Logotipo Assembleia da República
PCP questiona o Governo, Pergunta 710/XII/4

Assunto: Rutura dos Serviços de Urgência no Hospital São Sebastião - Santa Maria da Feira, Aveiro

Destinatário: Min. da Saúde

Ex. ma Sr.a Presidente da Assembleia da República

Os sucessivos governos da política de direita, com as suas opções políticas, são responsáveis pela degradação do Serviço Nacional de Saúde, designadamente pela cada vez mais notória ausência/escassez de meios humanos e materiais, resultando, entre outras, em situações de rutura dos serviços de urgência hospitalares, com consequências, em muitos casos, dramáticas – como a recente morte de um homem nas urgências do Hospital de São Sebastião, em Santa Maria da Feira. Foi noticiado a abertura do inquérito pela Administração do centro hospitalar para averiguar o sucedido, no entanto, é preciso que se tome as medidas efetivamente necessárias, para evitar a ocorrência destas situações, nomeadamente através do reforço dos meios humanos e materiais necessários para responder às necessidades das populações.

Não pode passar despercebido o facto da Ordem dos Médicos, FNAM, SEP e outras organizações terem vindo a alertar para a profunda carência de meios humanos e materiais, bem como a escassez de camas para internamento, sinalizando o risco significativo de as unidades hospitalares não disporem de capacidade de resposta adequada e de qualidade à população.

Importa também referir que o Grupo Parlamentar do PCP já questionou várias vezes o Governo sobre o Hospital de São Sebastião, manifestando a sua preocupação pela situação sentida nas urgências daquele hospital e denunciando a falta de profissionais (médicos, enfermeiros e assistentes operacionais), de meios materiais e medicamentos, bem como as consequências inerentes: longos períodos de espera e risco de degradação dos cuidados de saúde prestados.

Ao contrário do que tem sido afirmado pelo Governo, os acontecimentos mais recentes ocorridos nas urgências dos hospitais não encontram justificação nos "picos" de afluência devido à época do ano – ocorre todos os anos, sendo que este ano não se verificou maior recurso às urgências, em comparação com anos anteriores.

No distrito de Aveiro encerraram (ou foram desqualificados) os Serviços de Urgência dos Hospitais de Espinho, São João da Madeira, São Paio de Oleiros, Ovar, Estarreja, Oliveira de Azeméis e Águeda. Encerraram também inúmeros Serviços de Atendimento Permanente nos centros de saúde, bem como várias extensões dos centros de saúde, deixando milhares sem médico de família.

Os centros hospitalares de Vila Nova de Gaia/Espinho, que responde às necessidades das populações do norte do distrito, o de Entre Douro e Vouga e o do Baixo Vouga foram todos dimensionados para populações substancialmente menores do que aquelas a que dão resposta. Além disso, têm-se encerrado serviços e reduzido o número de camas de internamento.

Existem bloqueios à contratação de mais profissionais de saúde em todas as carreiras. Foi promovida a sua saída, com a desvalorização profissional e social destes profissionais, sem renovação de quadros. Os salários, o desemprego e a instabilidade e precariedade laboral levaram a uma emigração recorde de enfermeiros nos últimos anos.

A redução da capacidade de resposta dos cuidados de saúde primários a par do insuficiente número de profissionais de saúde compromete o devido atendimento às populações – muitos utentes que ficam privados de justa e devido acesso aos cuidados de saúde atempados, o que conduz a uma sobrecarga dos hospitais, particularmente nos seus serviços de urgência.

Face ao exposto e considerando fundamental o esclarecimento do sucedido e a defesa do Serviço Nacional de Saúde, dos seus profissionais e direitos, ao abrigo da alínea d) do artigo 156o da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229o do Regimento da Assembleia da Republica, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministério da Saúde nos envie os seguintes esclarecimentos:

1. Que medidas vai tomar o Governo para garantir eu não ocorrerão mais situações semelhantes à sucedida no Hospital de São Sebastião?

2. De que forma pretende o Governo garantir a redução das horas de espera nos Serviços de Urgência?

3. Vai o Governo contratar mais médicos para o Hospital de São Sebastião, designadamente para o Serviço de Urgência? Se sim, quantos e quando e em que moldes de contratação (por concurso público, contratos individuais de trabalho ou por contratação via empresas de trabalho temporário)?

4. Vai o Governo contratar mais enfermeiros para o Hospital de São Sebastião, designadamente para o Serviço de Urgência? Se sim, quantos e quando e em que moldes de contratação (por concurso público, contratos individuais de trabalho ou por contratação via empresas de trabalho temporário)?

5. Vai o Governo contratar mais assistentes operacionais para o Hospital de São Sebastião? Se sim, quantos e quando e em que moldes de contratação (por concurso público, contratos individuais de trabalho ou por contratação via empresas de trabalho temporário)?

6. Que medidas vai o Governo tomar para suprir as carências de meios materiais no Hospital de São Sebastião?

Palácio de São Bento, quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015

Deputado(a)s

DIANA FERREIRA(PCP)

PAULA SANTOS(PCP)

 

Para o topo