No passado dia 2 de Julho, uma delegação do PCP, com a presença da deputada na Assembleia da República, Diana Ferreira, realizou visitas à DocaPesca e ao Porto de Aveiro.

A Docapesca, empresa do Sector Empresarial do Estado, tutelada pelo Ministério do Mar, tem a seu cargo o serviço público da prestação de serviços de venda de pescado, bem como o apoio ao sector da pesca e respectivos portos.

A Segurança Alimentar, tratando-se de uma questão de saúde pública, é transversal a toda a empresa: a concepção das infraestruturas e equipamentos, a higiene e segurança das instalações, equipamentos e trabalhadores e a formação profissional, são elementos que fazem parte das boas prácticas da Docapesca, como garantia da aplicação das regras de higiene e segurança alimentar impostas pela legislação em vigor.

No entanto, contrariamente a todas estes importantíssimos pressupostos a DGV (Direcção Geral de Veterinária) retirou o médico veterinário que lá estava colocado, pondo em causa a saúde pública por dificuldades manifestas de fiscalização de todo o pescado. Tal decisão é mais um elemento de confirmação do que o PCP vem afirmando: a submissão do País aos ditames de uma dívida insustentável e de um garrote como défice é contrário o interesse nacional e coloca gravíssimas limitações ao desempenho pleno das funções sociais do Estado e, por isso, não serve para desenvolver o País.

No que toca ao Porto de Aveiro, a delegação do PCP foi recebida pela Administração, a qual fez uma apresentação pormenorizada do Porto, de onde foi possível concluir que alguns dos principais terminais portuários estão concessionados a entidades privadas por décadas. Tal facto coloca um forte condicionamento à soberania económica do País neste importante meio de contacto com o exterior, vendo-se refém de uma estratégia económica submissa aos interesses dos grandes grupos económicos e não do seu próprio modelo de desenvolvimento. Para o PCP, este é mais um exemplo de como a linha de alienação do património público por parte dos sucessivos governos PS/PSD/CDS representa um obstáculo à soberania e ao progresso nacionais.


Aveiro, 3 de Julho de 2018
O Gabinete de Imprensa da Dorav do PCP

 

 


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