecarregando ainda mais o CHUC após a concentração dos serviços de urgência, aumentando o tempo de espera, adiando decisões terapêuticas e aumentando os custos com ambulâncias. Tais medidas só prejudicam os utentes e dificultam a acessibilidade aos cuidados de saúde.

Para além do já exposto, o PCP teme ainda pelo futuro da Via Verde de Trombólise que tem sido assegurada por neurologistas em regime de prevenção. Esta terapêutica permite salvar vidas em doentes com AVC, evitar muitas das sequelas e diminuir o tempo de recuperação. Além disso, o PCP alerta que, dentro de muito pouco tempo, estes Neurologistas estarão reformados, sendo nessa altura o fim definitivo da Neurologia em Aveiro, quer em urgência, quer em internamento ou consulta.

O PCP reitera a necessidade de abertura de concurso público para neurologistas para o CHBV, devidamente inseridos nas carreiras médicas, com vista a assegurar definitivamente as necessidades da população. Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156o da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229o do Regimento da Assembleia da República, perguntamos ao Ministério da Saúde o seguinte:

1 - Tem Governo conhecimento da situação do Serviço de Neurologia do CHBV? Se sim, que avaliação faz?

2 - Quando será aberto concurso público para contratação de neurologistas, inserindo-os nas respetivas carreiras médicas, e quantas vagas serão abertas?

3 - Como é que o Governo garante, em face da carência de médicos neurologistas, o funcionamento da Via Verde de AVC e Trombólise no CHBV?

4 - O Governo reconhece que a transferência de doentes para o CHUC traz mais custos para os doentes e aumenta o tempo de resposta a patologias que devido à sua natureza devem merecer uma rápida intervenção?

5 - O Governo confirma que houve contactos entre o Serviço de Neurologia e o Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Baixo Vouga para serem efetuados procedimentos concursais para renovação do quadro de especialistas e que o Conselho de Administração recusou liminarmente a abertura destes concursos? Se sim, qual a razão ou razões para tal indeferimento?

Palácio de São Bento, quarta-feira, 16 de Julho de 2014

Deputado(a)s

PAULA BAPTISTA(PCP)

PAULA SANTOS(PCP)

CARLA CRUZ(PCP)

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