Aveiro

Realizou-se no passado sábado um convívio/magusto no centro de trabalho do PCP em Aveiro, promovido pela comissão concelhia de Aveiro do PCP, que reuniu várias dezenas de camaradas e amigos que, de alguma forma, participaram no último acto eleitoral. Tratou-se de uma iniciativa de convívio, mas também de afirmação do projecto do PCP para o país e na sua determinação em levar mais longe as reivindicações e anseios da população. A intervenção política esteve a cargo de Diana Ferreira, deputada do PCP na A.R., centrando-se em torno da proposta de Orçamento do Estado para 2018, das suas limitações, mas também valorizando o facto de este Orçamento do Estado, com o contributo do PCP, consolidar as medidas de reposição de direitos, salários e rendimentos tomadas nos últimos dois anos e dar novos passos nessa reposição. Como seja, um novo aumento das pensões e reformas, de se aliviar o IRS aos trabalhadores, particularmente aos que têm rendimentos mais baixos, ou de serem devolvidos direitos aos trabalhadores da Administração Pública.

No seguimento da intensificação da exploração e repressão sentida pelos trabalhadores da Renault Cacia no seguimento do dito "acordo de competitividade", a célula do PCP na empresa distribuiu hoje um comunicado aos trabalhadores exortando para que estes não se resignem e resistam.

No comunicado são sublinhadas as consequências já sentidas pelos trabalhadores, designadamente a quebra no prémio trimestral e a imposição de trabalho em dia feriado não remunerado (ao abrigo da "bolsa de horas"), revelando-se assim as reais intenções da empresa quando forçou os trabalhadores a votar sucessivamente este "acordo" até à sua aprovação.

A comissão concelhia de Aveiro do PCP expressa a sua solidariedade com a luta dos trabalhadores da Transdev/ETAC-Empresa de Transportes António Cunha, Lda, empresa que ficou com a exploração dos transportes públicos da cidade de Aveiro, na sequência do processo de extinção da empresa municipal Moveaveiro.

Os trabalhadores da Transdev iniciam, na próxima semana, uma greve às primeiras horas da manhã, pois, entre outras matérias , são forçados a permanecer disponíveis para a empresa 12 horas por dia, quando são remunerados apenas de oito horas.

Como oportunamente o PCP alertou e a realidade está a confirmar, as consequências da concessão dos transportes em Aveiro são os atrasos sucessivos, a supressão de carreiras sem aviso prévio, o aumento das tarifas e a exploração dos trabalhadores, caindo por terra a tão apregoada solução apresentada pelo executivo PSD/CDS da Câmara Municipal de Aveiro.

A Comissão Concelhia de Aveiro do PCP apresenta o seu protesto face às recentes declarações do Presidente da C.M.Aveiro, Eng. Ribau Esteves, considerando «insensata» a aprovação da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto que teve por base um Projeto de Lei do PCP (Projeto de Lei n.º 65/XIII-1.ª) que visava a criação de uma rede de centros de recolha oficial de animais e que, um ano depois de trabalho na especialidade, conjuntamente com uma Petição de Cidadãos, foi aprovada, por unanimidade, em Junho de 2016.

Ora, a Câmara Municipal de Aveiro de maioria PSD/CDS, não pode alijar as suas responsabilidades políticas sobre este assunto.

De facto, o Município de Aveiro nunca teve um centro de recolha oficial (CRO) licenciado e o «canil» anteriormente utilizado, entretanto encerrado, nem condições tinha para ter essa designação, tal o seu estado de desadequação e degradação. O que a maioria PSD/CDS não explica é a razão de não haver qualquer estrutura física nem qualquer política efetiva em matéria de recolha de animais errantes e defesa da saúde publica.

A Comissão Concelhia de Aveiro do PCP realizou na manhã de 24 de Março, uma visita ao Bairro Histórico do Concelho, nomeadamente ao edificado envolvido pelas ruas Combatentes da Grande Guerra (antiga Rua Direita), Luís Cipriano e Batalhão Caçadores 10, onde se esta a realizar relevante intervenção urbanística que recentemente deu origem ao desabamento de um terceiro edifício, não contemplado na dita intervenção.

