DORAV

Na sequência das visitas anteriores, Miguel Viegas, deputado do PCP no Parlamento Europeu, acompanhado de Isabel Lemos da organização do partido na Mealhada, estiveram reunidos com a Rota da Bairrada. A reunião incluiu uma visita ao restaurante/matadouro Pedro dos Leitões e um encontro com um produtor de leitões da Mealhada.

Com esta iniciativa, o PCP pretende conhecer melhor o processo em curso de certificação do Leitão da Bairrada. Um projeto que poderia contribuir para revitalizar o setor da agropecuária da região que está moribundo, muito por culpa das políticas erradas dos governos nacionais e da União Europeia que obriga milhares de pequenos produtores a abandonar a atividade.

Estima-se que a produção da Bairrada represente qualquer coisa entre um milhão e meio a dois milhões de leitões por ano, parte dos quais oriundos de fora do país. Por aqui se pode avaliar o enorme potencial de desenvolvimento que poderia resultar de um processo de certificação, bem conduzido em função dos interesses locais. A necessidade de tipificar o produto, usando uma raça local, como seja o porco bísaro, constitui o primeiro passo visando a construção de um caderno de encargos que terá que passar pelo crivo de Bruxelas.

O PCP está a promover visitas temáticas relacionadas com a valorização do Leitão da Bairrada. No primeiro de dois dias, foram realizados encontros com a Confraria Gastronómica do Leitão da Bairrada e com a APOMA que está na trabalhar para o processo de certificação. Foi ainda realizada uma visita à uma pequena exploração familiar de leilões.

O Leitão da Bairrada representa uma dos mais valiosos ativos gastronómicos da região. Sendo inegável o impacto positivo que tem no desenvolvimento económico, não é menos verdade que existe ainda muito potencial por explorar à volta desta iguaria. Procurando recolher informação sobre o processo de certificação em curso do Leitão da Bairrada, o PCP, através do seu deputado no Parlamento Europeu, Miguel Viegas, ao longo das várias reuniões e visitas, sublinhou o importante papel que pode desempenhar esta atividade como autêntica alavanca de desenvolvimento com capacidade para voltar a dinamizar o mundo rural que já conheceu melhores dias.

Uma delegação de Ovar do PCP, dando seguimento à Campanha “Valorizar os Trabalhadores – Dar mais Força ao PCP”, distribuíram e contactaram com os trabalhadores da Kirchhoff, empresa multinacional Alemã, sediada há 25 anos em Ovar do sector de produção de componentes para a Indústria Automóvel.

No contacto com os trabalhadores, foi possível constatar as verdadeiras injustiças com que diariamente são confrontados a maioria dos mais 400 trabalhadores que produzem nesta empresa.

Nos dias de hoje esta empresa vai mantendo a sua mão-de-obra fundamentalmente jovem, constantemente recrutada através de empresas de aluguer de mão-de-obra, para as quais estes trabalhadores não trabalham, mas que na realidade no final de cada mês estas empresas ficam com uma parte dos seus salários.

É com este flagelo social que se deparam os trabalhadores da Kirchhoff, que ao longo dos anos esta empresa recorrendo às empresas de aluguer de mão-de-obra, vai mantendo a precariedade dos postos de trabalho através de baixos salários, a utilização do banco de horas e contratos de baixa duração (1 a 3 meses). Estes e muitos outros atropelos estão em confronto com os direitos consagrados no código de trabalho.

Assinalando o Dia Mundial da Saúde e Segurança no Trabalho (28 de Abril), uma delegação da DORAV do PCP promoveu um encontro com a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT).

Neste encontro foi possível abordar de forma profunda a situação actual da ACT, os meios de que dispõem, mas também as dificuldades com que se depara na difusão de informação e na formação e contratação de novos inspectores, bem como a situação dos trabalhadores do distrito de Aveiro, fortemente marcada pela precariedade, exploração e sinistralidade.

Expressando acordo com as preocupações manifestadas pelo PCP, os representantes da ACT sublinharam como a moldura legal actual favorece a existência de vínculos absurdamente precários (com casos de trabalhadores que começam um mês sem saber quanto será a sua remuneração no seu final) e como também se multiplicam ocorrências de interpretações abusivas da própria lei, adensando-se assim a precariezação das relações laborais.

A juntar a isto, somam-se situações de desregulação horária, imposição de bancos de horas grupais e individuais e várias expressões de discriminação salarial - uma vez mais ao completo arrepio da lei ou com recurso a subterfúgios para encontrar enquadramento legal - factos que conduzem a inúmeras situações de impossibilidade ou extrema dificuldade de conciliação da vida pessoal com a vida profissional. Por sua vez, esta é uma situação que leva a ocorrências de exaustão física e psicológica, degradação do ambiente familiar e dificuldades no exercício dos direitos de maternidade e paternidade.

Há alguns dias a esta parte, os trabalhadores não-docentes da Universidade de Aveiro foram confrontados com a abertura de vários concursos para desempenho de funções na Universidade, em regime de contrato com a Fundação (e não com a Função Pública).

