Serviço Nacional de Saúde ameaçado1. Está em curso mais uma manobra no sentido do aniquilamento do Sistema Nacional de Saúde (SNS), procurando assim desbravar caminho aos grupos privados da saúde. O governo disponibilizou recentemente no site do Ministério da Saúde um “relatório” que propõe uma reorganização completa dos recursos humanos do SNS, numa lógica ainda mais acentuada de concentração de serviços que esvazia por completo um conjunto importante de Hospitais de proximidade. Este “relatório” não pode ser dissociado do Pacto de Agressão, imposto pela troika e aceite de forma completamente subserviente pelo actual governo, e que se traduziu já num corte de 20% no financiamento do SNS entre 2010 e 2012, e na transposição deste encargo para as populações, designadamente através do aumento brutal das taxas moderadoras, ou da diminuição da comparticipação do transporte de doentes não urgentes em ambulância.

Na região de Aveiro, o que este “relatório” significa na prática é, nada mais nada menos do que o princípio do fim dos Hospitais de Águeda, Anadia, Ovar e Salreu. Com efeito, só no conjunto destas unidades de saúde, é proposta a saída de 46 médicos especialistas implicando o fim de 22 valências fundamentais, de ortopedia, medicina interna, cirurgia e outras. O PCP não se conforma com este “relatório” supostamente “técnico” que encobre e justifica as opções políticas muito negativas do Governo PSD/CDS. O PCP tudo fará para alertar e mobilizar as populações em defesa dos seus direitos e o Grupo Parlamentar do PCP irá apresentar de imediato um conjunto de 6 requerimentos, exigindo respostas claras por parte do governo relativamente a esta matéria.

2. Há muito que o PCP insiste na necessidade de criar condições para a formação de mais médicos que respondam às necessidades crescentes do país. Apesar das inúmeras propostas do PCP, os sucessivos governos PS/PSD/CDS mantiveram, ao longo de décadas, um enorme estrangulamento na entrada nos cursos de medicina através de um regime de numerus clausus completamente absurdo e que coloca hoje o SNS à beira da ruptura. Conforme os números do Ministério da Saúde, já em 2007 44% dos médicos tinham idade superior a 50 anos, quando essa percentagem era de 28% em 2002. Se olharmos apenas para os cuidados de saúde primários, a situação é ainda mais grave, com 71% dos profissionais em exercício com mais de 50 anos e apenas 9% com menos de 35, comprometendo assim seriamente a substituição geracional, como é aliás reconhecido pelos autores do relatório.

Desta forma, é hoje publicamente reconhecido que Portugal não tem novos médicos para fazer face às saídas por aposentação e muito menos para poder aproximar o pais dos rácios de médicos por habitante considerados necessários e adequados à necessidades da população, (a título de exemplo, Portugal apresentava, em 2009, 62 médicos especialistas por cada 10000 habitantes, contra 77 em Espanha, 66 no Reino Unido e 137 em França).

3. Neste quadro, o referido “relatório” da Administração Central do Sistema de Saúde, sobre “Actuais e Futuras Necessidades Previsionais de Médicos (do SNS)”, assume a proposta de reorganização completa dos recursos humanos hospitalares e estabelece, nomeadamente, a criação do novo Centro Hospitalar do Baixo Vouga e a concentração de actividades hospitalares diversas.

Neste aspecto, o relatório não podia ser mais claro, avançando um conjunto de propostas que representarão, caso sejam concretizadas, uma autêntica razia nos Hospitais de proximidade da região de Aveiro, designadamente de Águeda, Anadia, Ovar e Salreu. Vejamos cada um deles em pormenor para que se perceba, na prática, o caminho que está a ser premeditadamente trilhado para a aniquilação completa destes hospitais públicos.

