DORAV

O PCP no Dia Internacional da Mulher 2019

Também no distrito de Aveiro, como habitual, o PCP divulgou o seu documento “Viver, Trabalhar, Participar em Igualdade. Cumprir os direitos das Mulheres”, um documento dirigido às mulheres, que saudamos particularmente.

Este documento foi distribuído junto das mulheres Trabalhadoras nos seus postos de trabalho, nomeadamente na Lisil – Manuel Ferreira Marques, Lda, em Oliveira do Bairro,  na Valmet, Lda.  e Portoblinds – Soc. Unip.,Lda., de Ovar , empresas com mão de obra maioritariamente feminina.

Neste contacto, o PCP chama a atenção para a natureza das opções económicas e sociais de sucessivos governos da política de direita PS, PSD e CDS, que inverteram o rumo de Abril, transformando Portugal num País mais desigual, periférico e dependente, acentuando as discriminações sobre as mulheres e criando novos obstáculos à sua participação em igualdade, enquanto trabalhadoras, cidadãs e mães.

A Direcção Regional de Aveiro (DORAV)do PCP, reunida a 1 de Março, analisou o actual quadro político, chamou a atenção para as acções de luta desenvolvidas, discutiu e programou o trabalho e intervenção do partido no distrito, em particular no âmbito de preparação para os actos eleitorais de 2019.

1- A situação política continua marcada por sinais contraditórios. Persiste a campanha de manipulação, difamação e mentira contra o PCP, no âmbito de uma operação mais vasta dirigida pelo grande capital contra o próprio regime democrático. É neste âmbito que se assiste à promoção de concepções reaccionárias ou mesmo de branqueamento do fascismo; se criam, aproveitam e exploram situações de insegurança, violência, corrupção, degradação de serviços, com o propósito de criar climas de apatia, de indiferença, de descrença na política e na luta organizada, que conduzam à aceitação de medidas securitárias, restrição de liberdades e direitos, desmantelamento e privatização das funções sociais do Estado.

2- O papel determinante do PCP nos avanços até agora conseguidos na defesa, reposição e conquista de direitos, é, de facto, uma afronta ao grande capita, porque não desistiu de lutar por mais avanços, nomeadamente pela valorização geral dos salários, pelo aumento do salário mínimo nacional para 650 euros nos sectores público e privado, pela revogação das normas gravosas das leis laborais, pela defesa e valorização dos serviços públicos; porque se bate por uma política alternativa patriótica e de esquerda, que responda aos problemas nacionais, eleve as condições de vida do povo e crie condições para o desenvolvimento soberano do nosso País.

3- No ano de 2019 será necessário continuar a luta em várias frentes, seja no plano social, seja no plano político e institucional e, ao mesmo tempo, dar resposta às grandes e importantes batalhas eleitorais de expressão nacional que estão já marcadas para 26 de Maio (Parlamento Europeu) e para 6 de Outubro (Assembleia da República).

Realizou-se ontem, no salão do antigo quartel dos Bombeiros  de Albergaria-a-Velha, um jantar-comício promovido pela Direcção da Organização Regional de Aveiro do PCP subordinada ao lema

Exercer os Direitos. Participar em Igualdade

Integrado nas comemorações do dia Mundial da Mulher, marco de luta pela pela realização plena da igualdade de direitos de todos os trabalhadores,  no decurso deste comício sublinhou-se a importância da luta pelo exercício dos direitos como elemento imprescindível no sentido de impor a dignidade e o valor do trabalho, neste caso na forma de igualdade de tratamento entre mulheres e homens.

Neste sentido fica o apelo à participação de todos na Manifestação Nacional de Mulheres convocada pelo MDM - Movimento Democrático de Mulheres para o dia 9 de Março às 14h 30 nos Restauradores, Lisboa.