O PCP considera que há vários elementos que fazem com que o momento e a forma destes concursos os tornam, no mínimo, questionáveis, a saber:

- Dificilmente se pode compreender que uma Reitoria em fim de mandato abra vagas para um concurso que inclui, entre outras, as posições de assessoria na Reitoria;

- Tendo esta instituição recusado a vinculação de quase todos os docentes precários no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública, também não se entende como, por outro lado, a UA procura aliciar os trabalhadores a passarem da função pública para o regime privado propondo-lhes contratos com vencimentos superiores;

- Num momento em que se abrem perspectivas de descongelamento das carreiras na Administração Pública, o processo em curso tenderá a promover sobretudo a saída de trabalhadores em funções públicas (que durante tanto tempo tiveram as suas carreiras "congeladas", perdendo poder de compra cada um dos anos que passava) para uma situação de contratação ao abrigo do direito privado em que, apesar de auferirem remunerações mais altas, perderão uma parte importante dos direitos adquiridos;

- A estratégia de colocar os directores de Departamento a "gerir" estes concursos em cada departamento, estimulando-os a aliciar alguns trabalhadores em concreto denota pouca transparência e total falta de sentido de ética.

Perante este cenário, que combina uma acção inexplicável da Reitoria cessante e responsabilidades iniludíveis dos sucessivos governos PS/PSD/CDS no que toca à degradação da situação dos trabalhadores da Administração Pública, o PCP aponta as seguintes medidas como urgentes:

Concentração dos trabalhadores das Águas Centro Litoral

Demonstrando solidariedade pelas justas reivindicações dos trabalhadores, uma delegação do PCP esteve hoje nas concentrações dos trabalhadores em greve do Grupo Águas de Portugal, Águas da Região de Aveiro e Águas do Centro Litoral.

Estes trabalhadores têm os seus salários congelados desde 2009, as restrições remuneratórias impostas por sucessivos orçamentos de Estado para os trabalhadores do sector público que incluem as empresas do grupo Águas de Portugal, conduziram à significativa redução dos salários.

A pretexto da crise, do défice e da dívida pública, sucessivos governos PSD/CDS e PS, congelaram os salários no sector e negaram o direito a uma progressão na carreira.

De salientar que entre 2010 e 2016, os lucros deste grupo empresarial ascenderam a cerca de 500 milhões de euros.

A Funfrap, empresa de fundição com 37 anos de experiência no sector automóvel, sediada em Cacia (concelho de Aveiro), apresentou no ano passado um volume de vendas aproximado de 30 milhões de euros e emprega cerca de 500 trabalhadores.

Apesar duma laboração permanente e de ser evidente que a fábrica tem uma posição consolidada há situações inaceitáveis a passar-se no seu seio, uma vez que há trabalhadores, com a mesma categoria profissional, com diferenças salariais que, em alguns casos, podem chegar aos 300€. 

Esta é uma situação que não é nova, mas que se viu agravada em 2017. Decorrente da política de baixos salários da Funfrap, foram vários os casos de trabalhadores que saíram, procurando trabalho em empresas que lhes oferecessem remunerações mais justas. Para procurar estancar esta saída de profissionais experientes e com capacidade, mas até agora sempre desvalorizados, a administração atribuiu aumentos extraordinários a alguns trabalhadores que, em alguns casos, rondaram os 200€ mensais. 

Uma delegação de Oliveira de Azeméis do PCP esteve a dar a conhecer aos trabalhadores da Lactogal a campanha “ Valorizar os trabalhadores, mais força ao PCP!”.

A Lactogal é uma empresa que, nas instalações fabris de Oliveira de Azeméis, tem cerca de 500 trabalhadores, afirmando proporcionar benefícios sociais de diversos tipos aos trabalhadores.

Porém, a realidade é muito diferente. Na Lactogal não há subsídio de refeição porque os seus trabalhadores têm direito a fazer a refeição na cantina da empresa. Porém, a grande maioria opta por não o fazer.

As razões para tal são gritantes e merecem intervenção das autoridades competentes, uma vez que tal opção decorre da fraquíssima qualidade da cantina e, ainda, de serem cobrados 0,50€ aos que a decidam utilizar. Além disso, as refeições são servidas aos trabalhadores fora do tempo do seu turno, o que os obriga a que cheguem mais cedo, ou permaneçam na empresa fora do seu tempo de trabalho.

Para além de tudo isto, os trabalhadores que fazem turnos não estão a receber o subsídio de turno a que têm direito,de acordo com o estabelecido na lei. O PCP condena esta exploração da Lactogal aos seus trabalhadores, sublinhando que é ilegal.

O PCP considera que é imperativa a correcção destes problemas dos trabalhadores da Lactogal, nomeadamente por via do investimento necessário para aumento da qualidade da comida da cantina, pelo cumprimento do estabelecido legalmente no que respeita ao tempo para refeição e no fim de qualquer tipo de pagamento por parte dos trabalhadores, assim como para a imediata correcção da situação referente ao pagamento do subsídio de turno.

Numa acção de contacto com os trabalhadores da ERT em São João da Madeira, uma delegação do PCP, que contou com a presença da deputada Diana Ferreira, deu a conhecer a campanha "Valorizar os trabalhadores, mais força ao PCP.

A ERT, empresa do sector têxtil, mais direccionada para o sector automóvel, tem vindo sempre a crescer e em 2015 já contava com 530 trabalhadores, 8 empresas em seis países e com um volume de negócios de 76 milhões de €.

A empresa ERT faz sua bandeira motivar os trabalhadores com trabalho de equipa, formação e oportunidade de desenvolvimento pessoal. A motivação é tanta que o salário pago é o salário mínimo e os contratos além de serem através de uma empresa de trabalho temporário, são de um mês, renováveis até dois anos.

Bem diz o slogan na sua página da internet " Valores: Motivação dos recursos humanos, criando condições para o sucesso da organização".

É inaceitável que, num sector e numa empresa em franca expansão, os salários permaneçam tão baixos e se insista em fazer uso de um expediente que deveria ser apenas aplicável a situações de picos pontuais de produção - algo que não é manifestamente o caso!


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