Aveiro

Os médicos da Urgência Geral do Hospital de Aveiro e do Hospital de Águeda alcançaram esta semana uma enorme vitória na defesa do Serviço Nacional de Saúde público, ao derrotar a ordem do Ministério da Saúde para que se procedesse à subcontratação destes profissionais através de empresas de trabalho temporário.

À revelia do acordo feito entre o Ministério da Saúde e os Sindicatos Médicos, o Ministro manteve abertos concursos para empresas de prestação de Serviços médicos no SNS. Este é um passo inaceitável rumo à privatização do SNS e um ataque brutal aos direitos no trabalho dos médicos. Um utente que julgue estar a recorrer ao Serviço Público do SNS estaria, na realidade, a recorrer aos serviços de uma empresa privada, dando, inclusivamente, lucros a empresas de capital estrangeiro. Os médicos contratados por essas empresas são confrontados com reduções salariais que chegam aos 35%, a recibo verde.

Há muito que o PCP vem denunciando a falta de recursos humanos no CHBV, capaz de dar resposta às necessidades da população. Disso é prova a existência de escalas incompletas em vários sectores do serviço de urgência com a consequente acumulação de doentes nos corredores e o aumento do tempo de espera para atendimento. Apesar desta realidade, o Ministro insiste em não abrir vagas para novos contractos, forçando a subcontratação. O PCP apoiou a luta destes trabalhadores, apresentando requerimentos na Assembleia da República exigindo explicações ao Ministro da Saúde. O PCP denunciou também publicamente, esta situação aos órgãos de comunicação social.

Os médicos da Urgência Geral do Hospital de Aveiro e do Hospital de Águeda, agindo como um grupo coeso, solidário, em defesa do Serviço Público e dos seus direitos laborais, recusaram-se a integrar as empresas de trabalho temporário. Ora, como estas empresas não possuem quadros próprios, mostraram-se incapazes de apresentar uma escala para o serviço de urgência e, por isso, foram desclassificadas do concurso. O Ministério da Saúde foi obrigado a manter os actuais contractos que têm com estes trabalhadores, abrindo, inclusivamente, a porta a novas contratações de modo a que as escalas possam ser completadas.

Para além de defender o serviço público e os seus postos de trabalho, estes trabalhadores conseguiram que fossem contratados mais médicos. Esta vitória deve ter repercussão a nível nacional e servir de motivação a todos os que resistem contra esta ofensiva da direita. Como mais uma vez se prova, valeu a pena lutar!

Aveiro, 2 de Novembro de 2013

A Comissão Concelhia de Aveiro do PCP

Mário Sacramento

A Comissão Concelhia de Aveiro do Partido Comunista Português relembra Mário Sacramento, na passagem do 50º aniversário da sua morte.

Mário Sacramento, natural de Ílhavo, estudou em Aveiro e posteriormente cursou medicina em Coimbra, Porto e Lisboa, tendo tirado uma especialidade em gastrenterologia em Paris. Foi um médico reconhecido em Aveiro sendo muito querido pelo seu saber e pela sua permanente disponibilidade, sobretudo para com os mais desfavorecidos.

Mas Mário Sacramento também se notabilizou no plano intelectual, tendo intervindo na escrita em jornais da época e na publicação de diversos ensaios sobre obras de diversos escritores, como Eça de Queirós, Fernando Namora, Fernando Pessoa e outros.

O movimento neorrealista português teve nele um dos seus expoentes máximos. Publicou valiosa obra literária de análise e crítica e participou em inúmeras conferências sobre literatura.

Uma das suas obras, «Frátria, Diálogo com os Católicos» é a colectânea dos textos do debate que teve no extinto jornal «O Litoral» de 1967 a 1969, com Mário da Rocha. Os dois debateram o papel do movimento eclesiástico e, consequentemente dos católicos, na actualidade política que se vivia à época.

A intervenção cívica de Mário Sacramento foi notável e de oposição à ditadura. Ainda estudante liceal, em Aveiro, foi membro da Associação de Estudantes, tendo sido preso. Ao longo do resto da sua vida foi novamente preso pela PIDE por mais quatro vezes.

Aquando o MUD juvenil – Movimento de Unidade Democrática – Mário Sacramento integrou a sua comissão central. Mais tarde exerceu as funções de secretário geral do Secretariado que realizou o 1º Congresso Republicano que se realizou em Aveiro a 5 e 6 de Outubro de 1957 - foi o seu principal obreiro. Liderou igualmente, até ao seu falecimento em 27 de Março de 1969, o Secretariado do 2º Congresso Republicano que se realizou igualmente em Aveiro a 15, 16 e 17 de Maio de 1969. Aliás o Congresso foi realizado sob a sua égide.

