DORAV

O deputado do PCP ao Parlamento Europeu, Miguel Viegas, participou numa acção de contacto com a população de Aveiro, no âmbito da campanha nacional "Direitos, desenvolvimento, soberania - libertar o país da submissão ao euro e às imposições da UE". Uma campanha onde se dá a conhecer a posição do PCP em relação à União Europeia, e das políticas que considera essenciais prosseguir, nomeadamente libertar o país da submissão ao Euro e das imposições e constrangimentos da UE, da necessidade de pôr Portugal a produzir, de valorizar trabalho e os trabalhadores, por uma Europa de progresso, Paz e Cooperação entre os Povos.

O PCP realizou ontem, em Estarreja, uma sessão de apresentação pública do seu projecto de Lei de Bases da Saúde, com a participação de Jorge Pires da Comissão Política do PCP.

Um Projecto de Lei das Bases da Política de Saúde que estabelece, de forma inequívoca, o papel do Estado na garantia do acesso geral e gratuito de todos os portugueses aos cuidados de saúde. Um Projecto que assenta em sete ideias chave:

Fim da promiscuidade entre o público e o privado

Atribuir ao Estado o papel de financiador, de prestador e regulador e não um Estado que se demite por via da transferência de atribuições, competências e recursos para terceiros, designadamente para os grandes grupos privados.

Autonomia administrativa e financeira

Existência do SNS universal, geral e gratuito, com gestão pública, descentralizada e participada, sendo para tal concedida autonomia administrativa e financeira às entidades e estabelecimentos que o compõem.

Gestão Democrática

Modelo de gestão assente na eleição pelos pares do director clínico, de enfermagem e dos representantes dos outros profissionais de saúde. Elimina o modelo de nomeação para os órgãos de gestão e direcção dos estabelecimentos e serviços do SNS.

Gestão pública

Extinção das unidades de saúde que funcionam em regime de Parcerias Público Privadas e de Entidades Públicas Empresariais.

A Direcção Regional de Aveiro do PCP, reunida a 7 de Dezembro, analisou o actual quadro político, deu nota das mais variadas lutas desenvolvidas, debateu e definiu orientações para o reforço da organização no distrito de Aveiro.

1- Três anos passados nesta nova fase da vida política nacional a vida mostrou que a política de reposição e conquista de rendimentos e direitos foram factores de crescimento económico e de emprego, deitando por terra a tese de que a austeridade, os roubos e os cortes nas pensões e nos salários, eram inevitáveis.

2- O Orçamento do Estado (OE) para 2019 consolida e confirma o conjunto de medidas adoptadas nos últimos anos, prossegue e alarga medidas neles inscritas, adopta e inscreve novos avanços e progressos na reposição e conquista de direitos, como o aumento extraordinário das reformas e pensões, o alargamento do abono de família, das condições de acesso à reforma de trabalhadores com longas carreiras contributivas, o apoio extraordinário a desempregados de longa duração, o alargamento dos manuais escolares gratuitos nos 12 anos de escolaridade obrigatória, a extinção da colecta mínima no Pagamento Especial por Conta, ou ainda o apoio à agricultura familiar e à pesca artesanal.

3- No entanto, o caminho verdadeiramente alternativo continua adiado porque, em domínios essenciais da governação, permanecem as principais orientações da política que, anteriormente, conduziram o país ao declínio e a uma grave situação de dependência externa. Portugal precisa de um rumo distinto do prosseguido pela política de direita. Um rumo verdadeiramente alternativo, que, até hoje, continua adiado. A resposta aos problemas estruturais profundos que continuam a marcar negativamente a vida nacional, não é compatível com as imposições do grande capital, da UE e do Euro, nem com manter Portugal amarrado a uma dívida insustentável.

No âmbito da acção de campanha nacional de propaganda e esclarecimento que o PCP está a desenvolver por todo o País, sob o lema «Avançar é Preciso», militantes da Organização do PCP de Ovar estiveram a distribuir, junto dos trabalhadores desta empresa, um documento com um conjunto de medidas propostas pelo PCP e aprovadas no OE 2019.

Este documento valoriza os avanços nos direitos e rendimentos alcançados nestes últimos três anos que apesar de limitados e insuficientes, são inseparáveis do desenvolvimento da luta dos trabalhadores e do povo e da intervenção decisiva do PCP.

No actual quadro político, o PCP coloca em evidência que este Orçamento de Estado não foi mais longe devido às limitações que resultam das opções que o governo PS impõe quanto é a sua subserviência aos interesses do grande capital, da UE e do Euro, factor que impede a resposta plena aos inúmeros problemas económicos e sociais com que se defronta o País.

que o PCP propõe.

Todos à manifestação Nacional da CGTP,
15 de Novembro, Lisboa – Marquês de Pombal

A campanha de esclarecimento e mobilização dos Trabalhadores e do Povo em torno da discussão do Orçamento de Estado para 2019, prossegue no distrito de Aveiro, integrada na luta pela pela consolidação de novos avanços e progressos na reposição e conquista de direitos.

Sublinhando que a mobilização e a luta dos trabalhadores é decisiva para derrotar os objectivos de aprofundamento da exploração que PS, PSD e CDS subscrevem, é indispensável à construção de uma política alternativa, patriótica e de esquerda, capaz de dar solução aos problemas nacionais como o PCP propõe.

Inserido na jornada de trabalho nas áreas afectadas pelos incêndios de Outubro de 2017, uma delegação do PCP, que contou com a presença da deputada Diana Ferreira, esteve hoje reunida com o Comando Distrital de Operações de Socorro de Aveiro (CDOS) e visitou uma das empresas atingidas pelos incêndios no concelho de Vagos.

