Assinalando o Dia Mundial da Saúde e Segurança no Trabalho (28 de Abril), uma delegação da DORAV do PCP promoveu um encontro com a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT).

Neste encontro foi possível abordar de forma profunda a situação actual da ACT, os meios de que dispõem, mas também as dificuldades com que se depara na difusão de informação e na formação e contratação de novos inspectores, bem como a situação dos trabalhadores do distrito de Aveiro, fortemente marcada pela precariedade, exploração e sinistralidade.

Expressando acordo com as preocupações manifestadas pelo PCP, os representantes da ACT sublinharam como a moldura legal actual favorece a existência de vínculos absurdamente precários (com casos de trabalhadores que começam um mês sem saber quanto será a sua remuneração no seu final) e como também se multiplicam ocorrências de interpretações abusivas da própria lei, adensando-se assim a precariezação das relações laborais.

A juntar a isto, somam-se situações de desregulação horária, imposição de bancos de horas grupais e individuais e várias expressões de discriminação salarial - uma vez mais ao completo arrepio da lei ou com recurso a subterfúgios para encontrar enquadramento legal - factos que conduzem a inúmeras situações de impossibilidade ou extrema dificuldade de conciliação da vida pessoal com a vida profissional. Por sua vez, esta é uma situação que leva a ocorrências de exaustão física e psicológica, degradação do ambiente familiar e dificuldades no exercício dos direitos de maternidade e paternidade.

Por último, foi de amplo consenso a ideia de que é preciso que se valorize mais a contratação colectiva, algo do interesse não apenas do trabalhador, mas das próprias entidades patronais e, naturalmente, do próprio País.

Como conclusão deste encontro ficou a ideia de que todos os elementos acima descritos concorrem para um quadro de grande preocupação relativamente à sinistralidade laboral, fenómeno que precisa de ser combatido pela melhoria substancial das condições de trabalho, permitindo que acidentes no trabalho e doenças profissionais (nalguns casos mortais) sejam erradicados de uma vez para sempre. Tal como o PCP vem afirmando na concretização da sua campanha nacional agora em curso, é preciso “Valorizar os trabalhadores!”

27 de Abril de 2018
O Gabinete de Imprensa da DORAV do PCP


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