Na zona do Concelho acima citada está portanto em curso uma relevante intervenção urbanística sobre a qual se desconhecem as preocupações patrimoniais e arqueológicas. A intervenção urbanística em causa apenas teve a preocupação, até ao momento, de preservação da fachada da habitação datada de 1616, não tendo sido respeitado qualquer outro elemento constante do património histórico e arqueológico ali edificado e identificado. Pelo contrário, sucedem-se os episódios de incêndios, desabamentos e demolições, estando actualmente em estado de absoluta degradação e destruição o património existente.

A Comissão Concelhia de Aveiro do Partido Comunista Português vem apresentar a sua firme oposição à proposta de encerramento de mais duas agências da Caixa Geral de Depósitos no nosso concelho.

De acordo com a proposta conhecida é intenção da CGD proceder ao encerramento das agências de São Bernando e na sede da AIDA, facto grave por si, mas ainda mais se tido em conta que no espaço de poucos anos foram já encerradas os balcões Aveiro sul, Loja do Cidadão e Sá-Barrocas. Esta situação terá ainda consequências no plano laboral com o desaparecimento de dezenas de postos de trabalho e despedimentos.

No final da passada semana, o presidente da Câmara Municipal de Aveiro, Ribau Esteves, veio anunciar alterações aos horários dos autocarros da Movebus ( Transdev), procurando silenciar a contestação dos muitos utentes dos transportes públicos de Aveiro que se viram lesados no processo de extinção da MoveAveiro e concessão à Transdev.

Sem prejuízo de uma análise mais aprofundada a estas alterações e respectivo comentário, o PCP não pode deixar de assinalar que a par com as ditas alterações de horários houve graves alterações de preços!

Na verdade, o que antes era um bilhete de ida e volta no período de 24 horas, passou a ser de apenas ida. E a tarifa de compra a bordo para crianças e idosos que era de 1,50€ passou a 2,00€!

Na semana passada, Ribau Esteves veio em tom de mistério pré-eleitoral anunciar que haveria uma entidade privada disponível para investir 50 milhões de euros na construção de um novo hospital em Aveiro, mais concretamente em terrenos junto da estação de Aveiro, com quem o negócio estaria praticamente fechado.

Tais declarações merecem do PCP as seguintes considerações:

A Comissão Concelhia de Aveiro do PCP comunica que fez agendar na próxima sessão da Assembleia Municipal de Aveiro a realizar na próxima sexta-feira dia 17 de Fevereiro de proposta de Recomendação à CMA sobre a Defesa do serviço público de transporte no município.

A proposta de Recomendação tem três pontos essenciais:
-a realização de uma auscultação profunda a todos os interessados no serviço, entre utentes, estruturas representativas dos trabalhadores, entidades económicas, comunidade escolar entre outras;
-revisão urgente de horários e percursos vigentes;
-reformulação de bilhética, com reversão imediata dos aumentos de preços registados em Janeiro e aumento dos postos de aquisição dos títulos de viagem.

Passada apenas uma semana útil da entrada em funcionamento da concessão plena dos transportes rodoviários no concelho de Aveiro à Transdev – com o nome “Aveiro Bus” – é já evidente que se multiplicaram os problemas sentidos pelos habitantes dos concelhos que dependem do transporte público.

Mais do que “pontuais”, os problemas já identificados por habitantes de vários pontos dos concelhos revelam que há uma questão estrutural por resolver. Não é coincidência que apareçam queixas de várias freguesias do concelho (Cacia, São Bernardo, Eixo, etc.), trata-se precisamente da confirmação daquilo para que o PCP sempre alertara: a concessão dos transportes a privados conduz à degradação da sua qualidade, pois o factor determinante para quem presta o serviço é o lucro!


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