«Os professores comunistas do distrito de Aveiro alertam a população para a necessidade de estar vigilante e para a urgência de resistir! É o serviço público de proximidade que está em definhamento. É a Escola Pública que está em causa. Trata-se da formação integral do indivíduo. Trata-se da defesa e qualificação da democracia. Trata-se, afinal da MODERNIDADE.» - comunicado do Colectivo dos professores comunistas do Distrito de Aveiro.

1. A política educativa seguida nos últimos anos, apesar da capa propagandística de pretensa “modernidade”, expressa o abandono da ideia, essa sim identificada com a modernidade, da formação integral do indivíduo, de todos os indivíduos, independentemente da sua condição económica, social, cultural – uma matriz educativa centrada na Escola Pública Democrática e baseada num conceito de proximidade, não apenas geográfica, mas também na perspectiva de dar a cada aluno as condições e apoios que ele de facto necessita. Ora, as medidas implementadas pelos Governos do PS/Sócrates, basearam-se desde sempre noutros pressupostos.

2. É de uma outra escola que falamos quando vemos os custos da educação a aumentar para os pais, quando são retirados milhares de alunos da Educação Especial, quando a gestão e administração da escola assume um carácter centralista, burocrático e pouco democrático, quando a função docente é “funcionalizada” e corroída a sua autonomia pedagógica, quando são massificadas formações profissionalizantes - de facto, “desqualificantes” -, quando se aposta como nunca na melhoria estatística dos resultados escolares, quando o investimento na educação diminui em percentagem do PIB, quando encerram milhares de escolas EB1 e se concentram os alunos em escolas cada vez maiores.

3. Agora sob os auspícios do Plano de Austeridade de combate à crise, cozinhado entre o PS e o PSD, ensaia-se um novo processo de encerramento de escolas EB1 e de constituição de Mega-agrupamentos. Trata-se de um processo de concentração escolar ao serviço do objectivo de reduzir custos com pessoal, procurando a qualquer custo diminuir o número de turmas, aumentando o valor médio da sua dimensão e o ratio professor/alunos.

4. A estratégia de encerramento das escolas EB1 com menos de 21 alunos e da criação de Mega-agrupamentos, sediados em escolas secundárias, no médio prazo, levará praticamente à extinção da escola em meio rural e por outro lado à criação de gigantescas estruturas de concentração de alunos, de várias idades, normalmente desadequadas a esta diversidade etária. Esta estratégia, que teve forte impulso em 2006 e levou praticamente ao desaparecimento, no distrito de Aveiro, das escolas do alto da serra, volta a estar na ordem do dia. Os anos entretanto decorridos permitem-nos evidenciar algumas consequências destas medidas:

4.1. Há já hoje, uma geração de alunos a quem foi prometida uma escola com melhores condições para a aprendizagem e socialização do que aquela que encerraram na sua aldeia. Mas, em vez da prometida escola com condições enfiaram-nos durante todo o 1º ciclo em contentores (Arouca, Feira), que muitas vezes lhes retirou o recreio, em salas que serviram em muitos casos de sala de aula, cantina, espaço para Educação Física e atelier, num horário de pelo menos 8,5 horas diárias, 42,5 semanais.

4.2. Os prometidos Centros Escolares só agora poderão começar a ser inaugurados. Entretanto, durante estes anos, as câmaras pagaram balúrdios pelo aluguer de contentores, que aliás, em alguns dos casos, continuarão a funcionar nos próximos anos lectivos!

4.3. Os Mega-agrupamentos entretanto criados (Vale de Cambra) serviram sobretudo para conter os custos com pessoal através do chamado efeito em cascata – 3º ciclo da EB 2/3 para a Secundária, 1º ciclo para a EB 2/3, 1º ciclo das escolas da periferia (assim encerradas) para o 1º ciclo do centro, pré-escolar da periferia para pré-escolar do centro.

4.4. A dimensão destes agrupamentos, o elevado número de alunos e o excessivo tempo que estes lá passam inviabilizam a implementação de um verdadeiro projecto pedagógico.

4.5. Apesar de alterações na lei, existem hoje sérias reservas quanto à qualidade do transporte escolar existente, não só pela duração das viagens, mas também pelas condições de segurança deste tipo de transporte, para além da sobrecarga orçamental que acarretou para o poder local.

5. O Governo foge às verdadeiras razões “economicistas” para justificar esta “revolução” ilegal na rede escolar: “Justifica-a” invocando o combate ao insucesso escolar e a defesa da qualidade pedagógica dos projectos educativos. Agora até, “admite” que só avançará após a concordância das autarquias. Mas a orientação para o futuro é entretanto clara – todas as escolas com menos de 21 alunos devem encerrar, todos os agrupamentos deverão ter como sede uma Escola Secundária.

6. As orientações que o Ministério da Educação agora avançou, implicam o encerramento de mais algumas dezenas de escolas EB1 no distrito e a criação gradual de Mega-agrupamentos (Oliveira de Azeméis, Arouca, Vale de Cambra, S. João da Madeira, Santa Maria da Feira, Válega, Ovar, Mealhada, Anadia, Oliveira do Bairoo, etc.). Isto a ser concretizado, conduziria inevitavelmente a uma degradação da qualidade do serviço público de educação oferecido aos cidadãos! Tudo leva a crer que houve um recuo na imposição da criação dos Mega-agrupamentos já no próximo ano, mas a orientação política está definida e a sua aplicação apenas foi adiada. A distracção pode implicar a implementação!

Os professores comunistas do distrito de Aveiro alertam a população para a necessidade de estar vigilante e para a urgência de resistir! É o serviço público de proximidade que está em definhamento. É a Escola Pública que está em causa. Trata-se da formação integral do indivíduo. Trata-se da defesa e qualificação da democracia. Trata-se, afinal da MODERNIDADE.

Colectivo dos professores comunistas do Distrito de Aveiro

Aveiro, 19 de Julho de 2010

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