1. O PCP considera que a praça conhecida por Jardim do Rossio merece e carece de uma intervenção para a requalificar, revitalizar e valorizar. No entanto, entendemos que essa intervenção não pode ser dissociada do espaço envolvente (Bairro Beira-Mar, Alboi, Rua de Coimbra, ...), por um lado, e da requalificação do eixo Estação CP - Av. Dr. Lourenço Peixinho. Pelo que, a metodologia adoptada de «trabalho à peça», sem ter em conta estes elementos, não nos parece, de todo, a mais adequada;
  2. Consideramos que a Praça Jardim do Rossio, deve ser um espaço predominantemente ajardinado, de lazer e de convívio, de usufruto dos residentes da zona e da população que nos visita;
  3. O envolvimento e participação da população em todo o processo, em especial, residentes, comerciantes, associações e colectividades locais, parece-nos um aspecto fundamental a respeitar;
  4. O projecto apresentado pela CMA não responde, na nossa avaliação, aos pressupostos em cima enunciados, antes os contraria em vários aspectos.
    • A destruição de um espaço essencialmente verde, com vista privilegiada para Ria, para uma praça onde predomina a pedra é, por si só, inibidor do seu usufruto;
    • A transformação de uma praça de lazer para uma praça de realização de eventos, contraria os interesses da população nesses bairros que ficaria, assim, mais exposta ao ruído;
    • Um espaço ajardinado e arborizado contribui também para atenuar os efeitos do vento (intenso e constante) que se sente naquela zona da cidade, algo que o presente projecto ignora;
    • Particularmente preocupante é a intenção de construção de um parque de estacionamento sob a praça, que condiciona todo o projecto, não se conhecendo qualquer estudo que sustente ou verifique a necessidade ou viabilidade de tal construção;
    • Trata-se de uma zona de risco, leito de cheia, o que dificulta qualquer construção e previsivelmente acarreta elevados custos;
    • Nas imediações existem dois parques de estacionamento enterrados (Forum e Ana Vieira) semi-ocupados, pelo que não nos afigura como uma necessidade a construção do estacionamento na praça do rossio. Além do mais, tal representaria uma contradição com a lógica de retirar ou aliviar o tráfego automóvel na zona, mas, a ser necessário, consideramos que primeiro seria de estudar o actual espaço em frente ao antigo Governo Civil, por exemplo;
    • A hipótese de instalação de mais uma superfície comercial na praça do Rossio não salvaguarda os interesses do pequeno comercio local, antes os interesses imobiliários e especulativos.
  5. O PCP, pelos motivos expostos, considera que os pressupostos que nortearam o concurso de ideias não são os correctos. Considera este projecto não serve os interesses da população de Aveiro e insta o executivo municipal a tomar as medidas necessárias para desencadear um processo verdadeiramente participativo e construtivo, até tendo como base os estudos anteriormente feitos em colaboração com os técnicos da Câmara Municipal e da Universidade de Aveiro, entre outros.
  6. O PCP continuará a intervir no sentido da valorização e qualificação do centro histórico e zona envolvente da Ria e pela promoção de políticas públicas de incentivo à fixação de pessoas, de promoção do trabalho desenvolvidos pelas colectividades locais, de animação cultural, desportiva e ambiental.

A Comissão Concelhia de Aveiro do PCP
19 de Junho de 2018


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