Pergunta 71/XII/4

Assunto: Hospital de S. Sebastião, Santa Maria da Feira, em risco de rutura (Aveiro)

Destinatário: Min. da Saúde

Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República

Inserido num quadro de intenso ataque à Constituição da República, aos Serviços Públicos e às Funções Sociais do Estado, o atual Governo PSD/CDS tem levado a cabo políticas que tentam destruir o Serviço Nacional de Saúde, conquista de Abril. O Orçamento de Estado para 2014 reduziu em 300 milhões de euros as verbas para o SNS, ao mesmo tempo que entregou cerca de 500 milhões de euros para hospitais privados, ao abrigo da ADSE e aumentou as verbas nas Parcerias Público Privadas (atingindo 418 milhões de euros).

As opções políticas dos atuais partidos da maioria e de anteriores governos PS passaram sempre por um subfinanciamento do SNS, pela redução de médicos, enfermeiros, assistentes operacionais e técnicos, pelo fecho de valências e especialidades, pelo não investimento em meios materiais e de diagnóstico, colocando, assim, em causa capacidade de resposta de muitos hospitais.

Confirmando todos os alertas e denúncias feitas pelo PCP, bem como pelas várias organizações representativas dos profissionais, em diversas ocasiões, e os constrangimentos sentidos pelos próprios utentes, sucedem-se com crescente frequência notícias sobre a falta gritante de meios humanos no Hospital de S. Sebastião na cidade de Santa Maria da Feira.

Actualmente integrado no Centro Hospitalar de Entre Douro Vouga e abrangendo um conjunto vasto de concelhos do norte do Distrito de Aveiro que totaliza cerca de 340 mil habitantes, esta importante Unidade de Saúde, vê-se a braços, cada vez mais, em consequência dos constantes cortes orçamentais, com uma grave carência em pessoal médico e assistentes operacionais que está a pôr em causa a prestação dos cuidados de saúde e inclusive a própria segurança dos utentes.

A situação está a revelar-se sobretudo muito crítica no Serviço de Urgência, à beira da ruptura, dado que o número de clínicos que ali exercem funções ser insuficiente para atender a tantos casos e episódios de emergência médica que recorrem àquela unidade hospitalar.

Para esta situação de rutura concorre também o facto de o serviço de urgência ter sido projetado para um número de utentes que é agora muito superior.

Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da Republica, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministro da Saúde me envie os seguintes esclarecimentos:

1. Como é que o Governo avalia a situação de rutura eminente do serviço de urgência do hospital de S. Sebastião?

2. Quantos profissionais de saúde (médicos, enfermeiros, assistentes operacionais, entre outros) estão a exercer funções no serviço de urgência do hospital de S. Sebastião? Solicitamos o envio da informação desagregada por carreira e respetivo vínculo

3. Quantos profissionais de saúde (médicos, enfermeiros, assistentes técnicos, assistentes operacionais, técnicos superiores de saúde, técnicos de diagnóstico e terapêutica) estão a exercer funções nos restantes serviços do hospital de S. Sebastião? Solicitamos que a informação seja enviada de forma desagregada por serviço, carreira e respetivo vínculo.

4. Existem profissionais de saúde (médicos, enfermeiros, assistentes técnicos, assistentes operacionais, técnicos superiores de saúde, técnicos de diagnóstico e terapêutica) a exercer funções em regime de prestação de serviços? Se sim, quantos e em que serviços?

5. Quanto é que o hospital de S. Sebastião gasta com a contratação de trabalhadores em regime de prestação de serviços?

6. Que medidas vai o Governo tomar de forma a resolver os problemas do serviço de urgência do hospital de S. Sebastião?

 

Palácio de São Bento, quarta-feira, 24 de Setembro de 2014

Deputado(a)s

DIANA FERREIRA(PCP)

PAULA SANTOS(PCP)

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