Mário Sacramento era militante do PCP.

Na sequência do anúncio do encerramento de 5 balcões da Caixa Geral de Depósitos no Distrito de Aveiro, o PCP levou hoje a cabo uma acção de contacto com a população contestando uma intenção que tem como objectivo de longo prazo a destruição do próprio banco público.

No contacto com as pessoas que à hora de almoço passavam pela Ponte Praça, em Aveiro, ficou patente o descontentamento popular e o acordo com a reivindicação do PCP de uma intervenção do Governo para interromper este processo.

De facto, aquilo de que o País precisa é de uma CGD que recupere a sua missão histórica de banco público, que deve estar ao serviço do desenvolvimento e soberania nacionais, apoiando os diferentes sectores da economia, e não aquilo que os sucessivos têm feito dela: um banco de gestão igual aos bancos privados, mas com capitais públicos!

Aveiro, 22 de Junho de 2018
O Gabinete de Imprensa do PCP

 

Há já muito tempo que o PCP tem vindo a denunciar a situação de ruptura ao nível dos recursos humanos do Centro Hospitalar do Baixo Vouga (CHBV), com especial destaque para a Medicina Interna, Medicina Intensiva, a Cirurgia, o Serviço de Ortopedia, a Urgência Geral do Hospital de Aveiro e do Hospital de Águeda. Ainda recentemente, e fruto desta situação, foram registados tempos de espera superiores a 7 horas.

A administração do Hospital, perante esta situação, em vez de contratar mais médicos, tendo em conta as dificuldades objectivas no preenchimento das várias escalas de serviço, tem recorrido sistematicamente a empresas de trabalho temporário, à margem dos acordos firmados, entre o Ministério da Saúde e a classe médica, que prevêem este expediente apenas a título excepcional e em casos pontuais.

Entretanto, os médicos que asseguram o serviço de urgência do Hospital de Águeda, subcontratados por uma empresa de trabalho temporário, estão sem receber há 5 meses, recusando-se a trabalhar por mais tempo sem receber o que lhes é devido. A resposta da administração do CHBV foi impor a deslocação de médicos da urgência do Hospital de Aveiro para o Hospital de Águeda, agravando, ainda mais, a situação daquele serviço hospitalar.

O Grupo Parlamentar do PCP, ao tomar conhecimento da situação, interpelou, de imediato, o Ministério da Saúde sobre mais este escândalo, onde se misturam ilegalidades de toda a espécie. O PCP exige que sejam tomadas medidas contra esta empresa que não paga aos seus trabalhadores. Exige, igualmente, que sejam apuradas responsabilidades sobre este recurso, claramente abusivo, a empresas de trabalho temporário para suprir necessidades permanentes de pessoal médico.

O PCP lamenta, igualmente, que as últimas, mas principais vítimas, prejudicadas por estas políticas restritivas que cortam das despesas sociais do estado, sejam as populações cuja qualidade de vida fica seriamente atingida com a qualidade dos serviços de saúde prestados a ficarem, cada vez mais, em causa.

Aveiro, 18 de Outubro de 2013

A Comissão Concelhia de Aveiro do PCP

Ver Requerimento situação de completa ruptura ao nível dos recursos humanos do Centro Hospitalar do
Baixo Vouga (CHBV)

  1. O PCP considera que a praça conhecida por Jardim do Rossio merece e carece de uma intervenção para a requalificar, revitalizar e valorizar. No entanto, entendemos que essa intervenção não pode ser dissociada do espaço envolvente (Bairro Beira-Mar, Alboi, Rua de Coimbra, ...), por um lado, e da requalificação do eixo Estação CP - Av. Dr. Lourenço Peixinho. Pelo que, a metodologia adoptada de «trabalho à peça», sem ter em conta estes elementos, não nos parece, de todo, a mais adequada;
  2. Consideramos que a Praça Jardim do Rossio, deve ser um espaço predominantemente ajardinado, de lazer e de convívio, de usufruto dos residentes da zona e da população que nos visita;
  3. O envolvimento e participação da população em todo o processo, em especial, residentes, comerciantes, associações e colectividades locais, parece-nos um aspecto fundamental a respeitar;
  4. O projecto apresentado pela CMA não responde, na nossa avaliação, aos pressupostos em cima enunciados, antes os contraria em vários aspectos.

