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PCP questiona o Governo, Pergunta 325/XII/4

Logo SaúdeAssunto: Sobre a situação dos assistentes operacionais na área da saúde

Destinatário: Min. da Saúde

Ex. ma Sr.a Presidente da Assembleia da República

Os assistentes operacionais na área da saúde constituem um dos maiores grupos profissionais nos estabelecimentos de saúde. À semelhança dos restantes profissionais de saúde, o Governo promoveu a desvalorização profissional e social dos assistentes operacionais. A retirada de direitos, a desvalorização das carreiras e das remunerações, a enorme carência de assistentes profissionais e a subsequente imposição de elevados ritmos de trabalho, demonstra o desrespeito deste Governo por estes trabalhadores.

No que respeita às carreiras continua por concretizar a carreira de Técnico Auxiliar de Saúde. Apesar de a profissão estar criada desde 2010, não houve até ao momento avanço. A implementação desta carreira constitui uma justa aspiração destes trabalhadores.

A inércia do Governo nesta matéria é reveladora da desconsideração por estes profissionais. A formação e a qualificação dos assistentes operacionais contribuem para a melhoria dos cuidados de saúde prestados pelo Serviço Nacional de Saúde, assim como para a valorização profissional e a motivação dos trabalhadores.

Crescem as carências de assistentes operacionais nos estabelecimentos de saúde do SNS. Aposentam-se profissionais e não são substituídos.

Devido à falta de assistentes operacionais, impõem elevados ritmos de trabalho, assim como a realização de turnos seguidos.

E perante esta situação, em vez de o Governo proceder à abertura de concursos públicos para a contratação dos assistentes operacionais em falta, recorre aos contratos emprego-inserção (CEI e CEI+), que não são solução para os estabelecimentos de saúde, nem para os profissionais. Usam e abusam dos contratos emprego-inserção para suprir necessidades permanentes.

Os contratos emprego-inserção acrescentam instabilidade no funcionamento dos serviços de saúde e promovem a precariedade dos trabalhadores.

A desregulamentação dos horários de trabalho, a par do aumento do horário de trabalho constituem um enorme desrespeito pelos trabalhadores e seus direitos, aumenta a exploração e introduzem acrescidas dificuldades na conciliação entre a vida profissional e a vida familiar e pessoal.

Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Quando prevê a concretização da carreira de Técnico Auxiliar de Saúde?

2. Quais os mecanismos de transição previstos?

3. O Governo vai abrir um procedimento concursal para contratar os assistentes operacionais em falta, para pôr fim aos contratos emprego-inserção para suprir necessidades permanentes e à realização de turnos seguidos? Se sim, quando?

4. Que medidas vai o Governo tomar para assegurar o cumprimento dos direitos dos assistentes operacionais, nomeadamente no que respeita ao horário de trabalho?

Palácio de São Bento, sexta-feira, 31 de Outubro de 2014

Deputado(a)s

PAULA SANTOS(PCP)

CARLA CRUZ(PCP)

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