Requerimentos e perguntas


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PCP questiona o Governo, Pergunta 710/XII/4

Assunto: Rutura dos Serviços de Urgência no Hospital São Sebastião - Santa Maria da Feira, Aveiro

Destinatário: Min. da Saúde

Ex. ma Sr.a Presidente da Assembleia da República

Os sucessivos governos da política de direita, com as suas opções políticas, são responsáveis pela degradação do Serviço Nacional de Saúde, designadamente pela cada vez mais notória ausência/escassez de meios humanos e materiais, resultando, entre outras, em situações de rutura dos serviços de urgência hospitalares, com consequências, em muitos casos, dramáticas – como a recente morte de um homem nas urgências do Hospital de São Sebastião, em Santa Maria da Feira. Foi noticiado a abertura do inquérito pela Administração do centro hospitalar para averiguar o sucedido, no entanto, é preciso que se tome as medidas efetivamente necessárias, para evitar a ocorrência destas situações, nomeadamente através do reforço dos meios humanos e materiais necessários para responder às necessidades das populações.


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PCP questiona o Governo

Vouguinha- De que forma pretende o Governo intervir na requalificação da Linha do Vouga, designadamente no troço entre Sernada do Vouga e Águeda e especialmente considerando o anúncio do investimento de 2,5 milhões de euros?
- Quando irão ser realizadas as urgentes e necessárias obras de requalificação da Linha do Vouga?
- Confirma o Governo que a ligação Sernada do Vouga e Oliveira de Azeméis é, neste momento, feita de táxi? Se sim, qual o valor mensal deste serviço? E como pretende o Governo intervir na garantia de um serviço público e coletivo de transportes para estas populações?
- Que medidas irá tomar o Governo para responder à necessidade identificada de maior regularidade de comboios na Linha do Vouga?
- O que pretende o Governo fazer para responder às preocupações manifestadas relativamente às passagens de nível sem vigilância? Vai o Governo contratar Guardas de Passagem de Nível? Se sim, quais os moldes dessa contratação?

Assunto: Requalificação urgente e necessária da Linha do Vale do Vouga

Destinatário: Min. da Economia

Ex. ma Sr.a Presidente da Assembleia da República

As várias décadas de desinvestimento na ferrovia, refletindo as opções políticas de sucessivos governos que favoreceram a construção de rodovia e o transporte individual, em detrimento do desenvolvimento e promoção do transporte coletivo e público, conduziram à degradação de diversas linhas no país e ao encerramento de algumas.


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PCP questiona o Governo, Pergunta 325/XII/4

Logo SaúdeAssunto: Sobre a situação dos assistentes operacionais na área da saúde

Destinatário: Min. da Saúde

Ex. ma Sr.a Presidente da Assembleia da República

Os assistentes operacionais na área da saúde constituem um dos maiores grupos profissionais nos estabelecimentos de saúde. À semelhança dos restantes profissionais de saúde, o Governo promoveu a desvalorização profissional e social dos assistentes operacionais. A retirada de direitos, a desvalorização das carreiras e das remunerações, a enorme carência de assistentes profissionais e a subsequente imposição de elevados ritmos de trabalho, demonstra o desrespeito deste Governo por estes trabalhadores.

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