Para mais informação sobre esta iniciativa, abrir ligação seguinte:
MANIFESTAÇÃO NACIONAL DE MULHERES 2019 - MDM

 

Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, Jantar/Comício «Exercer os Direitos. Participar em Igualdade»

Exercer os Direitos. Participar em Igualdade

A introdução de portagens nas chamadas SCUT, para além de não resolver nenhum problema de ordem financeira, constituiu uma tremenda injustiça para as populações afetadas. Esta medida tem conduzido ao agravamento da situação económica de muitas empresas e dificulta em muito a vida de inúmeras pessoas que utilizam esta via para se deslocar diariamente para o trabalho ou para ter acesso aos raros serviços públicos, também eles fortemente penalizados com as opções políticas de sucessivos encerramentos de escolas, tribunais, hospitais e centros de saúde. Tem contribuído para o aumento do tráfego rodoviário, incluindo de pesados, nas vias secundárias e urbanas, com forte perigo para a circulação automóvel e pedonal.

A eliminação das portagens nestas vias, como proposto pelo PCP, é uma medida de elementar justiça! É pois incompreensível que PS, PSD e CDS escolham, uma vez mais, ignorar esta situação e inviabilizar a aprovação das propostas do PCP. E inconcebível e demagógica é a posição do CDS e PSD quando o que têm para contrapor – e só aos aveirenses – é a “deslocação” do chamado “pórtico do Estádio” – embora não se saiba para onde – ou então o “estudo de alternativa” - mas continuando a pagar, naturalmente -.

A deputada do PCP na Assembleia da República, Diana Ferreira, esteve na passada segunda-feira, reunida com a Comissão de Trabalhadores e Comissão Sindical da Renault Cacia. Esta reunião teve como principal objectivo perceber a realidade laboral e social dos trabalhadores desta empresa.

Vários problemas e preocupações foram levantados por estas comissões, que passam pela diminuição dos salários, a retirada de prémios para os trabalhadores mais novos, a manutenção de um grande número de trabalhadores temporários (cerca de 30%), a pressão sobre os trabalhadores e os intensos ritmos de trabalho fazem parte das preocupações.

Diana Ferreira, referiu a importância de se ter a noção dos problemas concretos desta empresa que também se estendem ao restante secto automóvelr, para que lhes possam dar voz na Assembleia da República.

Decorreu no passado sábado, na Junta de Freguesia do Troviscal, concelho de Oliveira do Bairro a sessão de apresentação do livro – A Candidatura de Arlindo Vicente nas «eleições» de 1958, um livro de João Alves Falcato das Edições Avante!.

Esta sessão, organizada pela DORAV do PCP juntou cerca de 80 pessoas entre elas familiares, amigos, conterrâneos, professores e representantes das instituições de Oliveira do Bairro, terra natal de Arlindo Vicente.

Na apresentação do livro intervieram Armando Myre Dores, participante na candidatura de Arlindo Vicente e Domingos Abrantes conhecido militante e dirigente do PCP.

Na sua intervenção, Armando Myre Dores centrou-se mais na pessoa de Arlindo Vicente, um homem simples e honesto, exemplo de coragem para quem era indiferente a profissão de uma pessoa, se era rica ou pobre. Dono de uma grande consciência de classe também defendia os direitos das mulheres.

Domingos Abrantes falou mais na «candidatura» como um todo, que foi o culminar do esforço de centenas de milhares de portugueses dos mais diversos sectores de actividade que se empenharam durante meses, em condições difíceis, em construir um movimento democrático que consideravam, nas circunstâncias do momento, a forma adequada de luta contra a ditadura salazarista.

Realizou-se no passado sábado no Centro de Trabalho de Aveiro do PCP um plenário onde se discutiu o papel do PCP na defesa dos direitos das mulheres, com a presença de Fernanda Mateus membro da Comissão Política do Comité Central e onde estiveram presente três dezenas de participantes, na sua maioria mulheres.

A luta das mulheres nunca foi uma luta de género, mas sim uma luta de classes. Actualmente tentam-se colocar mulheres contra os homens quando na realidade ambos são explorados no seu local de trabalho, sendo mais fácil dividir as pessoas por género, para desviar a atenção dos problemas reais e concretos a que especificamente as mulheres estão sujeitas.

O plenário contou com várias intervenções onde se conclui que há muito a fazer no que respeita aos direitos das mulheres, pois embora alguns já estejam consagrados na lei, na realidade, os direitos ficam à mercê de cada um e, muitas vezes, por concretizar, seja, por exemplo, nos horários de trabalho ou no direito da criança à amamentação.

