A situação que vivemos actualmente exige resposta pronta por parte do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e por parte de tantos outros profissionais essenciais à manutenção da vida nas suas mais diversas vertentes: saúde, saneamento, electricidade, abastecimentos, comunicações, entre outros.

O surto epidémico Covid-19 veio evidenciar as consequências das políticas seguidas ao longo de décadas e que o PCP tem denunciado: desinvestimento no SNS, desvalorização das carreiras, contratos precários e a facilidade em descartar trabalhadores essenciais ao desenvolvimento do país.

Para já, e perante o significativo, mas expectável aumento de casos, exige-se um conjunto de iniciativas essenciais que consiga dar resposta a uma situação excepcional, que não penalize os trabalhadores. Nesse sentido, o PCP considera imprescindível a adopção de um conjunto de medidas que garantam condições dignas ao povo e aos trabalhadores neste novo contexto. Medidas que garantam a totalidade de salários e rendimentos, a proibição de interrupção de fornecimento de água, electridade, gás e comunicações, o fim às limitações financeiras do SNS, a prorrogação extraordinárias das prestações sociais (como o subsídio de desemprego), bem como a protecção dos trabalhadores independentes e em estágios profissionais, e um conjunto de medidas excepcionais e temporárias relativas ao abastecimento alimentar, entre tantas outras. É imperioso assegurar os equipamentos de protecção pessoal a todos os profissionais no activo.

A soberania nacional, também estimulada pela capacidade produtiva própria assume agora renovada importância, que tem que ser também considerada em período pós-surto.

A necessidade de apoio, regrado e controlado, às Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs) e aos pequenos e médios agricultores com linhas de financiamento próprias, é uma urgência que permitirá o uso disciplinado dos recursos públicos, rejeitando lógicas de acumulação de capital com base em apoios do Estado. O PCP reafirma a veemente rejeição a ataques a direitos e salários dos trabalhadores por parte do grande capital, cujo aproveitamento político e económico se poderá agora evidenciar.

No que diz respeito ao distrito de Aveiro, o PCP denuncia os vários atropelos aos direitos dos trabalhadores que algumas entidades patronais tentam implementar nesta fase, como a imposição de férias forçadas, a ameaça de faltas injustificadas ou o despedimento de trabalhadores.

O PCP reafirma a hipocrisia da União Europeia «da solidariedade», alertando para as contradições inerentes ao sistema capitalista, que agora se tornam inequívocas. Existem agora respostas imediatas que têm que ser levadas a cabo com a perspectiva de contenção/mitigação do surto epidémico mas, também, que assegurem a garantia de direitos e rendimentos do povo e dos trabalhadores. Essenciais seriam também medidas de fundo, assentes numa política patriótica e de esquerda, pela qual o PCP se bate há quase um século.

O secretariado da Dorav do PCP
Aveiro, 18 de Março 2020

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