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PCP questiona o Governo

Vouguinha- De que forma pretende o Governo intervir na requalificação da Linha do Vouga, designadamente no troço entre Sernada do Vouga e Águeda e especialmente considerando o anúncio do investimento de 2,5 milhões de euros?
- Quando irão ser realizadas as urgentes e necessárias obras de requalificação da Linha do Vouga?
- Confirma o Governo que a ligação Sernada do Vouga e Oliveira de Azeméis é, neste momento, feita de táxi? Se sim, qual o valor mensal deste serviço? E como pretende o Governo intervir na garantia de um serviço público e coletivo de transportes para estas populações?
- Que medidas irá tomar o Governo para responder à necessidade identificada de maior regularidade de comboios na Linha do Vouga?
- O que pretende o Governo fazer para responder às preocupações manifestadas relativamente às passagens de nível sem vigilância? Vai o Governo contratar Guardas de Passagem de Nível? Se sim, quais os moldes dessa contratação?

Assunto: Requalificação urgente e necessária da Linha do Vale do Vouga

Destinatário: Min. da Economia

Ex. ma Sr.a Presidente da Assembleia da República

As várias décadas de desinvestimento na ferrovia, refletindo as opções políticas de sucessivos governos que favoreceram a construção de rodovia e o transporte individual, em detrimento do desenvolvimento e promoção do transporte coletivo e público, conduziram à degradação de diversas linhas no país e ao encerramento de algumas.

 A secular Linha do Vouga, com uma extensão de 96 km, percorre os concelhos de Espinho, Santa Maria da Feira, São João da Madeira, Oliveira de Azeméis, Albergaria-a-Velha, Águeda e Aveiro, tendo tido, desde sempre, um peso significativo na garantia da mobilidade destas populações.

Foi a contestação popular que impediu o desaparecimento desta linha centenária, cuja liquidação estava inscrita no Pacto de Agressão assinado por PS, PSD e CDS e fazia parte do chamado "Plano Estratégico de Transportes" do Governo PSD/CDS.

A 25 de Outubro de 2013 o comboio foi colocado a funcionar a uma velocidade de 10 km/hora, devido à intempérie de então, sendo que em Novembro de 2013 foi anunciado que a ligação entre Sernada do Vouga e Oliveira de Azeméis passaria a ser feita de autocarro. Neste momento, de acordo com informação chegada ao Grupo Parlamentar do PCP, este percurso já só é assegurado de táxi!

No passado mês de Abril, a REFER anunciou o investimento de 2,5 milhões de euros na estrutura da Linha do Vouga, designadamente entre Sernada do Vouga e Águeda – um troço da ferrovia bastante deteriorado, no qual o comboio circula a uma velocidade muito lenta, demorando cerca de 50 minutos para percorrer uma distância de 14 km. Importa referir que este troço percorre o concelho de Águeda, sendo que a sua melhoria serviria uma população de mais de 47 mil habitantes, garantindo assim que chegariam à sede de concelho utilizando um meio de transporte rápido e económico.Mas até ao momento, da informação chegada ao Grupo Parlamentar do PCP, a requalificação da Linha do Vale do Vouga continua por concretizar, perpetuando-se os problemas para as populações.

Foi ainda trazido ao nosso conhecimento a preocupação de moradores daqueles concelhos relativamente aos horários dos comboios, sendo que os mesmos deveriam ser ajustados à realidade e necessidades locais, nomeadamente tendo em conta a existência de um Pólo da Universidade de Aveiro em Águeda. Também o facto de se manterem passagens de nível sem vigilância, nas quais têm ocorrido pequenos acidentes (até ao momento, sem gravidade), foi preocupação manifestada pelos moradores.

O PCP entende que a Linha do Vouga serve um conjunto importante de populações, permitindo a ligação entre várias cidades da parte sul da Área Metropolitana do Porto e entre o sul e o norte do distrito de Aveiro. Para o PCPa modernização da linha, a sua eletrificação e a utilização de adequadas composições permitirá a sua rentabilidade e promoverá um importante meio de transporte coletivo, quando conjugado cominterfaces da Linha do Norte,que permitam a ligação integral por meios ferroviários à cidade do Porto e a várias cidades do Sul, em particular Coimbra e Lisboa.

Face ao exposto, tendo em conta as necessidades das populações dos concelhos atravessados pela Linha do Vouga e o seu direito à mobilidade e intervenções anteriores do PCP nesta matéria, ao abrigo da alínea d) do artigo 156o da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229o do Regimento da Assembleia da Republica, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministro da Economia nos envie os seguintes esclarecimentos:

1. De que forma pretende o Governo intervir na requalificação da Linha do Vouga, designadamente no troço entre Sernada do Vouga e Águeda e especialmente considerando o anúncio do investimento de 2,5 milhões de euros?

2. Quando irão ser realizadas as urgentes e necessárias obras de requalificação da Linha do Vouga?

3. Confirma o Governo que a ligação Sernada do Vouga e Oliveira de Azeméis é, neste momento, feita de táxi? Se sim, qual o valor mensal deste serviço? E como pretende o Governo intervir na garantia de um serviço público e coletivo de transportes para estas populações?

4. Que medidas irá tomar o Governo para responder à necessidade identificada de maior regularidade de comboios na Linha do Vouga?

5. O que pretende o Governo fazer para responder às preocupações manifestadas relativamente às passagens de nível sem vigilância? Vai o Governo contratar Guardas de Passagem de Nível? Se sim, quais os moldes dessa contratação?

Palácio de São Bento, quarta-feira, 3 de Dezembro de 2014

Deputado(a)s

DIANA FERREIRA(PCP)

BRUNO DIAS(PCP)

 

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