A Direccção Regional de Aveiro do PCP reunida a 20 de Maio de 2020 analisou a situação nacional, fortemente marcada pelo actual surto epidémico, os seus impactos no tecido produtivo e traçou as orientações de trabalho para intervenção e reforço do PCP no distrito.

1. A Covid-19 colocou em evidência gritantes desigualdades e injustiças à escala mundial e as notórias fragilidades ou ausência de serviços públicos de saúde em numerosos países capitalistas.

Veio precipitar e agravar uma nova crise económica, já latente e em desenvolvimento, dando-lhe uma mais ampla dimensão, tal como expôs de forma brutal a natureza exploradora, predadora e agressiva do capitalismo e o seu carácter profundamente desumano.

2. Igualmente esclarecedora foi a postura da União Europeia e das suas principais instituições, pautada pela ausência de respostas adequadas face à dimensão dos problemas, expondo que a propagandeada “solidariedade europeia” se traduz, na realidade, no “salve-se quem puder”. Posteriormente, procurando ocultar a sua verdadeira natureza, anuncia medidas e intenções que, no essencial, não dão resposta às necessidades imediatas de financiamento dos Estados para acudir à situação social e ao relançamento da actividade económica, empurrando os países para uma espiral de endividamento, associada à imposição de políticas que agridem direitos, deterioram condições de vida e perpetuam situações de dependência.

3. No plano nacional é inegável o impacto do surto epidémico na vida económica e social. Milhares de despedimentos, cerca de um milhão de trabalhadores com cortes de salários, arbitrárias imposições nas condições de trabalho, apropriação de recursos públicos pelos grupos económicos, liquidação da actividade de milhares de micro, pequenas e médias empresas e pequenos produtores, no condicionamento da actividade produtiva e do escoamento da produção.

4. Impactos que se somam a problemas e défices estruturais acumulados por décadas de política de direita executada por sucessivos governos PS, PSD e CDS, que privatizaram sectores estratégicos, destruíram capacidade produtiva nacional, reduziram o investimento público, fragilizaram serviços públicos essenciais, impuseram a precariedade laboral e os baixos salários, promoveram a exploração e avolumaram a dependência externa.

5. No distrito, o impacto da actual situação é preocupante com milhares de trabalhadores confrontados com perda ou redução de salário. Os trabalhadores contratados via empresas de trabalhado temporário foram as primeiras vítimas, apesar de desempenharem funções permanentes. Pelo terceiro mês consecutivo o desemprego registado no distrito aumentou. No mês de Março, segundo dados do IEFP, 55% dos desempregados que se inscreveram nos centros de emprego tinham vínculo precário,sendo que, nestes números não estão considerados dos trabalhadores despedidos durante o período experimental.

6. Não subvalorizando o impacto das medidas decretadas pelo Governo no âmbito do Estado de Emergência em todos os sectores da economia, é inegável o vergonhoso aproveitamento de algumas das maiores empresas a actuar no distrito que, tirando partido do genuíno receio e preocupações dos trabalhadores, em vez de adaptar o seu funcionamento garantindo as necessárias condições de saúde e segurança no local de trabalho, antes viram na actual crise sanitária uma forma de transferir para o Estado, sobretudo via Segurança Social, os custos salariais actuais e futuros. É inaceitável que empresas que nos últimos anos obtiveram milhões de euros em lucros à custa dos trabalhadores, numa opção não de “preocupação com a saúde dos seus colaboradores” como querem fazer crer mas antes de gestão da produção e de stocks, coloquem milhares de trabalhadores no desemprego, imponham férias ou sujeitem os trabalhadores a uma redução significativa do seu rendimento.

7. No essencial, as medidas de apoio à economia anunciadas pelo Governo são feitas à medida das grandes empresas e grupos económicos, deixando de fora largos milhares de micro, pequenos e médios empresários, que representam 99% do sector empresarial e asseguram a grande maioria dos postos de trabalho.

8. A situação na agricultura e na pesca implica também a adopção de medidas urgentes. Na agricultura, os baixos preços à produção – apesar das campanhas publicitárias dos grandes grupos de distribuição - o atraso das sementeiras, o fecho de mercados e feiras, coloca em causa a continuidade de dezenas de explorações no distrito. Na pesca, é gritante a falta de medidas de apoio específico que garantam o mínimo de rendimento a quem está ou esteve impossibilitado de exercer a sua actividade.

9. A especulação de preços que se fez sentir, de forma generalizada, nos artigos de higiene e protecção pessoal, demonstra bem a natureza predadora do capitalismo e em particular dos grandes grupos de distribuição que, numa altura de brutal redução dos rendimentos das famílias e tirando partido do genuíno receio das populações, viram aqui mais uma fonte de negócio e uma oportunidade para aumentar os seus lucros.

