1 – A decisão do Governo PSD/CDS de encerrar mais cerca de 3 centenas de Escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico, entre as quais 18 no distrito de Aveiro, e de constituir turmas com 26 alunos, mais 2 do que até agora, tem de ser entendida no quadro das imposições da troika estrangeira do FMI/UE/BCE e da troika nacional do PSD/CDS/PS, para desqualificar os serviços públicos e afastá-los das populações e, desta forma, cortar nas despesas do Estado fundamentais para as populações e o desenvolvimento do país e alargar ainda mais a grossa fatia da riqueza nacional a transferir para os grandes senhores do dinheiro. Esta é mais uma medida economicista, já que deslocar crianças do 1º ciclo (e dos jardins-de-infância) dos seus locais de residência e concentrá-las em grandes aglomerados não visa o seu bem-estar e sucesso educativo.

2 - Das 589 escolas que existiam, em 2005, no distrito de Aveiro foram encerradas, até 2009, 154, de lá para cá já foram encerradas mais de 60 outras escolas e novas vagas de encerramentos serão intentadas nos próximos anos lectivos (com a desculpa dos milhões de euros de cortes orçamentais acordados entre as troikas) e que procurarão consumar com a consequente redução do número de professores, auxiliares de acção educativa e pessoal administrativo e com o corte nas verbas das autarquias para o ensino. Estamos assim, também nesta matéria, perante a continuação e aprofundamento da política de direita do PS, PSD e CDS.

3 - O PCP denuncia veementemente estas decisões e chama a atenção que elas contribuem para a grande operação de desvalorização da Escola Pública, em benefício do ensino privado e em prejuízo das populações, da sua escolaridade e acesso pleno ao ensino público universal, como determina a Constituição da Republica. Estas decisões aceleram a desertificação do interior, por exemplo, desde 2005 Anadia já perdeu mais de 30 escolas, Arouca perto de 30 e Vale de Cambra 20, concentrando crianças muito pequenas em grandes Centros Escolares - alguns ainda por concluir, como em Espargo, que só estará em utilização a meados do ano lectivo - e constituem um atentado aos direitos das populações, comprometendo o desenvolvimento equilibrado e humanizado, como em Sta Mª da Feira, onde agora encerram 4 Escolas.

4 – Os encerramentos, em certos casos, nem sequer acautelam as condições de permanência das crianças nos Centros Escolares, durante mais de 8 horas por dia, com turmas enormes, sem infraestruturas e sem que as autarquias garantam as condições de transporte e as respectivas refeições. Isto confirma que esta medida apenas pretende poupar nas despesas do Estado, à custa do desinvestimento na educação e na felicidade das crianças. É a lógica de poupar na educação com graves prejuízos pedagógicos, que conduz ao desemprego maciço de professores, à concentração de alunos do 1º ciclo, ao aumento do seu número por turma e às orientações para que, nos 2º e 3º ciclos e no secundário, se restrinjam os horários dos docentes.

5 - Estas são medidas que traduzem mais um retrocesso social e da própria qualidade da democracia no nosso país. Assim se comprova que o Governo PSD/CDS prossegue uma política de continuidade e aprofundamento da política do anterior Governo PS, de encerramento de centenas de escolas, de criação de mega-agrupamentos, de corte no crédito de horas. Esta política de direita torna inevitáveis impactos profundos de desvalorização da Escola Pública e do seu funcionamento, da escassez de pessoal não docente e de dezenas de milhares de professores no desemprego, de professores e educadores sem estabilidade profissional, de alterações nos critérios de financiamento das escolas e nos conteúdos curriculares, do retrocesso de décadas na qualidade do ensino para as crianças e jovens das nossas escolas.

6 - O PCP continuará a intervir, no plano da luta de massas, político e institucional, pelo desenvolvimento de uma política educativa que assuma a Educação como valor estratégico fundamental para o desenvolvimento do País e para o reforço da identidade nacional, com prioridade a um efectivo combate ao abandono escolar, ao insucesso escolar e educativo e à exclusão social. O PCP tudo fará para que sejam criadas condições de estabilidade profissional e de emprego para todos os trabalhadores das escolas, docentes e não docentes, a par da aprovação de medidas que visem a sua valorização e a dignificação da Escola Pública. O PCP intervirá com determinação pela ruptura e mudança, por uma nova política patriótica e de esquerda no nosso país, pelo direito ao desenvolvimento equilibrado e humanizado dos trabalhadores e das populações do distrito de Aveiro.

 

Executivo da DORAV do PCP

Aveiro, 29 de Agosto de 2011

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