O ataque perpetuado pelos sucessivos governos de direita (PS-PSD-CDS) ao Serviço Nacional de Saúde tem várias frentes: por um lado, tenta dificultar o acesso das populações aos cuidados de saúde e, por outro, visa degradar a qualidade dos serviços prestados. Ambas concorrem para engordar o sector privado no segundo «negócio» mais lucrativo do mundo.

O corpo clínico do Centro Hospitalar do Baixo Vouga (CHBV) é, neste momento, insuficiente para suprir as necessidades de bom funcionamento, sobretudo na especialidade de Medicina Interna e no Serviço de Urgência. Estes profissionais médicos acumulam horas extraordinárias no Serviço de Urgência, com o consequente desgaste que isso acarreta. A maioria já ultrapassou o limite das 200 horas extraordinárias anuais e ainda faltam 5 meses para terminar o ano. É, por demais, evidente a necessidade de contratar mais médicos.

Há cerca de um ano, o Ministério da Saúde lançou um concurso para aquisição de serviços médicos através de empresas prestadoras de serviço, como critério único de selecção estabelecido no menor preço. Estas empresas não desenvolvem qualquer actividade, servindo, apenas, como intermediário entre o serviço de saúde e o médico. A contratação de médicos por estas empresas é feita através de recibo verde. Esse concurso, entre outras coisas, motivou uma resposta, forte e determinada, dos médicos que realizaram uma greve de dois dias exigindo a contratação destes profissionais directamente pelo estado com contratos de trabalho justos e inseridos nas carreiras médicas. O Ministro foi obrigado a recuar e, no acordo alcançado pelos Sindicatos, foram abertas vagas para 2000 médicos. Houve o compromisso do Ministro de não abrir mais concursos através de empresas de prestação de serviço.

Ora, dada a situação de emergência verificada no CHBV pela falta de médicos, a Administração do Centro Hospitalar optou, à revelia de todas as normas de bom senso e de respeito pela classe médica, por abrir um concurso para contratação de médicos através de uma empresa prestadora de serviços. Pretende-se contratar médicos em regime de precariedade para desempenhar funções permanentes na urgência de Medicina Interna e Medicina Intensiva. Esta situação merece desde já o mais vivo repúdio do PCP. O PCP defende que estes profissionais devem ser contratados pelo CHBV directamente, inseridos nas carreiras médicas.

Perante esta situação intolerável, o PCP, através do seu Grupo Parlamentar, irá confrontar o Governo com este escândalo, solicitando, igualmente, a marcação de uma reunião com a Administração do CHBV para esclarecer este caso. Ao mesmo tempo, o PCP manifesta toda a sua solidariedade e apoio aos médicos atingidos por esta situação, exortando-os a lutar com o seu sindicato, pelos seus direitos, defendo assim não só o seu vínculo mas também o carácter público do serviço de saúde.

Aveiro, 12 de Agosto de 2013

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