10. A DORAV do PCP denúncia ainda o inaceitável processo de venda da Escola Profissional da Mealhada por considerar que esta representa uma infraestrutura de referência para o concelho e para a região. Processo ainda mais vergonhoso quando se efectua num período de limitado escrutínio público, preparando-se a Câmara Municipal da Mealhada para a entregar de mão beijada a um dos maiores grupos privados a operar em Portugal. O Grupo GPS, dono de diversos colégios privados e grande beneficiários de subsídios do estado e conhecido pelo julgamento dos seus principais adminstradores suspeitos de burla qualificada, falsificação de documentos, peculato e branqueamento de capitais. A sua entrega a um grupo privado colocando a escola não ao serviço da população mas antes ao serviço do lucro dos seus acionistas, representa também o corolário de um longo processo de municipalização do ensino ao qual o PCP se opôs desde a primeira hora.

11. A DORAV do PCP envia a sua saudação a todos os trabalhadores que, num quadro de paragem significativa da actividade económica assumiram, mesmo em situações de risco, o funcionamento de sectores fundamentais para o País, confirmando que a valorização do trabalho e dos trabalhadores é justa e necessária.

12. Desse modo, a DORAV do PCP chama a atenção para as manobras e posicionamentos que estão em desenvolvimento, contrários à concretização da política que o País necessita, a delapidação de recursos públicos a partir dos grupos económicos e a intensa ofensiva ideológica dirigida contra os trabalhadores e o Povo português, visando a aceitação de novos e mais agravados patamares de exploração, pretendendo contrapor a “defesa da economia” aos direitos de quem trabalha, ou a defesa da saúde ao próprio direito à liberdade.

13. Neste contexto, a DORAV do PCP salienta a importância da resistência e da luta dos trabalhadores e das populações e valoriza as comemorações do 25 de Abril e a jornada do 1º de Maio no distrito. Enfrentando e vencendo a chantagem, garantindo as necessárias medidas de prevenção e protecção sanitárias, impõe-se, para o presente e para o futuro, a utilização dos instrumentos de intervenção e luta que a Constituição da República Portuguesa consagra.

14. A principal e mais importante condição para a retoma económica é a da defesa do tecido económico e a da garantia e valorização dos salários, pensões e rendimentos dos trabalhadores e do povo. A actual crise sanitária colocou também em evidência a importância da produção nacional e a necessidade do país garantir a produção e abastecimento dos seus próprios bens alimentares e outros bens essenciais, bem como a importância dos serviços públicos e em particular o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e demonstrou que os grupos privados do negócio da saúde não são a resposta que o País e o povo necessita.

15. Para combater os impactos do surto epidémico e garantir o futuro, o País precisa de uma política alternativa, patriótica e de esquerda que impõe: a libertação do País da submissão ao Euro articulada com a renegociação da dívida pública; a valorização do trabalho e dos trabalhadores; a defesa e promoção da produção nacional e dos sectores produtivos; o controlo público da banca e a recuperação para o sector público dos sectores básicos e estratégicos da economia; a garantia de uma administração e serviços públicos ao serviço do povo e do País; uma política de justiça fiscal e de combate aos privilégios do grande capital; a defesa do regime democrático e o cumprimento da Constituição da República Portuguesa, o aprofundamento dos direitos, liberdades e garantias, o combate à corrupção e a concretização de uma justiça independente e acessível a todos.

16. Valorizando a intensa e diversificada intervenção dos últimos meses a DORAV do PCP discutiu ainda o reforço da sua intervenção e organização no distrito. Definiu como prioridades a intervenção junto dos trabalhadores, das empresas e locais de trabalho, em particular as jornadas de contacto e informação sob o lema “Valorizar o trabalho e os trabalhadores. Não à exploração” e em defesa e valorização do SNS, redefiniu o calendário de preparação do XXI Congresso do PCP e salientou a importância de alargar a rede de difusão do Avante! e a centralidade que deve ser dada à Campanha Nacional de Fundos “O Futuro tem Partido”, integrada nas comemorações do 100º Aniversário do PCP.

17. O PCP, pela sua história, pela sua acção, pelo seu ideal e projecto, comprova-se como o partido necessário, indispensável e insubstituível para servir os trabalhadores, o povo e a pátria portuguesa, para o desenvolvimento, a paz, a cooperação, a causa internacional da emancipação dos trabalhadores e dos povos, pelo socialismo.

Aveiro, 20 de Maio de 2020

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