  • Hospital Distrital de Águeda: quem for ao sítio internet, lá poderá ler, em jeito de apresentação, que, “graças ao seu equipamento de alta tecnologia e Profissionais de Saúde, o Hospital Distrital de Águeda oferece cuidados diferenciados de forma personalizada”, apresentando logo a seguir as valências de Anestesiologia, cardiologia, cirurgia geral e consulta externa. Pois bem, com este “relatório técnico” do Ministério da Saúde e a concretizarem-se as suas medidas, o “site” terá de ser reformulado. Aponta-se nesta proposta nada menos do que a saída de 18 médicos - dos 2 anestesistas existentes, de 4 cirurgiões, do único radiologista, dos 2 cardiologistas, do único médico de reabilitação, dos 4 especialistas de medicina interna e dos 4 ortopedistas. Naturalmente que, com a saída destes profissionais, encerram as valências, sendo neste caso pertinente perguntar - com esta proposta do Ministério da Saúde, o que vai sobrar do Hospital de Águeda, e quais os efeitos para a saúde da respectiva população?
  • Hospital DR. Francisco Zagalo – Ovar: a história deste Hospital tem sido marcada por sucessivos encerramentos de valências, começando pela maternidade, seguindo-se a pediatria e finalmente o serviço de urgência. O relatório propõe a retirada de 15 médicos, ficando assim o Hospital privado de anestesistas (perde os 5), de cirurgiões (perde os 2), de cardiologistas (perde igualmente os 2), de especialistas em medicina interna (perde 3), de ortopedistas (perde 2), de urologista (perde o único) e de radiologista (perde também o único existente). Refira-se, para acentuar ainda mais o carácter escandaloso de tal medida, que a ortopedia foi o “prato de lentilhas” que a autarquia aceitou receber em troca do encerramento da maternidade em 2000 e que a radiologia foi equipada em 2006 com o mais moderno equipamento, num investimento de 1,2 milhões de euros.
  • Hospital José Luciano de Castro - Anadia: é outro exemplo de um hospital de proximidade, que foi igualmente perdendo valências ao longo dos anos e cujo prestação do serviço às populações fica seriamente afectada com esta proposta. Com a saída imposta de 6 médicos, na prática e por ausência total de profissionais que garantam o serviço, o Hospital de Anadia perde as valências de Anestesiologia, cirurgia geral, radiologia e medicina interna. Refira-se que a valência de cirurgia de ambulatório deste hospital ficou em primeiro lugar ao nível nacional numa avaliação realizada pelo Ministério da Saúde, em parceria com avaliadores externos, em 2009, 2010 e 2011.
  • Hospital Visconde Salreu – Estarreja: depois de ter perdido o serviço de urgências, segue-se mais uma machada com a saída imposta de 7 médicos esvaziando o Hospital de anestesistas, de cirurgiões (saem os 3 existentes), de ortopedistas e de especialistas em medicina interna. Também é caso para perguntar - o que sobra depois deste terramoto?

4. Perante este “relatório” - um verdadeiro programa de degradação e destruição destes hospitais, com consequências gravíssimas para as populações atingidas, que ficam com o acesso à saúde ainda mais dificultado -, o PCP manifesta o mais vivo repúdio por esta política de aniquilamento do Serviço Nacional de Saúde, com o indisfarçável propósito de o reduzir a uma espécie de serviço mínimo para indigentes.

São exemplos desta política, nos diversos concelhos do distrito, e para além dos casos referidos, a desqualificação dos equipamentos de saúde de Vale de Cambra, S. João da Madeira e Oliveira de Azeméis e a luta das populações em sua defesa. O caso do Hospital de S. João da Madeira ilustra bem a forma de fazer politica destes governantes, que paulatinamente foram esvaziando o Hospital, desviando para o Hospital S. Sebastião, em Santa Maria da Feira, primeiro o serviço de urgências, depois as especialidades de cirurgia, ortopedia, urologia, oftalmologia e otorrinolaringologia, com o respectivo pessoal e equipamento. Hoje, o Hospital de S. João da Madeira está claramente subaproveitado, com uma taxa de ocupação de camas à volta de 30%, ao mesmo tempo que o vizinho Hospital da Feira rebenta pelas costuras.

Por outro lado, a recente situação de pré ruptura nas urgências do Hospital de Aveiro vem comprovar que nem os hospitais centrais estão a salvo da sanha destruidora desta política do Pacto de Agressão. Aliás, já em 2008, sucedeu um lamentável episódio nestes serviços, em que uma idosa faleceu após 4 horas de espera sem qualquer assistência. O que agora se passou, com tempos de espera superiores a 6 horas e um autêntico engarrafamento de ambulâncias, pelo simples facto de não haver sequer macas do hospital de Aveiro para onde transferir os doentes, ameaça tornar-se recorrente.

5. Ao estrangulamento financeiro imposto pela troika, que já se traduziu no corte de 20% no financiamento do SNS entre 2010 e 2012 (menos 1,7 mil milhões de euros), junta-se assim o estrangulamento em recursos humanos, ao mesmo tempo que crescem exponencialmente as transferência para os grandes grupos económicos da saúde, através das PPPs, criadas para a construção dos novos hospitais, como é o caso de Loures (64,8 milhões de euros para o grupo Espírito Santo), Cascais (64,2 milhões de euros para grupo Caixa) ou Braga (127,9 milhões de euros para o grupo Melo).

6. Contra esta política do Pacto de Agressão, do Governo PSD/CDS e do PS, o PCP entende que a saúde é um direito dos cidadãos, mas também uma componente fundamental para o desenvolvimento e o progresso social. O PCP defende um modelo de saúde universal, gratuito e acessível a toda a população. O PCP defende a manutenção e até a ampliação, tanto da rede de cuidados primários, como da rede hospitalar, numa lógica de proximidade e de equidade social e territorial.

Neste sentido, as populações laboriosas do distrito de Aveiro podem continuar a contar com o PCP, com a sua intervenção e luta para combater a destruição do Serviço Nacional de Saúde. Estas políticas de direita e do pacto de agressão não são uma fatalidade. São políticas erradas e injustas que importa inverter quanto antes. Por uma política patriótica e de esquerda e um Portugal com futuro.

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