Pergunta 2947/XII/4

Assunto: Despedimento Colectivo na Tovartex, em Ovar (Aveiro)
Destinatário: Min. da Solidariedade, Emprego e Segurança Social


Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República

O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento que a Tovartex, uma empresa alemã da indústria têxtil, pertença da multinacional alemã FALKE, localizada em Ovar há mais de 30 anos, irá proceder ao despedimento coletivo de 177 trabalhadores dos 235 ainda existentes, deslocalizando parte significativa da sua produção para a Sérvia.

Estes 177 trabalhadores juntam-se aos mais de 50 despedidos em 2013, aos 116 em 2012, nesta que é uma empresa que já empregou cerca de 700 trabalhadores, e que, de forma progressiva, tem vindo, nos últimos anos, a extinguir centenas de postos de trabalho, num caminho traçado do seu próprio desaparecimento, atirando para o desemprego centenas de trabalhadores, de forma direta e indireta.

A administração “justifica” este despedimento coletivo com a necessidade de reduzir custos em cerca de 60%, informando ainda que esta é uma decisão da “empresa-mãe” (FALKE), que pretende deslocalizar esta fábrica para a Sérvia. O PCP considera absolutamente inaceitável que sejam os trabalhadores a pagar por uma situação que não criaram. São os trabalhadores, muitos com mais de 20 anos de casa, e na sua generalidade com baixos salários, que geram a riqueza da empresa e que, com o seu trabalho, deram e continuam a dar muitos lucros à administração e à multinacional em questão.

Importa referir ainda que o encerramento desta empresa significará mais desemprego, mais pobreza e terá impactos muito negativos na economia local.
O Grupo Parlamentar do PCP teve ainda a informação que esta multinacional recebeu, por diversas vezes, fundos comunitários e apoios financeiros da parte de governos do PS, PSD e CDS, o que, face à realidade de sucessivos despedimentos efetuados nos últimos anos, assume maior gravidade.
As opções políticas de sucessivos governos do PS, PSD e CDS, dos seus PEC’s e Pacto de Agressão, têm permitido que os grandes grupos e o patronato se “sirvam” dos trabalhadores para acumularem a riqueza, “descartando-os” quando entendem necessário e pretendem manter ou aumentar lucros.

O PCP rejeita firmemente este caminho de exploração, de baixos salários e empobrecimento dos trabalhadores e do Povo, e manifesta a sua total solidariedade com os trabalhadores da Tovartex e com as lutas que venham a desenvolver na defesa dos seus postos de trabalho.

O PCP assume o seu compromisso de defesa da produção nacional e dos direitos dos trabalhadores e de combate à precariedade e aos baixos salários.

Face ao exposto, considerando a necessidade imperiosa de defesa da produção nacional, dos postos de trabalho em causa, dos direitos destes trabalhadores, bem como da importância desta empresa para o concelho e o distrito, e ao abrigo das normas legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que, por intermédio do Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social nos envie os seguintes esclarecimentos:

1. Tem o Governo conhecimento desta situação?
2. Que medidas pretende o Governo tomar para impedir a deslocalização da Tovartex para a Sérvia?
3. Que medidas pretende o Governo tomar para garantir a manutenção dos postos de trabalho em causa?
4. Confirma o Governo que esta empresa beneficiou de fundos do Estado e fundos comunitários?
5. Nos últimos dez anos que fundos foram atribuídos português à Tovartex? Quais os valores em cada ano, com que objectivo e quais os Ministérios que os atribuíram?
6. Que ações inspetivas realizou a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) à Tovartex nos últimos dez anos? Quais os resultados e apuramentos de cada uma dessas ações inspetivas?

Palácio de São Bento, quarta-feira, 22 de Julho de 2015
Deputado(a)s
DIANA FERREIRA(PCP)

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