A Transdev, grupo a que pertencem as empresas ETAC/AveiroBus e a AVA, anunciou às associações sindicais e às Comissões de Trabalhadores a sua intenção de prolongar o regime de lay-off por muito mais tempo (a data de fim não foi anunciada). Esta situação, por si só, já é muito grave pois limita o cálculo do salário dos trabalhadores, senão vejamos, no lay-off o salário é calculado pelo salário mínimo nacional e não no que está previsto no Contrato Colectivo de Trabalho, havendo neste caso logo à partida uma diferença, só no salário, de 115€ a menos, já para não falar no cálculo dos mais diversos subsídios próprios de uma profissão com amplitudes horárias de 14H, de horário móvel e irregular.

O PCP repudia este continuado uso de um mecanismo que, na prárica, significa que os utentes dos transportes no distrito de Aveiro veem-se privados da sua possibilidade deles usufruirem. As populações não podem estar reféns de empresas privadas que têm apenas como objectivo o lucro e não o servir a população.

O PCP considera até que, na realidade, estas empresas só se lembram do “direito à mobilidade e à educação” quando são os trabalhadores a fazer um plenário ou uma greve, lutando pelos seus direitos, como já ficou provado no passado nas várias acções de luta desenvolvidas na ETAC/AveiroBus, mas em especifico na greve do dia 12 de junho de 2017. A Transdev usou desse chavão para pressionar o despacho que definia os serviços mínimos, alegando que em todas as suas carreiras transportavam alunos e utentes para o trabalho, fazendo decretar que todos os serviços desempenhados eram importantes para a população de Aveiro. Então e agora? Já não existe esta importância? Os Aveirenses já não precisam dos transportes?

No meio desta situação a Transdev faz malabarismos operacionais para continuar a receber apoios e, simultaneamente, não cumprir com as suas obrigações. O último caso, paradigmático, aconteceu com a supressão de algumas carreiras na linha 13, para depois, as voltar a repor alegando um erro. Em defesa da ETAC/AveiroBus saiu o Sr. Presidente da Camara Municipal, alegando que a falha desta situação é aplicada à AVA e não à ETAC/AveiroBus que tinha contratado a AVA para desempenhar essa função. O Sr. Presidente tenta, em declarações ao Noticias de Aveiro, justificar o injustificável. É grave já por si só que a Camara Municipal, na sua obrigação de fiscalização da concessão, não se tenha apercebido desta situação. Não fosse a denúncia do PCP, estariam os utentes ainda privados dessas linha, quanto mais que, por sinal, o Director Operacional da AVA é o mesmo que a ETAC/AveiroBus.

O PCP insiste que é necessário apurar responsabilidades e usar dos meios previstos no Caderno de Encargos para responsabilizar a ETAC/AveiroBus e impedir que situações como esta voltem a acontecer. O Caderno de Encargos não serve apenas para justificar e aumentar o preço ao quilometro ou reduzir horários ou carreiras.

Numa última nota, o PCP demonstra toda a solidariedade com os trabalhadores que dia 25 de junho, aliados às suas associações sindicais e comissão de trabalhadores, vão estar em frente à sede da ETAC/AveiroBus em Coimbra pelas 10H30 a manifestarem o seu descontentamento com a continuação do lay-off e a exigir a reposição imediata de todos os serviços!

Na luta por mais e melhores direitos, o futuro só a nós pertence e o PCP sempre estará ao lado de quem luta.

A Célula do PCP no Sector dos Transportes

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