No encontro com o CDOS foram levantadas algumas preocupações em torno da alteração da paisagem no distrito, com áreas florestais, cada vez maiores, em que a espécie dominante é o eucalipto, em torno do abandono da agricultura, em torno de problemas no ordenamento do território e, sobretudo, na falta de meios humanos para responder às várias situações, incluindo na área da prevenção. Particular ênfase foi dada às condições de trabalho que é necessário dar resposta (em termos remuneratório, mas também de carreira) para assegurar que, no terreno, se efective a capacidade de vigilância e de resposta rápida, crucial no ataque aos incêndios florestais.

Na reunião e visita à fábrica de plásticos J. Prior, foi salientada a rápida e eficaz resposta dos diferentes organismos públicos envolvidos no programa de apoio às empresas, mas alguma dificuldade, nos tempos de reposta, por parte de algumas companhias de seguros. Por outro lado, foi chamado à atenção para as zonas industriais, muitas delas sem as infra-estruturas necessárias para dar resposta a situações de emergência - acessos rodoviários, pontos de água - e mesmo para as corporações locais de bombeiros que não têm o material adequado para o combate às ocorrências tendo em conta o tipo e a diversidade de matéria combustível em cada uma das empresas presentes nessas zonas industriais.

Realizou-se no passado sábado, dia 7, em Oliveira de Azeméis, o Convívio Regional de Aveiro do PCP que reuniu algumas centenas de pessoas entre simpatizantes e militantes do Partido. Iniciativa de confraternização animada musicalmente pelo jovem Miguel Araújo que revisitou alguns dos principais temas de música de intervenção cuja actualidade permanece e se manifesta quais rebentos novos em planta viva e vigorosa. O ambiente bucólico, do Parque Urbano de Cavaleiros em Santiago de Riba-Ul, assim o sugere por ali brotando, de novo, a frescura das gentes e dos ideais que animam este colectivo na sua nobre missão.

O comício contou com a participação de Jerónimo de Sousa, Secretário Geral, que sublinhou a prioridade do PCP na defesa, reposição e conquista de direitos, no quadro da discussão do Orçamento Geral do Estado para 2019, não cedendo à chantagem com que alguns pretendem que o PCP assine qualquer outra coisa.

Uma vez mais o PCP prestou homenagem a Ferreira Soares, o Dr. Prata assim conhecido, no dia em que fez 76 anos do seu brutal assinato pelas mãos de uma brigada da PVDE, no dia 4 de Julho de 1942.

O médico comunista foi homenageado no cemitério de Nogueira do Cravo, Santa Maria da Feira com a participação de dezenas de militantes e simpatizantes comunistas bem como de alguns familiares, nomeadamente filhos e neta e com a participação de Mafalda Guerreiro membro do Comité Central do PCP.

Ferreira Soares era um destacado quadro do PCP, membro do Comité Regional do Douro, forçado à clandestinidade, foi ajudado pelo povo de Nogueira da Regedoura, que lhe assegurou durante anos abrigo e comida e zelou sempre pela sua segurança. A este gesto respondeu sempre com a sua solidariedade, nunca negando apoio médico gratuito a esta humilde população. No seu funeral, e apesar da intimidação policial, acorreram «milhares de pessoas», destacou a edição clandestina do jornal Avante! na altura.

No passado dia 2 de Julho, uma delegação do PCP, com a presença da deputada na Assembleia da República, Diana Ferreira, realizou visitas à DocaPesca e ao Porto de Aveiro.

A Docapesca, empresa do Sector Empresarial do Estado, tutelada pelo Ministério do Mar, tem a seu cargo o serviço público da prestação de serviços de venda de pescado, bem como o apoio ao sector da pesca e respectivos portos.

A Segurança Alimentar, tratando-se de uma questão de saúde pública, é transversal a toda a empresa: a concepção das infraestruturas e equipamentos, a higiene e segurança das instalações, equipamentos e trabalhadores e a formação profissional, são elementos que fazem parte das boas prácticas da Docapesca, como garantia da aplicação das regras de higiene e segurança alimentar impostas pela legislação em vigor.

No entanto, contrariamente a todas estes importantíssimos pressupostos a DGV (Direcção Geral de Veterinária) retirou o médico veterinário que lá estava colocado, pondo em causa a saúde pública por dificuldades manifestas de fiscalização de todo o pescado. Tal decisão é mais um elemento de confirmação do que o PCP vem afirmando: a submissão do País aos ditames de uma dívida insustentável e de um garrote como défice é contrário o interesse nacional e coloca gravíssimas limitações ao desempenho pleno das funções sociais do Estado e, por isso, não serve para desenvolver o País.

Na manhã de dia 29 de Junho, uma delegação do PCP juntou-se ao protesto das trabalhadoras da FERLIMPA, concentradas à porta do Hospital Infante D. Pedro (Hospital de Aveiro), instituição onde asseguram o serviço de limpeza.

Ficou bem patente nesta concentração que não faltam razões para a indignação das trabalhadoras. Dos salários pagos fora de tempo, ao incumprimento do contrato colectivo, passando pelos episódios de repressão e assédio, sem esquecer o exercício de funções que não são de limpeza (como jardinagem!) e a insalubridade para trabalhadores e utentes do Hospital que significa a circulação por jardins exteriores e áreas reservadas a doentes de risco sem qualquer alteração de uniforme, tudo acontece no quotidiano destas trabalhadoras.

No entender do PCP, esta é uma situação duplamente grave. Primeiro, porque se trata de uma conduta completamente ao arrepio das leis, o que agrava ainda mais a situação de exploração destas trabalhadoras já tão fustigadas por um trabalho duro por um salário tão baixo. Segundo, e não menos grave, porque tudo isto ocorre no interior de uma instituição pública e, ainda por cima, com as especificidades de um hospital!


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