Requerimentos e perguntas

Pergunta 71/XII/4

Assunto: Hospital de S. Sebastião, Santa Maria da Feira, em risco de rutura (Aveiro)

Destinatário: Min. da Saúde

Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República

Inserido num quadro de intenso ataque à Constituição da República, aos Serviços Públicos e às Funções Sociais do Estado, o atual Governo PSD/CDS tem levado a cabo políticas que tentam destruir o Serviço Nacional de Saúde, conquista de Abril. O Orçamento de Estado para 2014 reduziu em 300 milhões de euros as verbas para o SNS, ao mesmo tempo que entregou cerca de 500 milhões de euros para hospitais privados, ao abrigo da ADSE e aumentou as verbas nas Parcerias Público Privadas (atingindo 418 milhões de euros).

Pergunta 2169/XII/3

Assunto: Encerramento de Escolas do Concelho de Estarreja

Destinatário: Min. da Educação e Ciência

Ex. ma Sr.a Presidente da Assembleia da República

É por demais evidente que o encerramento de escolas que o Governo prossegue, não tem como objetivo a melhoria do processo ensino/aprendizagem dos alunos, nem assenta em critérios pedagógicos. O único e verdadeiro objetivo é o desmantelamento da escola pública, de qualidade e para todos, conforme o consagrado na Constituição da República Portuguesa.

Pergunta 2136/XII/3, 17 de Julho 2014, PCP questiona Governo

Assunto: Serviço de Neurologia do CHBV deixa de ter condições para prestar cuidados no Serviço de Urgência

Destinatário:Min. da Saúde

Ex. ma Sr.a Presidente da Assembleia da República

A estratégia do Governo PSD/CDS para destruir os serviços públicos acaba de atingir mais um objetivo ao tornar impossível a realização de uma escala para o Serviço de Urgência de Neurologia no Centro Hospitalar do Baixo Vouga (CHBV). Com efeito, as medidas restritivas do Ministério da Saúde à contratação de médicos levaram ao envelhecimento dos neurologistas do CHBV sem que os quadros fossem renovados e rejuvenescidos.

Pergunta Número 2138 / XII ( 3 .a) 2014-07-17, PCP questiona Governo

Assunto: Falta de condições materiais e humanas na Escola Secundária Dr. Mário Sacramento (Aveiro)

Destinatário: Min. da Educação e Ciência

Ex. ma Sr.a Presidente da Assembleia da República

O PCP teve conhecimento, através de um abaixo-assinado dinamizado por um grupo de estudantes da Escola Secundária Dr. Mário Sacramento em Aveiro, de vários problemas relativos às condições materiais e humanas de funcionamento desta escola.

O PCP teve conhecimento que na Escola existe um conjunto de problemas materiais e humanos com consequências na degradação da qualidade do ensino e da aprendizagem.

Os estudantes referem como principais problemas o aumento do número de alunos por turma, a falta de funcionários, a desvalorização das disciplinas humanísticas/criativas, os custos elevadíssimos dos manuais escolares.

PERGUNTA Número 2012 / XII ( 3 .ª )

Assunto: Grande carência de profissionais de Saúde Hospital de S. Sebastião - Santa Maria da Feira

Destinatário: Min. da Saúde

Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República

Todos os Serviços Públicos têm sido alvo do ataque deste Governo com vista à criação de um Estado mínimo que se limite a alimentar os grupos monopolistas. Desta estratégia faz parte a redução de trabalhadores na Administração Pública, que tem levado a graves carências de recursos humanos nas escolas e nos serviços de saúde, só para citar os exemplos mais gritantes.

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