A Comissão Concelhia do PCP vem comunicar o seu repúdio pelas declarações produzidas pelo Presidente da C. M. Aveiro, este fim-de-semana, em São Jacinto, em que qualificou de «palhaçada» e «circo degradante» as diversas intervenções políticas e cívicas em torno dos problemas da Saúde e da falta de médicos em São Jacinto e noutras freguesias do Concelho.

Para o PCP, das declarações produzidas, sobre o conteúdo e termos escolhidos, resulta desde logo a consideração de que as mesmas revelam deselegância e má-educação indignas de titulares de cargos públicos e que apenas desprestigiam as instituições por si representadas. Mais, atendendo à presença do Presidente da Concelhia aveirense do PSD na concentração da população de São Jacinto na semana passada, coloca-se-nos a dúvida se estaria Ribáu Esteves igualmente a qualificar de «palhaçada» e «circo degradante» a acção do seu dirigente partidário.

A Comissão Concelhia de Aveiro do PCP comunica a sua presença hoje na Freguesia de São Jacinto, no Concelho de Aveiro, em solidariedade com a luta da população e dos utentes do Centro de Saúde de São Jacinto.

A Freguesia de São Jacinto encontra-se, de momento, sem qualquer médico. Após os sucessivos cortes efectuados (e às alterações, por parte do Ministério da Saúde, no ratio utentes/médico), o Centro de Saúde de São Jacinto, que serve uma população envelhecida e particularmente isolada geograficamente, confronta-se hoje com a ausência efectiva de médico de família. Situação que já há muito se arrastava, com a colocação de um médico a tempo parcial, mas que agora se agravou e assim continuará, pelo menos, durante mais de um mês e meio, com a agravante de que com o início da época balnear a população residente aumenta substancialmente.

Testemunhos de utentes relataram situações muito preocupantes, como a falta de vigilância médica a doentes diabéticos, a incapacidade em dar resposta a consultas de planeamento familiar e até de urgência ou a ter em comparecer de madrugada (4h da manhã) à porta do centro de saúde para garantir uma consulta.

A Câmara de Aveiro não pode assobiar para o lado!

O PCP realizou hoje uma acção de contacto com a população de Aveiro alertando para a grave situação que se vive na AveiroBus - empresa da Transdev que ficou com a concessão dos transportes urbanos do concelho - que coloca em risco os motoristas da empresa, os utentes dos transportes e toda a população, em geral!

Apesar de alertada pelos motoristas e pelos seus sindicatos, a administração insiste em violar a lei e não permitir aos motoristas dos autocarros o descanso mínimo de 11 horas entre o momento em que acabam de trabalhar num dia e retomam o trabalho no outro.

Escudando-se numa norma comunitária que nem se aplica aos centros das cidades, nem estaria a ser integralmente cumprida (mesmo que se aplicasse), a Transdev sujeita os trabalhadores a períodos de descanso ilegais e manifestamente insuficientes, já que em vários casos, depois de largar o trabalho é preciso regressar a casa. Resultado: há motoristas que trabalham um dia inteiro (que chega às 15 horas, em alguns casos, por causa das pausas legais) sem ter dormido mais do que 5 horas numa noite.

O PCP entende que esta é uma situação inadmissível e, tendo em conta, o tipo de veículo conduzido e os circuitos feitos, colocando em perigo iminente a população do concelho.

O PCP chama a atenção para a inaceitável situação em que alguns profissionais do CHBV se encontram, pois chegou ao nosso conhecimento que trabalhadores estão a fazer serviço no "arquivo" do hospital, sito nas antigas instalações do Centro de Saúde Mental, em S. Bernardo, infraestrutura que não dispõe de luz, água ou instalações sanitárias.

O PCP irá solicitar esclarecimentos sobre esta situação e exigir que as referidas instalações sejam dotadas das condições necessárias de funcionamento e que a solução não se cinja a medidas paliativas ou provisórias. Este é um equipamento que exige a pronta intervenção do Governo com vista a garantir o fim da sua degradação e a sua reabilitação, dotando o concelho de Aveiro de mais uma unidade de saúde no âmbito do SNS, que tanto precisa!

Face à notícia avançada nos órgãos de comunicação social dando nota do encerramento hoje dos balcão dos CTT na Universidade de Aveiro e em Barrosinhas (Águeda), a Comissão Concelhia de Aveiro do PCP, realizou uma acção de contacto com a população do concelho, exigindo uma postura firme da autarquia contra este encerramento, que irá  sufocar dos balcões remanescentes, onde logicamente os tempos de espera aumentarão e a qualidade do serviço se degradará ainda mais – pese embora os esforços dos trabalhadores da empresa.

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