Entre as questões colocadas, realce para a necessidade da criação de uma rede pública de creches e de uma rede pública de lares, uma acção mais célere, por parte dos organismos públicos, nos processos de determinação de doença profissional ou nos processos de repressão e intimidação no local de trabalho.

O deputado do PCP ao Parlamento Europeu, Miguel Viegas, participou numa acção de contacto com a população de Aveiro, no âmbito da campanha nacional "Direitos, desenvolvimento, soberania - libertar o país da submissão ao euro e às imposições da UE". Uma campanha onde se dá a conhecer a posição do PCP em relação à União Europeia, e das políticas que considera essenciais prosseguir, nomeadamente libertar o país da submissão ao Euro e das imposições e constrangimentos da UE, da necessidade de pôr Portugal a produzir, de valorizar trabalho e os trabalhadores, por uma Europa de progresso, Paz e Cooperação entre os Povos.

O PCP realizou ontem, em Estarreja, uma sessão de apresentação pública do seu projecto de Lei de Bases da Saúde, com a participação de Jorge Pires da Comissão Política do PCP.

Um Projecto de Lei das Bases da Política de Saúde que estabelece, de forma inequívoca, o papel do Estado na garantia do acesso geral e gratuito de todos os portugueses aos cuidados de saúde. Um Projecto que assenta em sete ideias chave:

Fim da promiscuidade entre o público e o privado

Atribuir ao Estado o papel de financiador, de prestador e regulador e não um Estado que se demite por via da transferência de atribuições, competências e recursos para terceiros, designadamente para os grandes grupos privados.

Autonomia administrativa e financeira

Existência do SNS universal, geral e gratuito, com gestão pública, descentralizada e participada, sendo para tal concedida autonomia administrativa e financeira às entidades e estabelecimentos que o compõem.

Gestão Democrática

Modelo de gestão assente na eleição pelos pares do director clínico, de enfermagem e dos representantes dos outros profissionais de saúde. Elimina o modelo de nomeação para os órgãos de gestão e direcção dos estabelecimentos e serviços do SNS.

Gestão pública

Extinção das unidades de saúde que funcionam em regime de Parcerias Público Privadas e de Entidades Públicas Empresariais.

A Direcção Regional de Aveiro do PCP, reunida a 7 de Dezembro, analisou o actual quadro político, deu nota das mais variadas lutas desenvolvidas, debateu e definiu orientações para o reforço da organização no distrito de Aveiro.

1- Três anos passados nesta nova fase da vida política nacional a vida mostrou que a política de reposição e conquista de rendimentos e direitos foram factores de crescimento económico e de emprego, deitando por terra a tese de que a austeridade, os roubos e os cortes nas pensões e nos salários, eram inevitáveis.

2- O Orçamento do Estado (OE) para 2019 consolida e confirma o conjunto de medidas adoptadas nos últimos anos, prossegue e alarga medidas neles inscritas, adopta e inscreve novos avanços e progressos na reposição e conquista de direitos, como o aumento extraordinário das reformas e pensões, o alargamento do abono de família, das condições de acesso à reforma de trabalhadores com longas carreiras contributivas, o apoio extraordinário a desempregados de longa duração, o alargamento dos manuais escolares gratuitos nos 12 anos de escolaridade obrigatória, a extinção da colecta mínima no Pagamento Especial por Conta, ou ainda o apoio à agricultura familiar e à pesca artesanal.

3- No entanto, o caminho verdadeiramente alternativo continua adiado porque, em domínios essenciais da governação, permanecem as principais orientações da política que, anteriormente, conduziram o país ao declínio e a uma grave situação de dependência externa. Portugal precisa de um rumo distinto do prosseguido pela política de direita. Um rumo verdadeiramente alternativo, que, até hoje, continua adiado. A resposta aos problemas estruturais profundos que continuam a marcar negativamente a vida nacional, não é compatível com as imposições do grande capital, da UE e do Euro, nem com manter Portugal amarrado a uma dívida insustentável.


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